Política
Governo estimula criação de secretarias para as mulheres nas cidades
O Ministério das Mulheres lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres no Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília até esta quinta-feira (13). O guia está disponível no site do ministério.
O propósito da publicação é estimular gestoras e gestores municipais a criarem estruturas administrativas que implantem políticas públicas em favor de mais equidade entre homens e mulheres e da ampliação de direitos delas.
Dados do Ministério das Mulheres contabilizam nove secretarias de políticas para as mulheres em cada grupo de 50 municípios, um total de 1.045 em 2024 – número quatro vezes acima do que havia em 2023: 258 secretarias.
A criação de secretarias de Políticas para as Mulheres deve ser uma das prioridades das 728 prefeitas que tomaram posse em 1º de janeiro. A avaliação é da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, em entrevista à Agência Brasil.
De acordo com ela, “o segundo desafio é orçamentário”, ou seja, ter recursos para custear políticas de combate à violência contra as mulheres e financiar iniciativas para geração de trabalho, emprego e renda – “duas demandas fortes” ouvidas pela ministra no encontro com as novas prefeitas na tarde dessa quarta-feira (12).
Primeira secretaria
A pauta de políticas públicas para as mulheres se assemelha à agenda que havia em 2005 quando Moema Gramacho (PT-BA) assumiu o primeiro dos quatro mandatos de prefeita que exerceu na cidade de Lauro de Freitas, na região metropolitana de Salvador (BA). Ela foi a primeira gestora municipal a criar uma secretaria de Políticas para Mulheres.
“É preciso políticas públicas que deem independência e autonomia às mulheres”, defende Moema, que hoje participa das direções da Associação Brasileira de Municípios (ABM) e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP). Para ela, a geração de trabalho, emprego e renda é fundamental para evitar situações em que as mulheres precisam denunciar homens por causa de violência de gênero, mas os agressores são os próprios companheiros, provedores da família.
Conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 63% dos autores de feminicídio em 2023 eram parceiros íntimos e 21,2% eram ex-parceiros.
Moema Gramacho lembra que a violência física contra a mulher diminuiu depois da implantação da Lei Maria da Penha em 2006. Para ela, no entanto, outras formas de violência perduram. “Quando me candidatei pela primeira vez à prefeitura, ouvi de um dos nossos adversários que eu ‘não ia para lugar nenhum’ e que mulher ‘que só sabe tocar fogão, não vai saber tocar uma prefeitura.’’
Manifestações misóginas também ouviu, vinte anos depois de Moema Gramacho, a prefeita de Mozarlândia (GO) Lucijane Freires Alencar (MDB-GO). Durante a campanha eleitoral do ano passado, ela relata que enfrentou discriminação. “As pessoas falavam que mulher não tem competência.”
Empatia
Para Lucijane Freires Alencar, “o mundo carece de mais mulheres na política por causa da visão diferenciada, com mais empatia”. Ela recomenda “a todas as mulheres que têm interesse e a coragem que se candidatem e se coloquem à disposição da política. “Somos capazes e competentes.”
Lucijane Freires Alencar e Moema Gramacho estão em polos políticos diferentes. Mas apesar das distinções ideológicas e partidárias, gestoras como elas mantêm diálogo e compartilham iniciativas, como ocorre no Movimento Mulheres Municipalistas (MMM), criado em 2017 com o apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
“O Movimento Mulheres Municipalistas tem sido um espaço fundamental para essa articulação. Por meio dele, conseguimos trocar experiências, fortalecer nossa participação política e pressionar por políticas públicas que atendam às demandas das mulheres nos municípios”, diz Tania Ziulkoski fundadora do movimento e também prefeita de Pimenteiras (PI).
Apesar de serem maioria na população e no eleitorado, as mulheres seguem sub-representadas na política, como registra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nas eleições municipais do ano passado, além das 728 prefeitas eleitas (13% das cidades), 1.066 vice-prefeitas formaram chapas (19% dos municípios). O número de vereadoras eleitas (10.537) é quase cinco vezes menor do que o número de homens eleitos (47.189).
Apenas duas mulheres foram eleitas como prefeitas de capital: Emília Corrêa (Aracaju-SE), do PL, e Adriane Lopes (Campo Grande-MS), do PP.
