Educação
No Brasil, 14% das escolas públicas têm grêmio estudantil
Em todo o país, apenas 14% das escolas públicas contam com grêmios estudantis. Os grêmios são formados por estudantes eleitos entre os próprios alunos para representar o interesse estudantil tanto na escola quanto junto à comunidade. Embora esse tipo de organização seja assegurado em lei para todas as escolas, os grêmios estão mais presentes na Região Sudeste e em locais de maior nível socioeconômico.
Os dados são do levantamento Mapeamento de Grêmios Estudantis no Brasil, realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com base no Censo Escolar da Educação Básica 2023, divulgado em 2024. O estudo mostra que houve um ligeiro aumento, de 1,4 ponto percentual desde 2019, quando esse dado começou a ser coletado no Censo. Em 2022, 12,3% das escolas públicas tinham grêmios.
Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, os grêmios são a base de uma gestão democrática nas escolas, são um espaço de escuta dos estudantes. “Sempre se fala que o centro da educação é o estudante, que a educação tem que ser pautada no estudante e muito pouco se fala sobre o que esse estudante tem para falar”, diz.
“O grêmio estudantil é central no sentido pedagógico de experimentar processos de diálogo, de relação, de olhar para um processo de inclusão, de convivência com o diferente e também, obviamente, de experimentar a democracia dentro da escola”, acrescenta Pellandra.
Os dados mostram que há muitas desigualdades em relação a presença dos grêmios no país. Enquanto na Região Sudeste 24% das escolas públicas possuem grêmios, na Região Norte, apenas 5% contam com esses espaços. Entre as escolas em áreas urbanas, 20% possuem grêmios. Nas áreas rurais, esse percentual cai para 5%.
Em relação ao nível socioeconômico, os grêmios estão mais presentes em escolas onde os estudantes são mais ricos: 64% dessas escolas contam com a atuação dos grêmios. E nesse grupo houve também o maior aumento, 22,3 pontos percentuais desde 2019. Já entre aqueles com menor nível socioeconômico, menos de 20% das escolas contam com grêmios e essa porcentagem caiu 1,1 ponto percentual desde 2019.
O levantamento também mostra que escolas com maioria de estudantes negros estão abaixo da média nacional, apenas 10% contam com grêmios. Há também baixa presença de grêmios estudantis em escolas indígenas e quilombolas, em ambos os casos, apenas 3% dessas escolas contam com esse espaço. Nas escolas de educação especial inclusiva a taxa é próxima à média das escolas em geral, 17%.
“Um primeiro diagnóstico é que quando a gente tem menos investimentos de infraestrutura, tem menos elementos de financiamento, a gente tem menos chance de ter grêmios estudantis nas escolas. Ou seja, não só esses estudantes já estão sendo privados de condições materiais no processo de ensino-aprendizagem, como eles também são privados de todo um processo de convivência escolar e de aprendizado democrático”, analisa Pellanda.
O que diz a lei
Desde 1985, os grêmios e outras entidades de estudantes estão previstas na Lei 7.398/1985, chamada de Lei do Grêmio Livre, que assegura a organização de estudantes em entidades autônomas e representativas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
Os grêmios estão previstos também no Plano Nacional da Educação, Lei 13.005/2014. A lei estabelece que até 2016, o Brasil deveria efetivar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, contando com recursos e apoio técnico da União.
Entre as estratégias para se cumprir essa meta, a lei estabelece que se deve estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, garantindo, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação com os conselhos escolares.
Pellandra diz que ainda há um desconhecimento sobre o que são grêmios e sobre o papel deles. A implementação passa não apenas pelos estudantes, mas pelas secretarias de Educação, pelas escolas, pela gestão e pelos professores. Segundo a coordenadora-geral Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os dados do levantamento mostram “a necessidade de formação dos quadros dos profissionais de educação, especialmente dos quadros de gestão, sobre a importância de eles serem também um fator de fomento e manutenção dos grêmios estudantis. Não só depender dos estudantes para isso, porque os estudantes passam daquela escola, os profissionais ficam”, defende.
Menos tela, mais convivência
Os grêmios aproximam os estudantes das escolas e estão atentos às necessidades dos alunos e ao contexto escolar. No Ginásio Educacional Tecnológico (GET) Ceará, em Inhaúma, na zona norte do Rio de Janeiro, o grêmio está empenhando em ajudar os estudantes a ficarem longe dos celulares e cumprirem a lei nacional que restringe o uso desses aparelhos nas escolas, até mesmo durante o recreio.
Rio de Janeiro (RJ), 20/02/2025 – Kaio Rodrigues Assis, presidente do grêmio estudantil, no GET ( Ginásio Educacional Tecnológico) Ceará, em Inhaúma, zona norte da cidade Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“A gente está vendo ideias de jogos para colocar lá embaixo [no pátio], como ping-pong. Para poder repor o tempo do telefone, sabe? Substituir o telefone por momentos de brincadeira”, diz o presidente do grêmio da escola, Kaio Rodrigues, 13 anos, estudante do 8º ano.
