Outras
Hoje é Dia: economia solidária e relações entre EUA e Cuba se destacam
Começamos a semana com o Dia Nacional da Economia Solidária, celebrado neste 15 de dezembro. O modelo busca promover a cooperação, a inclusão social e a justiça econômica, em contraposição ao modelo capitalista tradicional. Exemplos são as cooperativas de trabalho, associações de produtores, feiras de economia solidária, bancos comunitários, entre outros. A prática é, inclusive, defendida por economistas como alternativa para enfrentar a crise econômica, como mostra essa . A economia solidária também pode ser uma ferramenta para promover a inclusão social de pessoas em situação de rua, como destaca esta outra matéria da . O potencial de gerar emprego e renda também foi mostrado nesta reportagem da TV Brasil, de 2017.
Quando se fala em preservação da Amazônia um nome sempre lembrado é o de Chico Mendes, que nasceu no dia 15 de dezembro. Ecologista, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre, Chico foi precursor na luta pela sustentabilidade e contra a destruição da região. Mas pagou caro por isso, sendo assassinado dentro de casa em 1988, a mando do fazendeiro Darci Alves Pereira. Quando sua morte completou 35 anos, em 2023, seu legado foi tema , e desta outra do Repórter Brasil Noite, da TV Brasil. Ainda na TV, o ambientalista também foi o tema deste capítulo do programa Caminhos da Reportagem.
O Dia do Arquiteto e Urbanista também é celebrado em 15 de dezembro, em homenagem a Oscar Niemeyer, nascido nesta data. Considerado um ícone da arquitetura moderna, Niemeyer deixou mais de 600 obras espalhadas pelo Brasil e pelo mundo, como o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional, em Brasília; o conjunto da Pampulha, em Belo Horizonte; e a sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, só para citar alguns exemplos. O legado do brasileiro ganhou um tributo por ocasião de sua morte, em 2012, neste capítulo do Caminhos da Reportagem e nesta reportagem do Repórter Brasil, ambos exibidos pela TV Brasil.
O dia 17 de dezembro de 2014 representa um dos maiores marcos da política internacional. Foi nesta data que Estados Unidos e Cuba anunciaram o reatamento de suas relações diplomáticas, após 53 anos de afastamento. O rompimento veio em 1961, após o fracasso da incursão americana de invadir a ilha para tentar derrubar o regime de Fidel Castro. No ano seguinte (1962), os Estados Unidos impuseram um embargo econômico, comercial e financeiro contra Cuba. A Agência Brasil deu destaque à reaproximação histórica , e ouviu especialistas para analisar os desafios desta nova fase . A reabertura da embaixada americana em Cuba e da contraparte cubana nos Estados Unidos foi destacada nesta edição do Repórter Brasil, da TV Brasil.
Direitos Humanos
Em todo o mundo existem 281 milhões de migrantes, segundo o Relatório Mundial sobre Migração de 2024 da Organização das Nações Unidas (ONU). Essas pessoas deixam seus países de origem pelos mais variados motivos. Alguns fogem da pobreza e sonham em conseguir uma vida melhor em outra nação. Outros são forçados a se deslocar devido a perseguições, conflitos armados, violência e violação de direitos. E, mais recentemente, cresce o número daqueles que abandonam suas casas por causa de desastres naturais, provocados pelas mudanças climáticas. Mas, além da dificuldade do deslocamento, os migrantes são hostilizados nos países onde chegam. Para estimular a solidariedade e o respeito aos direitos humanos dessa parcela da população, o 18 de dezembro foi instituído como o Dia Internacional dos Migrantes. A data ganhou destaque na .
Cultura
Para fechar as efemérides desta semana, vamos falar de cultura? Considerado um dos maiores clássicos do cinema mundial, o filme “E o vento levou” estreou no dia 15 de dezembro, em 1939. O longa metragem norte-americano, dirigido por Victor Fleming, George Cukor e Sam Wood, mostra o romance entre os personagens Scarlett O’Hara e Rhett Butler, tendo como pano de fundo a Guerra de Secessão americana, no século XIX. O filme teve o recorde de 13 indicações ao Oscar, vencendo em oito categorias. A estreia de “E o vento levou” foi tema desta edição do .
