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Moraes defende punição às big techs que induzirem voto
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, defendeu nesta quinta-feira (1°) punição às big techs (empresas que dominam o mercado de tecnologia) por divulgação de conteúdos falsos que induzem o voto do eleitor. Ele também se mostrou favorável à regulamentação das redes sociais, serviços de mensagens privadas e inteligência artificial.
Na abertura dos trabalhos da Justiça Eleitoral em 2024, Moraes afirmou que as empresas de tecnologia, proprietárias das plataformas de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, faturam financeiramente com a disseminação de desinformação, notícias fraudulentas e discursos de ódio a determinados grupos de eleitores, e por isso, devem ser responsabilizadas por influenciarem o processo de escolha do eleitor.
“Elas devem ser responsáveis por aquilo que ganham frutos econômicos, por aqueles conteúdos em que seus algoritmos impulsionam, indicam, levam aos eleitores e eleitoras”, disse.
O ministro citou outras práticas que também devem ser alvos de penalidades, como manutenção de contas inautênticas, as negativas para pedidos de retirada imediata de conteúdos e contas com discurso de ódio e antidemocráticos, além da falta de alerta sobre o uso de inteligência artificial nos conteúdos.
A opinião de Moraes vai ao encontro da visão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o tema. Na cerimônia de abertura do Ano Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), também nesta terça-feira, Lula pediu a punição às empresas que permitem prática de crimes em suas plataformas.
Regulamentação
Moraes cobrou ainda regras nacionais para o funcionamento das redes sociais e dos serviços de mensagem privada no país.
“Há necessidade de uma regulação geral por parte do Congresso Nacional em defesa da democracia. Não é possível mais permitir o direcionamento de discursos falsos, o induzimento de discursos de ódio, desinformação maciça sem qualquer responsabilidade por parte das chamadas big techs.”
Segundo ele, a Corte eleitoral irá regulamentar o tema neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro. As resoluções estão sob relatoria da vice-presidente da Corte, Cármen Lúcia.
“Não há mais como se admitir que as redes sociais sejam terra de ninguém, terra sem lei, onde não haja responsabilidade”, acrescentou.
Ele anunciou ainda a criação de um grupo, composto por servidores do TSE e agentes da Polícia Federal, para aprimorar o monitoramento e identificar quem divulga conteúdos falsos e de discurso de ódio nas redes sociais.
Fonte: Agência Brasil
Enfrentar a crise comercial e tarifária, e pressionar países mais ricos a aumentarem investimentos em fundos de combate às mudanças climáticas. Esses são dois temas prioritários para a presidência brasileira do Brics a serem abordados no encontro entre os chanceleres do países que compõem o bloco, nos próximos dias 28 e 29, no Rio de Janeiro.
Até o momento, o grupo é formado por 11 membros: África do Sul, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã, Rússia e Arábia Saudita. Este último, tem o status de membro convidado, por ainda não ter finalizado a última etapa de adesão. Além desses, participam das reuniões outros países como convidados.
Uma prévia dos assuntos que serão tratados no encontro da próxima semana foi apresentada neste sábado (26) pelo secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores e Sherpa do Brasil no Brics, o embaixador Mauricio Carvalho Lyrio.
“Nosso apoio é pleno ao sistema de comércio multilateral, baseado em concessões feitas por diferentes países. Ministros estão negociando para emitir uma declaração que reafirme a centralidade das negociações multilaterais do comércio. E deverão reforçar, como sempre fizeram, as críticas às medidas unilaterais de qualquer origem”, disse Lyrio.
Guerra tarifária
Mesmo sem citar especificamente os Estados Unidos, o embaixador se referiu às atuais imposições tarifárias do governo de Donald Trump sobre outros países, com foco especial na China.
O Brasil vê o Brics como mais uma oportunidade de oposição a esse tipo de medida norte-americana.
Lyrio destacou a importância de fortalecer a Organização Mundial do Comércio (OMC), como mediadora de conflitos globais. Ele considerou um “problema crônico” o fato de que o Órgão de Apelação (OA), responsável pelas decisões em segunda instância, esteja paralisado desde 2019, quando os EUA passaram a bloquear indicações de novos juízes.
“Isso priva o sistema multilateral do instrumento utilizado para solucionar controvérsias. O que não impede que os países que têm interesse em soluções em duas instâncias se organizem. Brasil é parte de um grupo que tem parceiros de peso como Japão, Canadá e União Europeia, que se compromete a ter uma apelação com juízes indicados pelos próprios países. Infelizmente só temos esse sistema paralelo atualmente. Importante que os países reforcem o apoio à OMC”, disse Lyrio.
Fundo Ambiental
Como sede da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), o Brasil também pretende levar para o centro das discussões do Brics questões de financiamento às mudanças climáticas.
Entre as propostas está a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), com objetivo de movimentar economias de baixo carbono. Países ricos, com histórico poluente muito superior aos demais, teriam de se comprometer a investir mais recursos na manutenção do fundo.
“Estamos negociando para os líderes do Brics uma declaração sobre financiamento do combate à mudança do clima”, reforçou Lyrio.
