Política
Lula sanciona lei que proíbe uso de animais em testes cosméticos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
Lula classificou a iniciativa como uma lei que “defende a soberania animal”.
“As criaturas que têm como habitat natural o planeta Terra não vão ser mais cobaias de experiências nesse país”, afirmou.
O texto sancionado havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no início de julho.
De acordo com o governo federal, a partir da publicação da lei, as autoridades sanitárias terão um prazo de dois anos para implementar medidas que, entre outros pontos, assegurem o reconhecimento dos métodos alternativos e adotem um plano estratégico para garantir a disseminação desses métodos no território nacional, além de estabelecerem medidas de fiscalização do uso de informações oriundas de testes.
A norma estabelece também que os produtos e ingredientes que tenham sido fabricados antes da vigência da lei poderão ser comercializados. Novos produtos obrigatoriamente não poderão mais testar em animais.
A instituição da norma, segundo a ministra Marina Silva, representa um marco para o país, que avança no fortalecimento de uma convivência mais justa e equilibrada entre humanos, animais e meio ambiente, a exemplo do que já é realidade em outros países.
“Quando nós aprendemos a proteger outras formas de vida e outras formas de existência, estamos demonstrando uma elevação em termos de humanidade”, enfatizou a ministra.
No final da noite de ontem (30), o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), soltou nota sobre a crise política, diplomática e comercial entre Brasil e Estados Unidos (EUA) afirmando que o Parlamento brasileiro não admite interferências nos Poderes da República do país.
Sem citar diretamente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alvo de sanção do governo de Donald Trump, Alcolumbre disse que confia no fortalecimento do Poder Judiciário.
“Reafirmo a confiança no fortalecimento das nossas instituições, entre elas o Poder Judiciário, elemento essencial para a preservação da soberania nacional, que é inegociável. O Congresso Nacional não admite interferências na atuação dos nossos Poderes”, afirmou Alcolumbre, em nota, divulgada à imprensa às 23h32 dessa quarta-feira.
O presidente do Senado vem sendo pressionado por senadores aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para pautar o impeachment ao ministro Alexandre de Moraes.
Alcolumbre destacou ainda que o Parlamento “permanece atento e unido na defesa dos interesses nacionais, sempre vigilante na proteção das nossas instituições e da soberania do país”.
Segundo ele, o Senado tem atuado para reforçar o diálogo e buscar soluções equilibradas que preservem os interesses do Brasil.
“O caminho da cooperação internacional deve prevalecer, com o objetivo de restabelecer a confiança mútua e manter a histórica parceria entre as duas nações”, comentou.
No final do comunicado, Alcolumbre disse que o Congresso acompanha de perto os desdobramentos dessa questão, “em conjunto com o Executivo e o Judiciário, para assegurar a proteção da nossa economia e a defesa intransigente das instituições democráticas”.
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Motta
Mais cedo, por volta das 18h43min, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), também condenou sanção por nações estrangeiras a membros de Poderes do Brasil.
“Como país soberano não podemos apoiar nenhum tipo de sanção por parte de nações estrangeiras dirigida a membros de qualquer Poder constituído da República. Isso vale para todos os parlamentares, membros do executivo e ministros dos Tribunais Superiores”, afirmou o deputado.
Lei Magnitsky
No início da tarde desta quarta-feira, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos (EUA) aplicou uma sanção contra o ministro do STF Alexandre de Moraes.
Foi acionada a Lei Magnitsky, usada para punir supostos violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA. Caso Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, nos EUA, elas serão bloqueadas.
O órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023 e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, saiu em defesa de seu colega de toga Alexandre de Moraes após sanção imposta pelos Estados Unidos (EUA).
Segundo Gilmar, o trabalho de Moraes é fundamental para preservar a democracia brasileira. Ele citou o plano golpista para matar autoridades e anular a eleição.
“Diante dos ataques injustos, declaro integral apoio ao Ministro Alexandre de Moraes. Ao conduzir com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições, o Ministro Alexandre tem prestado serviço fundamental para a preservação da nossa democracia”, afirmou Mendes em uma rede social na noite dessa quarta-feira (30).
Ainda segundo o colega da Corte, o STF não se intimidará diante das ameaças dos EUA. “É importante que se diga: a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”, completou.
Lei Magnitsky
Ontem, Moraes foi sancionado pelos Estados Unidos, através da Lei Magnitsky, por seu trabalho como relator do processo que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições presidenciais de 2022 e por sua atuação em relação a plataformas digitais dos EUA.
Em uma rede social, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, disse que a sanção contra Moraes serve de aviso para outras autoridades. “As togas judiciais não podem protegê-los”, ameaçou.
Segundo especialistas, o impacto das sanções sobre Moraes deve ser reduzido porque o ministro não tem bens nos EUA, nem costuma viajar ao país. A sanção bloqueia bens e empresas da pessoa sancionada no país norte-americano.
Dino e STF
Outro ministro do Supremo que saiu em defesa de Moraes foi Flávio Dino, que destacou que ele apenas faz seu trabalho de modo honesto e conforme a Constituição. “E as suas decisões são julgadas e confirmadas pelo colegiado competente (Plenário ou 1ª Turma do STF)”, disse Dino em uma rede social.
Em nota, o STF também saiu em defesa do ministro Moraes após as sanções. “Todas as decisões tomadas pelo relator do processo foram confirmadas pelo Colegiado competente. O Supremo tribunal federal não se desviará do seu papel de cumprir a Constituição e as leis do país, que asseguram a todos os envolvidos o devido processo legal e um julgamento justo”, disse nota institucional do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), em nota divulgada na noite dessa quarta-feira (30), declarou que recebeu com “assombro” a aplicação de sanções ao ministro Alexandre de Moraes pelos Estados Unidos.
“A Procuradoria-Geral da República recebe com assombro a notícia da imposição por Estado estrangeiro de sanção ao eminente Ministro Alexandre de Moraes pelo desempenho de suas funções jurisdicionais”.
Na manifestação, o órgão manifestou ainda a sua solidariedade a Alexandre de Moraes. “A PGR manifesta solidariedade ao ministro, ao Supremo Tribunal Federal e ao Judiciário brasileiro. Renova o reconhecimento da exatidão técnica das deliberações do Supremo Tribunal Federal e dos seus integrantes”.
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Sanções
Mais cedo, o governo de Donald Trump decidiu aplicar sanções contra o ministro, com base na Lei Magnitsky, norma que determina sanções econômicas para quem é considerado violador de direitos humanos.
Donald Trump e Alexandre de Moraes. Reuters/Yuri Gripas e Carlos Moura/STF Alexandre de Moraes – Reuter/Yuri Gripas e Carlos Moura/STF
A Lei Magnitsky prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos e a proibição de transações de empresas americanas com as pessoas sancionadas, além do impedimento de entrada no país.
A aplicação dessa norma é a segunda sanção determinada pelo presidente Trump a Alexandre de Moraes. No dia 18 de julho, o secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou a revogação dos vistos do ministro, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio foi feito após Moraes abrir inquérito para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, pela atuação junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista