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Observatório vai monitorar violência contra jornalistas
O jornalismo ganhou uma ferramenta que, caso atinja seus objetivos, resultará em garantias para o bom exercício da profissão, em especial nas situações de violência contra aqueles que cumprem seu papel de informar.
Além de monitorar e criar um banco de dados de ocorrências desse tipo, o Observatório da Violência Contra Jornalistas servirá também de canal de diálogo entre profissionais da área e o Estado, visando, inclusive, a elaboração de políticas públicas específicas e apoio a investigações.
As diretrizes, composição, organização e funcionamento do observatório estão previstas na Portaria nº 116/2025, publicada esta semana pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Diário Oficial da União.
De acordo com a Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), órgão do MJ ao qual o observatório está vinculado, ele terá, entre seus objetivos, monitorar ocorrências, sugerir políticas públicas, apoiar investigações e criar um banco de dados com indicadores sobre os casos.
O observatório será composto por representantes de diversas secretarias da pasta, bem como por 15 membros da sociedade civil com atuação comprovada na defesa da liberdade de imprensa e no combate à violência contra comunicadores.
Fenaj
Entre as entidades que participaram dos debates visando sua criação está a Federação Nacional dos Jornalistas ( Fenaj). Segundo a presidente da entidade, Samira de Castro, a exemplo do Conselho Federal de Jornalistas, essa é também uma demanda antiga da categoria.
“Desde o primeiro momento, o observatório era demanda da sociedade civil ligada ao campo do jornalismo. A situação se agravou muito durante os quatro anos do governo Bolsonaro, culminando nos atos de 8 de janeiro. Foi quando levamos uma proposta inicial ao então ministro da Justiça Flávio Dino”, explica a presidente da Fenaj.
Segundo Samira de Castro, durante a gestão à frente do MJ, Flávio Dino deu início à estruturação do observatório. “No entanto, com a sua saída para o STF [Supremo Tribunal Federal], tivemos de partir as discussões praticamente do zero com a nova equipe ministerial”.
Entre as contribuições iniciais feitas pela sociedade civil, estão a elaboração do regimento interno do observatório e a composição de seu conselho.
Olhar do Estado
“A criação do observatório representa um olhar do Estado brasileiro sobre a garantia do direito humano que é o de acesso à informação. Nunca houve um mecanismo desse tipo, com olhar voltado especificamente não apenas para jornalistas, mas para comunicadores e pessoas que garantem direito de acesso à informação a suas comunidades”, explicou Samira à Agência Brasil.
A entrada do Estado nessa causa, segundo a jornalista, é um fato muito importante, inclusive para lidar com questões burocráticas da profissão, quando se torna necessário o enfrentamento à violência praticada contra jornalistas.
“Diversas entidades ligadas ao jornalismo, inclusive o Repórteres sem Fronteiras e a própria Fenaj, fazem acompanhamentos sobre a violência que é praticada contra jornalistas. Nossos relatórios, no entanto, não têm papel nem peso do Estado. Essa construção com a sociedade civil é um grande diferencial”.
Políticas públicas
Ela ressalta a possibilidade de, a partir das denúncias levadas ao observatório, se construir políticas públicas voltadas especificamente aos jornalistas, de forma a garantir que exerçam, da melhor forma, a profissão em suas especificidades.
Para Samira, é também importante para a proteção dos chamados comunicadores populares, que atuam em áreas não diretamente ligadas a direitos humanos, mas que também sofrem ameaças. “É o caso, por exemplo, de repórteres que cobrem políticas locais no interior do país. Antes, essa proteção estava restrita àqueles que trabalhavam diretamente na área de direitos humanos”.
De acordo com a dirigente da Fenaj, os grupos formados no âmbito do observatório ficarão atentos também “à confusão causada por influenciadores e os pseudojornalistas”, referindo-se a pessoas que, sem estudo adequado e sem diploma em jornalismo, reivindicam, para si, a profissão.
“Isso se intensificou após o STF considerar desnecessária a formação acadêmica em jornalismo. A Fenaj sempre defendeu a profissionalização, claro que dando atenção também aos comunicadores populares, quando produzem material próximo ao jornalismo, ajudando sua comunidade a ter acesso a informações relevantes”, acrescentou.
Para a Fenaj, a retirada da obrigatoriedade de diploma acadêmico para o exercício da profissão tem influência direta na banalização de uma atividade profissional necessária e estratégica para a sociedade.