Tania Ziulkoski cita levantamento feito pela CNM no ano passado que contabilizou outros indicadores da sub-representação feminina: “2.311 candidatas foram registradas para disputar o cargo nas prefeituras de 1.947 cidades, número que corresponde a 15% do total de candidatos do pleito deste ano.”
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste sábado (22) do evento de aniversário de 45 anos do Partido dos Trabalhadores (PT), ao qual é filiado e é um dos fundadores. Lula usou grande parte do discurso, em um Armazém no Píer Mauá, zona portuária do Rio de Janeiro, para pedir que os militantes defendam a democracia e combatam as notícias falsas – fake news.
Em vários momentos, militantes e oradores entoaram manifestações contra qualquer anistia aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, que terminou com prédios públicos vandalizados em Brasília.
O presidente fez referências à denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que responsabiliza 34 pessoas, entre elas o ex-presidente Jair Bolsonaro, por uma tentativa de golpe e plano para assassinar autoridades.
“Eles agora estão pedindo anistia, nem foram condenados, já querem ser anistiados. Eles deveriam estar pedindo era inocência, sabe, e não pedir anistia. Eles vão ser julgados, se tiverem culpa, vão ser condenados”, discursou. “A gente gosta da democracia, a gente vai defender a democracia”, complementou.
Fake news
Lula pediu que os manifestantes combatam notícias mentirosas. “É preciso que a gente tenha coragem de enfrentar as fake news”.
Em janeiro, uma onda de notícias falsas sobre taxação de transações via PIX forçou a Receita Federal a revogar um ato que tratava de monitoramento de transferências.
Sem citar nominalmente, Lula fez críticas ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Ele citou ações do americano, como renomear o Golfo do México de Golfo da América e dizer que o Canadá e a Groelândia pertencem ao Estados Unidos.
“Ele não foi eleito para ser xerife do mundo, ele foi eleito para governar os Estados Unidos e ele que governe bem”.
Ao defender que as pessoas conheçam as ações do governo para que possam rebater mentiras, Lula fez críticas ao próprio ministério.
“Fiz uma reunião ministerial faz mais ou menos 20 dias e descobri na reunião que o ministério do meu governo não sabe o que nós estamos fazendo. Se o ministério não sabe, o povo muito menos”.
Partido
O presidente disse que o PT, fundado em 10 de fevereiro de 1980, não é apenas um partido político, é uma ideia de que a democracia é um valor inegociável e de que se deve governar para todos, “com olhar especial para aqueles que mais precisam”.
Entretanto, afirmou que o partido precisa avançar. “precisamos voltar a discutir política dentro da fábrica, no local de trabalho, ir onde a classe trabalhadora está, na cidade no campo. É preciso que a gente volte a dialogar com a periferia, percorrer o Brasil, dialogar com as igrejas, gastar sola de sapato na periferia, ocupar de novo as ruas”, disse.
O evento de aniversário contou com a participação de filiados, como os governadores Jerônimo Rodrigues (Bahia) e Elmano de Freitas (Ceará), parlamentares e ministros e representantes de movimentos sociais. Apesar de não ser filiada ao PT, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, também esteve presente. Integrantes de partidos aliados também compareceram.
No discurso, Lula listou feitos do atual governo nas áreas social, como ampliação do Bolsa Família; e econômica, com dados de baixa recorde do desemprego, aumento do salário mínimo e expansão da economia.
Afagos
O presidente elogiou a atual presidente do PT, a deputada federal Gleise Hoffmann e rebateu opiniões que ouviu dentro do próprio partido de que Hoffmann não poderia presidir a legenda porque “só fala para bolha”.
“O bom presidente do PT não é aquele que fala para fora, é aquele que fala para dentro, é aquele que ganha a confiança do partido. Depois que tiver a confiança do partido, pode falar para fora, mas se não tiver a confiança do partido, não vai conseguir falar para fora porque ninguém vai querer respeitar alguém que não é querida dentro do seu partido”, declarou.
Lula também afirmou que a primeira-dama, Janja Lula da Silva, é alvo de críticas de pessoas que querem atingi-lo indiretamente.
“Eu digo sempre para Janja, ‘você tem duas opções: ou você para de fazer o que você gosta, e eles vão parar de te incomodar, ou você continua falando até perceberem que não vão mudar a tua ideologia, não vão mudar o teu pensamento’, isso é uma guerra”, contou.
