Economia
Governo faz acordo para incluir Pé-de-Meia e Vale Gás no orçamento
O governo federal costurou um acordo com o relator do orçamento no Congresso Nacional para incluir os programas Pé-de-Meia e Vale Gás no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025.
A solução encontrada inclui uma redução de R$ 7,6 bilhões nos gastos previstos para o Bolsa Família neste ano. Com o acordo, o relator do PLOA, senador Angelo Coronel (PSD-BA), avaliou que será possível votar o orçamento na próxima quarta-feira (19).
O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), explicou que a redução no Bolsa Família é resultado de um pente fino feito nos benefícios de famílias que, por algum motivo, recebem ou recebiam o recurso sem ter os requisitos para acessar o programa.
“A partir do pente fino [feito no ano passado], houve esse corte de R$ 7,6 bilhões. São pessoas que não tinham direito. Ou seja, não tem nenhuma família que tenha direito ao Bolsa Família que vai ficar sem o benefício. Não há corte no programa. Há a adequação ao que já tinha sido anunciado, que era esse trabalho de pente fino”, destacou o líder.
O relator Ângelo Coronel havia cobrado o Executivo para apresentar reduções de R$ 15 bilhões em outras despesas para financiar o Pé-de-Meia e o Vale Gás, que estariam sem previsão orçamentária para este ano.
O governo então enviou um ofício à Comissão Mista do Orçamento (CMO) para fazer adequações no projeto. Ainda segundo Randolfe, foi apresentada uma lista de programas que podem sofrer reduções na previsão orçamentária de 2025.
Nessa lista constam R$ 4,8 bilhões previstos para o Fundo de Financiamento da Educação Básica (Fundeb), referente ao financiamento à escola em tempo integral, e outros R$ 600 milhões para a Lei Aldir Branc, que financia o setor cultural do país. “Os R$ 3 bilhões do Vale Gás vêm do conjunto dessas outras coisas que foram feitas”, disse Randolfe.
Além do dinheiro para o Vale Gás, que financia botijão para famílias de baixa renda, o relator cobrava uma solução para R$ 12 bilhões que estariam faltando para o Pé-de-Meia, programa federal que paga R$ 2 mil a estudantes de baixa renda do ensino médio não abandonarem os estudos.
Pé-de-Meia
O líder do governo explicou que há R$ 1 bilhão previsto para o programa do Ministério da Educação (MEC) no orçamento. Randolfe acrescentou que, caso o remanejamento de despesas previsto não cubra o total do Pé-de-Meia, os valores que faltarem serão detalhados por meio do envio ao Legislativo de um projeto de lei do Congresso Nacional (PLN).
“O Tribunal de Contas da União [TCU] deu prazo ao governo de 120 dias para encaixar no orçamento todo o Pé-de-Meia. O governo está na metade desse prazo, ainda temos mais 60 dias para isso. O governo vai encaminhar posteriormente um PLN com o remanescente [dos recursos]”, completou o senador Randolfe Rodrigues.
O Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício, dando prazo para o governo incluir esses gastos no orçamento de 2025.
Votação do orçamento
Após se reunir com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o relator do orçamento, Angelo Coronel, afirmou que o acordo costurado deve permitir a votação da PLOA na próxima semana.
“A equipe econômica mandou sugestões de corte em algumas rubricas [despesas], nós vamos agora analisá-las e, provavelmente, vamos seguir essas diretrizes do Poder Executivo. Qualquer corte, vamos fazer de comum acordo com o governo para que não haja problema de descontinuidade em alguma rubrica. Mas não vejo maiores problemas e deveremos ajustar e levar a voto [o projeto orçamentário], provavelmente no início da outra semana”, destacou.
O relator se comprometeu a apresentar seu parecer para o PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na terça (18) ou quarta (19) da próxima semana.
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.
O Programa Gerador de Declaração (PGD) do Imposto de Renda 2025 já está disponível para download na página da Receita Federal. A entrega do documento deve ser feita a partir da próxima segunda-feira (17), até 30 de maio.
A instalação do programa no computador permite que o contribuinte verifique as informações disponíveis, como de declarações anteriores e a pré-preenchida pela Receita, e reúna documentos pendentes antes do início do prazo de entrega.
A Declaração do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) também pode ser preenchida de forma online, pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), sem precisar baixar ou instalar nenhum programa, ou, ainda, pelo app Receita Federal para celulares e tablets.
Nesse caso, a liberação do programa ocorrerá apenas em 1º de abril. As declarações entregues por essas plataformas também possuem algumas limitações e em certas situações não poderão ser utilizadas.
