Política
Governo estimula criação de secretarias para as mulheres nas cidades
O Ministério das Mulheres lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até esta quinta-feira (13). O guia está disponível no site do ministério.
O propósito da publicação é estimular gestoras e gestores municipais a criarem estruturas administrativas que implantem políticas públicas em favor de mais equidade entre homens e mulheres e da ampliação de direitos delas.
Dados do Ministério das Mulheres contabilizam nove secretarias de políticas para as mulheres em cada grupo de 50 municípios, um total de 1.045 em 2024 – número quatro vezes acima do que havia em 2023: 258 secretarias.
A criação de secretarias de Políticas para as Mulheres deve ser uma das prioridades das 728 prefeitas que tomaram posse em 1º de janeiro. A avaliação é da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com ela, “o segundo desafio é orçamentário”, ou seja, ter recursos para custear políticas de combate à violência contra as mulheres e financiar iniciativas para geração de trabalho, emprego e renda – “duas demandas fortes” ouvidas pela ministra no encontro com as novas prefeitas na tarde dessa quarta-feira (12).
Primeira secretaria
A pauta de políticas públicas para as mulheres se assemelha à agenda que havia em 2005 quando Moema Gramacho (PT-BA) assumiu o primeiro dos quatro mandatos de prefeita que exerceu na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). Ela foi a primeira gestora municipal a criar uma secretaria de Políticas para Mulheres.
“É preciso políticas públicas que deem independência e autonomia às mulheres”, defende Moema, que hoje participa das direções da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Para ela, a geração de trabalho, emprego e renda é fundamental para evitar situações em que as mulheres precisam denunciar homens por causa de violência de gênero, mas os agressores são os próprios companheiros, provedores da família.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 63% dos autores de feminicídio em 2023 eram parceiros íntimos e 21,2% eram ex-parceiros.
Moema Gramacho lembra que a violência física contra a mulher diminuiu depois da implantação da Lei Maria da Penha em 2006. Para ela, no entanto, outras formas de violência perduram. “Quando me candidatei pela primeira vez à prefeitura, ouvi de um dos nossos adversários que eu ‘não ia para lugar nenhum’ e que mulher ‘que só sabe tocar fogão, não vai saber tocar uma prefeitura.’’
Manifestações misóginas também ouviu, vinte anos depois de Moema Gramacho, a prefeita de Mozarlândia (GO) Lucijane Freires Alencar (MDB-GO). Durante a campanha eleitoral do ano passado, ela relata que enfrentou discriminação. “As pessoas falavam que mulher não tem competência.”
Empatia
Para Lucijane Freires Alencar, “o mundo carece de mais mulheres na política por causa da visão diferenciada, com mais empatia”. Ela recomenda “a todas as mulheres que têm interesse e a coragem que se candidatem e se coloquem à disposição da política. “Somos capazes e competentes.”
Lucijane Freires Alencar e Moema Gramacho estão em polos políticos diferentes. Mas apesar das distinções ideológicas e partidárias, gestoras como elas mantêm diálogo e compartilham iniciativas, como ocorre no Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), criado em 2017 com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“O Movimento Mulheres Municipalistas tem sido um espaço fundamental para essa articulação. Por meio dele, conseguimos trocar experiências, fortalecer nossa participação política e pressionar por políticas públicas que atendam às demandas das mulheres nos municípios”, diz Tania Ziulkoski fundadora do movimento e também prefeita de Pimenteiras (PI).
Apesar de serem maioria na população e no eleitorado, as mulheres seguem sub-representadas na política, como registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais do ano passado, além das 728 prefeitas eleitas (13% das cidades), 1.066 vice-prefeitas formaram chapas (19% dos municípios). O número de vereadoras eleitas (10.537) é quase cinco vezes menor do que o número de homens eleitos (47.189).
Apenas duas mulheres foram eleitas como prefeitas de capital: Emília Corrêa (Aracaju-SE), do PL, e Adriane Lopes (Campo Grande-MS), do PP.
Tania Ziulkoski cita levantamento feito pela CNM no ano passado que contabilizou outros indicadores da sub-representação feminina: “2.311 candidatas foram registradas para disputar o cargo nas prefeituras de 1.947 cidades, número que corresponde a 15% do total de candidatos do pleito deste ano.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro.
A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022.
Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo.
“Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse.
“A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou.
Economia
Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”.
Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda.
Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia.
Tabela do IR
A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda.
Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo.
Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%.
Mais ricos
Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada.
Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos.
Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou um pronunciamento, em cadeia nacional de rádio e televisão, que será veiculado na noite deste domingo (30), às 20h30. Com cerca de 6 minutos de duração, a declaração terá como destaque a sanção da lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5 mil, assinada essa semana.
A medida foi uma das principais bandeiras de campanha de Lula nas eleições de 2022 e foi viabilizada a partir da taxação das altas fortunas, buscando corrigir distorções na tributação de renda do país. A isenção do IR começa a valer em janeiro de 2026 e vai beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
Repetindo o mesmo cenário do pronunciamento por ocasião do Dia da Independência, Lula gravou o novo vídeo diante de sua mesa de trabalho, no gabinete do Palácio do Planalto, tendo a bandeira nacional e um quadro do mapa-múndi ao fundo. A escolha do presidente busca refletir a imagem de um estadista e de um líder mundial com forte atuação no cenário global.
No pronunciamento, além de destacar a promessa cumprida e os impactos sociais da isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, e descontos para quem ganha até R$ 7.350, o presidente enumera a retomada de programas sociais e a recuperação da economia do país, que exibe os menores índices de desemprego da série histórica, além de registrar taxas de crescimento superiores à média dos países do continente.
Lula permanece na capital federal e não tem agenda pública neste fim de semana. Já ao longo da próxima semana, o presidente tem previsão de cumprir uma série de compromissos públicos, incluindo cerimônia de inauguração de barragens no interior de Pernambuco e solenidade de entrega das primeiras unidades da Carteira Nacional Docente do Brasil e de equipamentos do Programa Mais Professores, esta no Ceará.
O Partido Liberal divulgou, nesta quinta-feira (27), que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve suas funções partidárias suspensas e também deixou de receber a remuneração da legenda.
Em nota, o PL argumentou que a medida ocorreu “infelizmente” em decorrência de lei (9096/95) e também em razão da suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, que é presidente de honra do partido.
A suspensão das atividades partidárias e da remuneração irá perdurar, segundo a nota, enquanto houver os efeitos da condenação pela Ação Penal 2668.
Bolsonaro iniciou o cumprimento de prisão nesta semana e está encarcerado na sede da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado por tentativa de golpe de Estado.
Flávio pede “união”
Nesta noite, o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, postou no X que a suspensão das atividades partidárias de Bolsonaro “foi algo obrigatório, e não por vontade do partido”.
“Se ele está arbitrariamente impedido de trabalhar, a lei determina isso”, escreveu o senador.
Ele defendeu que o grupo político permaneça unido. “Enquanto eu estiver vivo, nada faltará ao meu pai. Repito, é hora de ficarmos unidos”, defendeu o senador.