O maestro Glenn Miller se tornou uma lenda da música americana, não só por seu talento, mas também pela forma trágica e precoce como se deu sua morte. Ele começou como músico independente na década de 30, em Nova Iorque, e já em 1938 formou sua orquestra. Entre outras características, suas composições protestavam contra o nazismo. Tanto que, mesmo estando no auge do sucesso, Glenn Miller decidiu ir lutar na Segunda Guerra Mundial. Ele morreu no dia 20 de dezembro de 1944, aos 40 anos, quando o avião da força aérea onde viajava desapareceu no Canal da Mancha. Sua história e obra foram tema desta edição do programa Momento Três de 2016, da Rádio Nacional.
Falando agora dos músicos brasileiros, em 21 de dezembro de 2012 nascia Altamiro Carrilho, genial flautista que foi descoberto nos anos 50 na nossa Rádio Nacional, no programa de calouros de Ary Barroso. Ele escreveu mais de 200 composições e gravou mais de 100 discos, ajudando a difundir mundialmente o Choro como gênero essencial da música brasileira. A TV Brasil deu visibilidade à sua obra nesta reportagem de 2012, ano em que o músico faleceu, aos 87 anos. E como não poderia deixar de ser, a Rádio Nacional prestou homenagem ao virtuose em 2015, nesta edição do programa Momento Três, e em 2019, nesta edição do Tarde Nacional.
Confira a relação de datas do Hoje é Dia de 15 a 21 de dezembro de 2024:
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Dezembro de 2024
15
Morte do músico de jazz e bandleader estadunidense Glenn Miller (80 anos)
Nascimento do seringueiro, sindicalista, ativista e ambientalista acreano Francisco Alves Mendes Filho, o Chico Mendes (80 anos)
Estreia do filme “…E O Vento Levou” (“Gone with the Wind”) em Atlanta, nos Estados Unidos da América (85 anos)
Criada a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste SUDENE (65 anos) – a autarquia criada com o objetivo de promover o desenvolvimento dos estados do nordeste brasileiro
Dia Nacional da Economia Solidária
Dia do Arquiteto e Urbanista – em homenagem a Oscar Niemeyer, nascido nesta data
Aniversário da cidade de Gramado no Rio Grande do Sul (70 anos)
Primeira transmissão da Rádio Nacional do Alto Solimões (18 anos)
16
Batalha das Ardenas ou Batalha do Bulge (80 anos) – grande contraofensiva alemã lançada no fim da Segunda Guerra Mundial na floresta das Ardenas na Valônia, Bélgica; também chegou à França (Bataille des Ardennes)
17
Estados Unidos e Cuba anunciam o reatamento de relações diplomáticas após 53 anos (10 anos)
Assinatura do Protocolo de Ouro Preto, o primeiro segmento do Tratado de Assunção que estabelece as bases institucionais para o Mercosul (30 anos)
18
Morte do pianista e compositor estadunidense Louis Moreau Gottschalk (155 anos) – compôs, entre outras, a “Grande Fantasia Triunfal Sobre o Hino Nacional Brasileiro”, que dedicou a Son Altesse Impériale Madame la Comtesse d’Eu
Dia Nacional do Museólogo – comemorado por brasileiros conforme Decreto de 31 de maio de 2004, pelo qual também se criou a “Semana dos Museus” no Brasil
Dia Internacional dos Migrantes
19
Morte do empresário alagoano Pedro Collor (30 anos) – denunciou esquema de corrupção no governo de seu irmão Fernando Collor, dando início ao processo de Impeachment
Morte da soprano lírica italiana Renata Tebaldi (20 anos)
Primeira edição do jornal diário francês “Le Monde” (80 anos)
20
Nascimento do escritor e jornalista maranhense José Américo Augusto Olímpio Cavalcanti dos Albuquerques Maranhão Sobrinho, conhecido com Maranhão Sobrinho (145 anos) – considerado um dos maiores poetas simbolistas do Brasil, foi fundador da Academia Maranhense de Letras
Morte do príncipe alemão-holandês João Maurício de Nassau (345 anos)
Criação da instituição de ensino superior Fundação Getúlio Vargas (FGV) (80 anos)
Dia Internacional da Solidariedade Humana – comemoração instituída pela ONU, na Resolução nº 60/209 de 22 de dezembro de 2005
21
Nascimento do compositor e flautista fluminense Altamiro Carrilho (100 anos)
Dia do Solstício de Verão – comemorado no Hemisfério Sul
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Ações de acolhimento e integração da população venezuelana no Brasil necessitam, de forma urgente, de maior articulação com outras políticas públicas, incluindo saúde, moradia, educação e trabalho, em nível nacional e local, com foco especial na igualdade de gênero. É o que aponta pesquisa conduzida pela Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pela ONU Mulheres, com o apoio do governo de Luxemburgo.