Ela lembra que o próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, tem declarado que o Brasil nunca precisou tanto de uma imprensa qualificada, e que essa constatação veio após o próprio STF ter retirado o critério mínimo para o exercício da profissão.
“Precisamos retomar essa discussão urgentemente, em meio a tantos perfis de redes sociais que se autointitulam jornalistas, emitindo a todo momento todo tipo de opiniões desqualificadas”, argumentou.
A presidente da Fenaj explica que, para atuarem no gênero opinativo, os jornalistas precisam estar minimamente embasados, ouvindo especialistas, não podendo se guiar pelo senso comum nem pelos achismos.
“Outros atores não se atêm nem mesmo à realidade do fato para emitir opinião. Opinam sem embasamento sobre questões que são importantes para a sociedade. Vidas podem ser colocadas em risco também por conta disso. Sem falar nas práticas criminosas cometidas por eles, quando pregam intolerância religiosa, racismo, LGBTfobia”, disse.
Fato jurídico
Diante desse cenário, a Fenaj tem buscado se aproximar dos ministros do STF, a fim de viabilizar um reposicionamento sobre a questão do diploma. “Na época em que a suprema corte tomou a decisão, não havia plataformas de redes sociais com tamanho alcance e influência. Esse é um fato novo que, por si, justifica a retomada e a revisão do julgamento”, argumentou.
“Vivemos atualmente um cenário extremamente contaminado onde praticam o que chamo de pseudojornalismo. O observatório terá critérios objetivos de atuação em relação a esse tipo de situação também, mas com base em referências da academia, que também vai compor grupos de trabalho do observatório”, acrescentou a dirigente referindo-se aos integrantes do observatório, que terá, em sua composição, conselheiros públicos, sociedade civil e por representantes de ministérios como Justiça, Direitos Humanos, Igualdade Racial e Mulheres.
A Polícia Civil do Rio de Janeiro realizou nesta sexta-feira (11) a Operação Dois Irmãos, em parceria com a polícia do Espírito Santo. A ação de combate a fraudes digitais e crimes contra o consumidor cumpriu mandados de busca e apreensão nos municípios de São Fidélis e Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, e em Vila Velha, no Espírito Santo. Uma influenciadora digital e seu irmão foram presos em uma área nobre da cidade capixaba.
A Delegacia do Consumidor da Polícia Civil, a Secretaria de Defesa do Consumidor, o Procon-RJ e o Procon-ES trabalharam em parceria. Os investigados tiveram R$ 1 milhão sequestrados pela Justiça, implicando no bloqueio de contas bancárias, desativação dos sites e perfis nas redes sociais da empresa, além da obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica.
Venda pela internet
Os proprietários da empresa investigada vendiam, pela internet, tênis de luxo a preços atrativos, mas a maioria dos produtos nunca foi entregue ou era falsificada. O esquema enganou mais de 1 mil pessoas em diversos estados, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Ceará, Paraná, Tocantins e Rondônia e no Distrito Federal.
As investigações começaram a partir de uma denúncia encaminhada à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor do Rio de Janeiro. Os alvos da operação foram uma influenciadora digital e seu irmão, proprietários do e-commerce. Entre os consumidores que chegaram a receber produtos relataram que os itens eram falsificados, usados ou danificados.
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“Não há mais espaço para criminosos que se escondem no ambiente digital. O consumidor precisa saber que o Estado está atuando fortemente para garantir seus direitos”, disse o secretário de Defesa do Consumidor do Rio, Gutemberg Fonseca.
Uma vítima contou que, após abandonar uma compra no site, foi procurada por um suposto atendente que ofereceu “ajuda” para concluir a transação. O pagamento, exigido via Pix, não teve comprovante, e o produto nunca foi entregue. Casos semelhantes foram registrados em todo o país.
Durante a ação também foram apreendidos mais de 10 celulares, notebooks, CPU, 15 cartões de crédito de diferentes instituições e mais de 100 relógios com indícios de falsificação. Todo o material será analisado e periciado pela Decon-RJ para aprofundar as investigações.
O secretário de Polícia Civil do Rio, delegado Felipe Curi, disse que o combate aos crimes contra o consumidor é prioridade absoluta.
“Estamos atuando para que os responsáveis sejam punidos e para que a população esteja cada vez mais consciente dos riscos das compras em plataformas não confiáveis”, declarou.
