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MEI excluído do Simples Nacional? Saiba como regularizar a situação

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Foto: Divulgação

Especialista orienta como abrir um protocolo para contestar o desenquadramento

Os microempreendedores individuais (MEIs) que foram notificados pela Receita Federal por inadimplência e/ou pendências de declaração – e perderam o prazo no mês de setembro para normalizar a situação fiscal – serão excluídos do Simples Nacional e, automaticamente, desenquadrados do Simei, obrigando o empreendedor a escolher um novo formato de tributação, como a microempresa.

A medida começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2024 e aplica-se aos contribuintes que ainda não regularizaram todos os débitos listados no Relatório de Pendências, disponibilizado previamente pelo órgão federal. No país, aproximadamente 400 mil empreendedores possuem débitos, de acordo com a Receita Federal.

“A exclusão do Simples Nacional acontece quando a Receita Federal constata que uma empresa descumpriu alguma exigência para enquadramento no regime. Isso inclui limite de faturamento anual, débitos, entre outras determinações para que a empresa possa ser enquadrada no regime”, explica o head de auditoria interna e assuntos regulatórios da Contabilizei, Diego Santos, que atua no maior escritório de contabilidade do Brasil, líder em abertura de empresas e em soluções integradas para a gestão de CNPJs.

Embora o prazo de regularização já tenha encerrado, caso o microempreendedor entenda que não deixou de cumprir os requisitos enquanto MEI, conforme previsto na legislação vigente, ele pode abrir um protocolo para contestar a exclusão. Para isso, basta acessar o Portal e-Cac (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), fazer login com o código de acesso ou a conta gov.br, clicar em “Legislação e Processo”, selecionar a opção “Simples Nacional e MEI” e o serviço “Contestar a Exclusão de Ofício do Simples Nacional”.

Os documentos necessários para a contestação são:

● Cópia do Termo de Exclusão

● Petição por escrito direcionada à Delegacia da Receita Federal de Julgamento (DRJ) ou o formulário “Contestação à exclusão do Simples Nacional”, disponível no site da RFB na internet

● Cópia do Relatório de Pendências

● Documento comprovando que a pessoa tem legitimidade para solicitar a impugnação

● Documentos que comprovem suas alegações

● Procuração particular ou pública e documento de identificação do procurador, se for o caso.

Após efetuada a abertura do processo totalmente digital é preciso juntar o requerimento e todos demais documentos exigidos. Depois da inclusão da documentação, a solicitação será convertida em um processo definitivo e encaminhada à equipe competente para análise. “É um procedimento que pode ser realizado de forma independente, mas o ideal é que o microempreendedor possa contar com o apoio de um contador para acompanhar todas as etapas, enviar corretamente os documentos que comprovem as alegações e buscar o reenquadramento do MEI no Simples Nacional”, orienta Santos.

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AmorSaúde celebra o marco de 478 clínicas no Brasil e a abertura de novas unidades no Chile e na Colômbia durante Congresso anual

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AmorSaúde celebra o marco de 478 clínicas no Brasil e a abertura de novas unidades no Chile e na Colômbia durante Congresso anual
Divulgação AmorSaúde

Empresa compartilha também avanços em telemedicina e os principais pilares para atuação da marca em 2025

Em 2024, quando completa oito anos desde a inauguração da primeira unidade no Brasil, a rede de clínicas médico-odontológicas AmorSaúde comemora também a marca de 478 unidades abertas no país e da chegada ao Chile e à Colômbia, durante o Congresso anual do Grupo TODOS Internacional, do qual a rede faz parte.

Com um crescimento médio anual de mais de 50 clínicas no Brasil, o AmorSaúde está presente em praticamente todas as cidades do país, com mais de 100 mil habitantes, e tem capacidade para realizar cerca de 18 milhões de atendimentos todos os anos. Para Ícaro Vilar, CEO da rede, o crescimento da franquia é o que permite levar serviços de saúde para o equivalente a 8% de toda a população brasileira e há o objetivo de mais do que dobrar o número de unidades, chegando a mil clínicas em todo o território nacional.