Desde abril de 2018, mais de 150 mil venezuelanos interiorizados de forma voluntária em Boa Vista foram realocados para mais de 1,1 mil cidades brasileiras. O estudo cita avanços na integração, incluindo aumento de 12% no rendimento médio mensal individual e de 8% no rendimento domiciliar per capita. As entidades alertam, entretanto, que persistem desigualdades entre homens e mulheres na inserção laboral e no acesso a serviços essenciais, sobretudo entre mulheres e famílias monoparentais.
Os dados mostram, por exemplo, que homens venezuelanos sem filhos e com maior nível educacional têm mais chances de conseguirem oportunidades para interiorização voluntária de Roraima para outros estados. Já mulheres venezuelanas, segundo a pesquisa, enfrentam mais vulnerabilidades e respondem pela maioria entre chefes de famílias monoparentais, além de apresentam maiores taxas de desemprego e informalidade.
Ao tratar de avanços no mercado de trabalho, o estudo destaca que houve redução no tempo médio sem trabalho, de 6,7 para 4,7 meses, com destaque para uma melhora da inserção laboral das mulheres ao longo do tempo – ainda aquém quando comparado ao tempo médio dos homens. No quesito educação e língua, crianças e adolescentes abrigados ainda enfrentam mais dificuldades de acesso à escola. “A compreensão do idioma português melhorou, especialmente entre mulheres”, cita a pesquisa.
Dados sobre saúde reprodutiva indicam que o uso de métodos contraceptivos entre venezuelanos interiorizados no Brasil cresceu, mas persistem barreiras tanto no acesso como no pré-natal, além de problemas na prevenção do câncer entre mulheres abrigadas. Já sobre insegurança alimentar e discriminação, a pesquisa alerta que ambos os temas registraram aumento entre mulheres venezuelanas abrigadas e entre pessoas interiorizadas de modo geral.
Entenda
Iniciada em 2021, a pesquisa foi feita em três fases de coleta de dados quantitativos: a primeira, entre maio e julho de 2021; a segunda, entre os meses de outubro e novembro de 2021; e a terceira, entre agosto e novembro de 2023. Para fins de comparação, foram entrevistadas pessoas de origem venezuelana interiorizadas e pessoas residentes em abrigos em Boa Vista.
Os estudos foram executados pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Faculdade de Ciências Econômicas e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
A Carta do Rio de Janeiro, declaração final dos líderes que participam da reunião de cúpula do Brics, que acontece neste domingo (6) e na segunda-feira (7), no Rio de Janeiro, traz um capítulo específico que manifesta compromisso contra “todas as formas de discriminação”.
“Reafirmamos a necessidade de todos os países cooperarem na promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais sob os princípios da igualdade e do respeito mútuo e de combaterem a todas as formas de discriminação”, afirma trecho do parágrafo que trata de parcerias e promoção do desenvolvimento humano, social e cultural.
O Brics é um grupo formado por 11 países-membros e dez parceiros, que se identificam como Sul Global, nações em desenvolvimento e desafios sociais similares. A reunião de líderes acontece no Museu de Arte Moderna do Rio, uma vez que o Brasil ocupa a presidência rotativa anual do grupo.
Além do combate a todas as formas de discriminação, os países do bloco se comprometem a fortalecer a cooperação em questões populacionais para o desenvolvimento socioeconômico, particularmente no que diz respeito aos direitos e benefícios de mulheres e pessoas com deficiência, ao desenvolvimento da juventude, ao emprego e futuro do trabalho, à urbanização, à migração e ao envelhecimento.
Direitos humanos
O trecho da declaração também faz citação direta aos direitos humanos e à democracia.
“Necessidade de promover, proteger e cumprir os direitos humanos de forma não seletiva, não politizada e construtiva, sem padrões duplos, por meio do diálogo e da cooperação construtivos. Apelamos ao respeito à democracia e aos direitos humanos. Nesse sentido, destacamos que eles devem ser implementados tanto no nível da governança global quanto no nível nacional”, afirma o documento diplomático.
