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Nove em cada dez agressões contra mulher foram presenciadas por alguém
Nove em cada dez agressões cometidas contra mulheres nos últimos 12 meses, o equivalente a 91,8%, foram testemunhadas por outras pessoas. A maioria (86,7%) pertencente ao círculo social ou à família da vítima.
Apesar disso, quase metade das vítimas (47,4%) decidiu não denunciar o caso nem procurar ajuda de instituições ou de pessoas próximas.
Os dados constam da 5ª edição do relatório Visível e Invisível: a Vitimização de Mulheres no Brasil, divulgada nesta segunda-feira (10). O levantamento foi realizado pelo Instituto Datafolha, solicitado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Em relação ao perfil de quem estava presente no momento das agressões, os pesquisadores constataram que 47,3% eram amigos ou conhecidos das vítimas, 27% eram filhos e 12,4% tinham outro grau de parentesco.
Assistir aos episódios de violência, conforme ressaltam os especialistas, é algo que pode ter efeitos duradouros na vida de alguém e que pode originar “distúrbios emocionais, cognitivos e comportamentais, além de contribuir para uma percepção da família como um ambiente inseguro e caótico”.
“As evidências científicas também sugerem que crianças que testemunham violência doméstica têm maior probabilidade de serem afetadas pela violência na vida adulta, seja como vítimas ou como agressoras”, aponta o relatório.
O levantamento cita ainda que estudos demonstram que testemunhar esse tipo de situação entre os pais pode ser pior do que ser a própria vítima.
Foram entrevistadas 2.007 pessoas com mais de 16 anos de idade, entre homens e mulheres, em 126 municípios. Os questionários foram aplicados de 10 a 14 de fevereiro deste ano.
Agressores
Além de aparecerem como testemunhas das agressões, familiares figuram como agressores em parcela significativa dos casos, o que evidencia que a violência é doméstica e intrafamiliar.
O principal autor das violências contra mulheres foi o cônjuge/companheiro/namorado/marido (40%) e ex-cônjuge/ex-companheiro/ex-namorado (26,8%), o que já foi constatado em pesquisas anteriores do fórum. Pais e mães das vítimas foram os autores de 5,2% dos crimes, padrastos e madrastas de 4,1% deles e filhos e filhas, de 3% das ocorrências.
Violência dentro de casa
Outro aspecto frequente, também notado na pesquisa, diz respeito à preponderância da casa da vítima como local em que a violência é cometida (57%).
No período de análise, as mulheres que se tornaram alvo da violência de gênero sofreram, em média, mais de três tipos diferentes de agressões.
Em maior número, estão as ofensas verbais (31,4%), que abrangem insultos, humilhações e xingamentos. Tal porcentagem cresceu 8 pontos percentuais em relação a dados coletados em 2023.
A quantidade de mulheres atacadas com golpes, tapas, empurrões e chutes apresentou aumento expressivo, atingindo 16,9%, o maior patamar já registrado desde a primeira edição do relatório. Em números absolutos, significa que pelo menos 8,9 milhões de brasileiras sofreram agressão física no último ano.
Uma em cada dez mulheres sofreu abuso sexual e/ou foi forçada a manter relação sexual contra sua vontade (sem consentimento).
A violência sexual é apenas uma das cinco existentes, juntamente com a moral, a psicológica, a patrimonial e a física, e pode acontecer, inclusive, dentro do casamento, quando ocorre o estupro marital.
De acordo com o relatório, 37,5% das mulheres sofreram algum tipo de violência nos últimos 12 meses, o que representa 21,4 milhões de brasileiras de 16 anos ou mais e é a “maior prevalência já identificada, desde 2017”.
O que fazer quando uma mulher sofre violência
Em casos de emergência e intervenção imediata, a recomendação é ligar para a Polícia Militar, por meio do 190.
Já Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) fornece diversas informações, como as referentes à aplicação da Lei Maria da Penha e serviços especializados de atendimento, que recebem denúncias de violência. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana.
É possível fazer a ligação de qualquer parte do Brasil ou via Whatsapp (61) 9610-0180.
O relatório elenca ainda instituições que oferecem serviço de acolhimento a mulheres vítimas de violência.
O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta.
Instituída por meio da Portaria nº 1.157, a Política de Segurança da Informação estabelece princípios, diretrizes, responsabilidades e competências a serem observadas por servidores públicos, empregados, prestadores de serviço e demais pessoas autorizadas a acessar dados gerados, custodiados, manipulados, utilizados ou armazenados no âmbito do ministério e de seus órgãos.
O estabelecimento da política ocorre em meio às investigações acerca de esquemas fraudulentos que lesaram milhões de beneficiários da Previdência Social em todo o país, por meio de descontos em folha, não autorizados, relativos a mensalidades associativas e créditos consignados que beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) afirmam não ter contratado.
As fraudes nos benefícios pagos pelo INSS – uma autarquia subordinada ao Ministério da Previdência Social – dependem, em grande parte, do acesso indevido ou da manipulação de informações oficiais sobre os beneficiários, como dados dos segurados, históricos de contribuição, entre outros “ativos de informação”. A Política de Segurança da Informação busca, justamente, tornar o acesso a esses dados mais rigoroso e seletivo.