“O aumento da presença das clínicas AmorSaúde nas cidades brasileiras e a expansão internacional é um passo importante para podermos levar serviços de qualidade em saúde para cada vez mais pessoas. Então este foi um marco importante e seguimos trabalhando para estarmos ainda mais próximos de quem mais precisa”, ressalta Vilar.

Avanço em telemedicina

Neste ano, o AmorSaúde conquistou também grandes marcos para a atuação no atendimento via telemedicina. As atualizações feitas em sua plataforma exclusiva garantiram à rede o aumento de 3.300% no volume de atendimentos diários por telemedicina, passando de 25 para 850, e chegando a 12 mil atendimentos por mês.

De acordo com William Lima, Gerente de Canais Digitais e Relacionamento do AmorSaúde, a telemedicina é um dos pilares que recebeu grandes esforços na empresa e há a expectativa de aprimorar ainda mais, para dobrar o número de atendimentos. “A telemedicina veio para ficar, pois ao conectar o paciente ao médico, além de otimizar tempo para ambos, ainda previne casos de automedicação e o famoso ‘Doutor Google’”, afirma Lima. O cenário citado pelo profissional refere-se ao costume que 51% brasileiros têm de fazer pesquisas no Google para tentar entender os sintomas que estão apresentando, segundo pesquisa do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), em parceria com o Datafolha.

Tecnologia e inovação em foco

Além dos avanços na plataforma de telemedicina, o AmorSaúde mobilizou uma equipe de 50 colaboradores multidisciplinares para atuar no desenvolvimento de um sistema próprio, que deve ser anunciado ao mercado em breve. Segundo Olsen Rodrigo Mott, Diretor de Tecnologia do AmorSaúde, será “um produto digital feito sob medida para o AmorSaúde, em que os projetos de melhoria e inovação serão priorizados conforme a estratégia da empresa. Ou seja, o produto está completamente alinhado à direção que a rede quer seguir”, afirma.

No Congresso do Grupo TODOS Internacional, a rede de clínicas médico-odontológicas reuniu em Atibaia (SP) as empresas que foram suas parceiras estratégicas em 2024. Com foco nas ações implementadas para aprimorar os serviços prestados na área de saúde, a marca tem dado atenção especial para projetos de tecnologia e inovação e, para isso, conta com parceiros como cVortex.

Focada na solução para gestão de atendimento ao cliente, a parceria entre C-Vórtex e AmorSaúde permitiu que, em média, 75% das confirmações de agendas fossem recebidas pelo atendimento via chatbot, sem a necessidade do atendimento humano e, em algumas unidades da rede, a conversão de agendamentos em atendimentos chegou a ter 10% de aumento. Com o uso da tecnologia, o AmorSaúde estima que mais de mil horas de trabalho tenham sido poupadas.

Segundo Jéssica Souza, Gerente de Marketing do AmorSaúde, o Congresso do Grupo TODOS Internacional é um momento oportuno para incluir as empresas parceiras da marca, a fim de que tenham visibilidade dentro de todo o grupo e possam mostrar suas soluções. “Nossos parceiros estiveram conosco o ano todo e essa colaboração permitiu que tivéssemos um 2024 de sucesso. Por isso, fazemos questão de incluí-los no Congresso”, afirma.

Também são parceiros AmorSaúde que estiveram presentes no Congresso do Grupo TODOS Internacional Neomed Saúde — empresa especializada em consultoria, assessoria e gestão em medicina, engenharia e segurança do trabalho —,  Medens  — referência em soluções inovadoras de implantes dentários —, Automed — soluções em equipamentos e serviços para as áreas de educação e de saúde —, Compass 3D — serviços de diagnóstico e planejamento 3D para confecção de aparelhos ortodônticos removíveis — Avanzi Tecnologia — soluções tecnológicas com foco na preservação de vidas humanas — e Trevo Uniformes.

