Outras
Itamaraty lança pacote de ações afirmativas para grupos discriminados
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o primeiro plano de ação que integra o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), instituído pelo governo federal em março de 2023.
O plano setorial é composto por 34 ações e tem o objetivo de promover, no Itamaraty, direitos e a equiparação de oportunidades a grupos sociais historicamente discriminados: populações negra, quilombola, indígena, mulheres, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIA+, sigla que representa pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.
No lançamento do plano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Itamaraty enfrenta o desafio de renovação e de implementação das políticas públicas mais representativas para a população brasileira.
Brasília (DF), 04/12/2024 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participam do lançamento do plano de ação do Itamaraty – Marcelo Camargo/Agência Brasil
“As 34 ações representam o nosso melhor esforço, mas seguirão em construção permanente por meio do diálogo e da possibilidade de alterações futuras. As metas, prazos e objetivos concretos são fundamentais e tão relevantes quanto é a mudança de mentalidade”, destacou o chanceler.
Políticas afirmativas
O PFAA foi criado pelo grupo de trabalho interministerial, ao longo de 2023 e 2024, que contou com a participação de 16 órgãos do governo federal, entre eles o Ministério das Relações Exteriores (MRE), pioneiro na entrega do plano de ações.
O grupo é coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). No Palácio do Itamaraty, a titular da pasta, a ministra Anielle Franco, comentou sobre a importância da igualdade de oportunidades, por meio de ações afirmativas, e citou a cota racial que reserva vagas a pessoas negras e indígenas em universidades públicas, desde 2012.
“Esta ação afirmativa não só é uma das maiores políticas reparatórias deste país, como ela dá oportunidades e abre portas”, avalia Anielle.
Brasília (DF), 04/12/2024 – Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, medidas abrem portas – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Também presente no lançamento do plano, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu que há algumas décadas a diplomacia brasileira não era inclusiva, mas que movimentos internos do MRE têm alterado essa realidade. Para a ministra do MGI, com o primeiro plano sobre o tema do governo federal, o MRE precisa acelerar ainda mais a implementação de ações afirmativas. “Temos a preocupação gigantesca com que o Estado brasileiro seja representativo da sociedade. E nosso objetivo é a valorização da diversidade brasileira reduzindo as desigualdades.”
“A gente pode dar o exemplo de criar um Estado que precisa atuar justamente nos fundamentos contrários à opressão e exclusão. Não é algo simples porque falamos de mecanismos e estruturas históricas.” Esther Dweck.
Brasília (DF), 04/12/2024 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante o lançamento do plano de ação do Itamaraty.- Marcelo Camargo/Agência Brasil
Plano de ação do MRE
A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, apresentou o plano de ação como resultado do processo de consulta interna que envolveu todas as secretarias do MRE, os comitês de gênero, étnico-racial, de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, que compõe o sistema de promoção da diversidade e da inclusão do Ministério das Relações Exteriores, criado em abril. “As medidas afirmativas têm como objetivo contribuir dentro da esfera de competência do Ministério das Relações Exteriores para a redução das desigualdades históricas e estruturais que afetam determinados grupos no Brasil”, explicou a secretária-geral do MRE.
Das 34 ações afirmativas, 18 estão sendo implementadas na área de gestão de pessoas e na contratação de serviços e produtos. As demais 16 ações afirmativas estão relacionadas a atividades finalísticas do Itamaraty.
No campo da gestão de pessoas, estão ações para a ampliação do acesso à carreira diplomática, como a oferta de bolsas destinadas ao custeio de estudos de preparação para o concurso de admissão à carreira de diplomata de grupos específicos. Os beneficiários serão mulheres de baixa renda, pessoas com deficiência, indígenas e negras. A meta para os primeiros 24 meses é ampliar o número de candidatos destes públicos na última fase do processo seletivo.
Além das bolsas, entre outras medidas, o plano irá:
· – priorizar pessoas negras e mulheres na ascensão funcional das carreiras;
· – melhorar a acessibilidade e as condições de trabalho do servidor com deficiência;
· – promover a diversidade na composição de órgãos colegiados do Itamaraty;
· – apoiar brasileiros vítimas de racismo no exterior;
· – ampliar de serviços consulares, no exterior, voltados a mulheres brasileiras e para atender às necessidades de pessoas com deficiência e LGBTQIA+;
· – capacitar lideranças indígenas e de comunidades tradicionais para negociações sobre meio ambiente e mudança do clima.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
O Instituto Marielle Franco (IMF) lança nesta quarta-feira (27), às 19h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pesquisa inédita “Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça no âmbito digital (2025)”, que mostra a dimensão e a gravidade dos ataques direcionados a mulheres negras no cenário político brasileiro.
