Tecnologia
Nova obrigatoriedade na entrega de mercadorias: entenda as mudanças do CTe
Com a chegada do CTe 4.00 (Conhecimento de Transporte Eletrônico) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária acontecerão mudanças no transporte de mercadorias. A versão 4.00 conta, agora, com uma obrigatoriedade fiscal em caso de insucesso da entrega de itens e mercadorias ao destinatário, com novos eventos a serem registrados e entregues à Receita Federal. A versão está disponível desde fevereiro de 2023 e, a partir de fevereiro de 2024, com o encerramento da versão 3.00, será obrigatória a todos os contribuintes.
Segundo Rosivani Coffani, consultora de impostos da IOB, smart tech que entrega conteúdo de legislação e sistemas de gestão contábil e empresarial, foi criado o registro de Insucesso na Entrega do CT-e, realizado pelo transportador.
“Na prática, ele substitui a indicação de retorno no verso do conhecimento de transporte por meio do DACTE. Agora, será realizado de forma digital, garantindo maior segurança ao destinatário e transportador”, explica a consultora de impostos da IOB.
O novo evento é válido somente para Conhecimento de Transporte de Cargas, no qual o transportador será o autor responsável pelo evento. A novidade refere-se ao retorno de mercadoria não entregue ao destinatário por diversos motivos, como a recusa no recebimento do item, dificuldade de acesso ao local de entrega ou ausência de destinatário.
Com a mudança, os contribuintes de ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços) deverão se adaptar ao novo formato para estar em conformidade com a legislação. Em fevereiro de 2024, somente serão aceitos as operações realizadas por meio dos eventos criados para o registro de insucesso na entrega, declarando os motivos que impediram a conclusão do serviço de transporte e a entrega da mercadoria.
O IOB Emissor, solução de emissão de documentos eletrônicos, já adaptado a versão 4.00 do CT-e, registra o insucesso na entrega em poucos cliques, declarando os motivos que impediram a conclusão do serviço de transporte e o transmite para o ambiente próprio da Sefaz (Secretaria da Fazenda e Planejamento), facilitando que o item seja retornado com segurança.
Coffani também destaca que, além do evento de insucesso na entrega do CT-e, outros foram criados para contemplar os procedimentos seguintes ao insucesso, são eles:
1. Insucesso na Entrega da NF-e: Registro da impossibilidade da entrega da mercadoria, pelo remetente, mediante a declaração dos motivos que impediram a conclusão do serviço de transporte. Inciso XXIV do §1º da cláusula Décima Quinta-A, ao Ajuste 07/05, na redação do Ajuste 58/222.
2. Cancelamento do Insucesso na Entrega da NF-e: Registro de que houve o cancelamento do registro de insucesso na entrega da mercadoria pelo remetente. Inciso XXV do §1º da cláusula Décima Quinta-A ao Ajuste 07/05, na redação do Ajuste 58/222.
3. Insucesso na Entrega do CT-e: Registro da impossibilidade da entrega da mercadoria, pelo transportador, mediante a declaração dos motivos que impediram a conclusão do serviço de transporte. Inciso XXIII do §1º da cláusula Décima Oitava-A do Ajuste 09/2007, na redação do Ajuste 50/222. Inciso XXVI do §1º da cláusula Décima Quinta-A, ao Ajuste 07/05, na redação do Ajuste 58/222.
4. Cancelamento do Insucesso na Entrega do CT-e: Registro de que houve o cancelamento do registro de insucesso na entrega da mercadoria pelo transportador. Inciso XXIV do §1º da cláusula Décima Oitava-A do Ajuste 09/2007, na redação do Ajuste 50/222. Inciso XXVII do §1º da cláusula Décima Quinta-A, ao Ajuste 07/05, na redação do Ajuste 58/222.
IOB. Poder para transformar
A IOB é uma smart tech que reúne o melhor de dois mundos: conhecimento e tecnologia. Um universo de possibilidades construído por mais de 1 mil colaboradores, que potencializam o dia a dia de mais de 130 mil clientes entre micro, pequenas, médias e grandes empresas de diversos setores econômicos e empresas de contabilidade. Referência nas áreas fiscal, contábil, tributária, trabalhista, previdenciária e jurídica, se destaca pela credibilidade e tradição aliadas a soluções tecnológicas, humanizadas e centradas individualmente em cada um de nossos clientes. A marca também é dona do IOB 360, que transforma o dia a dia dos contadores por meio de experiências completas.
Reconhecido como líder inspirador e assertivo e por seu profundo conhecimento técnico e plena dedicação à transformação digital dos negócios, o executivo Marco Cardoso acaba de assumir o cargo de Superintendente de Tecnologia da construtora e incorporadora brasileira Plano&Plano.
