Economia
Haddad recorrerá a TCU para liberar recursos do Plano Safra
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pedirá autorização ao Tribunal de Contas da União (TCU) para encontrar uma solução que permita a retomada dos financiamentos do Plano Safra 2024/2025. Por causa da não aprovação do Orçamento deste ano, previsto para ser votado apenas depois do carnaval, o Tesouro Nacional suspendeu as linhas de crédito do programa.
“O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que acaba de retornar do Oriente Médio, encaminhará ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com recursos equalizados do Plano Safra 24/25. As linhas foram suspensas pelo Tesouro Nacional por necessidade legal, devido à não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025”, ressaltou o Ministério da Fazenda em nota.
A pasta lembrou que as linhas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que atende aos pequenos produtores, continuam operando.
Na tarde desta quinta-feira (20), o Tesouro Nacional enviou comunicado a 25 instituições financeiras que operam as linhas de crédito para o Plano Safra. A concessão de novos financiamentos está suspensa a partir desta sexta-feira (21) por falta de recursos para subsidiar os juros do programa.
Com R$ 400 bilhões em crédito para médios e grandes produtores, o Plano Safra tem juros mais baixos que os de mercado. Para evitar prejuízo para as instituições financeiras, o Tesouro Nacional cobre a diferença nos juros, num processo chamado de equalização.
Por causa do aumento da Taxa Selic (juros básicos da economia) nos últimos meses, o Tesouro tem de gastar mais recursos para equalizar os juros. A Selic passou de 10,5% ao ano em setembro para 13,25% em janeiro.
Atraso
Originalmente, o Orçamento de 2025 deveria ter sido aprovado em dezembro, mas a votação foi adiada por causa do atraso na aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano e da votação do pacote de corte de gastos no fim do ano passado. Segundo o relator no projeto da lei orçamentária, senador Angelo Coronel (PSD-BA), o texto só deverá ser votado em 10 de março, na semana seguinte ao carnaval.
Como a renovação da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso só está prevista para 25 de março, a votação pode atrasar ainda mais. Nos últimos 20 anos, o Orçamento só foi votado dentro do prazo três vezes: em 2013, em 2015 e em 2021. No entanto, naqueles anos, o relatório foi enviado antes de a CMO ser renovada.
Influenciado pelo cenário internacional e pelo mercado de trabalho brasileiro, o mercado financeiro teve um dia de euforia nesta segunda-feira (30). O dólar teve forte queda e atingiu o menor valor desde setembro do ano passado. A bolsa de valores subiu quase 1,5% e valorizou-se mais de 15% no semestre.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira vendido a R$ 5,435, com recuo de R$ 0,05 (-0,88%). Em queda durante toda a sessão, a cotação chegou a R$ 5,42 na hora final de negociação, antes de acelerar um pouco perto do fim do fechamento, com investidores aproveitando o preço baixo para comprar dólares.
No menor nível desde 19 de setembro do ano passado, a divisa caiu 4,99% apenas em junho. Esse foi o melhor desempenho mensal desde janeiro, quando a moeda norte-americana perdeu 5,56%. No primeiro semestre, a divisa recuou 13,51%.
No mercado de ações, o dia também foi marcado pela euforia. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 138.855 pontos, com alta de 1,45%. O indicador subiu 1,33% em junho e acumula alta de 15,44% no primeiro semestre.
Tanto fatores internos como externos influenciaram o mercado financeiro. A decisão do Canadá de retirar uma taxa a empresas tecnológicas estadunidenses trouxe alívio global. No fim da semana passada, o presidente Donald Trump tinha ameaçado encerrar as negociações comerciais com o país vizinho.
As bolsas norte-americanas fecharam em níveis recordes e tiveram o melhor trimestre em mais de um ano. Ao mesmo tempo, as taxas dos títulos do Tesouro dos Estados Unidos recuaram, o que estimula a migração de recursos para países emergentes, como o Brasil.
No Brasil, a divulgação de que o país criou 148,9 mil postos com carteira assinada em maio foi bem recebida. O número veio abaixo das previsões das instituições financeiras, o que aumentou as chances de que o Banco Central comece a reduzir os juros antes do previsto. Isso estimula investimentos na bolsa de valores.
*com informações da Reuters
O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou, nesta segunda-feira (30), que o projeto das alíquotas sobre o Imposto Seletivo, tributo cobrado sobre bens e serviços que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, deverá ser enviado ao Congresso Nacional no próximo semestre.
Para Appy, é possível que, no mesmo período, seja encaminhado ao Congresso o projeto de regulamentação da transferência de recursos para fundos sobre o consumo. No entanto, ele reforçou que a questão sobre o envio desses projetos para o Congresso dependerá de uma decisão política.