A população da comunidade de Paraisópolis, na zona sul paulistana, já se acostumou com a violência policial. “Ao longo de dois anos isso é normal. Isso nem assusta mais a gente”, disse Janilton Jesus Brandão de Oliveira, mais conhecido como China.
O vice-presidente da União dos Moradores e do Comércio de Paraisópolis, em entrevista nesta sexta-feira (11) à reportagem da Agência Brasil, criticou mais uma operação da Polícia Militar na comunidade que terminou com duas mortes e um policial ferido.
“A verdade é que não podemos falar mais em operação [policial] porque isso já é rotineiro”, afirmou o vice-presidente da associação. “Eles estão executando e estão matando aleatoriamente, só que é aquela história: é a palavra do Estado contra a palavra da população ou de quem perdeu o seu ente. Não é de hoje que o 16 Batalhão [responsável pela região] mata e executa”, afirmou.
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, a polícia realizou uma operação em Paraisópolis nessa quinta-feira (10) motivada por uma denúncia sobre a presença de homens armados em um ponto de venda de drogas em Paraisópolis. Ao chegarem ao local, os policiais teriam visto quatro homens com mochilas, que fugiram correndo e entraram em uma casa. Nessa residência, três deles foram presos e um deles foi morto pelos policiais.
Na manhã de hoje, em entrevista à imprensa, a Polícia Militar confirmou que as câmeras corporais dos policiais demonstraram ilegalidade na ação e que o jovem Igor Oliveira de Moraes Santos, de 24 anos, estava rendido quando foi morto pelos agentes policiais. A polícia também negou que a residência onde o jovem foi morto se tratasse de uma casa bomba, como havia sido informado inicialmente pela corporação.
São Paulo (SP), 11/07/2025 – O coronel da Polícia Militar, Emerson Massera, fala na coletiva de imprensa sobre a ação da PM em Paraisópolis no quartel general da Polícia Militar. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil – Rovena Rosa/Agência Brasil
Segundo o coronel Emerson Massera, porta-voz da Polícia Militar de São Paulo, dois dos policiais envolvidos nessa ação foram presos em flagrante por homicídio doloso (intencional).
“Visualizamos, pelas câmeras, que os dois policiais que atiraram no Igor o fizeram já com o homem rendido. Por conta disso, a providência tomada foi a prisão em flagrante”, completou. “Não havia nada que justificasse, nesse momento, o disparo por parte da força policial. Em razão disso, os policiais foram presos em flagrante por homicídio doloso”, disse Massera.
Para o vice-presidente da associação, no entanto, isso só demonstrou que a polícia mentiu durante a realização da operação na comunidade.
“Tiraram mais uma vida. Foi mais uma mãe enterrando seu filho”, disse.
“Eles [policiais] soltaram para a imprensa ontem que eles tinham estourado uma casa bomba, que essa casa tinha droga e que o suspeito tinha revidado e, nessa troca de tiro, eles haviam matado o suspeito. A gente sabia que não tinha acontecido isso: os rapazes realmente fugiram porque já tinham passagem pela polícia. Eles correram, entraram numa casa e lá se renderam. Mas a polícia escolheu um deles e o executou. Hoje eles admitiram [que o rapaz estava rendido] por causa da repercussão do caso, senão ia ser mais uma fala da comunidade contra outra fala deles [dos policiais]”, disse China.
“E ontem foi uma gota d’água, né? Mais uma mentira, os policiais debochando, dando risada, comemorando. Vamos ver se eles vão comemorar agora estando presos”, completou.
Logo após a morte de Igor, houve protesto dos moradores de Paraisópolis. E, durante o protesto, houve mais uma morte.
Segundo o porta-voz da PM, essa segunda morte, de um rapaz identificado como Bruno Leite, ocorreu após “uma intensa troca de tiros”. Um policial acabou ferido neste episódio e uma pessoa foi presa em flagrante por ter incendiado um carro.
“Nós tivemos um sargento da Rota [tropa de elite da PM] que foi baleado no ombro e a munição acabou se alojando na clavícula. Ele está internado. Ele foi socorrido imediatamente ali ao hospital Albert Einstein e agora foi removido para o Hospital das Clínicas. Ele está bem e está fora de perigo, mas a equipe médica está avaliando a necessidade de uma cirurgia nas próximas horas”, informou Massera.
“Nesse confronto nós tivemos uma pessoa atingida também, que foi o Bruno Leite, e que tinha passagens por tráfico de drogas, furto e roubo e era egresso do sistema prisional. Esse homem morreu em confronto com policiais da Rota”, acrescentou.