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FM Logistic é premiada por ações ESG

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FM Logistic é premiada por ações ESG
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O Grupo FM Logistic recebeu, pelo quinto ano consecutivo, a medalha de ouro EcoVadis, que reconhece o compromisso corporativo com a responsabilidade social, ambiental e ética. A premiação reafirma a determinação da empresa em impulsionar a indústria da cadeia de suprimentos rumo a práticas cada vez mais sustentáveis e responsáveis.

Na edição de 2024, a FM Logistic posiciona-se entre asmelhores das empresas do setor. A avaliação se baseia em 21 critérios e quatro pilares, entre eles, meio ambiente, social, ética e compras responsáveis. A companhia se destaca por esforços para reduzir o impacto ambiental, melhorar as condições de trabalho e promover práticas éticas em toda a sua cadeia de valor.

“A certificação EcoVadis oferece um sólido quadro analítico para entender nossas forças, acompanhar áreas de melhoria ano a ano e redirecionar esforços estratégicos quando necessário, para nos tornarmos verdadeiros agentes de mudança na cadeia de suprimentos”, afirma Jean-Christophe Machet, CEO da FM Logistic.

A medalha de ouro destaca a capacidade da FM Logistic de definir metas ambiciosas e transformar compromissos em ações concretas, promovendo uma cadeia de suprimentos omnichanel e sustentável.

“Como motor de mudança sustentável, carregamos uma responsabilidade significativa de despertar a conscientização e promover o progresso. Essas conquistas só podem ser alcançadas coletivamente. É fundamental cocriar esses projetos com todos os parceiros, priorizar a transparência e a agilidade, e buscar consistentemente um impacto positivo”, acrescenta o executivo.

Para atingir os objetivos, a FM Logistic apoia-se em três pilares estratégicos de ESG: agir pelas pessoas, pelo planeta e com parceiros. “Nosso desafio é fornecer soluções cada vez mais ecológicas, atendendo às exigências dos clientes e à demanda dos consumidores”, conclui.

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Natal de 2024 promete aquecer o varejo brasileiro

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Natal de 2024 promete aquecer o varejo brasileiro
Fabricio Macias, Gustavo Malavota, Rodrigo Chiavenato -Foto: Divulgação

Especialistas comentam sobre estudo da Tunad que prevê aumento em investimentos na publicidade

O Natal é uma das datas mais aguardadas do varejo global, exercendo um impacto significativo na economia mundial. Em 2024, as expectativas são ainda mais otimistas: as projeções para as vendas natalinas no Brasil indicam um movimento de R$ 69,75 bilhões, o que representa um aumento real de 1,3% no faturamento do varejo em comparação ao ano anterior, já considerando os ajustes pela inflação, segundo a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Além das vendas, o período natalino é marcado por investimentos robustos em publicidade, especialmente na televisão. Uma análise da Tunad, plataforma de engajamento de marcas, que abrange os 25 dias que antecedem o Natal em 2022 e 2023, bem como os primeiros 10 dias de dezembro de 2024, revelou tendências importantes. Em 2024, espera-se um crescimento de 20% nos investimentos publicitários em relação a 2023. Isso demonstra uma retomada na publicidade da TV linear, reforçando a força desse canal em engajar os consumidores.

“O Natal de 2024 aponta para uma retomada na publicidade da TV linear, com investimentos projetados em R$ 125 milhões. Esse dado reforça a força desse canal em engajar os consumidores, especialmente em categorias como chocolates e capitalização, que lideram o apelo emocional da temporada”, comenta Cesar Sponchiado, fundador e CEO da Tunad.

Em 2023, observou-se uma redução de 18% no volume de investimentos em comparação a 2022, apesar do aumento de 15% no número de inserções. O investimento estimado caiu de R$ 128 milhões para R$ 104 milhões. No entanto, a Cacau Show assumiu a liderança em 2023 com R$ 13,5 milhões investidos, seguida por Tele Sena e Viva Sorte.

