Bahia
Municípios do interior são maioria no top-10 de número de MEIs na Bahia
Com foco em cidades e regiões atrativas para empreendedores, Santander cria plataforma que simplifica e agiliza processo para quem busca se tornar MEI
Em 10 minutos, pequeno empreendedor consegue formalizar seu negócio
BAHIA – Dezembro de 2023 – Diferentemente de vários estados onde o empreendedorismo tem um predomínio maior nas regiões metropolitanas, na Bahia a força do interior está bastante presente. Entre as dez cidades com maior número de MEIs, apenas três estão localizadas na Grande Salvador: Salvador, com 271,3 mil (1ª com 33% do total), Camaçari, 23,4 mil (4ª com 3%), e Lauro de Freitas, 22,9 mil (5ª com 3%). Os principais destaques interioranos são Feira de Santana, com 50 mil (6%), e Vitória da Conquista, 30,8 mil (4%).
Cidades que possuem maior quantidade de MEIs demonstram vocação natural ao empreendedorismo e, com essa avaliação, o Santander Brasil passa a oferecer para empresas uma plataforma que permite a microempreendedores informais abrirem um CNPJ de forma rápida, gratuita e orientada.
Qualquer pessoa pode usufruir da gratuidade, não precisa ser correntista ou firmar qualquer compromisso com o Banco. O objetivo com o serviço é facilitar o acesso a quem já empreende, mas ainda na condição de pessoa física, a todas as vantagens de trabalhar formalmente como MEI. O interessado deve atender a todas as regras do MEI como, por exemplo, não ter participação societária em outras empresas e acessar
www.santandernegocioseempresas.com.br/abra-seu-cnpj/.
A iniciativa é do Programa Avançar – pelo qual o Santander entrega ofertas não financeiras a seus clientes, como cursos com certificados e orientação a quem está empreendendo e possui um pequeno negócio. Para viabilizar o acesso descomplicado à abertura do CNPJ, o Avançar fez uma parceria com a empresa MaisMEI, startup especializada em soluções para profissionais autônomos e que já possui uma plataforma para serviços para o MEI. Na parceria com o Santander, o Banco vai oferecer acesso à plataforma em seu site.
Em paralelo ao lançamento do serviço gratuito, o Banco inicia uma campanha inédita em seus canais digitais para combater a desinformação e esclarecer mitos e verdades sobre empreender formalmente. A partir deste mês, cerca de 1.800 agentes do Banco, especializados em educação financeira, vão atuar na abordagem direta de empreendedores informais em todo o país que, hoje, ainda utilizam serviços bancários na condição de pessoa física para movimentar a vida financeira de pequenos negócios.
Para chegar até o microempreendedor, o Banco vai focar inicialmente a base de relacionamento do Prospera Santander Microfinanças, programa que já atendeu a 2,3 milhões de clientes e desembolsou mais de R$ 20 bilhões em crédito. A estratégia do Banco é utilizar o canal direto que agentes do Prospera têm com esse público para ampliar a consultoria financeira que hoje é prestada. E, assim, dar mais clareza ao microempreendedor sobre a formalização.
De largada, a perda mais considerável que empreendedores têm com a informalidade é não conseguir acessar linhas de crédito e outras soluções bancárias que ajudam o negócio a prosperar. A formalização somada à abertura de conta corrente MEI permite ao empreendedor separar suas despesas pessoais dos custos fixos e variáveis do negócio. Isso proporciona, por exemplo, uma melhor gestão do fluxo de caixa e do lucro.
“O profissional passa a ter informações mais precisas para controlar gastos e segurança para acelerar quando é hora de crescer”, afirma Franco Fasoli, diretor do Segmento Empresas do Santander. O plano do Banco, segundo o executivo, é que os agentes atuem como consultores financeiros, destacando os benefícios reais da formalização.
“Possibilidade de se aposentar, auxílios doença e maternidade, vantagens para negociar com fornecedores quando se pode emitir nota fiscal, são só alguns exemplos de ganhos que muitos ainda desconhecem”, completa Fasoli.
Saiba mais sobre mitos X verdades de se tornar MEI
Para contribuir com informações que vão ajudar o microempreendedor a fazer escolhas mais adequadas, o Santander listou os cinco maiores mitos sobre a formalização e as cinco maiores vantagens de se tornar MEI. As dicas foram produzidas pela instituição com base em dados de pesquisa do programa Prospera Santander Microfinanças.
