Política
Lula sanciona programa que oferece crédito para pequenos negócios
O Programa Acredita no Primeiro Passo, do governo federal, que abre crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lei do Acredita (1.725/2024) foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (10).
O programa também estabelece o Desenrola Pequenos Negócios, que é o para que de MEIs, microempresas, empresas de pequeno porte e sociedades cooperativas possam renegociar dívidas Outro eixo da nova lei institui o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas, o Procred 360, com linha de crédito exclusiva para quem fatura até R$ 360 mil por ano.
Por fim, a nova legislação cria uma linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos usados na prestação de serviços de táxi.
De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o Brasil tem 15 milhões de microempreendedores individuais (MEIs), mais 7,5 milhões de empresas optantes do Simples Nacional, o que somam cerca de 22,5 milhões de empresas. O montante representa 99% das empresas do país.
Em entrevista, nesta quinta-feira (10), ao programa Bom dia, Ministro, do CanalGov, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, explicou que o objetivo do governo é que o pequeno empreendedor, seja MEI ou participantes do Simples, se sinta acolhido. “É um programa feito para os pequenos empreendedores, ele é carimbado para essas pessoas, primeiro porque ele permite esse Desenrola, que é uma maneira de você renegociar suas dívidas, os descontos acabam sendo na faixa de 90% a 95%, então, muita gente aproveitou”, afirmou.
O ministro Márcio França afirmou, também, que o público alvo das medidas anunciadas para gerar oportunidades de inclusão produtiva são as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico),
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) aponta que dos 15,5 milhões de microempreendedores individuais formalizados no Brasil, 4,6 milhões estão inscritos no CadÚnico.
Procred 360
O Procred 360 oferece empréstimos para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil. O valor do empréstimo tomado pode variar até 30% do faturamento da empresa no ano anterior e, se for uma empreendedora mulher, até 50% do faturamento.
O programa permite que os empreendedores endividados renegociem as dívidas, com juros 50% menores que os praticados pelo mercado financeiro.
Além das melhores condições de financiamento exclusivas para pequenos negócios, o governo federal atuará como avalista dos empréstimos, para diminuir os riscos de inadimplência, dando segurança aos bancos credores, e com o objetivo de estimular o acesso ao crédito.
Márcio França explicou que a motivação para o governo federal ser o fiador na contratação da linha de crédito é que os MEIs e microempreendedores endividados, muitas vezes, enfrentam dificuldades em instituições financeiras.
“Ao criar uma linha de crédito exclusiva para MEIs e microempresas, criamos uma barreira de proteção para os pequenos negócios, que antes competiam pelo mesmo crédito com as grandes empresas”, disse o ministro.
Ao todo, o governo irá destinar R$ 1,5 bilhão remanescentes do Fundo Garantidor de Operações (FGO) do programa Desenrola, que renegociou dívidas de mais de 15 milhões de pessoas físicas. Com essa garantia inicial, serão oferecidos R$ 5 bilhões em crédito. Posteriormente, o ministro prevê que mais recursos devem ser destinados à ampliação da oferta de crédito.
Márcio França ressalta que o público feminino tem prioridade na iniciativa. “Isso não é uma pauta identitária de gênero. É porque as mulheres são melhores pagadoras mesmo.”
Atualmente, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal são as instituições participantes do programa Acredita no Primeiro Passo para ofertas de crédito. Os dois bancos podem ser procurados pelos empreendedores interessados em ter acesso ao serviço.
Além do acesso ao crédito, os beneficiários do Acredita vão receber orientação sobre o planejamento do negócio e acompanhamento de operações realizadas pelos bancos.
Fonte: EBC
O governo federal autorizou o acesso direto de bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial, para a oferta de crédito consignado a juros mais baixos, com garantia do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida provisória (MP) que cria o Programa Crédito do Trabalhador foi assinada nesta quarta-feira (12) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto.
O Brasil conta hoje com 47 milhões de trabalhadores contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) atuando no setor privado. O eSocial é o sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país.
Agora, trabalhadores CLT, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), poderão utilizar a carteira de trabalho digital para ter acesso a empréstimo mais barato nas mais de 80 instituições financeiras que já operam junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Não há nada mais milagroso para uma economia do que o dinheiro circular na mão de todos”, disse o presidente Lula, destacando o papel do consumo no desenvolvimento de um país. “É exatamente a capacidade de consumo que tem um povo que pode gerar a capacidade de industrialização que se pode fazer”, acrescentou.
Para Lula, é importante que os trabalhadores também reconheçam seu direito de acesso ao crédito. “É importante que seja um processo educacional. Porque as pessoas pobres, às vezes, têm até vergonha de chegar na porta do banco. Acham que não foram feitas para ele essas coisas. Então, é um processo educacional para gente poder fazer este país dar um salto de qualidade”, disse o presidente.
O sistema do Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entrará em operação pelos bancos oficiais e privados a partir do dia 21 deste mês. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. A portabilidade entre os bancos poderá ser realizada a partir de 6 de junho.