“O TFFF é um tema que nós temos discutido. O que não está em pauta é a revisão do modelo que prevê alguns países pagarem formalmente pela transição energética, enquanto os demais podem financiar voluntariamente. Essa distinção é fundamental. E o Brasil é solidário com os países emergentes, por que o Acordo de Paris prevê que os países ricos, que mais poluíram ao longo do tempo, assumam obrigação financeira de combate às mudanças climáticas”.
Presidência brasileira
Sob a presidência brasileira, o Brics realizou quatro encontros ministeriais e cerca de 80 reuniões técnicas até agora. A reunião de cúpula do Brics em 2025 está marcada para os dias 6 e 7 de julho, também no Rio de Janeiro.
As sessões dos dias 28 e 29 de abril serão presididas pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Estão previstas três sessões, em que os chanceleres têm o papel de preparar as decisões que serão tomadas pelos líderes dos países membros a cúpula final.
Entre os temas previstos estão o papel do Brics nos desafios globais e nas crises regionais, o compromisso de trabalhar pela paz e pela resolução de conflitos geopolíticos, reforma da governança global e dos regimes internacionais, papel do Sul Global no reforço do multilateralismo, saúde, comércio, mudança do clima e enfrentamento a pobreza.
O ministro Mauro Vieira também tem uma agenda cheia de reuniões bilaterais com chanceleres de outros países como Indonésia, Rússia, Tailândia, China, Cuba, Nigéria e Etiópia.
Pesquisadores do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS), parte do Sirius, equipamento que produz a luz síncrotron, desenvolveram em parceria com a Petrobras uma estação experimental na linha de luz Mogno para estudar amostras de rocha reservatório de petróleo, extraídas do fundo do oceano por sondas da estatal.
Com técnicas avançadas de tomografia, as análises geram imagens tridimensionais que permitem simulações da interação das rochas com fluidos como óleo e gás, contribuindo para um melhor entendimento dos reservatórios e apoiando a definição de cenários mais promissores de prospecção.
A pesquisa é a primeira fase de uma parceria entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Petrobras. Com a nova estação, o tempo de análise das amostras diminui sensivelmente. A próxima fase da pesquisa busca novos métodos para o pós-processamento do grande volume de dados que é gerado com as tomografias.
O Sirius tem em seu núcleo aceleradores de elétrons de última geração, que produzem um tipo de luz capaz de revelar a microestrutura dos materiais. A estrutura da Mogno foi pensada para pesquisas relacionadas a petróleo, consegue “enxergar dentro” do material pesquisado e pode atuar em uma escala de até 200 nanômetros, ou 200 bilionésimos de metro. É uma escala menor do que uma bactéria e apenas 200 vezes maior do que o diâmetro do nosso DNA.
“Em breve, também será possível submeter os materiais a diferentes condições mecânicas, térmicas ou químicas e acompanhar alterações em tempo real”, informou Nathaly Archilha, pesquisadora do LNLS/CNPEM responsável pela linha Mogno.
A nova microestação simulará as mesmas condições a que as rochas estão submetidas na camada do pré-sal, o que ainda não foi alcançado por nenhum outro laboratório no mundo.
A análise pode ser feita com até 88 amostras de rochas cilíndricas com 1,5″ (cerca de 38 mm) de diâmetro.
Segundo Archilha, as primeiras medições ocorreram em novembro de 2024 com participação presencial de uma equipe da Petrobras, e o projeto foi concluído em março deste ano. Apesar de ainda estar em fase de comissionamento, a previsão é que essa estação esteja disponível para a comunidade científica e empresas a partir do início de 2026.
O objetivo da Petrobras é gerar um banco de dados digital de rochas que aumente o conhecimento da indústria acerca dos reservatórios de petróleo. O banco de dados de rochas digitais será associado a algoritmos, com uso de inteligência artificial, para caracterizar as estruturas geológicas e fazer simulações numéricas do processo de recuperação do óleo que está dentro delas.
“Quatro novos projetos industriais já foram firmados para a continuidade do desenvolvimento da estação, sendo dois com a Petrobras e dois com a Equinor. O foco é a realização de experimentos de tomografia 4D, que permitem observar o fluxo de diferentes fluidos em meios porosos sob condições similares às do pré-sal brasileiro”, explicou Archilha.
“Na Mogno, investiga-se principalmente a estrutura física das rochas, como a distribuição dos poros e da matriz mineral, enquanto outras linhas de luz do Sirius podem complementar essas informações com análises químicas e mineralógicas”, complementou a pesquisadora.
Pesquisas do Sirius são abertas a empresas e centros de pesquisa. O acesso às estações experimentais do Sirius, como a linha de luz Mogno, ocorre por meio da apresentação de projetos. O uso é gratuito para pesquisadores que se comprometam a tornar os dados públicos, o que pode acontecer, por exemplo, por meio de publicações científicas.
Empresas ou usuários que optarem pela confidencialidade podem acessar a infraestrutura mediante pagamento.
Os editais de submissão de propostas são publicados duas vezes ao ano e são abertos à comunidade científica global, incluindo universidades e centros de pesquisa industriais.
Mais informações estão disponíveis no site do Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS).
As seis dezenas do concurso 2.856 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.