O presidente ressaltou que a primeira dama pode falar o que quiser. “Eu não sou obrigado a concordar, mas se discordar, também eu tenho que perder alguns debates”.
Outro citado pelo presidente foi o ministro da Educação, Camilo Santana. Lula chegou a brincar com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que foi titular da pasta da Educação de 2005 a 2012.
“O Haddad foi o melhor ministro da Educação que eu tive no Brasil. Agora ele está preocupado porque o papel do Camilo é deixá-lo em segundo lugar. Porque só assim com essa disputa é que a gente vai consertar a educação, que é uma dívida histórica da elite brasileira com o povo brasileiro que precisa estudar”.
Saúde
De acordo com a agenda divulgada pela presidência da República, Lula seguiu para Brasília logo após o evento. Ele estava no Rio desde a véspera, quando participou da cerimônia de assinatura do contrato de concessão à iniciativa privada de um terminal no Porto de Itaguaí, na região metropolitana do Rio.
No evento, ele comentou que realizou exames médicos em São Paulo, na quinta-feira. “Acho que vai ser muito difícil um jovem de 40 anos ter a saúde e a qualidade da saúde que eu tenho”, disse o presidente de 79 anos.
“Eu quero dizer a todos aqueles que acham que podem destruir o PT. Eu quero dizer a todos aqueles que acham que podem destruir a integridade de um homem que eu estou mais vivo do que nunca, mais forte do que nunca e quem quiser nos derrotar vai ter que ir para o lugar que a gente sabe combater, que é na rua conversando com o povo”.
Gleise Hoffmann
A presidente do partido, Gleise Hoffmann, disse que é um feito “chegar aos 45 anos de luta, resistência e conquistas”. Segundo ela, o PT é um partido de organização política “de baixo para cima”.
Ela afirmou que uma das prioridades da legenda é a proposta de cobrar mais impostos de pessoas muito ricas. “Agora é avançar com firmeza, determinação e urgência na reforma do imposto de renda e no fim das desonerações indecentes, para que os muito ricos finalmente paguem o imposto justo e devido sobre os seus lucros e dividendos, sobre o muito que extraem do país”.
Gleise Hoffmann disse ainda que o governo está resolvendo o déficit orçamentário (saldo entre receitas e despesas) e fez elogios ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Nós saímos de 2023, de um déficit de 3.2% [do PIB, tamanho total da economia] e você conseguiu colocar um déficit de 0,09% [do PIB]. Isso é compromisso com as contas públicas”.
A presidente do partido afirmou ainda que “não há divergência entre a aliança ampla para as eleições e a defesa dos direitos do povo. Essa é uma falsa polêmica”.
“Foi essa conjunção de aliança que fizemos em 2022. Essa é a sua marca, presidente Lula, alicerce no povo. É dela que surgem as condições para fazer uma ampla aliança para consolidar a democracia e reconstruir o nosso país”.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um grupo de indígenas da etnia Yawalapiti, um dos 16 grupos étnicos que habitam à Terra Indígena do Xingu, no Mato Grosso. O encontro ocorreu nesta quinta-feira (20), no Palácio da Alvorada, onde Lula cumpriu agenda pela manhã.
Durante o encontro, segundo nota do Palácio do Planalto, o presidente discutiu temas pertinentes ao território, como segurança alimentar, mudanças climáticas e fortalecimento das culturas. A TI do Xingu ocupa uma área de mais de 2,6 milhões de hectares, em uma zona de transição entre o Cerrado e a Amazônia, onde vivem mais de 5,5 mil indígenas de diferentes etnias: Yawalapiti, Aweti, Ikpeng, Kaiabi, Kalapalo, Kamaiurá, Kĩsêdjê, Kuikuro, Matipu, Mehinako, Nahukuá, Naruvotu, Wauja, Tapayuna, Trumai e Yudja.
Participaram do encontro o Cacique Tapi Yawalapiti, Anuiá Yawalapiti (coordenador do Pontão de Culturas Indígenas), Lappa Yawalapiti (coordenador do Pontão de Culturas Indígenas) e Juliano George Basso (coordenador da Aldeia Multiétnica).
