Tecnologia
Influenciadores adolescentes e a adultização digital: até onde vai o trabalho e os direitos de quem começa cedo na internet?
Após o vídeo do youtuber Felca sobre a ‘adultização’ de menores nas redes sociais, especialistas alertam para os limites legais da jornada de influenciadores adolescentes e discutem a emancipação como saída para a gestão dos lucros
O vídeo recente do youtuber Felca, que abordou a adultização de adolescentes no ambiente digital, trouxe à tona um debate cada vez mais urgente: quais são os limites do trabalho de influenciadores adolescentes no Brasil? A ausência de uma legislação específica para essa atividade deixa dúvidas sobre jornada, administração dos rendimentos e até o papel da emancipação como ferramenta de autonomia financeira.
De acordo com a Pesquisa Kids Online Brasil 2023, mais de 86% dos adolescentes entre 11 e 17 anos acessam diariamente redes sociais, e uma parcela crescente já enxerga no ambiente digital uma oportunidade de carreira. Mas a linha entre lazer e trabalho remunerado se torna cada vez mais tênue — e a pressão do mercado pode acelerar a adultização, expondo jovens a responsabilidades de adultos muito antes da hora.
O que diz a lei sobre influenciadores menores de idade
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determinam que menores de 16 anos não podem trabalhar, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. Já os adolescentes entre 16 e 18 anos só podem exercer atividades que não sejam noturnas, insalubres ou perigosas.
Para atividades artísticas e esportivas — onde a Justiça inclui a atuação de influenciadores digitais — é necessária autorização judicial, que define a carga horária e condições específicas. No caso de aprendizes, a jornada máxima é de 6 horas diárias (se o ensino fundamental não foi concluído) ou 8 horas (após a conclusão).
Segundo a advogada trabalhista Juliane Moraes, a ausência de uma lei própria para influenciadores digitais cria uma “zona cinzenta” jurídica.
“Não existe lei específica para influenciadores, mas o Judiciário entende que se trata de uma atividade artística. Assim, a carga horária deve ser autorizada judicialmente, sempre respeitando o estudo, o lazer e o desenvolvimento saudável do adolescente”, explica.
A questão da emancipação e os rendimentos
Outro ponto de dúvida recorrente diz respeito à administração dos valores recebidos pelos adolescentes. Pela legislação, os rendimentos pertencem ao menor, mas sua gestão cabe aos pais ou responsáveis legais até a maioridade.
A emancipação, que pode ser concedida voluntariamente a partir dos 16 anos, permite que o jovem abra empresa, assine contratos e gerencie seus próprios lucros. Para Juliane, essa alternativa precisa ser avaliada com cuidado.
“A emancipação pode trazer autonomia jurídica para que o adolescente gerencie seus contratos e lucros, mas também transfere responsabilidades legais. É uma decisão que precisa de análise cuidadosa, porque pode ser um peso para quem ainda não está preparado”, afirma.
O risco da adultização precoce
Além da questão legal, o fenômeno da adultização digital preocupa especialistas em saúde e educação. A exposição precoce à cobrança de resultados, contratos e negociações pode impactar o desenvolvimento emocional e social dos adolescentes.
Juliane Moraes alerta que, sem regulação clara, há espaço para abusos.
“O fenômeno da adultização coloca adolescentes em papéis que não condizem com sua fase de vida. A busca pelo sucesso rápido não pode se sobrepor ao direito ao desenvolvimento saudável e protegido”, reforça.
Perspectivas para o futuro
Enquanto países como França e Estados Unidos já estabeleceram leis específicas para proteger menores influenciadores, o Brasil ainda discute como adaptar sua legislação a essa nova realidade. O crescimento da economia criativa e o papel cada vez mais central dos criadores de conteúdo digital tornam o debate urgente.
“O sucesso digital pode ser uma oportunidade, mas também um risco quando não há limites claros. É fundamental que a sociedade e a Justiça avancem na discussão sobre como proteger influenciadores adolescentes, garantindo que a internet não se torne um espaço de exploração infantil”, conclui Juliane.
Tecnologia
Evento consolida Rio de Janeiro como sede de um dos Centros de Excelência em Inteligência Artificial no mundo
O presidente da Assespro-RJ e Deputy Chairman da WITSA (World Information Technology and Services Aliance), Robert Janssen, fez uma peregrinação por Brasília para chancelar apoio do Governo Federal ao WITSA Global AI Summit @ Rio, que será realizado entre 27 e 29 de abril de 2026. A agenda incluiu encontros com o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, Softex e ApexBrasil, instituições-chave para impulsionar o posicionamento do Brasil no cenário global da inovação.
“Trazer esse evento para o Rio de Janeiro foi uma vitória nacional. O Summit ajudará a consolidar o Brasil e o Rio como sedes de um dos Centros de Excelência em Inteligência Artificial da rede mundial da WITSA (GAIN – Global Artificial Intelligence Network)”, disse o empresário.
Atualmente, apenas cinco cidades no mundo foram escolhidas para abrigar esses centros de excelência: Taipei (Taiwan), Kuching (Malásia), Manama (Bahrein), Washington DC (EUA) e Rio de Janeiro (Brasil). Estar no seleto grupo de nações significa que a cidade e o país estarão na linha de frente das grandes transformações tecnológicas globais.
