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Luta indígena enfrenta marco temporal e tenta “aldeamento do Estado”
Esta sexta-feira, dia 7 de fevereiro, é Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas. O evento ocorre neste ano alguns dias antes de a comissão especial instituída pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciar a discussão de modificações dos artigos da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701) para demarcação de terras indígenas.
Segundo o STF, o marco temporal é inconstitucional. A lei aprovada em 2023 pelo Congresso Nacional estabelece que só podem ser demarcadas as terras indígenas ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição Federal (outubro de 1988).
Kleber Karipuna, coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), teme que as discussões da comissão especial resultem no que chama de “desconstitucionalização da nossa Carta Magna”, com o esvaziamento dos direitos dos povos indígenas para atender interesses econômicos.
Brasília – Indígenas descem a Esplanada dos Ministérios em direção ao STF em manifestação contra o marco temporal – Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
“O que estão tentando fazer agora é mediar discussões para negociar flexibilização do direito à demarcação das terras indígenas, flexibilização sobre a exploração dos territórios indígenas, que é o caso da proposta sobre mineração e outros projetos econômicos produtivos, para avançarem sobre os territórios”, disse em entrevista à Rádio Nacional, emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Para o coordenador, o momento é de “resistência”, pois existe “ameaça” de que a tese do marco temporal possa vir a ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado como emenda à Constituição (PEC 48/2023).
Postos decisórios
Apesar dos temores e da constante necessidade de resiliência, as lideranças indígenas não estão passivas. Além da luta por direitos, elas tentam ocupar mais espaços no campo decisório das políticas públicas. A estratégia é batizada como aldeamento do Estado.
“Estamos vivendo um momento inédito no país, com o protagonismo indígena em diferentes postos na administração pública. Esse novo cenário vem garantindo que as decisões sobre os direitos e as necessidades dos mais de 300 povos indígenas brasileiros sejam tomadas por quem realmente compreende suas pautas e seus desafios”, declara Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas.
A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, anuncia medidas do governo federal para a Terra Indígena Yanomami. Foto: Frame/Canal Gov
A pasta que ela comanda vai aproveitar o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que será realizado em Brasília de 11 a 13 de fevereiro, para estimular a criação de secretarias de povos indígenas nos municípios em substituição a coordenações e diretorias com menor alcance administrativo e menor orçamento.
De acordo com o Censo 2022 (IBGE), há população indígena em 4.833 cidades brasileiros (86,7% do total). Em 76% desses municípios há alguma terra indígena demarcada, mas apenas 22 de todas localidades (menos de 0,4%) têm secretarias específicas “para provimento de políticas públicas para os povos indígenas”, conforme levantamento publicado em setembro do ano passado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
“É ampliando a diversidade nos muitos espaços da sociedade que ampliamos também as perspectivas contempladas pelas políticas públicas e que conseguimos vislumbrar estratégias para solucionar os muitos desafios que enfrentamos hoje”, defende a ministra Sonia Guajajara.
Lei revogada
Enquanto buscam maior participação em postos decisórios, os indígenas atuam para influenciar políticas locais e reverter decisões que possam afetar suas condições de vida. É o caso do estado do Pará, onde lideranças dos povos tradicionais, após 20 dias de mobilização, conseguiram fazer o governo do estado revogar a Lei 10.820/2024, que previa a substituição do ensino presencial por ensino a distância em regiões remotas.
Belém – Indígenas de 22 etnias ocupam a sede da Secretaria de Estado de Educação – Foto Seduc/Divulgação
Na avaliação dos indígenas, a mudança prejudicaria a qualidade da educação oferecida à população. “Quando se mexe com a educação, temos que sair de casa. A gente vem sofrendo vários ataques, mas direito à educação, não tem como não sair do silêncio”, defende Alessandra Korap Munduruku em entrevista ao programa Natureza Viva da Rádio Nacional da Amazônia.
O Dia Nacional de Luta dos Povos Indígenas foi instituído pela Lei 11.696/2008. A data marca o dia do genocídio de cerca de 1,5 mil indígenas, entre eles a liderança guarani Sepé Tiaraju, durante a Batalha de Caiboaté, no Rio Grande do Sul, em 7 de fevereiro de 1756, em levante contra colonizadores espanhóis e portugueses na região.
* Colaboraram Gésio Passos, da Rádio Nacional, e Mara Régia di Perna, da Rádio Nacional da Amazônia // Matéria foi alterada às 17h13 para correção de informação sobre a lei do Marco Temporal. Diferentemente do publicado inicialmente, a lei aprovada em 2023 está em vigor.
Um alerta severo para chuvas fortes foi enviado às 15h30 deste domingo (23) para as regiões sul e oeste da capital paulista. Neste momento, toda a cidade de São Paulo está em estado de atenção para alagamentos, no segundo nível de uma escala que varia entre observação, atenção, iminência de transbordamento e alerta.
O estado de atenção teve início às 14h50 de hoje e ainda permanece em operação.
Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) da cidade, as chuvas são resultado da propagação de áreas de instabilidade, que atingem diversos municípios da região metropolitana. Chove forte também em Várzea Paulista, Jarinu, Campo Limpo Paulista, Francisco Morato, Franco da Rocha, Caieiras e Mairiporã.
Em todo o mês de março, informa o CGE, o acumulado de chuva atingiu cerca de 63,8 milímetros, o que equivale a 36% dos 177,1 mm esperados para o mês.
Uma força-tarefa federal resgatou de condições análogas à escravidão 35 indígenas originários da aldeia de Amambaí, em Mato Grosso do Sul, e trabalhavam na apanha de frango em Pedreira, no interior de São Paulo. Além de condições degradantes de alojamento, os trabalhadores precisavam beber a mesma água dos animais.
Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), os indígenas chegaram há 15 dias à cidade e passaram a trabalhar de maneira informal, sem registro em carteira de trabalho e sem a realização de exame médico admissional, nem recebimento de equipamento de proteção individual (EPI). Além do MPT, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal integraram a força-tarefa para o resgate.
Conforme os depoimentos coletados, os indígenas trabalhavam cada dia em uma propriedade rural diferente fazendo a apanha do frango, em locais sem banheiro, nem área de vivência. Os trabalhadores disseram que tinham que comer sentados no chão e beber a água do aviário, que era consumida também pelas galinhas.
“A alimentação também era precária: os trabalhadores estavam se alimentando apenas de arroz”, diz nota do Ministério Público do Trabalho.
Informações do MPT dão conta de que os 35 indígenas foram alojados em uma casa com três dormitórios, um chuveiro e dois vasos sanitários. “Por não haver espaço suficiente nos quartos, parte deles dormia nas varandas, sujeitos ao frio e chuva, na garagem, onde havia baratas e percevejos, no corredor da casa ou na cozinha, junto ao botijão de gás”, informa ainda o texto.
A empresa que contratou os indígenas tem sede em Mato Grosso do Sul e presta serviços para um grande frigorífico do interior paulista. O MPT e a DPU celebraram termo de ajuste de conduta (TAC) com o empregador direto, que se comprometeu a pagar as verbas devidas acrescidas de indenizações individuais para cada trabalhador, além de cumprir uma série de obrigações legais relacionadas à formalização de contratos, salários, jornada de trabalho e alojamentos.
O frigorífico que contrata os serviços da empresa terceirizada também assinou TAC comprometendo-se a se responsabilizar subsidiariamente pelo pagamento do passivo trabalhista e pelo cumprimento das normas legais por empresas terceirizadas, sob pena de multa por descumprimento.
“O Ministério Público investigará a suspeita de tráfico de pessoas, haja vista ter tomado depoimentos que evidenciaram que lideranças indígenas podem ter recebido vantagens financeiras por cada trabalhador enviado para o interior de São Paulo”, afirmou, em nota, o coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas, do MPT, Marcus Vinícius Gonçalves.
No Dia Mundial da Água, comemorado hoje (22), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) alerta que 2,8 milhões de crianças vivem sem acesso adequado à água no Brasil, em especial nas áreas rurais. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil, publicado em janeiro e dizem respeito ao período de 2019 a 2023.
O levantamento foi feito com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) Anual. Apesar de o número de crianças e adolescentes sem acesso à água ter diminuído 31,5% no período, cerca de 1,5 milhão no país ainda vivem em situação mais extrema, morando em residências sem água canalizada.
De acordo com o Unicef, 1,2 milhão conseguem acessar água canalizada apenas no terreno ou na área externa da residência.
Nas áreas urbanas, cerca de 2,4% das crianças e adolescente brasileiros sofrem sem acesso adequado à água. Já nas áreas rurais esse número cresce para 21,2%.
De acordo com o estudo, o Acre é o estado em situação extrema, onde 12,7% das crianças e adolescentes vivem em locais sem acesso à água canalizada. Em seguida, vem a Paraíba, onde 12,2% vivem na mesma situação; o Amazonas, que possui 11,3% das crianças e adolescentes sem acesso à água canalizada. O Pará, com 9,8% e Alagoas com 9,1% completa a lista dos cinco estados em situação mais crítica.
Crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico. Foto: Agência Brasil/EBC
O Unicef aponta ainda que 19,6 milhões de crianças e adolescentes brasileiros vivem privadas de níveis adequado de acesso ao saneamento básico, o que representa 38% do total desse público no país.
Nas áreas urbanas o percentual de crianças e adolescentes sem acesso ao saneamento básico ficou em 28%, enquanto que nas áreas rurais subiu para 92%.
O Acre novamente foi apontado como o estado com situação mais preocupante. Lá 31,5 % vivem em moradias sem acesso ao saneamento básico. Depois vem o Amazonas, onde 23,5% das crianças e adolescentes estão na mesma situação. O Maranhão aparece na terceira posição, com 19,8%; o Para, com 16,9% vem em quarto e o Piauí, com 13,7 % completa o quinto lugar dos estados com situação extrema de falta de acesso ao saneamento básico.
“As análises regionais revelam desigualdades persistentes, com estados das regiões Norte e Nordeste apresentando as maiores taxas de privação. Em alguns desses estados, mais de 80% das crianças ainda vivem em condições de privação de direitos básicos, o que destaca a necessidade de políticas específicas que abordem as peculiaridades e os desafios dessas áreas”, diz o estudo.
O Unicef disse ainda que, diante desse cenário, realizou ações que beneficiaram, em 2024, mais de 250 mil pessoas em oito estados brasileiros, incluindo cerca de 75 mil crianças e adolescentes.
As iniciativas foram voltadas para escolas, unidades de saúde, comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas nos estados do Pará, Amazonas, Amapá, Bahia, Pernambuco, Maranhão, Roraima e Rio Grande do Sul.
“Nosso trabalho é voltado para fortalecer as políticas públicas de acesso a água e ao saneamento, para que cada criança e adolescente no Brasil tenha esse direito garantido”, disse Rodrigo Resende, Oficial de Água, Saneamento e Higiene do Unicef no Brasil.
Segundo Resende, sem água potável e saneamento seguro, a saúde, a alimentação, a educação e outros direitos das crianças ficam comprometidos.
“Por isso, o Unicef atua com foco nas comunidades mais vulnerabilidades e pôde alcançar tantas pessoas em 2024, em diferentes partes do país, com nossas estratégias..