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Mortes de crianças e adolescentes por PMs crescem 120% em SP
As mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais aumentaram 120% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024. Além disso, negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da Polícia Militar (PM) paulista. O crescimento foi observado no mesmo período em que houve mudanças em mecanismos de controle das forças de segurança do estado.
A conclusão está na 2ª edição do relatório As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes, produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), lançado nesta quinta-feira (3).
Foram 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos por policiais militares em serviço no estado em 2024, enquanto no ano de 2022, foram registradas 35 vítimas. O cenário é oposto ao observado na primeira edição do estudo, lançado em 2023, que indicou redução de 66,7% das mortes, nesse mesmo recorte, entre 2019 e 2022.
Na ocasião, a queda foi atribuída ao uso de câmeras corporais, com início em 2020, e à adoção de políticas para controle do uso da força policial. Entre 2019 e 2022, houve também redução de 62,7% nas mortes gerais (todas as idades) por intervenção de PMs em serviço e queda de 57% nas mortes desses agentes.
O novo relatório revelou, no entanto, que mudanças nas políticas de controle da força nos últimos anos resultaram em aumento de 153,5% nas mortes gerais em decorrência de intervenção policial – PM em serviço – entre 2022 e 2024. O estudo detalha o aumento das mortes provocadas pela polícia nos batalhões que utilizam câmeras corporais (175,4%) e nos que não utilizam (129,5%).
Das vítimas de mortes violentas na faixa etária de 0 19 anos, 34% foram executadas por policiais militares em serviço em 2024, ou seja, uma em cada três mortes violentas intencionais nessa faixa etária ocorreu em intervenções policiais. Em 2022, esse percentual era de 24%. Entre adultos, a proporção passou de 9%, em 2022, para 18%, no último ano.
Mudanças nas políticas
“As recentes mudanças nas políticas de controle de uso de força resultaram no crescimento da letalidade policial tanto nos batalhões que utilizam as câmeras como nos demais, na evidência de que a tecnologia é importante, mas precisa estar associada a outros mecanismos de controle”, afirmou Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre as mudanças citadas no relatório, estão a redução de 46% no número de Conselhos de Disciplina, responsáveis por julgar praças que cometeram infrações ou crimes; a queda de 12,1% no número de processos administrativos disciplinares e de 5,6% nas sindicâncias.
A quantidade de Inquéritos Policiais Militares (IPMs) registrada em 2024 foi a menor dos últimos oito anos, com 2.222 procedimentos instaurados.
Em relação ao funcionamento da Corregedoria da Polícia Militar, desde junho de 2024, o órgão passou a depender de autorização do subcomandante-geral da PM para afastar policiais envolvidos em casos de atentado às instituições, ao Estado ou aos direitos humanos, o que, segundo as entidades autoras do estudo, pode impactar a agilidade das decisões.
A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) propôs ainda alterações no uso das câmeras corporais. Edital lançado no ano passado previa que a gravação deixasse de ser contínua, passando a depender do acionamento pelo policial ou por equipe remota. Segundo o relatório, as mudanças podem comprometer a transparência e a efetividade do monitoramento das abordagens policiais.
“As interações entre policiais militares e cidadãos ficaram mais violentas, por isso gera grande preocupação a substituição das câmeras por uma nova tecnologia que não possui gravação ininterrupta. É urgente que tenhamos uma política de controle de uso da força robusta, com supervisão dos agentes”, afirmou Samira.
Racismo
O relatório destaca que o crescimento da letalidade policial entre 2022 e 2024 afetou de forma desproporcional a população negra, inclusive entre crianças e adolescentes. Enquanto a taxa de mortalidade de pessoas brancas cresceu 122,8% em São Paulo no período, a de pessoas negras cresceu 157,2%.
No ano passado, a taxa de letalidade da PM em serviço entre crianças e adolescentes (10 a 19 anos) brancos foi de 0,33 para cada 100 mil, enquanto para negros a taxa chegou a 1,22. Ou seja, crianças e adolescentes negros são 3,7 vezes mais vítimas em intervenções letais da PM no estado, concluíram as entidades.
Para Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, o resultado é um indicador do racismo que perpassa a sociedade como um todo. Ela avalia que, para combater a ocorrência de racismo nas abordagens, é importante trabalhar nas atividades de formação dos policiais sobre a existência de um ciclo contínuo de violência racial na vida da população negra.
“Quando a gente analisa os dados sobre infância e adolescência, em todos os indicadores, crianças e adolescentes negros vão aparecer em situação de maior vulnerabilidade. Então são os mais pobres, são os que estão mais fora da escola, são os que têm menos acesso a serviços de saúde e isso se reflete também na polícia: são os que mais morrem pela força policial.”
