Outras
Maioria de casamentos envolvendo idosos mantém separação total de bens
Mesmo com o fim da obrigação de que pessoas maiores de 70 anos se casem com a exigência do regime de separação de bens, decidido há um ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a maioria dos casamentos ocorridos no último ano no Rio de Janeiro manteve a opção por esse regime.
Segundo estudo promovido pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio de Janeiro (CNB/RJ), entidade que representa os Cartórios de Notas do estado, apenas 7% dos matrimônios envolvendo ao menos um cônjuge nessa faixa etária optaram por um regime diferente do que era obrigatório.
Em 1º de fevereiro do ano passado, o STF decidiu que o regime obrigatório da separação de bens para maiores de 70 anos pode ser afastado por manifestação das partes, permitindo, assim, que pessoas nessa faixa etária tenham a liberdade de escolher o modelo patrimonial que melhor atenda aos seus interesses. A opção deve ser expressa em escritura pública de Pacto Antenupcial em qualquer um dos quase 300 Cartórios de Notas do estado.
O estudo indica que, no último ano, foram registrados 1.387 casamentos em que pelo menos um dos cônjuges era maior de 70 anos. Deste total, 105 matrimônios foram registrados com regime diferenciado – comunhão parcial, comunhão universal ou participação final nos aquestos. Já para a maioria das uniões com pessoa nessa faixa etária – 1.292 matrimônios ou 93% –, o regime permaneceu sendo o da separação de bens.
“A decisão do STF trouxe uma maior liberdade e autonomia para pessoas acima de 70 anos poderem dispor do seu patrimônio em uniões estáveis, de acordo com seus interesses. Temos sentido os reflexos dessa mudança na prática dos atos nos cartórios, aliado ao aumento da expectativa de vida das pessoas, que estão vivendo mais e melhor, mais conscientes de suas vontades e desejos”, afirmou o presidente do CNB/RJ, José Renato Vilarnovo.
Paradigma
Para o Colégio Notarial, a mudança aprovada pelo STF no ano passado representa uma quebra de paradigma histórica no Direito brasileiro, uma vez que o regime da separação de bens obrigatória por razões etárias existe desde o Código Civil (CC) de 1916, a princípio tornando compulsório o regime de separação para o homem maior de 60 e a mulher maior de 50 anos.
Já no Código de 2002 o critério foi mantido, apenas igualando a idade de ambos para 60 anos. Oito anos depois, a Lei 12.344/10 elevou a idade base para 70 anos.
Segundo a tese fixada pelo STF, “nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no Artigo 1.642, II do CC, pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das partes, mediante escritura pública”.
Caberá ao Cartório de Notas orientar devidamente os interessados nessa faixa etária sobre a nova possibilidade, fornecendo informações claras e acessíveis, garantindo que os envolvidos compreendam as mudanças e exerçam sua escolha de maneira consciente.
Pacto Antenupcial
O Pacto Antenupcial é um contrato celebrado pelos noivos para estabelecer o regime de bens e as relações patrimoniais que serão aplicáveis ao casamento ou à união estável.
Necessário quando as partes querem optar por um regime de bens diferente do regime legal – que é o regime da comunhão parcial de bens –, o Pacto Antenupcial agora passa a ser o caminho para que maiores de 70 anos expressem vontade diferente da que previa o regime da separação obrigatória de bens.
O pacto deve ser feito por escritura pública de forma física em Cartório de Notas ou pela plataforma e-Notariado e, posteriormente, deve ser levado ao cartório de Registro Civil onde será realizado o casamento, bem como, após a celebração do casamento, ao Cartório de Registro de Imóveis do primeiro domicílio do casal para produzir efeitos perante terceiros e ser averbado na matrícula dos bens imóveis do casal.
O regime de bens começa a vigorar a partir da data do casamento e somente poderá ser alterado mediante autorização judicial.
Outras
Cláudio Castro libera R$ 16 milhões para edital da Faperj voltado para meninas, mulheres e mães na ciência
Ao todo, 200 pesquisadoras serão contempladas com bolsas e auxílios para estimular a produção científica feminina no Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro destinou, nesta quinta-feira (13/03), uma Outorga para Meninas, Mulheres e Mães na Ciência, no valor de R$ 16 milhões para auxílios e bolsas da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do RJ (Faperj). Em uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara, 24 pesquisadoras foram homenageadas com o inédito Prêmio Mulheres na Ciência.
- O Rio de Janeiro tem orgulho de apoiar e valorizar a ciência feita por mulheres. Sabemos dos desafios que muitas enfrentam para seguir suas carreiras, especialmente as que são mães. Esse investimento de R$ 16 milhões é um passo fundamental para garantir que o talento e a dedicação dessas pesquisadoras não sejam limitados por barreiras estruturais. Que todas as pesquisadoras, com seu trabalho e dedicação, sigam contribuindo para o avanço do conhecimento e para a construção de um futuro mais igualitário e inovador para a ciência no nosso estado- destacou o governador Cláudio Castro.
Voltado para meninas, mulheres e mães na ciência, o edital que vai beneficiar 200 pesquisadoras. A iniciativa visa garantir suporte financeiro para que mais cientistas mulheres possam dar continuidade a seus trabalhos, conciliando a maternidade com a pesquisa. O programa tem como principais objetivos apoiar projetos que impulsionem o desenvolvimento científico, tecnológico e a inovação no estado do Rio de Janeiro, além de estimular o interesse vocacional de meninas e mulheres na Educação Básica.
- Esta iniciativa é uma demonstração da força e do talento feminino na ciência. Estamos reafirmando nosso compromisso coletivo com a equidade e o fortalecimento da pesquisa no estado do Rio de Janeiro. Com iniciativas como essa, seguimos ampliando oportunidades e consolidando a inovação como um pilar estratégico para o desenvolvimento do Rio de Janeiro – Caroline Alves, presidente da Faperj.
A outorga reforça a importância da equidade de gênero no meio acadêmico e científico, criando oportunidades para que mais mulheres tenham condições de seguir suas trajetórias na pesquisa, superando desafios estruturais e contribuindo para o avanço da ciência no Brasil.
- Esse investimento é fundamental para fortalecer e desenvolver a pesquisa e a inovação tecnológica no nosso estado. Não se trata apenas de um aporte financeiro, mas um passo concreto para garantir que as nossas pesquisadoras tenham as condições necessárias para inovar e empreender, levando a ciência do nosso estado a um patamar ainda mais alto- ressaltou o secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Anderson Moraes.
Homenagem
O primeiro Prêmio Mulheres na Ciência reconheceu 24 pesquisadoras cujas contribuições foram fundamentais para o avanço do conhecimento em suas áreas. Entre as agraciadas, estão líderes femininas da Academia Brasileira de Ciências, reitoras da UERJ e UENF, defensoras públicas, desembargadoras, promotoras, presidentes de entidades, professoras e cientistas que se destacaram na produção científica nacional.
- A gente sabe o desafio que é ser mulher, ser mãe e cientista no nosso país. Tenho certeza que esse compromisso do Governo do Estado ratifica um investimento importante na política pública para a mulher. A vocês, mulheres cientistas, o meu muito obrigada por toda contribuição ao nosso estado – exaltou a Secretaria de Estado da Mulher, Heloísa Aguiar.
Outras
Coordenadores técnicos da ABM Week dão dicas para submeter seu trabalho à 9ª edição do evento
O prazo de submissão de trabalhos encerra em 16/06/25, e não haverá prorrogação; fique atento às datas
A ABM Week, maior evento técnico-científico da América Latina nas áreas de metalurgia, materiais e mineração, acontecerá de 9 a 11 de setembro de 2025, no Centro de Eventos Pro Magno, em São Paulo. Participar como autor de um trabalho técnico-científico é uma excelente oportunidade para ganhar visibilidade e compartilhar descobertas com especialistas e empresas do setor.
Para ajudar na submissão, os coordenadores técnicos do evento, prof. André Luiz Vasconcellos da Costa e Silva (UFF) e prof. Antônio Cezar Faria Vilela (UFRGS) compartilham orientações essenciais para uma inscrição bem-sucedida:
Seja claro e objetivo na apresentação do seu tema
O título e o resumo são seu cartão de visitas. Evite frases genéricas ou muito técnicas, que podem afastar o leitor. Opte por um título que resuma a essência do seu estudo e um resumo conciso que explique seu propósito e impacto no setor.
Construa um argumento sólido
Mais do que apresentar dados, seu trabalho deve contar uma história coerente. Explique o contexto da sua pesquisa e porque ela é relevante. Trabalhos bem fundamentados têm maior impacto e capturam a atenção do público e dos avaliadores.
Uso responsável da Inteligência Artificial
Ferramentas de IA podem ser aliadas na revisão e formatação do seu texto, mas o uso excessivo pode comprometer a originalidade do trabalho. Evite depender exclusivamente da IA para gerar conteúdo, pois há riscos de plágio e falta de autenticidade na construção das ideias. A originalidade é um critério essencial na avaliação dos trabalhos submetidos.
