Educação
No Brasil, 14% das escolas públicas têm grêmio estudantil
Em todo o país, apenas 14% das escolas públicas contam com grêmios estudantis. Os grêmios são formados por estudantes eleitos entre os próprios alunos para representar o interesse estudantil tanto na escola quanto junto à comunidade. Embora esse tipo de organização seja assegurado em lei para todas as escolas, os grêmios estão mais presentes na Região Sudeste e em locais de maior nível socioeconômico.
Os dados são do levantamento Mapeamento de Grêmios Estudantis no Brasil, realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação com base no Censo Escolar da Educação Básica 2023, divulgado em 2024. O estudo mostra que houve um ligeiro aumento, de 1,4 ponto percentual desde 2019, quando esse dado começou a ser coletado no Censo. Em 2022, 12,3% das escolas públicas tinham grêmios.
Para a coordenadora-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, os grêmios são a base de uma gestão democrática nas escolas, são um espaço de escuta dos estudantes. “Sempre se fala que o centro da educação é o estudante, que a educação tem que ser pautada no estudante e muito pouco se fala sobre o que esse estudante tem para falar”, diz.
“O grêmio estudantil é central no sentido pedagógico de experimentar processos de diálogo, de relação, de olhar para um processo de inclusão, de convivência com o diferente e também, obviamente, de experimentar a democracia dentro da escola”, acrescenta Pellandra.
Os dados mostram que há muitas desigualdades em relação a presença dos grêmios no país. Enquanto na Região Sudeste 24% das escolas públicas possuem grêmios, na Região Norte, apenas 5% contam com esses espaços. Entre as escolas em áreas urbanas, 20% possuem grêmios. Nas áreas rurais, esse percentual cai para 5%.
Em relação ao nível socioeconômico, os grêmios estão mais presentes em escolas onde os estudantes são mais ricos: 64% dessas escolas contam com a atuação dos grêmios. E nesse grupo houve também o maior aumento, 22,3 pontos percentuais desde 2019. Já entre aqueles com menor nível socioeconômico, menos de 20% das escolas contam com grêmios e essa porcentagem caiu 1,1 ponto percentual desde 2019.
O levantamento também mostra que escolas com maioria de estudantes negros estão abaixo da média nacional, apenas 10% contam com grêmios. Há também baixa presença de grêmios estudantis em escolas indígenas e quilombolas, em ambos os casos, apenas 3% dessas escolas contam com esse espaço. Nas escolas de educação especial inclusiva a taxa é próxima à média das escolas em geral, 17%.
“Um primeiro diagnóstico é que quando a gente tem menos investimentos de infraestrutura, tem menos elementos de financiamento, a gente tem menos chance de ter grêmios estudantis nas escolas. Ou seja, não só esses estudantes já estão sendo privados de condições materiais no processo de ensino-aprendizagem, como eles também são privados de todo um processo de convivência escolar e de aprendizado democrático”, analisa Pellanda.
O que diz a lei
Desde 1985, os grêmios e outras entidades de estudantes estão previstas na Lei 7.398/1985, chamada de Lei do Grêmio Livre, que assegura a organização de estudantes em entidades autônomas e representativas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.
Os grêmios estão previstos também no Plano Nacional da Educação, Lei 13.005/2014. A lei estabelece que até 2016, o Brasil deveria efetivar a gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, contando com recursos e apoio técnico da União.
Entre as estratégias para se cumprir essa meta, a lei estabelece que se deve estimular, em todas as redes de educação básica, a constituição e o fortalecimento de grêmios estudantis e associações de pais, garantindo, inclusive, espaços adequados e condições de funcionamento nas escolas e fomentando a sua articulação com os conselhos escolares.
Pellandra diz que ainda há um desconhecimento sobre o que são grêmios e sobre o papel deles. A implementação passa não apenas pelos estudantes, mas pelas secretarias de Educação, pelas escolas, pela gestão e pelos professores. Segundo a coordenadora-geral Campanha Nacional pelo Direito à Educação, os dados do levantamento mostram “a necessidade de formação dos quadros dos profissionais de educação, especialmente dos quadros de gestão, sobre a importância de eles serem também um fator de fomento e manutenção dos grêmios estudantis. Não só depender dos estudantes para isso, porque os estudantes passam daquela escola, os profissionais ficam”, defende.
