Economia
Governo de São Paulo privatiza três linhas de trens da CPTM
O Governo de São Paulo privatizou nesta sexta-feira (28), no leilão do Lote Alto Tietê, a administração dos serviços das linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
O pregão, realizado na B3, na capital paulista, foi vencido pela Comporte Participações SA, que ofereceu desconto de 2,57% sobre as contraprestações que o estado paulista deverá pagar ao concessionário, que poderá chegar a cerca de R$ 1,5 bilhão ao ano. A outra empresa participante do certame, a CCR SA, ofereceu desconto de 1,45% nas contraprestações.
O contrato de concessão prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões nas linhas ao longo de 25 anos. Está previsto ainda um aporte público de aproximadamente R$ 10 bilhões para viabilizar as obras necessárias para melhorias nas três linhas. Deverão ser construídas dez novas estações e reformadas 24 já existentes, além da eliminação de todas as passagens em nível, que serão substituídas por passarelas, viadutos ou passagens subterrâneas.
As linhas também passarão por investimentos na rede aérea, via permanente e sinalização, além da implantação de novos equipamentos e sistemas. Até 2040, a previsão é que as três linhas transportem juntas 1,3 milhão de passageiros por dia.
As três linhas privatizadas atendem principalmente à Zona Leste da capital paulista e regiões metropolitanas onde vivem mais de 4,6 milhões de pessoas.
Segundo o governo do estado, a concessão permitirá a redução do intervalo entre os trens:
Linha 11-Coral:
- O intervalo será reduzido para 3 minutos entre Palmeiras-Barra Funda e Suzano e para 6 minutos entre Suzano e Cesar de Sousa
- A linha será estendida em 4 km, chegando até a Estação Cesar de Sousa, com a ampliação do serviço até a Barra Funda
- O ramal ganhará quatro novas estações.
Linha 12-Safira
- O intervalo entre Brás e Itaquaquecetuba será reduzido de 5 para 3 minutos e 15 segundos, e entre Itaquaquecetuba e Suzano, de 10 para 6,5 minutos
- A linha ganhará 2,7 km de novos trilhos, chegando até Suzano, e contará com duas novas estações
- Haverá integração com a Linha 13-Jade e com a Linha 2-Verde do Metrô
- Uma estação será reconstruída e outras 12 passarão por reformas
Linha 13-Jade
- O intervalo será reduzido para 10 minutos e o ramal será ampliado até Bonsucesso, totalizando 15,6 km de novos trilhos
- A linha terá seis novas estações, além de três reformadas
- O Expresso Aeroporto passará a operar com uma nova parada na estação Gabriela Mistral, que permitirá integração com a Linha 2-Verde do Metrô e a Linha 12-Safira
Críticas
Os sindicatos dos trabalhadores ferroviários criticaram a privatização da administração das linhas e ressaltaram que o serviço nas linhas da CPTM já concedidas à iniciativa privada, como na 8-Diamante e a 9-Esmeralda, passaram a apresentar falhas recorrentes, como atrasos, quebras, colisão e descarrilamentos.
Em março de 2023, após descarrilamentos sucessivos registrados nas linhas 8 e 9 da CPTM, administradas pela empresa Via Mobilidade, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) chegou a anunciar que havia encerrado as tratativas com a concessionária e que iria “tomar as providências necessárias” para a extinção do contrato de privatização.
Alguns meses depois, o MP e a empresa fizeram um acordo para que a concessionária pagasse cerca de R$ 800 milhões ao estado para compensar os problemas gerados aos passageiros e não tivesse o contrato questionado.
Nesta quinta-feira (27), trabalhadores ferroviários e familiares realizaram uma manifestação contra a privatização das linhas 11, 12 e 13 em frente à Secretaria de Transportes Metropolitanos do Estado de São Paulo, no centro da capital paulista. O ato foi reprimido pela Polícia Militar e deixou feridos.
A partir do início do próximo ano, os clientes poderão transferir empréstimos de uma instituição financeira para outra de forma mais rápida e digital, em busca de juros mais baixos ou prestações menores. O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (28) a inclusão do serviço de portabilidade de operações de crédito no open finance, sistema financeiro aberto.
A novidade estará disponível ao público em geral a partir de fevereiro de 2026, começando pela modalidade de crédito pessoal. Nos meses seguintes, a portabilidade pelo open finance será estendida às demais modalidades de crédito.
Atualmente, consumidores podem pedir a portabilidade de empréstimos, mas o processo é considerado burocrático e pouco eficaz. Segundo o BC, o novo modelo não substitui as regras em vigor, mas acrescenta uma alternativa mais ágil, apoiada no compartilhamento padronizado de dados entre bancos e fintechs.
Em nota, o BC afirmou que a mudança deve “eliminar assimetrias de informação e barreiras operacionais”, além de tornar o processo mais eficiente. Com o open finance, o prazo máximo para conclusão das operações passará de cinco para três dias úteis — redução válida apenas para solicitações feitas dentro do ambiente digital do sistema.