Outro projeto do grêmio é reativar a rádio da escola, disponibilizando uma programação para os estudantes em alto-falantes nos intervalos. “Para chamar mais atenção na hora do recreio, com música, algo assim”, diz.
A vice-presidente do grêmio, Isabella de Menezes, de 13 anos, também do 8º ano, explica que apesar do grêmio apresentar algumas ideias, os alunos irão decidir juntos como querem se distrair. “A gente vai começar a ir nas salas para perguntar o que eles querem, para saírem do celular. Porque isso faz mal, muito mal mesmo. A gente tava pensando em ir a cada sala para perguntar o que eles querem, tipo jogos, totó, o ping-pong”, diz.
Esse é um dos exemplos de atuação de um grêmio estudantil. Na escola, o grêmio é formado por um grupo de quatro estudantes que além de Caio e Isabella, inclui Alice Cristina Natal e Giovanna do Carmo, ambas também com 13 anos e no 8º ano.
Rio de Janeiro (RJ), 20/02/2025 – Giovanna de Luz Carmo, vice-presidente do grêmio estudantil, no GET ( Ginásio Educacional Tecnológico) Ceará, em Inhaúma, zona norte da cidade Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“A gente trabalha principalmente para tornar a escola um lugar interessante, não tornar a escola um lugar chato. [O que me trouxe para o grêmio] é uma vontade de interagir também com as pessoas”, diz Giovanna. “Eu sou muito sincera, quando eu acho que tá errado, eu falo mesmo quando tá errado”, complementa Alice.
O diretor da escola, Gabriel Cacau, acrescenta que os alunos do grêmio também ajudam a organizar os eventos, como a festa junina, atividades voltada para a Consciência Negra e feira de ciências. “Eles basicamente lideram os projetos que acontecem na escola. Todos os projetos, que foram vários que a gente realizou ao longo do ano, eles estiveram ali nos ajudando e liderando de alguma forma”, diz. “O principal papel para mim [do grêmio estudantil] é desenvolver o protagonismo deles”, enfatiza.
Para além da escola
Aline Pamphylio é ex-presidente do grêmio estudantil da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, em Macapá. Ela acabou de se formar no ensino médio e considera a experiência que teve até o ano passado enriquecedora. Assim como os estudantes do GET Ceará, no Rio, ela conta que o grêmio contribuiu com o diálogo dos estudantes com a escola e ajudou na promoção de eventos e projetos.
“O grêmio para mim se tornou uma capacitação. Não só como líder dos meninos lá, mas também com uma capacitação para mim como pessoa, porque quando a gente trabalha com pessoas, a gente convive com todo tipo de pessoa. Então, a gente vai aprendendo a lidar com essas pessoas, a conversar, a ter um diálogo mais amplo com elas. O grêmio para mim foi uma escola”, conta.
Um dos projetos que o grêmio apoiou foi o Afrocientista, desenvolvido em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal do Amapá, que leva para as escolas discussões raciais.
“Eu acho muito importante porque com todos esses projetos, com as festas, os estudantes têm uma integração com a comunidade e a comunidade tem uma integração com a escola e a escola fica mais próxima da comunidade e ajuda as pessoas ao redor”, diz Aline.
A escola que estudou fica na periferia da capital do Amapá e ela diz que muitos estudantes precisam conciliar os estudos com o trabalho. “Tem muito estudante que, às vezes, precisa trabalhar e, às vezes, deixa de estudar para trabalhar. Então, a gente faz esses projetos justamente para incentivar o aluno a continuar estudando dentro da escola”, ressalta.
Tanto na cidade do Rio quanto no estado do Amapá, os grêmios têm ganhado destaque junto às secretarias de Educação, que atuam para promover esses espaços.
No Amapá, de acordo com a Secretaria de Educação, a partir deste ano, haverá uma ampla capacitação, inicialmente em quatro municípios, Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Mazagão, nas escolas de ensino médio, para que os gestores e professores estejam também aptos a receber os grêmios e entender a atuação deles.
Segundo o levantamento, o Amapá é um dos estados com menor porcentagem de escolas com grêmio estudantil, 3%. Já o estado do Rio de Janeiro está entre as maiores porcentagens, 32%, atrás apenas de São Paulo, com 36%.
Projeto Euetu
O mapeamento faz parte do projeto Euetu – Grêmios e Coletivos Estudantis, lançado em 2011 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A iniciativa busca mapear grêmios e coletivos escolares das redes municipais e estaduais para conhecer mais sobre participação e organização de estudantes na gestão escolar.