As taxas de juros de crédito aos trabalhadores devem cair de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou ainda que o Crédito do Trabalhador terá portabilidade entre empregos. Ou seja, se o trabalhador mudar de emprego, a dívida será transferida para a folha de pagamento do próximo empregador. “Portanto, uma segurança para que os bancos possam oferecer juro mais barato do que oferecem hoje”, reforçou.
“O sistema vem oferecer garantia e segurança e transparência, [o] que é importante para as questões financeiras, para oferecer a menor taxa, e é fundamental para o trabalhador, para ele poder ter acesso a um crédito mais barato do que está pagando hoje, inclusive os atuais créditos consignados privados”, disse Marinho.
Endividamento
Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos.
O presidente Lula explicou ainda que a expectativa é que o Crédito do Trabalhador reduza o superendividamento, ao oferecer uma linha de crédito mais atraente também para migrar dívidas com maior custo. Por outro lado, alertou que o povo não pode “gastar o que não tem”.
“Os dirigentes sindicais que estão aqui têm que pegar um carro de som e ir para a porta da fábrica e dizer para os trabalhadores que agora eles podem ter crédito barato para que possam sair do endividamento em que se meteram, sair da mão do agiota, sair da mão de banco, que cobra 10%, 12% de juros, sair e procurar o crédito mais barato que puderem encontrar”, orientou o presidente.
“O empréstimo é muito bom quando a gente pega para utilizar em uma coisa que vai aumentar o nosso patrimônio. A gente não pode ficar habituado a pegar o empréstimo para pagar outro empréstimo, a gente não vai melhorar a vida assim. A gente tem que fazer o empréstimo para comprar alguma coisa que melhore a nossa capacidade de viver melhor”, alertou Lula.
A presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, afirmou que este é um crédito seguro, rentável, que respeita as políticas de crédito dos bancos dentro das condições de risco e retorno de cada cliente. “Só que mais que isso, é um crédito que inclui, é um crédito que reduz desigualdade. O novo consignado privado aumenta a renda do cliente, aumenta porque libera parte do orçamento mensal das famílias”, disse.
“Nós temos aqui o caso de um cliente vendedor, por exemplo, funcionário de uma distribuidora, que não teria acesso a esse crédito, que o crédito dele reduz mais de 52% na taxa e na parcela. Isso significa mais renda mensal, diretamente, porque quando o dinheiro sobra no bolso, é isso que significa. É percepção real de aumento de renda”, explicou Tarciana.
Mais crédito
O crédito consignado é um empréstimo que tem as parcelas descontadas diretamente do salário ou benefício do devedor. É uma modalidade de crédito que oferece taxas de juros mais baixas e é uma das mais usadas no Brasil, especialmente por servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A legislação que trata do consignado já permite que trabalhadores com carteira assinada tenham acesso a esse tipo de empréstimo, descontado do salário. Porém, essa modalidade de crédito requer a assinatura de convênios entre empresas e bancos, o que, na prática, dificulta a adesão de pequenas e médias empresas, e muitas grandes empresas também, ao modelo em larga escala. Além disso, trabalhadores rurais, domésticos e empregados de MEIs, hoje estão excluídos da consignação privada.
A representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pinto, agradeceu pelo fato de esse setor não ter sido esquecido na nova política. “Quando a gente está dentro de uma linha de crédito, as trabalhadoras estão dentro desse perfil, isso nos garante qualidade de vida, mais situações [em] que você consegue se manter e se estabilizar e conseguir um padrão de vida melhor”, disse.
“Então, é muito gratificante a gente estar dentro desse projeto muito importante para todos os trabalhadores e trabalhadoras, quando tem tanta uberização [do trabalho], tantas situações que querem tirar o nosso direito, querem maquiar o nosso direito, não só das trabalhadoras domésticas, mas todos os trabalhadores mais fragilizados”, acrescentou.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, destacou a possibilidade de os trabalhadores terem juros mais justos para acesso ao crédito, mas endossou a necessidade de campanhas de conscientização para evitar o endividamento da população. “Nós sabemos a dificuldade que o trabalhador e a trabalhadora têm hoje de conseguir crédito. Até conseguem, mas com juros exorbitantes. Vivem depois de outros empréstimos para poder honrar aquele compromisso no seu dia a dia. Então, isso [Programa Crédito do Trabalhador] é a realização de um sonho”, disse.
“Agora, nós do movimento, junto com o sistema financeiro, temos a obrigação de divulgar, de fazer uma campanha de esclarecimento, de educação financeira aos nossos trabalhadores e trabalhadoras para não se endividarem, mostrando o bom uso desse recurso. E, com certeza, com bom uso, nós vamos todos ter os benefícios de crescer e se desenvolver para que possamos melhor estar ali com a nossa família, para o nosso bem-estar”, afirmou.
Operação
Por meio do aplicativo da carteira de trabalho digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Para isso, o empregado autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, ele receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco.
O desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com o empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego.
A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.
