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Movimentos pedem reforma inadiável da ONU e taxação dos super-ricos
Os movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada reunidos no G20 Social propõem aos líderes da cúpula do bloco a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), do Fundo Monetário Internacional (FMI) e a taxação das grandes fortunas dos super-ricos do mundo.
As propostas sistematizadas, definidas por consenso entre os participantes, serão entregues ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que vai repassar as demandas aos líderes do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do planeta, mais a União Europeia e a União Africana.
Uma das plenárias realizada nesta sexta-feira (15) discutiu a taxação dos super-ricos. A proposta construída defende “a taxação dos super-ricos, enquanto pessoas física e jurídica, igual em todos os países com a garantia de que os recursos arrecadados sejam destinados a um fundo de financiamento de políticas sociais, ambientais e culturais com critérios de progressividade, assegurando assim uma distribuição mais justa”.
O texto ainda pode sofrer modificações antes do documento final.
A vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Rio de Janeiro, bancária Adriana Nalesso, destacou que o objetivo é melhorar a justiça social por meio da tributação dos super-ricos.
“A ideia é ampliar a arrecadação para que, de fato, isso volte à sociedade para investimentos em políticas públicas e sociais. O debate para elaboração do texto foi super-rico. Teve representantes de universidades, de movimentos sociais, dos trabalhadores. Foi bem importante porque a gente está construindo juntos”, disse.
Um grupo de representantes de entidades e movimentos sociais discutiu nesta sexta-feira a proposta para reforma da governança global. “Reivindicamos a necessária e inadiável reforma do modelo atual de governança global que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos”, diz o texto.
A proposta pede que os organismos internacionais reflitam “a realidade geopolítica contemporânea”, com ampliação da participação dos países do Sul Global, que é o termo usado para se referir aos países pobres ou emergentes que, em sua maioria, estão no Hemisfério Sul do planeta.
A proposta defende que é preciso contemplar “a diversidade de vozes globais”, e acrescenta ainda a necessidade de alterar o modelo decisório do FMI e do Banco Mundial para “refletir a importância econômica do Sul Global”.
G20 Social
A representante da think thank InterAgency Institute Raquel Castilho da Silva, que trabalha com políticas de relações exteriores, elogiou a iniciativa da presidência brasileira no G20 de criar o G20 Social para trazer a sociedade para perto da cúpula do bloco.
“A gente aqui tem uma oportunidade ímpar de fazer a diferença em muitas perspectivas, seja no sentido de a gente poder falar, mas também a de escutar e entender o que nossas lideranças estão fazendo. São 35 mil pessoas aqui. O G20 Social tem que vir para ficar. A gente torce para a África do Sul manter. Termos a oportunidade de influenciar um texto, uma proposta, faz diferença”, destacou.
A África do Sul será a presidente do G20 a partir da próxima semana, quando o Brasil finaliza o trabalho à frente do bloco.
Uma terceira proposta para reforma da governança global aprovada no G20 Social pede a ampliação da participação social nos organismos internacionais “para dar legitimidade e eficácia” às instituições multilaterais. O grupo pede ainda que a sociedade civil historicamente sub-representada tenha força nas decisões multilaterais.
Os debates e acordos firmados durante a cúpula dos líderes do G20 não têm poder mandatório. Cabe a cada país implementar internamente ou não o que foi definido. Ainda assim, as decisões do bloco são vistas como sinalizações de políticas que os governos pretendem construir.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Em um mês, os Correios atenderam 1,3 milhão de aposentados e pensionistas sobre descontos indevidos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Disponível desde 30 de maio em mais de 5 mil agências da estatal em todo o país, o atendimento presencial foi pensado para os segurados com dificuldade em operar canais digitais, como o aplicativo Meu INSS ou em ligar para a Central 135.
As agências dos Correios habilitadas para atendimento estão disponíveis na seguinte lista. Os aposentados e pensionistas podem obter as seguintes informações:
- consultar se houve algum desconto no benefício;
- contestar descontos não autorizados;
- confirmar se algum desconto foi autorizado;
- acompanhar o resultado da contestação (após 15 dias úteis);
- analisar documentos enviados por associações;
- receber protocolo de atendimento com orientações para continuar acompanhando pelo 135 ou pelo aplicativo Meu INSS.
Os Correios também tiram dúvidas e ajudam os aposentados e pensionistas a checar se houve débitos não autorizados nos últimos anos.
O Ministério da Cultura (MinC) vem realizando ações, projetos e programas para garantir políticas públicas perenes para o setor, independentemente do governo.
A conclusão é da ministra Margareth Menezes, que participou da abertura da XIV edição do Seminário Internacional de Políticas Culturais na sede da Fundação Casa de Rui Barbosa, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro.
“Nós estamos já com algumas políticas que já estão perenes, como a [Política Nacional] Cultura Viva, estamos agora trazendo a institucionalização do Sistema Nacional de Cultura, as responsabilidades das cidades, dos estados e do governo federal com o acontecimento cultural, também o nosso Plano Nacional de Cultura, que já foi para o Congresso”, disse em entrevista à Agência Brasil, após a abertura do evento.