Ainda de acordo com o Planalto, Lula se comprometeu em visitar a Terra Indígena do Xingu ainda este ano, para aprofundar as discussões e anunciar medidas. Na ocasião, o presidente deve visitar o Cacique Raoni Metuktire, para prestar homenagens ao líder Kayapó, reconhecido internacionalmente pela defesa dos direitos dos povos indígenas.
Agenda
No início da tarde desta quinta, Lula embarcou para São Paulo, onde fará uma bateria de exames de rotina a que costuma se submeter anualmente. Os exames ocorrem no Hospital Sírio-Libanês, mas o presidente não ficará internado.
Lula dormirá na capital paulista e, nesta sexta-feira (21), tem agenda em Itaguaí, no Rio de Janeiro, para a cerimônia de assinatura do contrato de concessão do terminal ITG02, que foi arrematado pela Cedro Participações S.A. em leilão no ano passado. O terminal portuário, um dos mais importantes do país, receberá R$ 3,58 bilhões em investimentos nos próximos anos.
O retorno do presidente a Brasília está previsto para sábado.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (20), que não vai decretar operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) na segurança dos estados e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto deve ampliar as atribuições da União e das forças federais no combate à criminalidade, que hoje são responsabilidade dos estados.
Originalmente apresentada em outubro do ano passado, a PEC passou os últimos meses em debate entre governo federal e estaduais e agora está em análise na Casa Civil da Presidência, antes de ser enviada ao Congresso Nacional. A nova versão do texto reforça a autonomia dos governadores no que diz respeito ao comando das polícias civis, militares e dos corpos de bombeiros militares.
“Muitas vezes, os governadores não querem [atuação da União na segurança pública] porque a polícia é um pedaço do poder do estado e, muitas vezes, os governadores não querem que o governo federal se intrometa na segurança dos estados”, disse Lula em entrevista à Rádio Tupi FM, do Rio de Janeiro.
“De vez em quando, eles [governadores] pedem que eu faça uma GLO. Eu não vou fazer GLO, porque a GLO que foi feita no Rio de Janeiro, o governo federal gastou mais de R$ 2 bilhões e não resolveu quase nada. Então, o que nós queremos é participação ativa de forma a ter uma ação complementar com o governador do estado e resolver definitivamente a questão da segurança”, explicou.
Em 2018, o governo federal fez uma intervenção no Rio de Janeiro, com a utilização de efetivos das Forças Armadas no policiamento do estado.
“Nós, então, vamos mandar essa PEC para definir claramente o papel da União na participação da segurança pública. Até onde a gente pode ir, até onde pode se intrometer, aonde que a Polícia Federal pode agir, aonde que a gente pode ter a Força Nacional participando, nós estamos criando um fundo para que a gente possa ajudar tanto ao funcionamento da polícia como o fundo penitenciário, porque nós queremos ter uma participação mais efetiva e mais forte na segurança de cada estado”, disse Lula.
Câmeras corporais
Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF), começou a julgar definitivamente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas e, na ação, já determinou medidas para redução da letalidade durante operações em comunidades da capital fluminense.
Para o problema, o presidente defendeu a utilização de câmeras corporais pelos policiais militares. “Qualquer medida que tomar, nós temos que ter cuidado porque a gente não pode entrar na favela só para matar as pessoas. Queremos que os policiais entrem com câmera para gente saber se ele vai ser violento ou não antes de tentar qualquer coisa. O tiro tem que ser a última coisa que a gente tem que fazer”, disse.
“Agora, se for necessário, no tiroteio, alguém vai que morrer e a gente não pode só culpabilizar a polícia. Eu quero dizer que nós estamos extremamente interessados em resolver esse problema da segurança no Brasil inteiro. Para isso, nós precisamos aprovar a PEC”, reforçou.
Um relatório divulgado na semana passada pelo Instituto Fogo Cruzado revela que municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro vivem uma escalada da violência neste início de ano, com aumento no número de tiroteios, mortos, feridos, vítimas de balas perdidas e baleados em roubos.
“Nós não podemos permitir que esse bangue-bangue continue existindo no Rio de Janeiro. Nós não podemos permitir. Eu acho que nós não podemos ter polícia só para entrar na favela, para atacar, para matar ou para atirar. É preciso que a polícia esteja constantemente participando da vida cotidiana da favela. E é isso que nós queremos aprovar nessa PEC, qual o papel do estado?”, acrescentou Lula na entrevista.