As categorias que mais investiram em 2022 e 2023 também mostram um panorama interessante. Em 2022, Refrigerantes lideraram com R$ 23,3 milhões, enquanto em 2023, Capitalização ocupou o primeiro lugar com R$ 19,6 milhões. Chocolates e Farmácias também se destacaram, mostrando que o apelo emocional da temporada continua forte.

Em 2024, houve uma recuperação significativa em canais como TV e streaming. Por exemplo, a Globoplay teve um salto expressivo em audiência, muito impulsionado por séries e documentários. Além disso, acredito que as emissoras estão cada vez mais inteligentes na forma de atrair público, utilizando novas mídias e estratégias híbridas, como vendas diretas nos canais digitais. Mesmo sem números específicos, é visível que o digital continua crescendo fortemente.

“A reorganização das emissoras e a identificação de novas formas de conectar marcas e consumidores têm gerado resultados. O desafio é continuar ajustando as estratégias para que canais abertos, fechados e digitais aproveitem esse momento de consolidação e retomada”, explica Gustavo Malavota, especialista em Varejo e Sócio do Grupo Mola.

“Com maior otimismo que 2023, o Natal de 2024 promete movimentar o varejo e a publicidade, voltando a ser uma data importante do calendário econômico para o varejo brasileiro. Prepare-se para um Natal vibrante e cheio de oportunidades”, conclui Ricardo Monteiro, COO da Tunad.

De acordo com o levantamento, em 2023, houve uma redução de 18% no volume de investimentos em comparação a 2022, enquanto o número de inserções subiu 15%, passando de 11.539 para 13.252. Apesar do aumento na presença das marcas, o investimento estimado caiu de R$ 128 milhões para R$ 104 milhões.

No ranking de maiores anunciantes, Coca-Cola liderou em 2022 com um aporte estimado de R$ 16,5 milhões, seguida por Ultrafarma (R$ 14,1 milhões) e Marabraz (R$ 11,2 milhões). Em 2023, a Cacau Show assumiu a liderança com R$ 13,5 milhões investidos, acompanhada por Tele Sena (R$ 10,6 milhões) e Viva Sorte (R$ 8,6 milhões).

Dentre as categorias que mais investiram em 2022, Refrigerantes foi a líder com R$ 23,3 milhões, seguida por Farmácias (R$ 14,7 milhões) e Lojas de Móveis e Eletrodomésticos (R$ 14,6 milhões). Já em 2023, Capitalização ocupou o primeiro lugar com R$ 19,6 milhões, enquanto Chocolates (R$ 16,4 milhões) e Farmácias (R$ 7,5 milhões) também se destacaram.

O co-CEO da Macfor, Fabricio Macias, diz que “houve também um grande investimento no marketing digital na área de publicidade voltada para o cacau e isso se refletiu nas buscas do consumidor. Um levantamento recente da nossa empresa mostrou que o termo “chocotone”, por exemplo, se destacou com a maior procura nas primeiras semanas de dezembro de 2023 e 2024.”

De acordo com Rodrigo Chiavenato, diretor da vertical de Franquias da Auddas, o final do ano é um momento estratégico para o varejo. Dados apontam que três em cada quatro brasileiros pretendem presentear alguém nessa época, e 70% ainda preferem realizar suas compras em lojas físicas.

“Nesse cenário, investir em publicidade natalina se torna essencial para impulsionar vendas e fortalecer a presença das marcas em um mercado extremamente competitivo. O sucesso, no entanto, depende de campanhas bem planejadas e uma operação focada em oferecer experiências excepcionais aos clientes, o que pode ser o diferencial entre estabilidade e crescimento expressivo”, afirma o empresário. “Ou seja para vender mais no Natal, ressalto, ainda, a dedicação da operação no varejo em experiência do cliente. O omnichannel é a tendência para melhorar o atendimento e aumentar as vendas promovendo uma experiência integrada”, completa o consultor.

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