Educação
Orçamento do salário-educação este ano é de R$ 35,5 bilhões
O Ministério da Educação (MEC) repassará, este ano, R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. Os recursos do salário-educação são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.
O dinheiro deve ser usado para o financiamento de programas, projetos e ações de educação como manutenção e reformas de escolas, compra de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação escolar. Os repasses federais não podem ser gastos com a folha de pagamento de pessoal.
Os critérios de distribuição do salário-educação foram publicados em portaria do FNDE, no Diário Oficial da União.
As transferências às secretarias estaduais e municipais de Educação serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.
Cálculos
O valor de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na educação básica pública, de acordo com o Censo Escolar de 2024.
Do valor líquido arrecadado do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal, no total de R$ 21,3 bilhões, 7,57% maior que o valor da quota de 2024, o que representa um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.
O FNDE repartirá os 40% restantes entre os entes federados para custear outras ações educacionais.
Salário-educação
O salário-educação é resultado da arrecadação de empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre o total da folha de pagamento de seus empregados.
A arrecadação é feita pela Receita Federal.
Os repasses podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social para o salário-educação.
Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que haja necessidade que a Secretaria de Educação faça adesão ou celebre convênio para liberação dos recursos.
O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição de R$ 85 da Prova Nacional Docente (PND) começou nesta segunda-feira (30) e se estenderá até sexta-feira (4). Os interessados poderão fazer o pedido online, exclusivamente, pelo Sistema PND.
A prova será realizada pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) anualmente. As redes públicas de ensino poderão optar por utilizar os resultados como mecanismo único ou complementar de seleção de professores para magistério da educação básica pública. Por essa possibilidade, a prova tem sido chamada de CNU dos Professores e é voltada a concluintes de licenciaturas (cursos que formam professores) em 2025 e os já licenciados. Em 2025, a prova será aplicada em 26 de outubro.
>>> CNU 2025: inscrições começam no dia 2 de julho
Isenção da taxa
Para ser isento do pagamento da taxa de inscrição, o participante deve preencher um dos seguintes requisitos:
- estar inscrito no Enade 2025 por suas instituições de ensino superior (IES) por ser concluinte de um curso de licenciatura;
- ser membro de família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário-mínimo (R$ 759, em 2025);
- ser doador de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme lei federal.
Caso o pedido de isenção do pagamento seja reprovado, o participante poderá solicitar recurso de 7 a 11 de julho. O resultado definitivo de quem conseguiu a isenção do pagamento da taxa de inscrição na Prova Nacional Docente será divulgado em 14 de julho. As inscrições ocorrerão no período de 14 a 25 de julho. Confira aqui o edital completo da PND com todas as regras e prazos.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
arte cnu dos professores, por Arte/Agência Brasil
Sobre a PND
A prova Nacional Docente terá a mesma matriz da avaliação teórica do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes das Licenciaturas (Enade Licenciaturas).
A PND não substitui o processo seletivo das redes. Os gestores das redes públicas de ensino que aderiram voluntariamente à prova poderão optar por usar o resultado dos participantes como etapa única ou complementar em seus concursos públicos ou processos seletivos simplificados de professores. Os estados, os municípios e o Distrito Federal também podem aplicar etapas adicionais na seleção, como provas práticas e avaliação de títulos.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogou o prazo de inscrições para a Rede Nacional de Certificadores (RNC) até 7 de julho. O prazo terminaria nesta segunda-feira (30).
A inscrição individual deve ser feita pelo Sistema RNC.
Os selecionados poderão atuar na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 e da Prova Nacional Docente (PND).
Conforme o edital, o certificador participante poderá atuar em um ou mais dias de aplicação das provas dos dois exames em 2025.
Quem pode se inscrever
Somente servidores públicos do poder Executivo federal e professores das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e em exercício em 2025, podem se inscrever.
Os interessados que cumprirem os critérios precisam ter formação mínima de ensino médio.
É vetada a inscrição de voluntários que tenham cônjuge, companheiro ou quaisquer parentes de até terceiro grau inscritos no Enem ou na PND 2025, também chamada de CNU dos Professores.
CNU dos Professores
O Inep esclarece que a inscrição na Rede Nacional de Certificadores (RNC) não impede que os professores sejam candidatos na Prova Nacional Docente (PND), no período de 14 a 25 de julho.
Porém, neste caso, a atuação como certificador de provas será restrita à prova do Enem 2025. O candidato não poderá trabalhar na certificação da PND. “É possível se inscrever na RNC 2025 para atuar no Enem e na PND, mas não poderá atuar na PND se estiver inscrito(a), como candidato(a), na PND”, diz o aviso do Inep.
Remuneração
A remuneração dos servidores selecionados pela Rede Nacional de Certificadores do Inep será de R$ 510 por dia de trabalho.
Em casos de atuação em municípios com número insuficiente de certificadores, com deslocamento superior a 150 km do município de origem, a diária será de R$ 864.
Os profissionais selecionados pelo Inep poderão atuar na primeira da Prova Nacional Docente (PND), agendada para 26 de outubro, e nos dois dias de provas do Enem 2025 (9 e 16 de novembro).
Nas cidades do Pará: Belém, Ananindeua e Marituba, o Enem será aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), na capital paraense, no período.
Curso de capacitação
A divulgação dos inscritos confirmados e convocados para o curso de capacitação do Inep será feita em 14 de julho, na Página de Acompanhamento dos certificadores, no Sistema RNC.
Quem não tiver a inscrição confirmada pela rede poderá entrar com recurso administrativo de 15 a 22 de julho.
Estes voluntários precisam concluir o curso de capacitação e obter rendimento mínimo de 70%.
A data do início da capacitação ainda será divulgada na Página de Acompanhamento.
Tarefas
Os certificadores selecionados terão a responsabilidade de acompanhar presencialmente, nos locais de prova, o cumprimento de todos os procedimentos operacionais definidos pelo Inep para as aplicações dos dois exames.
Entre as funções, estão o acompanhamento da entrega, guarda, integridade e a abertura dos malotes com os cadernos de questões, bem como a observação da atuação das equipes aplicadoras, incluindo a vistoria eletrônica, o cumprimento dos horários estabelecidos para a abertura e o fechamento dos portões, além do início e o término das provas.
A atuação do certificador inclui, ainda, o monitoramento das salas extras, a identificação dos participantes, a contagem do número de ausentes, a substituição de provas e cartões-resposta, além da devolução dos malotes de provas aos Correios.
Toda a atuação deve ser registrada no Sistema RNC, no próprio dia da aplicação.
Os participantes do programa Pé-de-Meia de 2025 nascidos nos meses de novembro e dezembro recebem nesta segunda-feira (30) o pagamento da quarta parcela.
O valor de R$ 200 corresponde ao incentivo-frequência às aulas e é destinado aos estudantes da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário:
– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 23 de junho;
– nascidos em março e abril, em 24 de junho;
– nascidos em maio e junho, em 25 de junho;
– nascidos em julho e agosto, em 26 de junho;
– nascidos em setembro e outubro recebem em 27 de junho;
– nascidos em novembro e dezembro, em 30 de junho.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão dos recursos repassados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta etapa, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício.
Depósitos
A quarta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. Esse consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular.
Confira os demais prazos do calendário do Pé-de-Meia para o EJA relativo ao primeiro semestre.
Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
– por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
– por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
– por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
– paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
A soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.