Na nova etapa profissional, Cardoso será responsável por impulsionar a transformação digital na empresa, promovendo a colaboração entre o setor de TI e as diferentes áreas de negócios, explorando e implementando novas tecnologias e metodologias mais ágeis focadas em gestão e governança de dados e desenvolvendo equipes multidisciplinares e adaptáveis para promoção de uma cultura de aprendizado contínuo.
Com mais de 30 anos de atuação dinâmica e hands-on na área de Tecnologia da Informação com foco em Atendimento ao Cliente, o executivo possui experiência como principal gestor em empresas de grande porte nacionais e multinacionais dos setores financeiro, farmacêutico, logístico e construção civil, onde teve como principais atribuições o planejamento estratégico de TI e a viabilização técnica e econômica de processos e tecnologias.
Graças à robusta carreira e liderança em TI, Marco Cardoso foi agraciado com os prêmios Lupa de Ouro Sindusfarma 2021 na categoria de Melhor Projeto de Inteligência de Mercado, Produtividade e Efetividade, IT4CIO 4NETWORK 2022 na categoria de Personalidade Mais Inovadora na Área de Tecnologia da Informação do Setor Privado, Executivo de TI do Ano 2022 na categoria de Melhor Projeto de Vantagem Competitiva e ganhou por dois anos consecutivos (2018 e 2019) o prêmio Profissional de Tecnologia da Informação do segmento Indústria Farmacêutica.
O executivo é também autor de vários artigos sobre Transformação Digital, Big Data e Google Cloud Artificial Intelligence, além de outros temas ligados à tecnologia.
Com formação acadêmica em Processamento de Dados pela UNIESP (União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo), Especialização em Gestão da Tecnologia da Informação pela Fundação Getúlio Vargas e com MBA pela Fundação Getúlio Vargas e MBA pela Ohio University, Marco Cardoso é igualmente graduado em AI and Data for Leaders pela StartSe University, Design Thinking Innovation of Products and Services pelo MIT, Turnaround Management pela Fundação Getúlio Vargas, Docência Educação Profissional e Tecnológica pelo Senai São Paulo e Formação Avançada de Membros de Conselho pela ACT – Advisory Council Team.
A Software.com.br, maior especialista em tecnologia da América Latina, em parceria com a Minitab, provedora líder global de soluções e serviços de estatística e análises preditivas que ajudam as empresas a agilizar tomadas de decisão com base em ciência de dados e a impulsionar a transformação digital em larga escala, anuncia a edição 2025 do evento presencial Minitab Exchange Brasil.
Voltado para a comunidade de usuários e entusiastas das soluções Minitab, diretores, analistas, gerentes, coordenadores e supervisores dos setores de melhoria contínua, excelência operacional (opex), qualidade, processos, manutenção, validação e projetos em indústrias e empresas dos segmentos farmacêutico, de tecnologia, varejo e serviços, o Minitab Exchange Brasil 2025 é gratuito e acontecerá em 8 de maio, na capital paulista.
O evento terá nove horas de duração e contará com a presença dos executivos Anderson Dal’Bó e Gabriel Blanco, respectivamente Diretor Técnico e Gerente de Produtos da Software.com.br, Manuel Eugênio (Diretor de Melhoria Contínua no Instituto Butantan), Marcelo Machado (Instrutor Oficial Minitab) e Osmar Codo (Gerente de Contas Globais da Minitab).
A programação incluirá apresentações de cases de sucesso sobre o uso da solução nos setores industrial e farmacêutico, um painel exclusivo sobre o tema ‘Inovação e Melhores Práticas em Excelência Operacional’, demonstrações sobre as novas funcionalidades do software e o uso de Inteligência Artificial (IA) em projetos, dicas em tempo real sobre como realizar gestão de portfólio e controle de processos dentro da ferramenta, além de intervalos para almoço, coffee break, troca de aprendizagem, experiências e networking.
Promovido pela Software.com.br em parceria com a Minitab, o encontro presencial Minitab Exchange Brasil 2025 acontecerá no dia 8 de maio, das 8h30 às 17h30, no Auditório do Edifício Paulista (Avenida Paulista 2064), em São Paulo (SP).
As inscrições são gratuitas e já podem ser feitas pela internet em https://eventos.zoholandingpage.com/Minitab_Exchange_Brasil_2025.
Representante oficial da Minitab no Brasil e referência em soluções de tecnologia para o mercado corporativo latino-americano, a Software.com.br é uma empresa brasileira com operação consolidada no México e Colômbia e está na web em www.software.com.br.
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