O estudo mostra que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma esse feminicídio político em uma advertência brutal às mulheres negras que ousam disputar o poder.
A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. A sistematização dos dados foi obtida a partir de atendimentos feitos pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de dados captados da Justiça Global e Terra de Direitos.
“São mulheres que carregam, na vida e na luta, a base que sustenta este país, mas seguem invisibilizadas. A violência que atinge cada uma delas é também uma violência contra a democracia”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do IMF e filha de Marielle.
A pesquisa também faz recomendações concretas, como a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que deverá orientar ações do Estado, do Legislativo, da sociedade civil e das plataformas digitais para garantir a proteção de mulheres negras na política.
De acordo com Luyara, o levantamento comprova, com dados, que a violência política digital contra mulheres negras não é isolada, mas parte de um sistema que busca afastar essas mulheres da vida pública.
“Queremos que essa publicação sirva de base para ações concretas de proteção e para responsabilizar agressores e plataformas digitais. Nosso compromisso é com a memória, a justiça e a construção de um país em que as mulheres possam existir e disputar espaços políticos sem medo”.
Criação
Inaugurado em 2019, o Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família da vereadora, com o objetivo de defender a memória e multiplicar seu legado, além de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem em busca de um mundo mais justo e igualitário.
Com o aumento do número de casos envolvendo o chamado golpe do falso advogado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou comunicado alertando sobre nova modalidade de fraude e orientações com dicas sobre como a população pode se proteger.
O tribunal destaca que não faz ligações para cobrar qualquer tipo de taxa e orienta que as pessoas desconfiem desse tipo de contato feito, normalmente, via meios eletrônicos ou mensagens de aplicativos que solicitem dados individuais, solicitações de senhas e promessas de vantagens.
“Os criminosos se apropriam de informações autênticas das vítimas, como nome, CPF, número de processo, valores a receber e até dados de advogados, para exigir o pagamento de supostas taxas judiciais e obter ganhos ilícitos”.
De acordo com o TJRJ, “os estelionatários usam informações pessoais e de processos judiciais, obtidos geralmente em fontes abertas e banco de dados, a fim de entrar em contato com as vítimas de forma convincente”. Para enganar as vítimas, os fraudadores utilizam fotos, documentos com logotipos, timbres e brasões e até mascaram o número de telefone de órgãos oficiais.
O tribunal tem atuado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro no combate às fraudes. A OAB/RJ lançou, inclusive, uma cartilha de combate ao golpe do falso advogado.
Falso bancário
Outro golpe recorrente ao qual o Tribunal de Justiça também alerta é o Caller ID Spooging, em que os criminosos utilizam recursos tecnológicos para falsificar o número que aparece no identificador de chamadas.
Desta forma, o estelionatário consegue fazer com que a ligação pareça vir de um banco, órgão público ou outro contato de confiança. Na prática, o telefone exibe um número legítimo, mas a chamada é feita por criminosos.
O Tribunal de Justiça disponibiliza os números de contato (21) 3133-3254 e (21) 96435-7581 (WhatsApp) para esclarecimentos.
A Justiça do Rio de Janeiro transformou em preventiva a prisão de dois homens que na semana passada furtaram dois alemães, na praia de Copacabana. Os turistas foram encontrados nus, caminhando pela Avenida Nossa Senhora de Copacabana, e contaram que tinham sido furtados. Os homens levaram as roupas, cartões bancários e telefones celulares das vítimas.
Os estrangeiros foram localizados por equipes da Coordenadoria de Ações Integradas da Guarda Municipal.
Após acolher os turistas, os agentes iniciaram buscas na região e conseguiram localizar os assaltantes minutos depois, fazendo compras com os cartões e os celulares das vítimas, em uma farmácia na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Santa Clara.
Os criminosos foram encontrados ainda com as peças de roupa das vítimas. Renan Dantas dos Santos e Cleiton Valle da Silva Veríssimo acabaram presos em flagrante.
Na audiência de custódia, o Ministério Público sustentou que a conversão da prisão era necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade dos fatos, e para evitar a reiteração do delito, já que os custodiados são reincidentes na prática de crimes patrimoniais.