Menos tela, mais convivência
Os grêmios aproximam os estudantes das escolas e estão atentos às necessidades dos alunos e ao contexto escolar. No Ginásio Educacional Tecnológico (GET) Ceará, em Inhaúma, na zona norte do Rio de Janeiro, o grêmio está empenhando em ajudar os estudantes a ficarem longe dos celulares e cumprirem a lei nacional que restringe o uso desses aparelhos nas escolas, até mesmo durante o recreio.
Rio de Janeiro (RJ), 20/02/2025 – Kaio Rodrigues Assis, presidente do grêmio estudantil, no GET ( Ginásio Educacional Tecnológico) Ceará, em Inhaúma, zona norte da cidade Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“A gente está vendo ideias de jogos para colocar lá embaixo [no pátio], como ping-pong. Para poder repor o tempo do telefone, sabe? Substituir o telefone por momentos de brincadeira”, diz o presidente do grêmio da escola, Kaio Rodrigues, 13 anos, estudante do 8º ano.
Outro projeto do grêmio é reativar a rádio da escola, disponibilizando uma programação para os estudantes em alto-falantes nos intervalos. “Para chamar mais atenção na hora do recreio, com música, algo assim”, diz.
A vice-presidente do grêmio, Isabella de Menezes, de 13 anos, também do 8º ano, explica que apesar do grêmio apresentar algumas ideias, os alunos irão decidir juntos como querem se distrair. “A gente vai começar a ir nas salas para perguntar o que eles querem, para saírem do celular. Porque isso faz mal, muito mal mesmo. A gente tava pensando em ir a cada sala para perguntar o que eles querem, tipo jogos, totó, o ping-pong”, diz.
Esse é um dos exemplos de atuação de um grêmio estudantil. Na escola, o grêmio é formado por um grupo de quatro estudantes que além de Caio e Isabella, inclui Alice Cristina Natal e Giovanna do Carmo, ambas também com 13 anos e no 8º ano.
Rio de Janeiro (RJ), 20/02/2025 – Giovanna de Luz Carmo, vice-presidente do grêmio estudantil, no GET ( Ginásio Educacional Tecnológico) Ceará, em Inhaúma, zona norte da cidade Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil – Tânia Rêgo/Agência Brasil
“A gente trabalha principalmente para tornar a escola um lugar interessante, não tornar a escola um lugar chato. [O que me trouxe para o grêmio] é uma vontade de interagir também com as pessoas”, diz Giovanna. “Eu sou muito sincera, quando eu acho que tá errado, eu falo mesmo quando tá errado”, complementa Alice.
O diretor da escola, Gabriel Cacau, acrescenta que os alunos do grêmio também ajudam a organizar os eventos, como a festa junina, atividades voltada para a Consciência Negra e feira de ciências. “Eles basicamente lideram os projetos que acontecem na escola. Todos os projetos, que foram vários que a gente realizou ao longo do ano, eles estiveram ali nos ajudando e liderando de alguma forma”, diz. “O principal papel para mim [do grêmio estudantil] é desenvolver o protagonismo deles”, enfatiza.
Para além da escola
Aline Pamphylio é ex-presidente do grêmio estudantil da Escola Estadual Sebastiana Lenir de Almeida, em Macapá. Ela acabou de se formar no ensino médio e considera a experiência que teve até o ano passado enriquecedora. Assim como os estudantes do GET Ceará, no Rio, ela conta que o grêmio contribuiu com o diálogo dos estudantes com a escola e ajudou na promoção de eventos e projetos.
“O grêmio para mim se tornou uma capacitação. Não só como líder dos meninos lá, mas também com uma capacitação para mim como pessoa, porque quando a gente trabalha com pessoas, a gente convive com todo tipo de pessoa. Então, a gente vai aprendendo a lidar com essas pessoas, a conversar, a ter um diálogo mais amplo com elas. O grêmio para mim foi uma escola”, conta.
Um dos projetos que o grêmio apoiou foi o Afrocientista, desenvolvido em parceria com o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros da Universidade Federal do Amapá, que leva para as escolas discussões raciais.
“Eu acho muito importante porque com todos esses projetos, com as festas, os estudantes têm uma integração com a comunidade e a comunidade tem uma integração com a escola e a escola fica mais próxima da comunidade e ajuda as pessoas ao redor”, diz Aline.
A escola que estudou fica na periferia da capital do Amapá e ela diz que muitos estudantes precisam conciliar os estudos com o trabalho. “Tem muito estudante que, às vezes, precisa trabalhar e, às vezes, deixa de estudar para trabalhar. Então, a gente faz esses projetos justamente para incentivar o aluno a continuar estudando dentro da escola”, ressalta.