>> Confira as regras do IRPF 2025
Neste ano, a Receita Federal informou que haverá atraso na entrega da declaração pré-preenchida, que traz as informações do contribuinte já apuradas pelo Fisco. O documento só estará disponível, em todas as plataformas de entrega, a partir de 1º de abril. Mas à medida que as informações forem sendo carregadas para a base de dados da Receita, elas serão disponibilizadas para quem usa o programa gerador.
Instalação
Para instalar o programa gerador, o usuário deve acessar o site da Receita Federal, localizar a seção Imposto de Renda, ao rolar a tela; depois, clicar em Declaração; e, então, Baixar o Programa, selecionando a versão compatível com o sistema operacional: Windows, MacOS, Linux e Multiplataforma.
O programa será baixado automaticamente no computador, para a pasta de download ou outra selecionada. Ao abrir o arquivo executável do programa (.exe), as etapas de instalação necessárias serão exibidas na tela, permitindo, então, o login com a conta e senha do Gov.br, o portal de serviços do governo federal. Depois, é só preencher os campos com as informações do contribuinte e transmitir a declaração.
A recomendação mínima para instalação do programa de computador é o Windows 7 ou superior. No site da Receita, é possível consultar todas as instruções de instalação e soluções para problemas comuns identificados nesse processo.
Calendário
- 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento;
- 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador;
- 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line pelo eCac e por dispositivos móveis pelo aplicativo Receita Federal;
- 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida.
- 30 de maio: fim do prazo para entrega da DIRPF 2025 sem multa
As restituições serão pagas, em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas:
- Primeiro lote: 30 de maio
- Segundo lote: 30 de junho
- Terceiro lote: 31 de julho
- Quarto lote: 29 de agosto
- Quinto e último lote: 30 de setembro
Em 2025, será dada maior prioridade para quem, simultaneamente, utilizar a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas.
Economia
Opções de investimentos em franquias com segurança e rentabilidade na EFN 2025 no RioMar Recife
O mercado de franquias no Brasil continua em expansão e apresenta-se como uma das alternativas mais seguras para quem deseja investir em um novo negócio. Em 2024, o setor superou as expectativas, com um crescimento de 13,5%, atingindo R$ 273 bilhões, conforme pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). Essa alta demonstra a robustez do setor, que se fortaleceu com o aumento do consumo, a redução do desemprego e a ampliação do poder de compra das famílias.
Para quem está pensando em investir em franquias, a Expo Franquias Nordeste (EFN), que acontecerá de 20 a 22 de março de 2025 no RioMar Recife, é o evento ideal. A feira reunirá as principais marcas do setor, proporcionando uma excelente plataforma para quem deseja abrir um novo negócio, diversificar sua atuação ou buscar alternativas de investimento. Entre as marcas confirmadas estão Chiquinho Sorvete, Não + Pelo, Mercadão dos Óculos, Giraffas, iGUi, entre outras.
Entre os segmentos que mais cresceram, destacam-se Entretenimento e Lazer, Saúde, Beleza e Bem-Estar, além dos ramos de Alimentação, que continuam a ser grandes motores da economia. Os números mostram que investir em franquias é uma maneira estratégica de garantir retorno financeiro, com baixo risco, já que as franquias oferecem um modelo de negócios testado e estruturado.
A EFN é uma oportunidade única para empreendedores, profissionais do setor e investidores se conectarem, conhecerem as tendências do franchising e encontrarem as franquias que mais se adequam ao perfil de investimento. Com credenciamento disponível no site no valor de R$ 20, os visitantes terão acesso a diversos expositores, além de capacitações e workshops, como as oferecidas pelo Sebrae/PE, para aprimorar o conhecimento sobre o setor.
“O mercado está aquecido e o franchising é um investimento seguro, especialmente para quem quer abrir um novo negócio ou diversificar suas opções de investimentos. Estamos trazendo para a feira uma diversificação de oportunidades para todos os perfis de investidores”, afirma a diretoria da Insight Feiras & Negócios, organizadora da EFN.
Ainda de acordo com a ABF, os resultados positivos do setor de franquias também refletem os investimentos das redes em eficiência operacional, a digitalização de processos e serviços e o aprimoramento de estratégias omnichannel, assim como a expansão do franchising para o interior. A entidade projeta um crescimento de 8% a 10% no faturamento do setor em 2025, e expansões de cerca de 2% nos indicadores de operações, redes e empregos diretos.
Seja você um investidor iniciante ou experiente, a EFN 2025 – Expo Franquias Nordeste é a oportunidade ideal para descobrir o que o mercado de franquias pode oferecer e dar o próximo passo rumo ao sucesso. O evento tem o apoio do Sebrae/PE.