O objetivo é fortalecer grupos e movimentos locais – especialmente junto às juventudes negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, do campo, de periferias de grandes centros urbanos.
Aulas práticas com certificado permitem profissionalização em setores aquecidos do mercado de trabalho. Cursos podem ser pagos em quatro parcelas de R$ 175
A Refuturiza, hub de soluções em educação, tecnologia e empregabilidade, está oferecendo, durante os meses de novembro e dezembro, cursos presenciais em sua unidade na Bela Vista, na cidade de São Paulo. Ao todo, são cinco opções de cursos livres que contam com aulas teóricas e práticas, possuem certificados e podem aumentar a renda mensal dos trabalhadores.
As aulas focam em preparar os alunos para atuar em setores aquecidos da economia. Os interessados podem escolher entre os seguintes cursos: Instalador de Ar-Condicionado Split – Do Zero à Instalação; Instalador de câmera de segurança – CFTV; Do Zero ao Olhar Perfeito – Iniciação em Extensão de Cílios; Design de sobrancelhas para iniciantes; Do Zero à Prática – Eletricista em Instalações e Circuitos Residenciais.
Além de focar na capacitação, as aulas também oferecem conteúdos bônus que ajudam os estudantes a criar seus próprios negócios. “Os cursos possuem uma ementa bem completa, que vai desde as competências técnicas, passando pelas especificações de cada atividade e chegando às noções de construção de carreira e empreendedorismo”, afirma Michel Murijas, gerente de expansão da Refuturiza.
Organização do curso
As turmas dos cursos presenciais contam com até 15 alunos. De acordo com Michel Murijas, o número reduzido de estudantes garante que os instrutores possam dar atenção individualizada, garantindo melhor aproveitamento. “A escolha estratégica por turmas mais enxutas se dá pelo fato de que esses cursos são teórico-práticos. Dessa maneira, os grupos precisam ser menores para que os alunos possam ter espaço de vivência e desenvolvimento, além da devida atenção por parte do instrutor”, explica.
Dependendo do curso escolhido, os alunos terão uma ou duas aulas presenciais no campus Bela Vista da Refuturiza; o restante do programa será realizado virtualmente. “Contando com a parte on-line, os cursos chegam a mais de 150 horas de duração. A formação ‘Instalador de Ar-Condicionado Split – Do Zero à Instalação’, por exemplo, tem 158 horas”, explica Michel Murijas.
As aulas também contam com um modelo de capacitação mais favorável no qual, após a conclusão dos encontros presenciais, o aluno conta com uma trilha de aprendizagem sugerida. “Por se tratar de uma trilha composta por diversos cursos complementares, a cada conclusão o aluno recebe um certificado. No caso do curso ‘Instalador de Ar-Condicionado Split – Do Zero à Instalação’, por exemplo, a carga completa leva o aluno à obtenção de dez certificados”, detalha Michel Murijas.
O gestor da Refuturiza ressalta que os certificados podem ajudar os estudantes a se destacarem no mercado de trabalho e alavancarem a carreira, comprovando suas competências.
Pontos positivos para a carreira
Além dos múltiplos certificados reconhecidos pela Refuturiza no currículo, que destacam o profissional durante a procura por emprego, os cursos livres presenciais também possuem outros benefícios. Especializar-se na instalação de ar-condicionado, por exemplo, pode render um salário médio de R$ 3.500, mais do que o dobro do salário mínimo, que está em R$ 1.518,00 atualmente.
Outras opções, como o curso de extensão de cílios ou de design de sobrancelhas, que seguem tendências da área de beleza, podem ajudar o aluno a ingressar profissionalmente em mercados aquecidos. O setor da beleza movimentou R$ 173,4 bilhões no Brasil no ano passado e, neste ano, continua a empregar diversos brasileiros.
Por fim, os cursos presenciais oferecidos pela Refuturiza possuem foco em desenvolvimento de competências profissionais e comportamentais, e trilha de aprendizagem voltada à carreira, garantindo que o aluno finalize as aulas preparado para ingressar no mercado. Além disso, as aulas presenciais favorecem a criação de contatos, o que pode ajudar a encontrar o primeiro emprego.
Como se inscrever?
Os cursos presenciais são divulgados no perfil do Instagram do Refuturiza Campus Bela Vista (@refuturiza.campusbelavista). Os alunos interessados devem preencher o formulário disponibilizado no perfil do campus e aguardar o contato da franquia via WhatsApp, é possível obter condições especiais se cadastrando pela internet.
Os cursos custam, em média, R$ 799,00, um valor que pode ser parcelado em até 4 vezes no boleto ou em 10 vezes sem juros no cartão de crédito. “Com o valor acessível e aulas práticas presenciais focadas na atuação profissional, a Refuturiza reforça sua missão de ajudar pessoas dos mais diversos perfis a crescer por meio da educação e se tornarem profissionais cada vez mais capacitados”, finaliza Michel Murijas.