Tanto na cidade do Rio quanto no estado do Amapá, os grêmios têm ganhado destaque junto às secretarias de Educação, que atuam para promover esses espaços.
No Amapá, de acordo com a Secretaria de Educação, a partir deste ano, haverá uma ampla capacitação, inicialmente em quatro municípios, Macapá, Santana, Laranjal do Jari e Mazagão, nas escolas de ensino médio, para que os gestores e professores estejam também aptos a receber os grêmios e entender a atuação deles.
Segundo o levantamento, o Amapá é um dos estados com menor porcentagem de escolas com grêmio estudantil, 3%. Já o estado do Rio de Janeiro está entre as maiores porcentagens, 32%, atrás apenas de São Paulo, com 36%.
Projeto Euetu
O mapeamento faz parte do projeto Euetu – Grêmios e Coletivos Estudantis, lançado em 2011 pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação. A iniciativa busca mapear grêmios e coletivos escolares das redes municipais e estaduais para conhecer mais sobre participação e organização de estudantes na gestão escolar.
O objetivo é fortalecer grupos e movimentos locais – especialmente junto às juventudes negras, quilombolas, indígenas, ribeirinhas, do campo, de periferias de grandes centros urbanos.
As pessoas interessadas em participar gratuitamente da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), mas que faltaram às provas do exame no ano passado deverão justificar a ausência a partir de segunda-feira (17). O prazo termina no dia 28 de março.
O prazo está previsto no novo edital do Encceja, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira (12).
O Encceja é gratuito para quem não faltou a alguma edição anterior, ou para quem faltou, mas conseguiu justificar a ausência.
O resultado da solicitação será divulgado em 7 de abril. O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir a pasta em R$ 40. O boleto – gerado no sistema de inscrição – poderá ser pago até 7 de maio.
Encceja
O exame serve para atestar as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade certa.
Para participar do Encceja, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos na data de realização do exame para fazer as provas do ensino fundamental; e 18 anos completos, para fazer as provas do ensino médio.
O Inep explica que quem tem mais de 18 anos pode tentar diretamente a certificação do ensino médio. Isto porque não é necessário ter o certificado do ensino fundamental para fazer a prova do ensino médio.
Edição de 2025
As provas da edição nacional Encceja 2025 serão aplicadas em 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.
O exame é aplicado anualmente pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que aderirem ao Encceja 2025.
Inscrições e inclusão
Os demais interessados em participar do exame de 2025 deverão se inscrever no Sistema Encceja, entre 21 de abril e 2 de maio.
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, a condição que motiva a solicitação, entre elas: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, intelectual, dislexia ou transtorno do espectro autista.
O Inep avisou que, na edição deste ano, Inep os participantes com diabetes poderão se identificar na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.
As condições de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar também podem motivar atendimento especializado.
Neste caso, o participante deverá anexar um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.
As pessoas que desejarem usar o nome social durante o exame devem cadastrá-lo na Receita Federal e assinalar essa opção, durante o período de inscrição. O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica. A partir da opção da pessoa inscrita, a identificação social será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Encceja Nacional 2025.
Serviço
Para auxiliar na preparação para a prova, o Inep disponibilizou material de estudo gratuito para professores e também para estudantes que querem conquistar o certificado do ensino fundamental ou do ensino médio. Também é possível estudar pelas provas das edições anteriores.
Escolas públicas e privadas de todo o país têm até o dia 17 de março para fazer a inscrição na 20ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Considerada a maior competição científica do Brasil, a olimpíada é voltada para alunos do 6º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio.
Para participar, as escolas devem acessar o site www.obmep.org.br, preencher a ficha de inscrição disponível, informar o código MEC/INEP e criar uma senha de acesso. No regulamento, estão disponíveis informações sobre condições, prazos, datas e regras previstas para participação na competição.
Todos os anos a Obmep reúne mais de 18 milhões de estudantes. Criada pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa) em 2005, a competição é promovida com recursos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Ministério da Educação (MEC). Neste ano, a olimpíada comemora 20 anos.
Provas
A competição tem duas fases. A primeira fase é uma prova objetiva de 20 questões, que será aplicada em 3 de junho. Já a segunda fase é voltada para os classificados na primeira etapa, que fazem uma prova discursiva de seis questões, em 25 de outubro.
As questões são preparadas de acordo com o grau de escolaridade do aluno. O nível 1 é voltado para o 6º e 7º ano do ensino fundamental; o nível 2, para o 8º e 9º ano do ensino fundamental; e, o nível 3, para o ensino médio.