A Carta do Rio de Janeiro aponta entre os elementos a serem combatidos o racismo, xenofobia (aversão a estrangeiros) e intolerância religiosa.
“Reiteramos a necessidade de intensificar a luta contra o racismo, a discriminação racial, a xenofobia e intolerâncias correlatas, bem como contra a discriminação com base na religião, fé ou crença, e todas as suas formas contemporâneas ao redor do mundo”.
Os líderes advertiram ainda sobre “tendências alarmantes de discurso de ódio, desinformação e informação enganosa crescentes”.
Os representantes dos países saudaram uma decisão da União Africana (organismo composto pelos 55 países do continente), que designou 2025 como ano de reparação para africanos e os afrodescendentes. “Reconhecemos os esforços da União Africana para combater o legado destrutivo do colonialismo e do tráfico de escravizados”.
Em vários momentos, o documento defende a importância do empoderamento das mulheres e de garantir participação delas plena, igualitária e significativa em todas as esferas da sociedade”.
Os países citaram discussões promovidas sob a presidência brasileira relacionadas aos impactos da misoginia e da desinformação online sobre as mulheres.
Cultura e IA
O grupo de países encoraja os membros a formularem programas para apoiar e fomentar as economias culturais e criativas dos países, “reconhecendo o crescente peso econômico e a contribuição dos setores culturais e criativos para a economia em geral”.
Em referência ao passado colonial, o capítulo ainda ressalta a “importância do retorno de bens e patrimônios culturais aos seus países de origem”. O Brics defende que as relações internacionais sejam em bases não hierárquicas.
Os países reconhecem que a Inteligência Artificial (IA) “está transformando as relações de trabalho, criando oportunidades de emprego, “mas também apresentando desafios, como o deslocamento de empregos e o aumento da desigualdade”.
Dessa forma, o Brics se compromete com políticas inclusivas que utilizem a tecnologia de forma responsável para garantir a IA para o bem e para todos, “levando em consideração as políticas nacionais, as regulamentações e os acordos internacionais aplicáveis”.
A quatro meses da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas), que será realizada em novembro, em Belém (PA), o Brics reafirmou compromisso com o aumento do financiamento e com o fortalecimento da governança, da solidariedade e da resiliência na redução do risco de desastres, “incluindo aqueles relacionados à mudança do clima, especialmente para o Sul Global”.
Brics
O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta.
Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os parceiros não têm poder de voto.
Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.
Aprovada há dez anos, a Lei das Domésticas, como ficou conhecida a Lei Complementar 150, é considerada um marco por regulamentar direitos dos trabalhadores domésticos conquistados a partir da Emenda Constitucional 72, a PEC das Domésticas. Passado esse tempo, a categoria, formada por uma maioria de mulheres negras, ainda enfrenta barreiras para ter a carteira de trabalho assinada e os novos direitos. Outro desafio é inclusão das diaristas, deixadas de fora da lei.
Na avaliação da presidenta do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município do Rio de Janeiro, Maria Izabel Monteiro, a LC 150 introduziu direitos importantes, como a jornada máxima de 44 horas semanais, o pagamento de horas extras, adicional noturno e a obrigatoriedade do pagamento do FGTS. Porém, a sociedade, como um todo, se beneficia da economia do trabalho doméstico, que libera tempo para outros profissionais, mas sonega encargos e ignora direitos da categoria.
“A sonegação vem porque a própria sociedade vê um valor social menor neste trabalho e ignora os direitos das domésticas” afirmou a dirigente. “A classe média alta não considera o trabalho doméstico como profissão, mas não abre mão de ter uma trabalhadora em casa. Quem é empregador – e tem direitos trabalhistas – precisa saber que aquela pessoa que cuida do seu bem maior, da sua casa, de seus filhos, de seu pai, mãe, avô, avó, não é da família e tem direitos”, completou Maria Izabel. Ela defende mais fiscalização, com blitzes em condomínios, por exemplo.
O Brasil tinha 5,9 milhões de trabalhadores domésticos em 2022, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cerca de 91% são mulheres, e sete em dez são negras. A metade dos trabalhadores domésticos (52,9%) é chefe de família, e só dois em dez possuíam carteira assinada.