“O projeto da forma de transferência de recurso para os fundos já está pronto, é uma questão de decisão política de quando mandar”, disse Appy a jornalistas, após palestra sobre a modernização do sistema tributário brasileiro, em evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Segundo o secretário, o que se tem feito é preparar simuladores para que haja uma decisão política sobre quais serão as alíquotas, entendendo o que significa em termos de qual é a situação atual e qual o potencial de arrecadação. “E isso está sendo feito para cada uma das categorias sobre as quais incidirá o Imposto Seletivo. Esse trabalho já está quase pronto e, a partir daí, vai ter o trabalho de ter a decisão política antes do envio do projeto”, acrescentou.
Aos jornalistas, Appy disse que o envio dos projetos não dependerá da aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que regulamenta a reforma tributária e está em tramitação no Congresso e foca no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). “O PLP 108 não interfere no envio dos demais projetos. Basicamente, a gente tem o projeto de lei ordinária das alíquotas do Imposto Seletivo e um projeto que regulamenta a forma de transferência de recursos para o fundo de desenvolvimento regional para o fundo de compensação de benefícios fiscais, mas eles independem do PLP 108. São processos em paralelo, um não interfere no outro”, explicou.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Quanto à aprovação do PLP 108, Appy disse que tem expectativa de que ocorra em breve. “A perspectiva é de aprovação em um prazo relativamente curto. A discussão técnica sobre o PLP 108 avançou bastante. Ainda falta uma última discussão política de alguns pontos que tenham ficado em aberto. E, a partir daí, o prazo vai ser definido pelo Senado Federal. A interlocução com o Legislativo na área técnica avançou muito. Acho que falta pouco para a apresentação do parecer”, destacou.
Efeitos sobre o PIB
Para o secretário, os efeitos positivos da reforma tributária sobre o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) devem começar a aparecer já durante o processo de transição.
“Os efeitos sobre o PIB dependem de vários fatores. Um deles vai aparecer ao longo da transição e na proporção da transição, que é a desoneração de investimentos e de exportações. Isso acontece ao longo da transição”, afirmou. Appy citou um fator, que tem a ver com a simplificação do sistema, que vai ter algum efeito já em 2027, com a extinção do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a substituição pelo novo sistema.
“O grosso dessa simplificação vem em 2033, com o fim do ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços], que é disparado o tributo mais complexo que a gente tem hoje no Brasil”, acrescentou.
O Brasil fechou o mês de maio com saldo positivo de 148.992 postos de trabalho com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira (30), em Brasília, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
No acumulado do ano, de janeiro a maio, o país gerou 1.051.244 mil novas vagas, um crescimento de 2,3%. O estoque de empregos formais no país é de 48.251.304.
O resultado do mês passado decorreu de 2.256.225 admissões e de 2.107.233 desligamentos no período. Os cinco grupamentos principais resultaram em geração positiva de empregos, liderado pelo setor serviços com saldo de 70.139, seguido por comércio, com 23.258.
>> Siga o perfil da Agência Brasil no Instagram
Indústria e agropecuária
Na indústria, foram 21.569 novos empregos gerados, enquanto na agropecuária o saldo positivo foi de 17.348 e, na construção civil, o número de novos empregos gerados é de 16.678.
Entre os estados, os maiores geradores de emprego foram São Paulo (+33.313), Minas Gerais (+20.287) e Rio de Janeiro (+13.642). O maior crescimento relativo ocorreu no Acre, com variação de 1,24%. O saldo negativo foi verificado apenas no Rio Grande do Sul, com total negativo de 115 vagas de emprego.
No mês de maio, a geração de postos foi mais positiva para mulheres (78.025) do que para os homens (70.967). O crescimento também foi verificado para os jovens de 18 a 24 anos (98.003), sendo maior a geração de empregos no comércio (35.901) e na indústria da transformação (20.287).
“Dos 148 mil [postos de trabalho], nós temos a esmagadora maioria de jovens. Então, derruba por terra essa certeza de muita gente de que os trabalhadores jovens não estão aceitando ir para o mercado de trabalho”, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Salários baixos
Segundo ele, o que mais afasta os jovens do mercado formal são os baixos salários oferecidos. O ministro defendeu uma revisão dos pisos salariais para atrair mais os jovens ao mercado de trabalho com carteira assinada.
O emprego também foi maior para pessoas com nível médio (113.213) e para pardos (116.476). Ao grupo PCD (Pessoas com Deficiência), o saldo ficou positivo em 902 postos de trabalho.
O salário médio real de admissão em maio foi de R$ 2.248,71, uma queda de meio por cento no salário médio do mês anterior.