O governo federal debate com lideranças parlamentares, ao longo desta quarta-feira (12), uma solução técnica e política para os R$ 15 bilhões que estariam furando o teto de gastos do Orçamento de 2025. Segundo o relator do Orçamento no Congresso Nacional, há cerca de R$ 3 bilhões do Vale Gás e R$ 12 bilhões do programa Pé-de-Meia que estão por fora do limite de despesas previstas para este ano.
O senador Angelo Coronel, que relata o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, informou que é preciso cortar gastos de outros programas ou ministérios para incluir esses R$ 15 bilhões dentro do teto orçamentário previsto pelo arcabouço fiscal.
“Que o governo indique onde serão feitos os cortes porque a obrigação da peça orçamentária é do Poder Executivo. O governo é que tem que mandar já dentro das suas previsões de despesas e receitas do exercício seguinte. Não é o parlamento que vai dizer de onde cortar a seu bel prazer”, afirmou Angelo.
A ministra das relações institucionais, Gleisi Hoffmann, tem reuniões com lideranças partidárias nesta quarta, incluindo encontro com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, e o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI).
Já o relator do Orçamento, Angelo Coronel, tem reuniões com Gleisi e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, na tarde desta quarta-feira para discutir o tema.
Coronel informou que o programa Vale Gás – que repassa para famílias de baixa renda, a cada dois meses, os recursos para a compra de um botijão de gás – está com apenas R$ 600 milhões previstos no Orçamento. Porém, ele calcula que seriam necessários R$ 3,6 bilhões para custear o programa neste ano.
Programas sociais
Já o programa Pé-de-Meia – que paga R$ 2 mil para que estudantes de baixa renda do Ensino Médio não abandonem os estudos – custaria R$ 12 bilhões em 2025, segundo cálculos do relator. Porém, não há previsão orçamentária para o programa na PLOA.
Isso porque o Pé-de-Meia vinha sendo custeado por fundos por fora do Tesouro Nacional, conforme previsto na legislação que criou o programa. Porém, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, avaliou que esse mecanismo pode configurar uma burla ao teto de gastos e exigiu ajustes na forma de financiamento do benefício.
O relator do Orçamento, Angelo Coronel, argumentou que a decisão do TCU obriga que o Pé-de-Meia seja incluído no orçamento deste ano.
“Com essa decisão do TCU, que o governo tem 120 dias para se adequar e colocar no orçamento, nós vamos ver de que maneira colocar, já que o governo pede que vá cumprindo mês a mês, até o final do exercício. Mas esperamos chegar a um bom termo até o domingo na apresentação da peça”, disse.
>>TCU: governo terá de ajustar Orçamento para desbloquear Pé-de-Meia
O relator espera costurar um acordo esta semana uma vez que ele se comprometeu a apresentar o parecer dele para a PLOA no domingo (16). Em seguida, é aberto prazo para apresentação de emendas pelos partidos na segunda-feira (17), com previsão de votação do Orçamento de 2025 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) na quarta (19).
O Orçamento de 2025 deveria ter sido votado no fim do ano passado, segundo determina a Constituição Federal. Porém, por falta de acordo, a votação da peça orçamentária foi adiada para este ano.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, se reuniu nesta terça-feira (11) com líderes de partidos da centro-esquerda no Congresso Nacional, de legendas da chamada base histórica dos governos petistas, como o PDT, PSB, PSOL, PV e PCdoB, além do próprio PT. Foi a primeira de uma série de reuniões que Gleisi fará após assumir o cargo.
Na noite desta terça, está previsto um jantar com líderes de partidos de centro, na residência da ministra, em Brasília. As informações são da assessoria de Gleisi, que não deu detalhes sobre os participantes do encontro desta noite, mas ressaltou que o objetivo dessas reuniões é fazer uma primeira aproximação da ministra com os partidos, para debater uma dinâmica da relação entre a SRI e os líderes partidários.
Antes de tomar posse, Gleisi já havia se reunido com os líderes do governo no Congresso: o deputado federal José Guimarães (PT-CE), líder na Câmara; o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder no Senado; e o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder no Congresso Nacional.
Nesta quarta-feira (12), a ministra receberá, em agendas separadas, o presidente da Comissão Mista do Orçamento (CMO), deputado federal Júlio Arcoverde (PP-PI), e o relator do Orçamento, Ângelo Coronel (PSD-BA). Os horários não foram informados.
A prioridade do governo, no momento, é justamente a aprovação do Orçamento Geral da União de 2025, pendente desde o fim do ano passado. A última versão do relatório deve ser concluída no fim de semana, e a votação está prevista para ocorrer ao longo da semana que vem, de acordo com informações do próprio relator.
A SRI é a pasta responsável pela articulação política do governo no Congresso Nacional e também no diálogo interfederativo com estados e municípios. Em discurso após tomar posse, Gleisi Hoffmann, que antes ocupava o cargo de presidente nacional do PT, afirmou que chegou ao governo para somar e disse que, por representar um governo de coalizão, vai dialogar com as diferentes forças políticas no Congresso para montar uma base de apoio estável ao governo.