Empresas & Negócios
O que sua empresa precisa saber sobre obrigações fiscais interestaduais
Veja como estruturar a gestão tributária da sua empresa para lidar com as exigências do ICMS interestadual e reduzir riscos com auditorias e sanções fiscais.
No dia a dia das empresas que vendem ou compram produtos entre diferentes estados do Brasil, existe uma série de regras que não podem ser ignoradas. Cada movimentação precisa seguir uma trilha de obrigações fiscais, que envolvem não só a emissão de documentos, mas também o recolhimento correto de tributos.
Diante desse cenário, é indispensável considerar o ICMS como um elemento central nas transações entre estados. Nessas operações, o cumprimento adequado das obrigações tributárias compreende etapas específicas, incluindo o pagamento de GNRE, exigido em diversas circunstâncias para assegurar a regularidade fiscal e evitar impedimentos no processo de circulação das mercadorias.
Portanto, investir em uma estrutura tributária bem organizada é uma medida essencial para manter a conformidade e evitar prejuízos financeiros. Continue a leitura e entenda como manter a sua empresa regularizada nesse cenário desafiador.
Quais são as obrigações fiscais inerentes às transações comerciais entre diferentes estados?
A circulação de mercadorias ou serviços entre unidades da federação distintas é o que se entende por operações interestaduais. Sempre que uma empresa emite uma nota fiscal com destino a outro estado, essa movimentação se enquadra como operação interestadual.
Nesses casos, a tributação não segue o mesmo modelo de vendas internas, pois há a necessidade de divisão da arrecadação do ICMS entre os estados de origem e de destino. Esse imposto, que incide sobre a movimentação de bens e serviços, tem sua aplicação diretamente relacionada à localização do remetente e do destinatário.
Cada estado possui regras próprias para o recolhimento e a alíquota praticada, o que reforça a importância de acompanhar as exigências locais. Além disso, é necessário cumprir normas adicionais impostas pelo estado de destino, o que demanda planejamento fiscal adequado.
DIFAL: como funciona?
A arrecadação entre os estados é equilibrada pelo Diferencial de Alíquota (DIFAL) em compras interestaduais efetuadas por consumidores finais. Quando o comprador da mercadoria ou serviço não é registrado como contribuinte do ICMS, Compete à empresa responsável pela venda proceder à recolha da diferença entre a taxa aplicada no estado de destino e nas operações interestaduais.
Esse recolhimento é feito pelo remetente da mercadoria, conforme a legislação vigente. O valor do DIFAL varia conforme a alíquota interna aplicada no estado para aquele tipo de produto e a alíquota interestadual correspondente. Por isso, é fundamental identificar corretamente o perfil do comprador e consultar as alíquotas vigentes para realizar o cálculo de forma precisa.
Documentos exigidos nas operações interestaduais
Para garantir o transporte e a legalidade da operação, algumas documentações são indispensáveis. A nota fiscal eletrônica (NF-e) é o principal documento, pois formaliza a transação e contém todas as informações fiscais e logísticas necessárias. Além disso, a GNRE deve ser providenciada pela empresa sempre que o pagamento antecipado do ICMS for exigido pelo estado de destino.
Outro item obrigatório é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), que deve acompanhar a mercadoria durante o transporte. Este documento não substitui a NF-e, mas serve para identificar o produto e para a fiscalização proceder à respectiva conferência. A ausência ou o preenchimento incorreto desses documentos pode gerar multas e atrasos na entrega.
Atenção às variações de alíquotas por estado
Não há uma padronização das alíquotas do ICMS aplicadas nas operações entre estados. Estas variáveis dependem do tipo de produto, do estado de origem e do estado de destino. Essa diferença impacta diretamente no valor da operação, exigindo que a empresa faça simulações e revise os cálculos tributários antes da emissão da nota fiscal.
Para evitar erros, é indispensável consultar as tabelas atualizadas disponibilizadas pelas secretarias estaduais de fazenda. Como a legislação pode sofrer alterações frequentes, manter um processo de atualização constante é uma forma eficaz de garantir que as alíquotas aplicadas estejam corretas e compatíveis com cada operação.
Evite erros comuns que comprometem a conformidade fiscal
Entre os problemas mais recorrentes nas operações interestaduais está o cálculo incorreto do ICMS. Erros no preenchimento da alíquota ou na base de cálculo podem resultar em pagamento a menor, ou a maior, gerando autuações ou prejuízos financeiros. Outra falha frequente é a emissão de documentos incompletos ou com dados inconsistentes.
Além disso, todo o processo pode ser comprometido pela falta de revisão antes da emissão da nota fiscal. A conferência prévia das informações fiscais, incluindo o tipo de operação, o destino da mercadoria e os valores aplicados, é uma etapa fundamental para garantir a conformidade.
Para garantir evitar contratempos, é fundamental adotar práticas que reforcem a segurança e a consistência dos processos. Nesse sentido, a automatização surge como uma aliada estratégica, permitindo que sistemas integrados realizem cálculos, emitam documentos e monitorem obrigações de forma mais eficiente.