Respeite as diretrizes e formatos do evento
Cada formato de apresentação – oral, pôster ou artigo técnico – possui regras específicas. Certifique-se de seguir os critérios estabelecidos para evitar desclassificação. Trabalhos orais devem ser diretos e envolventes, enquanto pôsteres devem ser visuais e de fácil compreensão. Já o artigo técnico deve ser detalhado e bem estruturado.
Processo de submissão
Os artigos devem ser submetidos online pelo site oficial da ABM Week. As diretrizes completas podem ser consultadas no documento oficial disponível em: https://abmbrasil.com.br/trabalhos/abm-week-9. Os trabalhos aprovados serão apresentados durante o evento para um público altamente qualificado.
A importância da participação dos estudantes
A participação dos estudantes na ABM Week é um dos pilares que fortalece o evento. Segundo o coordenador Prof. André Luiz Vasconcellos da Costa e Silva, “A interação entre jovens e profissionais experientes, tanto da academia quanto da indústria, é extremamente valiosa. Os estudantes trazem novas ideias, metodologias e desafios, enriquecendo o debate e contribuindo para a inovação no setor.”
Já o coordenador Prof. Antônio Cezar Faria Vilela complementa: “Essa troca de experiências é um ‘ganha-ganha’ para todos. Os estudantes têm a oportunidade de aprimorar suas competências técnicas e ‘soft skills’, enquanto os profissionais se beneficiam do contato com ideias frescas e sem preconceitos. É um ambiente que promove o crescimento mútuo e a evolução do setor.”
Não perca a oportunidade de compartilhar seu conhecimento e contribuir para a evolução do setor. Prepare seu trabalho com atenção e submeta-o dentro do prazo para garantir sua participação na 9ª edição da ABM Week!
Sobre a ABM Week
Realizada desde 2015, a ABM Week é o principal evento técnico-científico-empresarial no segmento de metalurgia, mineração e de materiais na América Latina. Promovida pela ABM, a Semana tem como objetivo principal fomentar o intercâmbio tecnológico, o desenvolvimento e a melhoria da competitividade da indústria, além de promover negócios entre as empresas. Para os profissionais, é uma oportunidade única de compartilhar conhecimento, fazer networking e se atualizar sobre as últimas tendências do setor.
Metalúrgicos e outras categorias profissionais, como a de bancários, apresentaram na manhã desta sexta-feira (14), em protesto no centro de São Bernardo do Campo (SP), sua agenda atual de reivindicações. Entre as pautas estão a redução de jornada sem diminuição de salários e o fim da escala 6 x 1, ou seja, daquela em que o funcionário tem direito a apenas um dia de folga para cada seis dias de expediente cumpridos.
Eles pedem também isenção do Imposto de Renda para quem tem renda mensal de até R$ 5 mil e sobre Participação nos Lucros e Resultados (PLR) das empresas. A pauta já foi defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A concentração do ato foi em frente à sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, no centro do município. O grupo, que seguiu pela avenida Marechal Deodoro, contou com representantes de entidades como o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de São Bernardo e Diadema (Sintracom SBC-DMA) e do Sindicato dos Químicos do ABC.
A rota escolhida para o protesto levou em conta a quantidade de lojas. O objetivo, segundo os organizadores, é conclamar mais trabalhadores e trabalhadoras, inclusive de outros ramos de atividade, como os comerciantes, para lutar por esses direitos.
Vivia Martins, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) São Paulo, lembra que a redução de carga horária de trabalho sem prejuízo do salário é uma bandeira da entidade há muito tempo e que beneficiaria, sobretudo, as mulheres.
“Muitas vezes, elas têm jornada dupla e até tripla. Porque chegam do trabalho e cuidam de alguém doente em casa”, pontua ela.
A marcha dos manifestantes foi acompanhada por viaturas da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. Um automóvel da prefeitura de São Bernardo do Campo, que monitora o tráfego, também foi empregado para acompanhar o ato.
Mobilizações em maio
Para o dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, já estão sendo anunciados nas redes sociais protestos por todo o país, como ocorre todos os anos. Este ano, porém, está prevista uma paralisação geral para o dia 2 de maio, com impacto em todos os setores econômicos.
Segundo Vivia Martins, o movimento deverá ter forte engajamento.
“A única forma de esse Congresso Nacional olhar para o povo é quando o povo cruza os braços”, opinou.