“O WITSA Global AI Summit @ Rio é mais do que um evento: é a consolidação de uma nova posição estratégica do Brasil no mapa mundial da inovação e da inteligência artificial”, conclui Robert.
Marca paraibana apresenta soluções inovadoras e condições especiais para quem deseja abrir o próprio negócio
A Softcom participa da Feira do Empreendedor, que acontece de 8 a 10 de outubro no Ceará, com o propósito de conectar tecnologia e oportunidades reais de negócio a pequenos e médios varejistas. Com 26 anos de história, a empresa paraibana se consolidou como referência nacional em softwares de gestão e no modelo de franquias, oferecendo soluções que simplificam a rotina e potencializam o crescimento do empreendedor brasileiro.
Durante o evento, a marca atuará com três frentes estratégicas: expansão da rede de franquias, prospecção de novos clientes e fortalecimento da imagem institucional como referência em tecnologia para o varejo. Entre as novidades apresentadas estão a DRIKA IA, inteligência artificial que realiza análises e previsões de desempenho em tempo real, e o Softcom Smart, ferramenta que transforma o celular em um ponto de venda completo, com Pix integrado e emissão de notas fiscais eletrônicas.
O estande promete ser um dos pontos de destaque da feira. Além de conhecer e testar as soluções na prática, os visitantes poderão conversar com especialistas, conferir histórias inspiradoras de empreendedores que cresceram com o apoio da rede e descobrir como se tornar franqueado. Durante o evento, a empresa também oferecerá condições exclusivas, tanto para aquisição do software, quanto para novos interessados em integrar o sistema de franquias.
Para Renato Rodrigues, CEO da Softcom, a participação reforça o propósito da marca de democratizar o acesso à tecnologia. “Nosso objetivo é apoiar comerciantes em cada etapa da jornada, oferecendo ferramentas que descomplicam a gestão e aceleram o crescimento de forma sustentável”, afirma.
Com mais de 70 unidades distribuídas entre o Nordeste e o Sudeste, a Softcom aposta na expansão por meio de franqueados que atuam como agentes de impacto local, ajudando comerciantes e pequenos empreendedores a conquistar eficiência e competitividade em mercados cada vez mais digitais.
Sobre a Softcom
Fundada em 1999, em João Pessoa (PB), a Softcom é hoje uma rede de franquias de tecnologia e referência nacional em softwares de gestão voltados para micro e pequenas empresas. Sua plataforma reúne soluções completas para vendas, financeiro, estoque e fiscal, oferecendo ainda integração com aplicativos de delivery e segurança em nuvem. Entre os diferenciais, destacam-se a inteligência artificial própria DRIKA IA, que auxilia empreendedores em decisões estratégicas, e o aplicativo que coloca o controle do negócio na palma da mão. Reconhecida como Super Integradora iFood, a franquia já impacta milhares de empreendedores em diversas regiões do Brasil, levando inovação e simplicidade para o dia a dia do pequeno varejo.
Mais informações: https://www.softcomtecnologia.com.br/
Legenda: Rodrigo Oliveira, presidente da ASPRO, alerta para os impactos da investigação antidumping nos cabos de fibra óptica e os riscos para a conectividade no Distrito Federal.l.
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) publicou, no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2025, a Circular nº 72, que determina o início, de ofício, da avaliação de interesse público na investigação antidumping sobre as importações de cabos de fibra óptica originários da China (NCM 8544.70.10).
A medida preocupa a Associação dos Provedores de Internet do Distrito Federal (ASPRO), que alerta para o risco de aumento no preço da fibra óptica — insumo essencial para instalação e manutenção de redes de internet. Caso seja aplicado o direito antidumping, o custo poderá ser repassado ao consumidor final, elevando o valor da banda larga e comprometendo a expansão digital, especialmente em regiões menos favorecidas.
“Esse tema exige mobilização. Um aumento artificial nos preços da fibra óptica compromete a expansão da conectividade e penaliza os usuários de internet em todo o país”, afirma Rodrigo Oliveira, presidente da ASPRO.
A Circular estabelece o início imediato da avaliação, com prazo de 20 dias para a fase probatória, que deve ser concluída até 20 de outubro de 2025. O processo decorre de uma série de recursos administrativos e reuniões realizadas por representantes do setor junto às autoridades competentes, que reconheceram a relevância dos argumentos apresentados pelos importadores.
Diante do curto prazo para manifestação, a ASPRO defende que as entidades representativas atuem de forma conjunta e organizem uma carta contrária à aplicação do antidumping, destacando seus potenciais impactos econômicos e sociais.
“Quanto maior a participação dos importadores e das associações na avaliação de interesse público, mais robusta será a defesa de todo o ecossistema de conectividade”, reforça nota técnica da entidade.
Mais informações: www.asprodf.org.br | @aspro.df
ASPRO – Associação dos Provedores de Internet do Distrito Federal
A ASPRO é uma sociedade civil sem fins lucrativos dedicada à representação dos provedores de internet regionais do Distrito Federal. É a voz ativa de mais de 80 pequenos provedores, que juntos atendem mais da metade da população local — especialmente em áreas negligenciadas pelas grandes operadoras. Seu compromisso é assegurar regulamentação justa, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável do setor, atuando frente a órgãos governamentais e reguladores. Sob a liderança de Rodrigo Oliveira, reforça a equidade, promove conexão de qualidade e fortalece o pleno exercício da cidadania digital.
Site: www.aspro.org.br
Instagram: @aspro.df