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Itamaraty lança pacote de ações afirmativas para grupos discriminados
O Ministério das Relações Exteriores (MRE) apresentou nesta quarta-feira (4), em Brasília, o primeiro plano de ação que integra o Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), instituído pelo governo federal em março de 2023.
O plano setorial é composto por 34 ações e tem o objetivo de promover, no Itamaraty, direitos e a equiparação de oportunidades a grupos sociais historicamente discriminados: populações negra, quilombola, indígena, mulheres, pessoas com deficiência (PCD) e LGBTQIA+, sigla que representa pessoas lésbicas, gays, bissexuais, trans (transgêneros e travestis), queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero.
No lançamento do plano, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Itamaraty enfrenta o desafio de renovação e de implementação das políticas públicas mais representativas para a população brasileira.
Brasília (DF), 04/12/2024 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, participam do lançamento do plano de ação do Itamaraty – Marcelo Camargo/Agência Brasil
“As 34 ações representam o nosso melhor esforço, mas seguirão em construção permanente por meio do diálogo e da possibilidade de alterações futuras. As metas, prazos e objetivos concretos são fundamentais e tão relevantes quanto é a mudança de mentalidade”, destacou o chanceler.
Políticas afirmativas
O PFAA foi criado pelo grupo de trabalho interministerial, ao longo de 2023 e 2024, que contou com a participação de 16 órgãos do governo federal, entre eles o Ministério das Relações Exteriores (MRE), pioneiro na entrega do plano de ações.
O grupo é coordenado pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR). No Palácio do Itamaraty, a titular da pasta, a ministra Anielle Franco, comentou sobre a importância da igualdade de oportunidades, por meio de ações afirmativas, e citou a cota racial que reserva vagas a pessoas negras e indígenas em universidades públicas, desde 2012.
“Esta ação afirmativa não só é uma das maiores políticas reparatórias deste país, como ela dá oportunidades e abre portas”, avalia Anielle.
Brasília (DF), 04/12/2024 – Para a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, medidas abrem portas – Marcelo Camargo/Agência Brasil
Também presente no lançamento do plano, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu que há algumas décadas a diplomacia brasileira não era inclusiva, mas que movimentos internos do MRE têm alterado essa realidade. Para a ministra do MGI, com o primeiro plano sobre o tema do governo federal, o MRE precisa acelerar ainda mais a implementação de ações afirmativas. “Temos a preocupação gigantesca com que o Estado brasileiro seja representativo da sociedade. E nosso objetivo é a valorização da diversidade brasileira reduzindo as desigualdades.”
“A gente pode dar o exemplo de criar um Estado que precisa atuar justamente nos fundamentos contrários à opressão e exclusão. Não é algo simples porque falamos de mecanismos e estruturas históricas.” Esther Dweck.
Brasília (DF), 04/12/2024 – A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, durante o lançamento do plano de ação do Itamaraty.- Marcelo Camargo/Agência Brasil
Plano de ação do MRE
A secretária-geral do Ministério das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, apresentou o plano de ação como resultado do processo de consulta interna que envolveu todas as secretarias do MRE, os comitês de gênero, étnico-racial, de pessoas com deficiência e de pessoas LGBTQIA+, que compõe o sistema de promoção da diversidade e da inclusão do Ministério das Relações Exteriores, criado em abril. “As medidas afirmativas têm como objetivo contribuir dentro da esfera de competência do Ministério das Relações Exteriores para a redução das desigualdades históricas e estruturais que afetam determinados grupos no Brasil”, explicou a secretária-geral do MRE.
Das 34 ações afirmativas, 18 estão sendo implementadas na área de gestão de pessoas e na contratação de serviços e produtos. As demais 16 ações afirmativas estão relacionadas a atividades finalísticas do Itamaraty.
No campo da gestão de pessoas, estão ações para a ampliação do acesso à carreira diplomática, como a oferta de bolsas destinadas ao custeio de estudos de preparação para o concurso de admissão à carreira de diplomata de grupos específicos. Os beneficiários serão mulheres de baixa renda, pessoas com deficiência, indígenas e negras. A meta para os primeiros 24 meses é ampliar o número de candidatos destes públicos na última fase do processo seletivo.
Além das bolsas, entre outras medidas, o plano irá:
· – priorizar pessoas negras e mulheres na ascensão funcional das carreiras;
· – melhorar a acessibilidade e as condições de trabalho do servidor com deficiência;
· – promover a diversidade na composição de órgãos colegiados do Itamaraty;
· – apoiar brasileiros vítimas de racismo no exterior;
· – ampliar de serviços consulares, no exterior, voltados a mulheres brasileiras e para atender às necessidades de pessoas com deficiência e LGBTQIA+;
· – capacitar lideranças indígenas e de comunidades tradicionais para negociações sobre meio ambiente e mudança do clima.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
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São Sebastião do Passé (BA) programa entrega de Cestas Natalinas, do projeto Natal Sem Fome, para o domingo (22) e segunda (23)
A Prefeitura de São Sebastião do Passé (BA) deu início, nesta quinta-feira (19), à entrega dos tickets do projeto Natal Sem Fome 2024, que dará direito a uma cesta natalina por família. Os tickets que deverão ser trocados pelas cestas, serão distribuídos às famílias até o sábado (21) e a entrega das cestas natalinas acontecerá no domingo (22) e na segunda-feira (23). A iniciativa, implantada na gestão da prefeita Nilza da Mata, chega ao seu quarto ano consecutivo, consolidando-se como um importante apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social no município.
Desde 2021, a gestão municipal já distribuiu mais de 350 toneladas de alimentos, garantindo mais alimento na mesa das famílias sebastianenses que enfrentam dificuldades socioeconômicas. O projeto, que tem como princípio combater a fome e oferecer dignidade durante as festas de fim de ano, reafirma o compromisso da atual administração com o bem-estar da população.