Epidemia de violência
O advogado Ariel de Castro Alves, especialista em segurança pública e direitos humanos e presidente de honra do Grupo Tortura Nunca Mais São Paulo, avalia que há “uma epidemia de violência policial atualmente no estado, diante da falta de ação dos órgãos de controle das atividades policiais, como as corregedorias e o Ministério Público”.
Os casos que vêm sendo divulgados na imprensa e nas redes sociais, segundo o advogado, denotam que existe uma escalada desenfreada de violência policial em São Paulo e evidenciam que “os policiais militares receberam uma verdadeira ‘licença’ para PMs cometerem abusos, torturas e assassinatos”.
No último dia 15 deste mês, um homem foi agredido e morto por dois policiais militares durante abordagem no município de Barueri (SP). O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial e legítima defesa. Gravada por motoristas que passavam pelo local, as imagens da ocorrência divulgadas pela imprensa mostraram um dos policiais segurando o rapaz enquanto o outro dava socos nas costas, no meio da avenida. Na calçada, um dos policiais atirou no rapaz.
Na semana anterior, a imprensa divulgou imagens de outra abordagem, desta vez das câmeras corporais dos agentes, que também resultou em morte da pessoa abordada. Na ocasião, um homem machucava um cachorro em um apartamento. No vídeo, é possível ouvir um policial pedindo que ele soltasse uma “faca”. Minutos depois, diversos tiros são disparados. Os policiais pedem novamente que ele solte a faca, e mais tiros são disparados na sequência.
Abuso policial
Alves lembrou ainda das ações policiais na Baixada Santista, durante as Operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024. Parlamentares e sociedade civil, incluindo familiares das vítimas, chegaram a denunciar violência e execuções sumárias durante as ações.
“O governador Tarcísio de Freitas desdenhou de denúncias de violência policial feitas por entidades de direitos humanos para a ONU, dizendo ‘pode ir na ONU, na Liga da Justiça, no raio que o parta, que não tô nem aí’. Essas declarações acabam configurando uma verdadeira ‘licença’ para abusos e violência policial”, avaliou o advogado.
Após o caso do estudante de medicina morto também por policiais militares no ano passado, Alves disse que o governador, antes contrário às câmeras nos uniformes dos PMs, ensaiou um recuo, mas que teria sido tarde demais para conter a escalada de violência policial.
“Todos esses casos e os números evidenciam que os fatos de violência policial não são isolados e, sim, se tornaram generalizados” , afirmou Alves.
O advogado destacou que a Polícia Militar de São Paulo mantém, desde a ditadura militar, uma formação militarista, que prepara os agentes, segundo ele, para uma guerra onde os inimigos são jovens pobres e negros.
“Polícia eficiente não é a que mata e tortura, mas sim a que evita e esclarece crimes. E, infelizmente, nossas polícias não são eficientes na prevenção e no esclarecimento de crimes.”
Recomendações
De acordo com análise do Unicef e do FBSP, nenhuma política pública sozinha pode solucionar o problema multifatorial da violência, inclusive da violência fatal e letalidade policial. O relatório apresenta recomendações para o poder público sobre implementação de políticas de segurança baseadas em evidências científicas.
A implementação das câmeras corporais, apontam as entidades, deve vir acompanhada de apoio político e fortalecimento de um programa de controle do uso da força. A recomendação é que se priorize a gravação ininterrupta, que comprovadamente colabora para que mais imagens sejam registradas e contribui para mais transparência.
As imagens produzidas devem ainda ser compartilhadas com todos os atores do sistema de justiça sempre que houver necessidade de produção de provas. O poder público deveria ainda permitir que atores externos civis apoiem o gerenciamento das imagens captadas, não apenas a própria Polícia Militar.
As entidades recomendam uma auditoria rotineira das gravações produzidas pelas câmeras corporais, que deve acontecer por parte da polícia e por atores externos.
SSP
A Secretaria da Segurança Pública disse, em nota, que a atual gestão ampliou em 18,5% o número de câmeras operacionais e que os novos dispositivos, atualmente em fase de testes, contam com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência.
“Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública”, informou a pasta.
Segundo a SSP, as forças de segurança do estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, informou a secretaria, acrescentando que as instituições policiais mantêm programas de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos.
“Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP [morte em decorrência de intervenção policial] são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário”, diz a nota.
O Instituto Marielle Franco (IMF) lança nesta quarta-feira (27), às 19h, no salão nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a pesquisa inédita “Regime de ameaça: a violência política de gênero e raça no âmbito digital (2025)”, que mostra a dimensão e a gravidade dos ataques direcionados a mulheres negras no cenário político brasileiro.
O estudo mostra que a violência política digital não é pontual, mas sistêmica e coordenada. Entre os casos mapeados, 71% das ameaças envolveram morte ou estupro, e 63% das ameaças de morte faziam referência direta ao assassinato de Marielle Franco, revelando um padrão simbólico e violento que transforma esse feminicídio político em uma advertência brutal às mulheres negras que ousam disputar o poder.