Processo digital e maior concorrência
A operação será totalmente digital, realizada pelos aplicativos das instituições financeiras. O BC avalia que a automatização deve reduzir erros, custos e ampliar o acesso dos consumidores a ofertas de crédito mais vantajosas.
De acordo com o diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, a proposta aproveita a infraestrutura do open finance para ampliar a concorrência no crédito.
“O que estamos fazendo é levar os benefícios do sistema para a portabilidade, com facilitação da troca de informações e melhor experiência para o cliente”, disse.
Implementação gradual
A Resolução Conjunta nº 15/2025, que formaliza a mudança, foi aprovada na quinta-feira (27) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), mas só foi explicada nesta sexta-feira pelo BC. A resolução permitirá a realização de testes restritos com a portabilidade do open finance, antes de fevereiro de 2026.
Após a liberação da portabilidade para crédito pessoal, o cronograma prevê testes para crédito consignado do setor público federal em agosto de 2026, com lançamento ao público em novembro. Outras modalidades de empréstimo serão incorporadas posteriormente.
O BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) afirmam que a nova portabilidade digital deve ampliar o alcance do open finance e aprofundar a integração entre instituições financeiras, com foco na melhoria da experiência do usuário.
O que é o open finance
Também chamado de sistema financeiro aberto, o open finance permite que clientes autorizem o compartilhamento de seus dados financeiros entre diferentes instituições. Na prática, o consumidor pode levar seu histórico bancário para outros bancos, movimentar contas em plataformas distintas e acessar serviços personalizados, com mais segurança, padronização e conveniência. O objetivo é aumentar a competição no mercado e facilitar o acesso a produtos financeiros mais vantajosos.
O governo brasileiro concluiu negociações sanitárias e fitossanitárias com Filipinas, Guatemala e Nicarágua para aumentar exportações de produtos agropecuários para esses países.
Nas Filipinas, as autoridades sanitárias aprovaram a exportação de gordura bovina, insumo utilizado na indústria de alimentos e na produção de energia de baixo carbono, especialmente o diesel verde e o sustainable aviation fuel (SAF).
Entre janeiro e outubro de 2025, o país do sudeste asiático importou quase US$ 1,5 bilhão em produtos agropecuários do Brasil.
Na Nicarágua, as autoridades fitossanitárias autorizaram o Brasil a exportar sementes de milheto, crotalária e nabo, insumos para a agricultura tropical, que contribuem para o aumento da produtividade e a redução da dependência de fertilizantes minerais. Entre janeiro e outubro de 2025, a Nicarágua importou cerca de US$ 55 milhões em produtos agropecuários do Brasil.
Já na Guatemala, o governo brasileiro obteve autorização fitossanitária para exportar arroz beneficiado. Em 2025, até outubro, o país importou mais de US$ 192 milhões em produtos agropecuários do Brasil.
“Os resultados reforçam a estratégia de diversificação de destinos e de produtos, incluindo itens de maior valor agregado”, disse em nota o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
No dia seguinte à operação “Poço de Lobato”, que mirou sonegação fiscal de R$ 26 bilhões do Grupo Refit, do setor de combustíveis, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o projeto que tramita no Congresso contra devedores contumazes pode combater esse tipo de crime.
“Para a gente melhorar o tratamento para os bons contribuintes, é preciso separar o joio do trigo”, disse o secretário.
No caso do grupo que foi alvo da investigação da Receita, o crime envolvia um esquema para sonegação de tributos, evasão de divisas e ocultação de patrimônio.
Ele concedeu, nesta sexta (28), entrevista à Voz do Brasil, produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O secretário da Receita salientou que são devedoras contumazes as pessoas que se utilizam da atividade empresarial ou da estrutura para não pagar tributo e com isso ter uma vantagem competitiva.
“No meio desse esquema todo, está um dos maiores devedores contumazes do Brasil, um grupo econômico cujo negócio principal é não pagar tributo”, explicou Robinson Barreirinhas.
“Pequena minoria”
Estariam no rol dos devedores contumazes aproximadamente mil contribuintes, dentre mais de 20 milhões de empresas brasileiras.
“É uma pequena minoria, mas que causa um estrago enorme em determinados setores”, afirma.
Barreirinhas esclarece que um empresário pode ficar eventualmente inadimplente ao ter dificuldade e não conseguir pagar tributos.
“Pode acontecer com qualquer um. Ele não é um devedor contumaz. Nós estamos falando daquele empresário que abre a empresa com a intenção de não pagar tributo”.
Por isso, o governo defende uma legislação mais dura contra esse tipo de crime.
“A dívida tem que ser superior a R$ 15 milhões e esse valor tem que ser superior ao patrimônio da empresa”, ponderou. Outra intenção do projeto, segundo o secretário, seria que a concorrência entre as empresas ficasse mais saudável. “Estamos falando dos devedores contumazes que devem mais de R$ 200 bilhões”.
O governo não tem expectativa de receber o dinheiro sonegado para os cofres públicos em função de que são empresas abertas sem patrimônio nenhum. “O que nós queremos é tirar elas do mercado e abrir espaço para que o bom empresário possa atuar”, ressaltou.