“Falhas na lei”
Apesar dos benefícios trazidos pela Lei Completar 150, a coordenadora-geral da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Creuza Maria Oliveira, cobra também o reconhecimento das diaristas como domésticas, e a correção do que ela chamada de “falhas” na lei. As domésticas foram excluídas do abono salarial (PIS), pago aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, e só têm direito a três parcelas de auxílio-desemprego, com teto de R$ 1.518 (um salário mínimo). Os demais trabalhadores formais recebem cinco parcelas, de até R$ 2.424,11.
“Essa questão do seguro-desemprego é difícil porque, quando a gente é mandada embora, ganha menos, e há uma série de regras novas que dificultam o resgate, se você ficou menos de um ano em uma casa, por exemplo”, disse Maria*, que hoje é babá e trabalha desde os 10 anos de idade em casa de família. Ela reconhece avanços, mas cobra a igualdade. “A única coisa que a gente ainda não tem é o PIS, mas assinar a carteira foi bom. Quando eu comecei, em Guarabira, no interior da Paraíba, a gente não ganhava R$ 100 por semana. Até hoje, o pessoal lá não paga um salário”, contou.
A pedido da categoria, a equiparação dos direitos das domésticas e inclusão das diaristas na LC 150 está em discussão no governo federal. De acordo com a subsecretaria de Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) Paula Montagner, a medida é complexa e exige discussão com a sociedade. “Qualquer medida ou legislação apresentada pelo Executivo demanda ir ao Congresso [Nacional] e ser capaz de convencer o legislador nessa direção”. Porém, Paula reconheceu que o ministério precisa “facilitar o recolhimento patronal combinado”.
Em 2015, a lei complementar garantiu aos domésticos também a indenização por demissão sem justa causa, o pagamento de horas extras, folga semanal remunerada e o direito a intervalo para repouso ou alimentação de uma hora, no mínimo, por dia, admitindo-se a redução para 30 minutos por meio de acordo. Para assegurar o registro, a trabalhadora precisa ser inscrita pelo patrão no Sistema E-social.
Os direitos conquistados são uma forma de reconhecer a importância da profissão, na opinião de Tâmara*, que é empregada doméstica registrada. Porém, mais medidas de valorização são necessárias.
“A gente dá nosso tempo, amor, carinho, a gente se dedica às crianças, aos idosos, é um trabalho cansativo, que libera tempo para os outros moradores, mas que não é respeitado, muitas vezes, somos maltratadas pelos patrões”, reclamou. Ela se refere a violências, como o assédio moral e sexual.
Tâmara é mãe solo de duas crianças e complementa a renda como folguista aos finais de semana e no contraturno. Segundo a PNAD, em 2022, quatro em dez domésticas eram pobres (26,2%), com renda de até meio salário mínimo, ou extremamente pobre (13,4), com renda menor que um quarto de salário mínimo. Mulher negra, pobre, chefe de família e com baixa escolaridade, Tâmara tem o perfil da trabalhadora doméstica no país.
Na avaliação de Anazir Maria de Oliveira, assistente social e pioneira na luta das domésticas, a desvalorização da categoria tem raízes na escravidão. O fim do regime não garantiu empregos assalariados a pessoas negras, e a relação com as domésticas espelhou a casa grande, com formas de assédio, violência e maus tratos.
Creuza Oliveira, da Fenatrad, concorda que a resistência ao pagamento das domésticas está enraizada no passado, o que explica a rejeição à formalização.
“[Patrões] Passaram décadas e décadas sem pagar nada, tendo os serviços dessas mulheres em suas casas, em suas fazendas e em seus apartamentos, sem pagar nada”. Além disso, por ser feito por mulheres, nunca foi valorizado, refletiu Creuza.
Trabalho doméstico escravo
Autora da PEC das Domésticas, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que também atuou pela LC 150, vê ainda outra barreira para enfrentar a exclusão histórica das domésticas: o trabalho doméstico escravo.
“Nós temos tido avanços, mas ainda não concluímos a tarefa de ter as trabalhadoras domésticas com seus direitos conquistados cumpridos pelos seus empregadores”, afirmou a deputada à Agência Câmara.
Para melhorar a fiscalização, a subsecretaria Paula Montagner, do MTE, informou que é necessário construir “um percurso legal”, que está em discussão na área de inspeção, e envolve outras áreas, como as polícias, a assistência social e o Judiciário.
Para denunciar trabalho escravo doméstico, ligue para o Disque 100, registre a queixa sistema Ipê do MTE ou no site do Ministério Público do Trabalho (MPT).
*Nome fictício para preservar a identidade da entrevistada.