A maioria das vítimas é formada por mulheres negras cis, trans e travestis, LGBTQIA+, periféricas, defensoras de direitos humanos, parlamentares, candidatas e ativistas. A sistematização dos dados foi obtida a partir de atendimentos feitos pelo Instituto Marielle Franco, em parceria com o Instituto Alziras, o portal AzMina, o coletivo Vote LGBT, o centro de pesquisa Internet LAB, além de dados captados da Justiça Global e Terra de Direitos.
“São mulheres que carregam, na vida e na luta, a base que sustenta este país, mas seguem invisibilizadas. A violência que atinge cada uma delas é também uma violência contra a democracia”, afirma Luyara Franco, diretora executiva do IMF e filha de Marielle.
A pesquisa também faz recomendações concretas, como a criação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça, que deverá orientar ações do Estado, do Legislativo, da sociedade civil e das plataformas digitais para garantir a proteção de mulheres negras na política.
De acordo com Luyara, o levantamento comprova, com dados, que a violência política digital contra mulheres negras não é isolada, mas parte de um sistema que busca afastar essas mulheres da vida pública.
“Queremos que essa publicação sirva de base para ações concretas de proteção e para responsabilizar agressores e plataformas digitais. Nosso compromisso é com a memória, a justiça e a construção de um país em que as mulheres possam existir e disputar espaços políticos sem medo”.
Criação
Inaugurado em 2019, o Instituto Marielle Franco é uma organização sem fins lucrativos, criada pela família da vereadora, com o objetivo de defender a memória e multiplicar seu legado, além de inspirar, conectar e potencializar mulheres negras, pessoas LGBTQIA+ e periféricas a seguirem em busca de um mundo mais justo e igualitário.
Com o aumento do número de casos envolvendo o chamado golpe do falso advogado, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) divulgou comunicado alertando sobre nova modalidade de fraude e orientações com dicas sobre como a população pode se proteger.
O tribunal destaca que não faz ligações para cobrar qualquer tipo de taxa e orienta que as pessoas desconfiem desse tipo de contato feito, normalmente, via meios eletrônicos ou mensagens de aplicativos que solicitem dados individuais, solicitações de senhas e promessas de vantagens.
“Os criminosos se apropriam de informações autênticas das vítimas, como nome, CPF, número de processo, valores a receber e até dados de advogados, para exigir o pagamento de supostas taxas judiciais e obter ganhos ilícitos”.
De acordo com o TJRJ, “os estelionatários usam informações pessoais e de processos judiciais, obtidos geralmente em fontes abertas e banco de dados, a fim de entrar em contato com as vítimas de forma convincente”. Para enganar as vítimas, os fraudadores utilizam fotos, documentos com logotipos, timbres e brasões e até mascaram o número de telefone de órgãos oficiais.
O tribunal tem atuado em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro no combate às fraudes. A OAB/RJ lançou, inclusive, uma cartilha de combate ao golpe do falso advogado.
Falso bancário
Outro golpe recorrente ao qual o Tribunal de Justiça também alerta é o Caller ID Spooging, em que os criminosos utilizam recursos tecnológicos para falsificar o número que aparece no identificador de chamadas.
Desta forma, o estelionatário consegue fazer com que a ligação pareça vir de um banco, órgão público ou outro contato de confiança. Na prática, o telefone exibe um número legítimo, mas a chamada é feita por criminosos.
O Tribunal de Justiça disponibiliza os números de contato (21) 3133-3254 e (21) 96435-7581 (WhatsApp) para esclarecimentos.
A Justiça do Rio de Janeiro transformou em preventiva a prisão de dois homens que na semana passada furtaram dois alemães, na praia de Copacabana. Os turistas foram encontrados nus, caminhando pela Avenida Nossa Senhora de Copacabana, e contaram que tinham sido furtados. Os homens levaram as roupas, cartões bancários e telefones celulares das vítimas.
Os estrangeiros foram localizados por equipes da Coordenadoria de Ações Integradas da Guarda Municipal.
Após acolher os turistas, os agentes iniciaram buscas na região e conseguiram localizar os assaltantes minutos depois, fazendo compras com os cartões e os celulares das vítimas, em uma farmácia na esquina da Avenida Nossa Senhora de Copacabana com a Rua Santa Clara.
Os criminosos foram encontrados ainda com as peças de roupa das vítimas. Renan Dantas dos Santos e Cleiton Valle da Silva Veríssimo acabaram presos em flagrante.
Na audiência de custódia, o Ministério Público sustentou que a conversão da prisão era necessária para a garantia da ordem pública, dada a gravidade dos fatos, e para evitar a reiteração do delito, já que os custodiados são reincidentes na prática de crimes patrimoniais.