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Riscos Cibernéticos
Segundo o texto da portaria assinada pelo ministro Wolney Queiroz, as novas regras buscam “proteger ativos de informação e conhecimentos gerados ou recebidos” e “contribuir para a gestão eficiente dos riscos cibernéticos e operacionais, limitando-os a níveis aceitáveis”.
A nova política ministerial também deverá nortear a elaboração de futuras normas ministeriais que tratem da segurança da informação, com base nos princípios de disponibilidade, integridade, confidencialidade, autenticidade e rastreabilidade.
A política integra o Sistema de Gestão de Segurança da Informação ministerial, que contempla os seguintes aspectos e processos: tratamento da informação; segurança física e do ambiente; gestão de incidentes em segurança da informação; gestão de ativos; gestão do uso dos recursos operacionais e de comunicações (e-mail, acesso à internet, mídias sociais e computação em nuvem); controles de acesso; gestão de riscos; gestão de continuidade e auditoria e conformidade.
O texto da portaria também estabelece que “toda e qualquer informação gerada, custodiada, manipulada, utilizada ou armazenada” pelo ministério e por seus órgãos “compõe o rol de ativos de informação” a ser protegida.
Para isso, os usuários do Sistema de Gestão de Segurança da Informação, bem como os dispositivos automatizados, possuam apenas as permissões de acesso necessárias ao desempenho de suas funções, com o uso de múltiplos métodos de verificação para acesso que deverão ser periodicamente auditados e revisados. Além disso, caso o usuário mude de função, seu acesso deverá ser imediatamente revogado.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o ministério se compromete a coletar apenas os dados pessoais necessários para o desempenho de suas competências e, sempre que possível, com o consentimento dos titulares dos dados.
A pasta e seus órgãos também implementarão medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e incidentes, assegurando que sejam usados exclusivamente para os fins para os quais foram coletados.
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Prevenção
Uma segunda portaria do Ministério da Previdência Social publicada, hoje, no Diário Oficial da União, institui a Equipe de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos.
Compete ao grupo facilitar, coordenar e executar as atividades de prevenção, tratamento e resposta a incidentes cibernéticos no âmbito do Ministério da Previdência Social e promover a cooperação com outras equipes, incluindo a participação em fóruns e redes relativas à segurança da informação.
A equipe será formada por três integrantes da Coordenação de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social e seus respectivos substitutos, que desempenharão atividades relacionadas ao tratamento e resposta a incidentes em redes computacionais.
A Polícia Federal (PF) divulgou edital de um novo concurso público para o preenchimento de mil vagas em cinco cargos da corporação. São 120 vagas para delegado, 69 para perito criminal, 630 para agente, 160 para escrivães e 21 para papiloscopistas.
O concurso exige dos candidatos curso superior e oferece salários iniciais que variam de R$ 14,1 mil a R$ 26, 8 mil.
As inscrições serão abertas no dia 26 deste mês e encerradas no dia 13 de junho.
Os candidatos deverão ficar atentar às datas e requisitos especificados no edital.
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As provas objetivas e discursivas estão previstas para o dia 27 de julho deste ano. Os interessados podem conferir a íntegra do edital no site oficial da banca organizadora, Cebraspe.
As taxas de inscrição são as seguintes:
1 . Delegado: R$ 250;
2 . Perito Criminal: R$ 250;
3 . Escrivão: R$ 180;
4 . Agente: R$ 180;
5 . Papiloscopista: R$ 180.
Os candidatos ao concurso da Polícia Federal serão avaliados de prova objetiva (para todos os cargos); prova discursiva (todos os cargos); exame de aptidão física (todos os cargos); avaliação médica (todos os cargos); prova oral (somente para o cargo de delegado); avaliação psicológica (todos os cargos); avaliação de títulos (para delegado e perito criminal) e investigação social (todos os cargos).
Mais de 1,74 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) solicitaram reembolso de descontos não autorizados feitos por entidades associativas, conforme balanço divulgado nesta terça-feira (20). Os dados foram contabilizados até as 17h de hoje.
De acordo com o INSS, 35.854 segurados informaram ter autorizado os descontos em seus benefícios.
No total, 1.784.528 beneficiários realizaram consultas. A maioria (91,6%) consultou se houve ou não o desconto pelo aplicativo Meu INSS. Os demais segurados usaram a central telefônica 135.
São 41 entidades associativas contestadas em todos esses lançamentos, abrangendo todas que têm ou tinham algum credenciamento com o órgão para fazer o desconto.
Cerca de 9 milhões de segurados foram notificados sobre descontos por entidades e associações. Com a notificação, é possível saber o nome da entidade à qual o aposentado ou pensionista que teve desconto, por meio do serviço Consultar Descontos de Entidades Associativas, disponível no aplicativo.
O prazo para solicitar o reembolso é indeterminado.
Os descontos dos aposentados e pensionistas são alvo de investigação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apuram a atuação de organizações criminosas para fraudar os benefícios previdenciários, associando de forma não autorizada os segurados do INSS.
Alerta de golpes
O INSS alerta que não faz ligações telefônicas ou envio de mensagens SMS, por e-mail, WhatsApp ou outro canal diferente dos oficiais para informar sobre os descontos de entidades associativas.
As informações serão divulgadas pelos meios oficiais do instituto: site do INSS e redes sociais oficiais do INSS com o símbolo de conta verificada.
Em caso de dúvidas, o cidadão deve ligar para a central de teleatendimento 135.