A divulgação dos aprovados para a segunda etapa será feita em 1º de agosto e a divulgação dos premiados em 22 de dezembro.
Premiação
A Obmep vai distribuir 8.450 medalhas nacionais: 650 de ouro, 1.950 de prata e 5.850 de bronze, além de 51 mil certificados de menção honrosa.
Os alunos premiados nacionalmente são convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), voltado para o incentivo e promoção do desenvolvimento acadêmico. Os participantes de escolas públicas receberão uma bolsa de R$ 300.
Serão distribuídas ainda 20,5 mil medalhas estaduais para os alunos com os melhores desempenhos em cada estado.
Os professores também serão homenageados. Ao todo, 969 professores serão premiados e irão receber, além de diploma e livro de apoio, uma medalha de ouro especial. Os professores premiados vão concorrer ainda a oito viagens.
O juiz Luiz Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, reconheceu como ilegais os dois leilões que foram realizados no ano passado para conceder a gestão das atividades escolares estaduais para a iniciativa privada. Com isso, os dois leilões foram anulados.
“Ante o exposto, julgo procedente o pedido para reconhecer a ilegalidade da concessão à iniciativa privada da gestão de atividades desenvolvidas nas escolas públicas do Estado de São Paulo e decretar a invalidade dos leilões realizados em 29 de outubro e 4 de novembro de 2024”, escreveu o juiz.
A ação foi proposta pelo Sindicato dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp), que celebrou a decisão judicial. “A Apeoesp conquistou mais uma vitória na justiça contra o programa de privatização de escolas estaduais de Tarcísio de Freitas e Renato Feder [secretário estadual da Educação]. O juiz Luís Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública, deu sentença de mérito em Ação Civil Pública da Apeoesp, que suspende os efeitos dos leilões de 33 escolas realizados na Bolsa de Valores de São Paulo”, diz o sindicato em uma publicação em seu site.
A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas, previa que 33 unidades de ensino estaduais fossem construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que seria responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo. O objetivo desse projeto, afirma o governo, é melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual, para garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.
Para o juiz, no entanto, não seria possível “dissociar o espaço físico [da escola] da atividade pedagógica”.
“A licitação e a pretensão de concessão a particular da gestão de escolas públicas comprometem o serviço público de educação porque pressupõem equivocadamente ser possível dissociar o espaço físico da atividade pedagógica. Incorre-se em erro de compreensão sobre os múltiplos sentidos da pedagogia ao se sustentar alguma imaginária independência da estrutura física em relação ao projeto educacional, propõe-se uma artificial divisão entre a gestão do espaço físico escolar e a atividade desenvolvida em sala de aula. O risco dessa política pública, vale repetir, é o comprometimento da autonomia pedagógica por afetar diretamente a gestão democrática”, escreveu o juiz.
Polícia Militar e GCM de São Paulo fazem segurança durante o Leilão da Parceria Público-Privada (PPP) de Novas Escolas – Lote Oeste, na sede da B3. Paulo Pinto/Agência Brasil
Os leilões
O primeiro desses leilões, realizado em outubro do ano passado, foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que assumiu o lote oeste. O valor oferecido foi R$ R$ 11.989.753,71 da contraprestação prevista de R$ 15,2 milhões, o que resultou em um deságio de 21,43%. O edital envolvia a construção de 17 escolas, com 462 salas de aula e 17,1 mil vagas.
Já o segundo leilão, do lote leste, foi arrematado pelo Consórcio SP+Escolas (). O valor oferecido foi R$ 11.546.994,12 da contraprestação prevista de R$ 14.901.270,00 milhões, o que resultou em um deságio de 22,51%.O grupo ficou responsável por construir 16 unidades de ensino que atenderia 17,6 mil alunos em 476 salas de aula.
Por meio de nota, a Procuradoria Geral do Estado (PGE/SP) informou ainda não ter sido intimida sobre essa decisão.
“O Estado de São Paulo defende a continuidade do projeto de parceria público-privada (PPP) Novas Escolas, impugnando decisão que interfere na execução regular da política pública de educação, e reforça que a parte pedagógica das unidades de ensino continuarão sob a gestão da Secretaria Estadual de Educação. Voltado à construção de 33 novas unidades escolares, o projeto visa atender 35 mil estudantes nos ensinos fundamental e médio. Com um investimento previsto de cerca de R$ 2,1 bilhões, a PPP tem como objetivo melhorar e modernizar a infraestrutura das escolas da rede”, escreveu o órgão.