1º MITO – Custos e burocracia para ter um CNPJ
A abertura de um CNPJ MEI é totalmente gratuita e assegurada por lei. O processo é 100% online e leva de 5 a 10 minutos.
2º MITO – Altos impostos a pagar
Diferentemente de pequenas, médias e grandes empresas, MEIs não são taxados sobre o faturamento. Há somente uma taxa única conhecida como DAS que, hoje, varia de R$ 66 a R$ 71 por mês.
3º MITO – Perda do Bolsa Família
As leis que regem programas do Governo Federal como Bolsa Família e LOAS (benefício social a portadores de deficiência) não preveem a retirada do enquadramento do cidadão quando ele se formaliza. Assim, não há perda de benefícios sociais na mera formalização do seu negócio para MEI.
4º MITO – Não muda nada ser MEI
Um levantamento do Prospera Santander Microfinanças mostra que cerca de 80% dos microempreendedores do país nunca ouviram falar em MEI. E parcela significativa de quem conhece o modelo não acredita nos benefícios.
5º MITO – Custa caro manter conta bancária PJ
Supostas taxas da conta corrente MEI são um mito que afasta o microempreendedor da chance de ter um banco como parceiro do seu negócio, ajudando-o a crescer. No Santander, clientes MEI têm garantida uma série de serviços gratuitos como, por exemplo, envio e recebimento de Pix e o “CoPiloto”, ferramenta exclusiva de gestão financeira. Além disso, conforme o cliente adere a alguns serviços, a taxa mensal de manutenção da conta pode chegar a zero.
Vantagens
1ª VANTAGEM – Direito à aposentadoria
Alguns microempreendedores não têm a visão de futuro de que, em algum momento da vida, vão precisar parar de trabalhar. Como MEI, o trabalhador que contribuiu 20 anos e alcançou a idade mínima – 62 anos para mulheres e 65 para homens – tem o direito à aposentadoria. E mais: pode continuar trabalhando como MEI depois de se aposentar.
2ª VANTAGEM – Direito ao Auxílio Doença e Maternidade
Se o microempreendedor parar de trabalhar por qualquer razão, o negócio também para. E os rendimentos também. Todo MEI tem direito a receber um auxílio caso sofra acidentes ou tenha questões de saúde que o impeçam de trabalhar. No caso das mães, após 10 meses de contribuição como MEI, é possível solicitar o Auxílio Maternidade e receber 1 salário mínimo por mês durante quatro meses. O auxílio também vale para casos de adoção.
3ª VANTAGEM – Separar despesas pessoais das do negócio
A pessoa que empreende sozinha é tudo no negócio: comercial, financeiro, estoquista, marketing. A empresa, por sua vez, tem a sua própria vida financeira. Quando se separa as despesas da pessoa das do empreendimento, fica mais fácil saber quanto se fatura. O ideal é ter uma conta corrente separada para aluguel do ponto, capital de giro, gestão de fluxo de caixa.
4ª VANTAGEM – Melhor negociação de preços
MEI pode comprar e vender diretamente de fabricantes e fornecedores, comprando produtos por um preço mais baixo. Isso só é possível quando se tem um CNPJ e as negociações são feitas entre empresas.
5ª VANTAGEM – MEI atrai mais clientes
A formalização permite ao microempreendedor emitir nota fiscal. Com isso, abre-se um leque de possibilidades muito para vender mais e expandir a lista de clientes. Vale lembrar que para vender mais é mandatória a emissão de documentos fiscais
Bahia
Cineclube Augusto Omolu exibe ‘Eleonora’, filme que aborda amor e etarismo no interior do Pantanal
Nesta terça-feira, 23 de setembro, às 9h da manhã, a Casa Augusto Omolu realiza mais uma exibição da segunda edição do Cineclube Augusto Omolu – Um Olhar para a Longevidade, com o curta-metragem “Eleonora”, da cineasta Lígia Tristão Prieto. A sessão é gratuita, com acessibilidade e será seguida de um bate-papo com os professores da ONG.
Produzido pelo Grupo Casa e filmado em Aquidauana (MS), o filme traz à tona reflexões delicadas e urgentes sobre amor, envelhecimento, preconceito e liberdade no contexto rural. Com 18 minutos de duração, a obra foi contemplada pela Lei Paulo Gustavo e é classificada como livre.