Após mais um episódio violento na comunidade, a União de Moradores informou que deverá se reunir, já na próxima semana, com diversas entidades de direitos humanos para discutir a violência policial.
“O Estado precisa colocar a polícia dentro da legalidade. Ninguém está dizendo que a polícia não tem que fazer ações ostensivas ou que não tem que fazer operação. Mas ela tem que cumprir a lei. A lei não manda você pegar um suspeito já rendido e executar ele. A lei não manda você pegar uma droga e plantar na casa de uma moradora e aí uma reportagem estampar que essa é uma casa bomba, enquanto a pessoa trabalhadora e dona dessa casa estava em seu serviço. Ninguém tem direito de tirar vida de ninguém”, afirmou China.
Cancelamento de ação de direitos humanos
Por causa da violência desses últimos dias, uma ação de direitos humanos que seria desenvolvida neste sábado (12) na comunidade de Paraisópolis precisou ser cancelada. A ação iria reunir órgãos como a Receita Federal, o Ministério da Saúde, Tribunal Regional Eleitoral e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para facilitar a emissão de documentos e vacinar os moradores da localidade.
“A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, em conjunto com a União dos Moradores de Paraisópolis e o Legado Paraisópolis, informa que, por motivos de força maior, a atividade do programa Direitos em Movimento – Ouvidoria Itinerante, prevista para ocorrer nos dias 12 e 13 de julho, em Paraisópolis, São Paulo, foi cancelada.
A decisão foi tomada em razão do agravamento do contexto de segurança no território, após a atuação da Polícia Militar do Estado de São Paulo, por meio do 16º Batalhão, que resultou na morte de cidadãos e na prisão de dois policiais militares, além do indiciamento de outros dois agentes”, diz trecho da nota sobre o cancelamento da ação.
A Polícia Civil do município de Ilha Solteira, no interior de São Paulo, prendeu nesta quinta-feira (10) dois suspeitos de participação do assassinato da estudante Carmen de Oliveira Santos, de 25 anos. A jovem, trans e negra, está desaparecida desde o dia 12 de junho, quando foi vista pela última vez nas proximidades do Campus II da Universidade Estadual Paulista, onde estudava zootecnia.
Nesta sexta-feira (11), a Polícia Civil fez buscas na casa de um dos suspeitos, chamado Marcos Yuri Amorim, que supostamente tinha um romance com a jovem. Em entrevista ao site Ilha News, o delegado responsável pelo caso, Miguel Rocha, disse que foi feita perícia na casa de um dos suspeitos e que drones e cães estão sendo usados na busca pelo corpo de Carmen no lote onde fica a casa, em uma área rural.
“A gente chamou o auxílio da guarda municipal e do canil da Polícia Militar. A gente esta fazendo uma varredura nessa are do lote, um lote rural, uma área extensa”. O mesmo será feito na casa do outro suspeito, Roberto Carlos Almeida.
De acordo com o delegado, a hipótese é de que a motivação para o crime foi que Carmen montou um dossiê com crimes cometidos por Marcos Yuri, como roubo e furto de cabos.
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“Estão sendo analisadas imagens, colhidos depoimentos de testemunhas, verificadas denúncias e informações, além da realização de vistorias em diversos locais de interesse. O procedimento policial está em fase avançada, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis para o esclarecimento dos fatos”, disse a Polícia Civil por meio de nota. O delegado responsável disse que ainda pediu ajuda à Marinha para fazer buscas nas margens dos rios próximos.
“Precisamos do corpo, ou de onde que ela esteja, para a gente ficar em paz. E que punam as pessoas que fizeram essa brutalidade com ela”, disse Gerson, o pai de Carmen, em vídeo no perfil de Instagram, @carmenondeesta, criado para mobilizar a população em busca da estudante.
Manifestação
Nesta quinta-feira, parentes e amigos da estudante fizeram uma manifestação pedindo esclarecimentos sobre o desaparecimento dela. “Queremos respostas, onde está Carmén”, dizia o grupo. “Nossa luta é por respostas para que esse caso não seja esquecido”, disse Lucas Oliveira, irmão de Carmen, ao convocar o ato em frente à Unesp.
A Unesp divulgou nota em que manifesta solidariedade à família e aos amigos da estudante e disse que acompanha o caso com muita apreensão.