Serviço:
Expo Franquias Nordeste 2025
Data: 20 a 22 de março de 2025
Horário: 14h às 21h
Local: RioMar Recife
Credenciamento: https://expofranquiasne.com.br
A Petrobras foi responsável pelo pagamento de 7% de toda a arrecadação do país em 2024. O dado faz parte do relatório fiscal da companhia referente ao ano passado, divulgado nesta quarta-feira (12).
O documento detalha o direcionamento dos R$ 270,3 bilhões pagos em forma de tributos e participações governamentais. O número global já tinha sido informado no fim de fevereiro e equivale à média de R$ 1,1 bilhão por dia útil.
“Por meio de nossos pagamentos de tributos, contribuímos para gerar impactos positivos na sociedade, garantindo mais recursos para investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”, diz mensagem no relatório assinado pela presidente da estatal, Magda Chambriard.
Os tributos pagos são direcionados à União, aos estados e municípios. As participações governamentais incluem, principalmente, royalties pela exploração de petróleo e a participação especial (PE) – uma compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural para campos de grande volume de produção.
Evolução
O montante de R$ 270,3 bilhões é 13% superior ao valor pago em 2023. No entanto, fica mais de 3% abaixo dos R$ 279 bilhões pagos em 2022. Nos últimos 5 anos, foram pagos R$ 1,1 trilhão. Os valores não levam em conta a inflação do período.
Tributos e participações governamentais:
- 2024: R$ 270,3 bilhões
- 2023: R$ 240,2 bilhões
- 2022: R$ 279,9 bilhões
- 2021: R$ 202,9 bilhões
- 2020: R$ 128,7 bilhões
Tributos
Do total de dispêndios tributários e regulatórios, R$ 102 bilhões são federais. Os principais tributos pagos à União se referem a impostos sobre o lucro (IRPJ e CSLL) e sobre o faturamento (PIS e Cofins).
Os tributos estaduais respondem pela maior fatia, R$ 104,9 bilhões, recolhidos em forma de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Principais estados arrecadadores:
- São Paulo: R$ 23,4 bilhões
- Minas Gerais: R$ 14,3 bilhões
- Rio Grande do Sul: R$ 8 bilhões
- Paraná: R$ 6,9 bilhões
- Santa Catarina: R$ 6,6 bilhões
- Rio de Janeiro: R$ 6,5 bilhões
Os municípios receberam R$ 1,40 bilhão, praticamente tudo em Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O montante foi recolhido por 265 municípios, distribuídos em 21 estados e inclui o Distrito Federal.
A lista é liderada pela cidade de Macaé (RJ), banhada pela Bacia de Campos, polo produtor de petróleo, e possui municípios onde há refinaria, caso de Paulínia (SP), Ipojuca (PE) e Duque de Caxias (RJ).
Dez municípios com maior arrecadação:
- Macaé (RJ): R$ 317,5 bilhões
- Cubatão (SP): R$ 97,8 bilhões
- Rio de Janeiro (RJ): R$ 89,0 bilhões
- Duque de Caxias (RJ): R$ 89,0 bilhões
- São Sebastião (SP): R$ 82,9 bilhões
- Paulínia (SP): R$ 82,8 bilhões
- Ipojuca (PE): R$ 72,7 bilhões
- Itaboraí (RJ): R$ 40,3 bilhões
- Vitória (ES): R$ 35,8 bilhões
- São João da Barra (RJ): R$ 34,3 bilhões
Responsabilidade tributária
A Petrobras explica que o total repassado para os governos inclui tributos retidos de terceiros, uma vez que a companhia possui o dever legal de recolhimento por toda a cadeia, na figura de responsável ou substituta tributária.
A técnica da substituição tributária busca promover uma concentração da arrecadação em poucos agentes econômicos para facilitar o recolhimento e a fiscalização.
Participações governamentais
Em 2024, a Petrobras pagou R$ 62 bilhões em participações, sendo R$ 38 bilhões em forma de royalties e R$ 23,6 bilhões em participações especiais.
Esses valores são repassados à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que, por sua vez, distribui para União, unidades da federação e municípios. De tudo o que a agência reguladora recebeu em participações governamentais em 2024, 65% saíram da Petrobras.
Outros países
A Petrobras recolheu US$ 206 milhões (equivalente a cerca de R$ 1,2 trilhão) em tributos fora do Brasil no ano passado. Veja onde a empresa mais pagou impostos fora do Brasil:
- Holanda: US$ 84,31 milhões
- Colômbia: US$ 54,23 milhões
- Estados Unidos: US$ 35,13 milhões
- Singapura: US$ 20,53 milhões
- Bolívia: US$ 6,37 milhões
- Argentina: US$ 4,92 milhões
- Uruguai: US$ 340 mil
- Espanha: US$ 190 mil
- Venezuela: US$ 4 mil