Sobre a Refuturiza
A Refuturiza é um ecossistema de educação e empregabilidade do Grupo TODOS Internacional, criado para democratizar o acesso a oportunidades e ao conhecimento. Com mais de 272 mil talentos cadastrados, entre alunos e candidatos, conecta profissionais a empresas por meio de orientação de carreira e teste comportamental gratuitos, além de oferecer mais de 1.300 cursos com certificação nacional e uma plataforma completa de recrutamento.
Além disso, a Refuturiza é um grande hub para RHs, oferecendo soluções estratégicas para recrutamento, desenvolvimento de talentos e fortalecimento da marca empregadora. Ao unir tecnologia, educação e empregabilidade, a Refuturiza transforma vidas. Saiba mais em: www.refuturiza.com.br
O Ministério da Educação (MEC) inicia, nesta segunda-feira (27), o pagamento da nova parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025.
Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes do ensino médio matriculados na rede pública regular, entre 14 e 24 anos de idade, e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), 19 e 24 anos de idade, inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) até 7 de fevereiro de 2025.
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular.
Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício até a próxima segunda-feira, 2 de dezembro.
Os nascidos nos meses de janeiro e fevereiro são os primeiros a receber o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 3 de novembro, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 24 de novembro;
– nascidos em março e abril, em 25 de novembro;
– nascidos em maio e junho, em de 26 de novembro;
– nascidos em julho e agosto, em 27 de novembro;
– nascidos em setembro e outubro recebem em de 28 de novembro;
– nascidos em novembro e dezembro, em 2 de dezembro.
Depósitos
As parcelas da chamada poupança do ensino médio de 2025 são depositadas em uma conta poupança da Caixa Econômica Federal, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para movimentação imediata do valor recebido pelo incentivo frequência. O banco público avisa que é possível solicitar de forma gratuita o cartão Pé-de-Meia no aplicativo Caixa Tem, o que permite o uso dos recursos financeiros em compras e pagamentos.
Se o participante desejar, o valor também pode ser sacado nos terminais de autoatendimento, mesmo sem o cartão, apenas com o uso da identificação biométrica previamente cadastrada.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante do MEC informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional.
incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano no valor de R$ 200.
incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
Desta forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do 3º ano do ensino médio.
Pé-de-Meia
Criado em 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente na iniciativa do governo federal. O MEC apenas verifica os dados fornecidos pelas redes de ensino e pelo CadÚnico.
Para tirar dúvidas sobre o programa Pé-de-Meia, o Ministério da Saúde criou um site com perguntas e respostas. Confira aqui.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, neste domingo (23), a Operação Profeta, com o cumprimento de mandado de busca e apreensão no Ceará. A decisão foi expedida pela Justiça Federal, para apurar possível prática do crime de fraude no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025.
Por solicitação do Ministério da Educação (MEC), a Polícia Federal investiga a suposta divulgação antecipada de questões semelhantes às da prova, antes da realização do segundo dia do exame, conforme relatos na internet identificados pela equipe técnica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
No dia 16 de novembro, cerca de 3,36 milhões de participantes do Enem resolveram 90 questões de múltipla escolha. Sendo 45 itens de ciências da natureza e suas tecnologias (biologia, química e física) e outros 45 de matemática e suas tecnologias.
Investigação federal
Em nota, a Polícia Federal afirmou que sua atuação tem os objetivos de esclarecer os fatos; apurar possíveis ilícitos; identificar os responsáveis pela obtenção dos dados e divulgação indevida, além de possíveis conexões com outros delitos.
“A Polícia Federal reafirma seu compromisso com a integridade dos concursos públicos e com o combate a fraudes que comprometam a confiança da sociedade nos processos seletivos nacionais”, diz a nota.
Primeiras consequências
A suspeita de vazamento dos conteúdos similares aos que caíram no Enem 2025 resultou na anulação de três questões do exame, na terça-feira (18) pelo Inep por precaução.
A autarquia vinculada ao MEC também antecipou, em um dia, a divulgação do gabarito oficial do último dia de provas do Enem.
Transmissão ao vivo
Em entrevista à TV Educativa do Ceará, na última terça (18), o ministro da Educação, Camilo Santana, relatou que, segundo as informações obtidas por ele, uma pessoa que participou de um pré-teste do Enem teria divulgado as questões durante uma transmissão ao vivo, na internet, dias antes da prova.
O pré-teste do Enem é a etapa de aplicação experimental e sigilosa, a uma amostra de estudantes, de novas questões, antes que elas sejam incluídas no Banco Nacional de Itens (BNI). Isso ocorre apenas se as questões atenderem a todos os critérios estabelecidos.
Depois de “aprovadas”, como parte do BNI, as questões ficam disponíveis para serem usadas nas provas.