A logística de entrega das cestas é dividida entre equipes móveis, que percorrem diversas localidades da zona rural, e equipes fixas, alocadas em pontos estratégicos na sede do município. A programação detalhada inclui bairros e comunidades como Nazaré de Jacuípe, Maracangalha, Banco de Areia, Lamarão do Passé, entre outros. Beneficiários também podem retirar suas cestas em locais definidos de acordo com a inicial de seus nomes.
O Natal Sem Fome reflete a dedicação da gestão Nilza da Mata em priorizar as necessidades básicas da população, especialmente das famílias mais vulneráveis. A iniciativa é um exemplo de como políticas públicas podem transformar vidas, garantindo que mais pessoas tenham acesso à alimentação neste período tão simbólico do ano.
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Rodrigo Mandaliti é nomeado presidente do Instituto GEOC
O Igeoc – Instituto de Gestão de Excelência Operacional em Cobrança anunciou Rodrigo Mandaliti como seu novo presidente. Sócio – presidente da Concilig, assume a liderança com o objetivo de reforçar a missão do Instituto em promover as melhores práticas de gestão e soluções inovadoras para fortalecimento do mercado de crédito e cobrança no país.
Desde sua fundação em 2006, o Instituto GEOC engloba as 27 maiores empresas de crédito e cobrança, se destacando como um pilar essencial para o setor. A entidade trabalha ativamente nas estâncias governamentais afim de estabelecer diretrizes éticas por meio de seu Programa de Autorregulação do Setor de Telecobrança. A nomeação de Rodrigo Mandaliti reforça o compromisso, garantindo governança e transparência para as empresas associadas.
“Meus planos para o Instituto são manter essa união que vem acontecendo entre as empresas. Dar continuidade seguindo esses passos que nós demos, em busca do crescimento e desenvolvimento, com grandes conquistas. É uma responsabilidade muito grande, mas, por outro lado, um enorme orgulho. Fiquei muito feliz e honrado com essa oportunidade”, destacou Mandaliti.
O Instituto GEOC segue focado na construção de soluções e aprimoramento no serviço de crédito como um todo. Além disso, a entidade continuará sua atuação em fóruns estratégicos e na colaboração com órgãos reguladores e associações de diferentes setores para garantir que o mercado de crédito e cobrança se mantenha em constante evolução.
Com a liderança de Rodrigo Mandaliti, o Instituto GEOC reforça seu compromisso com a inovação, ética e sustentabilidade, posicionando-se como referência no desenvolvimento de soluções que impactem positivamente a economia e a sociedade.
Sobre o IGEOC
Com 18 anos de atuação, o Instituto GEOC e suas associadas se diferenciam no mercado pelas soluções inovadoras, atendimento humano qualificado e pelo incessante investimento em tecnologias, na busca ininterrupta pelas melhores práticas, representando e lutando pelo segmento em diversas instâncias. As associadas do IGEOC atuam em diversos segmentos, como cartões de crédito, consórcio, educação, produtos bancários para pessoa física e jurídica, veículos, utilities, grandes redes de varejo, cobrança mercantil, com abrangência em todo território nacional.
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Dra. Cláudia Vieiralves Defende Julgamento com Perspectiva de Gênero para Proteção às Mulheres no Amazonas
A presidente da OAB de Parintins, Dra. Cláudia Vieiralves, tem destacado a importância de aplicar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, uma iniciativa essencial para promover a igualdade e proteger as mulheres na sociedade amazonense. O protocolo, criado para orientar magistrados e magistradas em seus julgamentos, busca incorporar a lente de gênero em decisões judiciais, avançando na efetivação da equidade e justiça.
A advogada explica que o objetivo principal do protocolo é garantir que as especificidades e os desafios enfrentados por mulheres sejam devidamente considerados nos tribunais. “É fundamental que o sistema de justiça reconheça e responda às desigualdades de gênero, oferecendo uma proteção mais eficaz e justa para todas as mulheres”, afirma.
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma ferramenta crucial para orientar a magistratura, permitindo que decisões mais justas sejam tomadas em casos que envolvem questões de gênero. A Dra. Cláudia Vieiralves ressalta que a aplicação desse protocolo não apenas promove a igualdade, mas também fortalece as políticas de equidade no Amazonas.
Além de defender a implementação do protocolo, a presidente da OAB Parintins tem se empenhado em divulgar a importância dessa abordagem entre seus colegas e a sociedade em geral. “Precisamos de um esforço coletivo para garantir que nossas instituições judiciárias estejam alinhadas com os princípios de equidade de gênero. Esse protocolo é um passo significativo nessa direção”, pontua.
Mulheres que foram beneficiadas pelo protocolo também compartilharam suas experiências, destacando como a consideração das questões de gênero em seus casos trouxe uma sensação de justiça e reconhecimento. O depoimento de uma dessas mulheres enfatizou: “Senti que finalmente minhas dificuldades foram compreendidas e tratadas com a seriedade necessária.”
Especialistas em direitos humanos também apoiam a iniciativa, destacando que o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero é uma prática avançada que pode servir de modelo para outras regiões. “A abordagem proposta pela Dra. Cláudia Vieiralves é exemplar e mostra como o judiciário pode evoluir para ser mais inclusivo e justo”, comentou um especialista.
A luta pela igualdade de gênero continua a ser uma prioridade na agenda de Dra. Cláudia Vieiralves, que segue trabalhando para que o protocolo seja amplamente adotado no sistema judiciário do Amazonas. “Estamos comprometidos com a construção de uma sociedade mais justa e equitativa para todos”, concluiu.
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