Sinopse
No interior do Pantanal, Eleonora, uma mulher com mais de 60 anos, enfrenta o preconceito da sociedade local por viver sozinha e amar livremente. Entre o adeus a um amor do passado e a descoberta de um novo afeto com um homem mais jovem, a personagem ressignifica sua própria existência.
O curta propõe um mergulho na delicadeza do tempo, na força da autonomia feminina e na luta contra o etarismo, preconceito ainda invisibilizado, mas recorrente, sobretudo entre mulheres maduras.
Sobre a produção
Rodado em apenas quatro dias em locações como o Haras Campos Freire, as Furnas dos Baianos e a região de Piraputanga, o filme é um marco da produção independente do Centro-Oeste, reunindo uma equipe majoritariamente formada por mulheres e pessoas negras. A protagonista, Ana Lúcia Serrou, de 65 anos, estreia no cinema com uma performance emocionante e pessoal, que dialoga diretamente com sua vivência.
A sessão faz parte da programação do Cineclube Augusto Omolu, que desde 2023 vem promovendo acesso ao audiovisual, memória e debates sobre temas urgentes a partir do olhar das comunidades negras e periféricas de Salvador. Este ano a temática é a Longevidade e tratar das relações amorosas na terceira idade é premente para visibilizar aspectos vitais da existência que seguem sendo silenciados pelo etarismo, como o desejo, o afeto, o direito ao recomeço e à autonomia emocional das pessoas idosas.
Este projeto foi contemplado nos Editais da Política Nacional Aldir Blanc Bahia e tem apoio financeiro do Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado via PNAB, direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.
Serviço:
Data: Terça-feira, 23 de setembro de 2025
Horário: 9h
Local: Casa Augusto Omolu – Baixa de Quintas, Salvador/BA
Filme: Eleonora
Entrada gratuita
Bate-papo com professores da Casa após a sessão
Mais informações: @cineclubeaugusto.omolu
A cantora, atriz e apresentadora Preta Gil ganhará uma homenagem emocionante, concedida in memoriam, na 13ª edição do Prêmio Ordem do Mérito Cultural da Diversidade LGBT+, no dia 5 de setembro, às 16h, no Terraço do Arquivo Público Municipal, em Salvador. Entre os 30 agraciados desta edição, o reconhecimento à artista marca a sua contribuição para a música e a cultura brasileira, além de destacar sua trajetória em defesa dos direitos humanos e da diversidade.
Preta Gil sempre fez da sua voz uma trincheira contra o preconceito e a discriminação. Em 2006, foi madrinha da Parada do Orgulho LGBT+ da Bahia, e desde então se consolidou como uma aliada firme da comunidade. Sua postura pública, destemida e acolhedora, transformou-se em inspiração para milhares de pessoas que encontraram em sua arte e em suas palavras um espaço de reconhecimento e pertencimento.
Filha do cantor e compositor Gilberto Gil, Preta construiu sua carreira com autenticidade e irreverência, transitando entre a música, a televisão e o ativismo. Ao longo dos anos, consolidou-se como símbolo de representatividade ao abordar sem tabus temas relacionados a identidade, liberdade e diversidade. Sua obra e sua presença no cenário cultural brasileiro seguem como legado vivo, que continua a ecoar mesmo após sua partida. Marília Gil, filha de Gilberto Gil e irmã de Preta, representará a homenageada.
A 13ª edição do Prêmio Ordem do Mérito Cultural da Diversidade LGBT+ reforça, assim, a missão do Grupo Gay da Bahia de unir história e futuro: lembrar as lutas que abriram caminhos e celebrar novos protagonistas que continuam a construir um Brasil mais justo, plural e inclusivo. A Semana da Diversidade Cultural LGBT+ de Salvador conta com patrocínio do Governo da Bahia, Prefeitura de Salvador, Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil e InterPride.
Serviço
13º Prêmio Ordem do Mérito Cultural da Diversidade LGBT+
Data: 5 de setembro
Horário: 16h
Local: Terraço do Arquivo Público Municipal (Rua Portugal, nº 5, Comércio)
Gratuito
Zizi Martins é ativista da liberdade religiosa, destaca as problemáticas e desafios da liberdade religiosa no Brasil e nos Estados Unidos..
A liberdade religiosa é um direito natural positivado como fundamental nas constituições do Brasil e dos Estados Unidos há séculos. Porém, nos dias atuais, os cristãos enfrentam desafios significativos para manifestar sua fé, sendo alvo de ações e interpretações estatais que, em alguns casos, revelam um viés anticristão.