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Eduardo Viegas, COO da Kovr Seguradora, debate inovação e parcerias no ITC Vegas 2025
Eduardo Viegas, COO da Kovr Seguradora, é uma das presenças confirmadas na programação de painéis do ITC Vegas 2025, considerado o maior evento de inovação em seguros do mundo. O encontro acontece entre os dias 14 e 16 de outubro em Las Vegas, nos Estados Unidos (EUA), e prevê mais de 10 mil visitantes do setor, incluindo representantes de seguradoras, resseguradoras, corretoras e insurtechs. Durante essa edição, o executivo da empresa brasileira participará de dois painéis e apresentará ao público uma iniciativa inédita: a parceria com a Disney+, que une seguro ao entretenimento. Essa é a 1º colaboração entre uma seguradora e uma plataforma de streaming no Brasil e, segundo as empresas, também em nível global.
“A Kovr e a Disney+ são pioneiras ao integrar o setor de seguros às experiências digitais do dia a dia, em uma ação que fideliza e encanta o consumidor. Essa parceria evidencia como inovação e entretenimento podem se unir como um diferencial competitivo, gerando novas oportunidades de mercado e impulsionando a transformação do setor”, revela Viegas.
A colaboração será tema de dois encontros de destaque na programação do evento. No dia 14/10, às 16h10, o executivo irá mediar o painel “Explorando o Futuro dos Seguros com o Disney+: Uma Oportunidade Integrada”, no ITC LATAM. O debate terá a participação de Camila Faria, diretora de distribuição in-home e desenvolvimento de negócios na Disney Brasil, e de Cristiano Saab, diretor executivo de seguros do PicPay. Já no dia no dia 15/10, às 15h05, Viegas participará do bate-papo “Reimaginando o Seguro com o Disney+ no Brasil: O Futuro das Experiências Embarcadas”, ao lado de Gustavo Sorotski, VP de distribuição in-home e parcerias da Disney+.
Sobre a Kovr Seguradora
Com quase 50 anos de atuação no mercado de seguros, a Kovr Seguradora está presente em todo o território nacional. Sob a liderança de Thiago Leão de Moura, Eduardo Viegas e Renato Rennó, a empresa brasileira une tecnologia e inovação para revolucionar a maneira como o setor analisa, desenvolve e oferece produtos dentro das áreas de Seguros, Previdência e Capitalização. Um dos seus maiores diferenciais está no desenvolvimento de soluções moldadas e destinadas ao segmento B2B2C, que integra produtos e serviços para pessoas físicas (B2C) nas plataformas de clientes parceiros (B2B).
Sobre o ITC Vegas:
O ITC Vegas 2025 é considerado o maior evento de inovação em seguros do mundo, reunindo mais de 10 mil profissionais do setor. Realizado anualmente em Las Vegas, o evento oferece uma plataforma para networking, desenvolvimento de parcerias e aprendizado sobre as mais recentes inovações tecnológicas no segmento. Este ano, o encontro ficou ainda mais dinâmico, com programas dedicados a agentes e corretores, MGAs, LATAM e aos segmentos de Vida, Saúde e Benefícios.
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“A Kovr e a Disney+ são pioneiras ao integrar o setor de seguros às experiências digitais do dia a dia, em uma ação que fideliza e encanta o consumidor. Essa parceria evidencia como inovação e entretenimento podem se unir como um diferencial competitivo, gerando novas oportunidades de mercado e impulsionando a transformação do setor”, revela Viegas.
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Sobre a Kovr Seguradora
Com quase 50 anos de atuação no mercado de seguros, a Kovr Seguradora está presente em todo o território nacional. Sob a liderança de Thiago Leão de Moura, Eduardo Viegas e Renato Rennó, a empresa brasileira une tecnologia e inovação para revolucionar a maneira como o setor analisa, desenvolve e oferece produtos dentro das áreas de Seguros, Previdência e Capitalização. Um dos seus maiores diferenciais está no desenvolvimento de soluções moldadas e destinadas ao segmento B2B2C, que integra produtos e serviços para pessoas físicas (B2C) nas plataformas de clientes parceiros (B2B).
Sobre o ITC Vegas:
O ITC Vegas 2025 é considerado o maior evento de inovação em seguros do mundo, reunindo mais de 10 mil profissionais do setor. Realizado anualmente em Las Vegas, o evento oferece uma plataforma para networking, desenvolvimento de parcerias e aprendizado sobre as mais recentes inovações tecnológicas no segmento. Este ano, o encontro ficou ainda mais dinâmico, com programas dedicados a agentes e corretores, MGAs, LATAM e aos segmentos de Vida, Saúde e Benefícios.
Com mais de 60 mil seguidores nas redes sociais e uma trajetória marcada por visão empreendedora, Neto Shineray se tornou um dos principais nomes da marca Shinerayem todo o Nordeste. À frente de projetos que impulsionam o financiamento e o consórcio de motocicletas, Neto se destaca por sua atuação estratégica e pela credibilidade conquistada entre clientes e parceiros.
Reconhecido por sua dedicação e inovação, ele fez da Shineray uma verdadeira potência regional, levando mobilidade, oportunidade e economia a milhares de pessoas. Seu trabalho não se limita apenas à venda Netoatua na construção de sonhos, ajudando famílias e trabalhadores a conquistarem seu meio de transporte com condições acessíveis e atendimento humanizado.
Por meio de sua página oficial no Instagram (@netoshineray), ele compartilha novidades sobre modelos, campanhas e histórias inspiradoras de clientes que transformaram suas vidas sobre duas rodas. Sua liderança no Grupo Prime Motors reforça ainda mais o compromisso com o desenvolvimento do setor automotivo e com o fortalecimento da marca no mercado nordestino.
Com uma reputação sólida e resultados expressivos, Neto Shineray segue acelerando rumo ao futuro, representando o espírito empreendedor e determinado que move o Nordeste.