“São várias ações que já estão em andamento para a gente aproveitar esse momento que o ministério está aí, porque justamente a falta dessas políticas mais cristalizadas é que traz esta instabilidade ao Ministério da Cultura e às políticas culturais.”
Para Margareth Menezes, a produção cultural brasileira deve ser contemplada com a visão da diversidade existente no país: “Penso que só teremos êxito de trabalhar políticas culturais, nesse imenso país continente, se tivermos capacidade e coragem de redimensionar o nosso olhar, nossa compreensão, nossa aceitação sobre esse caleidoscópio de expressões culturais. Todas legítimas que compreendem a representação da sociedade brasileira.”
O presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, Alexandre Santini, deu a dimensão do encontro e, brincando com a ministra, afirmou que o seminário ‘brocou’ [deu muito certo], como se diz na Bahia é ‘barril dobrado’.
“Os números desse seminário já falariam por si. São mais de 230 especialistas do Brasil e da América Latina e cerca de 40 atividades todas ao mesmo tempo e agora. São mesas temáticas, conferências, lançamentos de livros inéditos. Todos os temas de políticas culturais estão colocadas aqui na agenda do seminário: patrimônio, culturas afro-brasileiras, educação e cultura, acessibilidade, culturas tradicionais, audiovisual, gastronomia, direitos culturais, enfim, toda a diversidade de temas.”
A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB), coautora e relatora da Lei Aldir Blanc emergencial, criada na época da pandemia para apoiar o setor cultural e também relatora do projeto de lei que resultou na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, pediu para a sociedade brasileira não generalizar o entendimento sobre as emendas parlamentares. Ela destacou que muitas têm propósitos relevantes.
“Cuidem da não despolitização. Não generalizem o Congresso Nacional, não generalizem as emendas como algo ilícito, não generalize a atuação política como algo ruim. A política é decisiva, Não há solução sem política” afirmou.
Jandira Feghali defendeu que o momento atual é muito decisivo para o país afirmar o Ministério da Cultura e novas políticas:
“Regulação do streaming, da nossa produção cultural, de regular as redes, fazer uma regulação ética da inteligência artificial, fazer uma integração mais profunda da cultura, da educação, da comunicação com a ciência e com a economia, porque é desse jeito que a gente faz essa integração poderosa que faz esse país superar as suas dificuldades.”
O XIV Seminário Internacional de Políticas Culturais começou nesta segunda-feira e segue até sexta-feira (4). “O evento se consolida como espaço estratégico de reflexão, formulação e intercâmbio de propostas para o fortalecimento das políticas culturais no Brasil e no mundo”, informou a organização do encontro.
Além de comemorar os 40 anos do Ministério da Cultura e 50 anos da Funarte, a edição deste ano destaca os 20 anos do Cultura Viva e 10 anos do IberCultura Viva, contando com participação de representantes de diversos países da América Latina e da Espanha, nos debates sobre políticas culturais colaborativas e de base comunitária.
Um memorial em homenagem ao congolês Moïse Mugenyi Kabagambe foi inaugurado nesta segunda-feira (30) no quiosque Dumar, na praia da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio. O busto instalado no local é uma das medidas previstas na ação indenizatória movida pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), que representa a família de Moïse desde o início do caso.
O jovem congolês, de 24 anos, foi espancado até a morte em 24 de janeiro de 2022, no quiosque Tropicália, após cobrar o pagamento de três dias de trabalho. A violência, registrada por câmeras de segurança, mobilizou movimentos sociais, entidades de direitos humanos e a sociedade civil em busca de justiça.
A data escolhida para a inauguração, 30 de junho, marca a independência da República Democrática do Congo, país de origem de Moïse. A mãe de Moïse, Lotsove Lolo Lavy Ivone, destacou a importância do memorial como símbolo de resistência e memória.
“É muito difícil estar aqui, onde tudo aconteceu. São muitas memórias. A gente acha que a dor vai diminuir, mas não diminui. Ainda assim, é importante que a história do meu filho não seja esquecida. Espero que este lugar se torne um espaço de acolhimento, um lugar para outras pessoas refugiadas”, disse Ivone.
Defensoria
O Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), da Defensoria do Rio, atua na defesa da família de Moïse, tanto na esfera criminal quanto cível. Além de acompanhar o processo penal, a Instituição move ação indenizatória por danos morais.
Em março de 2025, dois dos três acusados pelo crime, Aleson Cristiano de Oliveira Fonseca e Fábio Pirineus da Silva, foram condenados por homicídio triplamente qualificado. O terceiro réu, Brendon Alexander Luz da Silva, conhecido como Tota, será julgado separadamente, segundo seu próprio desejo.
O coordenador do Nudedh, defensor público Marcos Paulo Dutra Santos, reforçou o compromisso da Defensoria com o enfrentamento ao racismo estrutural e disse que essa é uma pauta prioritária da Instituição e uma luta inegociável.