Segundo o Censo 2022 do IBGE, o Brasil é majoritariamente cristão, com 56,7% se declarando católicos e 26,9% evangélicos, forma significativa de representação política e cultural. Nos EUA, os cristãos, sobretudo evangélicos, também são maioria com ampla influência política.
Embora muito se fale em perseguição, ela não é apenas percepção, mas pode ser avaliada por meio de ações específicas do Estado que afetam a presença cristã.No Brasil, há registros de proibições de manifestações religiosas em escolas sob a justificativa de laicidade, enquanto outras expressões culturais e religiosas continuam permitidas, evidenciando um padrão de discriminação institucional. Também existem denúncias sobre o uso de recursos públicos para apoiar ONGs que promovem pautas contrárias aos valores cristãos, como no combate à “ideologia de gênero”. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional legislação estadual que obrigava a presença de exemplares da Bíblia em escolas públicas e bibliotecas – decisão que simboliza a retirada da presença obrigatória da fé cristã em espaços públicos, embora a Bíblia possa continuar presente de forma não mandatória.
Nos Estados Unidos, vários casos judiciais demonstram restrições ao exercício da fé cristã, como a proibição de orações oficiais em espaços públicos e a remoção judicial de símbolos religiosos cristãos, como presépios e cruzes, mesmo em locais com tradição histórica cristã. Litígios contra igrejas que recusaram prestação de certos serviços contrários às suas crenças também marcam o cenário.
Enquanto os EUA mantêm uma democracia representativa consolidada, em que o marco legal da liberdade religiosa é respeitado e menos vulnerável à interferência judicial excessiva, o Brasil enfrenta uma maior judicialização da política, com decisões que impõem restrições sem o aval do parlamento, caracterizando uma “juristocracia” que dificulta a plena expressão democrática e a segurança jurídica.
Esse fenômeno no Brasil está diretamente relacionado ao neoconstitucionalismo, corrente jurídica que atribui à Constituição um papel central e vinculativo absoluto, conferindo aos tribunais um papel ativo na interpretação dos direitos fundamentais, muitas vezes de forma dinâmica e flexível para atualizar o direito segundo novos valores sociais. O neoconstitucionalismo enfatiza a aplicação de princípios constitucionais como normas jurídicas concretas, promove a ponderação entre direitos e a abertura da interpretação à moral e à justiça social, o que amplia o alcance e a influência do Judiciário sobre as políticas públicas. Essa abordagem fortalece a judicialização da política e pode restringir decisões tomadas pela democracia representativa formalmente constituída.
Nos Estados Unidos, em contraste, a Suprema Corte (Supreme Court of the United States) é majoritariamente composta por juízes que adotam o originalismo constitucional, defendendo a interpretação da Constituição conforme o entendimento dos fundadores no período da promulgação. Esse método busca limitar a intervenção judicial e respeitar o papel do Legislativo, mantendo uma postura mais restrita sobre mudanças políticas e sociais via decisões judiciais. Embora haja reconhecimento que nenhuma interpretação é inteiramente desvinculada do contexto social, o originalismo atua para impedir a expansão desmedida da jurisdição e preservar o equilíbrio entre poderes.
É crucial preservar a democracia representativa porque ela é o meio legítimo para a maioria fortalecer e proteger o marco legal que assegura a liberdade de crença e culto. Relativizar essa democracia implica transferir decisões cruciais para tribunais, agências e instituições acadêmicas desprovidas da legitimidade popular, como ocorre no Brasil. Diferentemente, nos EUA, o sistema é mais equilibrado, mantendo a soberania popular e o respeito aos processos legislativos.
Esses exemplos reforçam que a liberdade religiosa dos cristãos está no centro de tensões políticas e jurídicas tanto no Brasil quanto nos EUA, com sua proteção dependendo do delicado equilíbrio entre democracia representativa e a atuação judiciária contida pelos limites constitucionais e, por isso histórica e socialmente responsável.
Zizi Martins é ativista da liberdade, atuando como vice-presidente do Conselho Administrativo da ANED, membro do IBDR, diretora e membro fundadora da Lexum. Advogada, Procuradora do Estado da Bahia, Especialista em Direito Administrativo (UFBA), Especialista em Direito Religioso (Unievangélica), Mestre em Direito (UFPE), Doutora em Educação (UFBA), Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia (PUC/SP). Atua também como consultora e pesquisadora em liderança e gestão pública, além de comentarista política.*
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