Internacional
Países americanos elegem ministro do Suriname para chefiar a OEA
Reunidos nesta segunda-feira (10), na assembleia-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), representantes dos países-membros elegeram, por aclamação, o ministro das Relações Exteriores do Suriname, Albert Ramdin, como novo secretário-geral do principal órgão multilateral das Américas. O encontro ocorreu na sede da OEA em Washington.
Apoiado pelo Brasil e por outros países, Ramdin substitui o uruguaio Luís Almagro que, entre 2015 e 2025, ocupou o principal posto da OEA, não podendo mais concorreu a outra reeleição.
O primeiro mandato de Ramdin termina em 2030, mas ele pode se reeleger até 2035. O diplomata do Suriname tem mais de 25 anos de experiência em negociações internacionais, tendo sido secretário-geral assistente da OEA de 2005 a 2015, com atuação também no setor da mineração em nível internacional.
Na última quarta-feira (5), o Paraguai retirou a candidatura do seu chanceler, deixando a eleição sem concorrentes para o candidato surinamês. Havia ainda a expectativa de a Costa Rica apresentar um candidato ao cargo em aliança com os Estados Unidos, o que não ocorreu. Esta é a primeira vez que um representante do Caribe assume o comando da OEA.
Ao comentar o resultado da eleição, a chefe da delegação brasileira, embaixadora Maria Laura da Rocha, fez críticas à gestão anterior da OEA e defendeu um novo paradigma para a atuação da organização.
“Em vez de se resguardar a independência e os canais de comunicação, com todos os lados em situações de tensões internas, não raras vezes, tomou-se partido em disputas internas, gerando efeito contrário ao pretendido. A defesa da democracia, tema tão importante, não raro foi objeto de seletividade política. Com isso, a OEA perdeu legitimidade e relevância”, afirmou Maria Laura.
Acusado de interferir no golpe de Estado da Bolívia, em 2019, e de “tomar partido” nas disputas na Nicarágua e Venezuela, Almagro acumulou críticas por uma postura supostamente alinhada aos interesses dos Estados Unidos.
A embaixadora Maria Laura, que é secretária-geral do Itamaraty, acrescentou que o Brasil agora tem a expectativa de que o secretário-geral da OEA “seja uma figura agregadora, um funcionário internacional que não tome partido em disputas internas ou internacionais, mas facilite diálogos, estenda pontes com todos os lados e reabra canais que foram fechados”.
EUA
O representante dos Estados Unidos, Michael Kozak, por sua vez, elogiou o trabalho do uruguaio Almagro à frente da OEA na última década e criticou os governos da Venezuela, de Cuba e da Nicarágua, que, segundo ele, seriam “ameaças que precisam chegar ao fim”.
Kozak afirmou esperar que um hemisfério ocidental estável possa levar adiante o projeto do governo de Donald Trump. “Com base em valores como liberdade de expressão, os Estados Unidos estão comprometidos com as prioridades bilaterais de prosperidade econômica e dos problemas da imigração legal.” Kozak disse que vai trabalhar com o novo secretário para implementar as reformas necessárias para a OEA e que a entidade deve promover a democracia no continente. “Os Estados Unidos vão garantir que isso continue a ser assim”, destacou.
“Pedimos que o secretário-geral promova esse compromisso da OEA para fortalecer a democracia sempre que possível. Isso significa exigir ações mais robustas contra regimes opressivos, além de pedir que os processos eleitorais sejam livres e transparentes”, completou Michael Kozak.
Disputa
Eleito por aclamação e sem concorrentes, o candidato do Suriname contou com a desistência, de última hora, da candidatura paraguaia. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, lamentou a perda de apoio de países sul-americanos.
“De forma abrupta e inexplicável, o Paraguai foi informado por países amigos da região, com quem compartilhamos um espaço e história comuns, que modificaram seu compromisso inicial com nosso país e decidiram não acompanhar finalmente a proposta do Paraguai”, informou Peña, por meio de nota, ainda na semana passada.
Um dia antes, na quarta-feira (4), Brasil, Bolívia, Chile, Colômbia e Uruguai anunciaram apoio ao chanceler Albert Ramdin, que já contava com o apoio dos países do Caricom, que é a Comunidade dos Países Caribenhos.
“Essa decisão representa um passo significativo da região na direção da unidade, no atual contexto geopolítico, e também uma oportunidade histórica para a o Caribe, que pela primeira vez poderá liderar esse importante espaço de integração hemisférico”, afirmou, em comunicado o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
OEA
A Organização dos Estados Americanos reúne 32 países das Américas e é a principal entidade multilateral do continente. Fundada em 1948, a organização é um organismo regional das Nações Unidas (ONU).
O Artigo 1º da Carta da OEA afirma que a organização deve perseguir, a favor de seus estados-membros, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.
O Brics emitiu na noite deste domingo (6) uma declaração conjunta em que defende o desenvolvimento da Inteligência Artificial (AI) em código aberto, com compartilhamento global de tecnologias e conhecimentos.
No primeiro dos três documentos específicos programados para a Cúpula de Líderes, no Rio de Janeiro, o grupo assinou um conjunto de diretrizes baseadas no acesso equitativo à tecnologia. Estão previstas ainda para a segunda-feira (7) outras duas declarações sobre financiamento climático e saúde.
Essas diretrizes vão nortear as abordagens comuns do grupo em fóruns internacionais, principalmente nas discussões com os países mais ricos, que hoje dominam o desenvolvimento da IA.
“Destacamos o papel da cooperação internacional para facilitar o acesso a tecnologias baseadas em IA e componentes críticos, para remover barreiras aos recursos financeiros necessários para pesquisa e inovação em IA e para desenvolver conhecimentos, habilidades e estruturas de gerenciamento de risco necessários para alavancar efetivamente as tecnologias de IA, especialmente em países de baixa e média renda”, diz trecho do documento.
Outro destaque é a preocupação conjunta sobre o tema da propriedade intelectual, especialmente dos direitos autorais, já que têm sido comuns críticas sobre o uso de conteúdos não autorizados desenvolvidos a partir da tecnologia.
“Precisamos de um equilíbrio entre direitos de propriedade, transparência e responsabilidade para salvaguardar o interesse público, a transferência internacional de tecnologia e o cumprimento das legislações nacionais e do direito internacional aplicável”, diz o documento.
Governança da ONU
Em coerência com o tom adotado em outros temas da cúpula, o Brics entende que o multilateralismo deve pautar o uso de IA pelos países. O grupo defende um esforço para estabelecer uma governança global, centrada na Organização das Nações Unidas (ONU).
O entendimento é de que essa centralização permita mitigar riscos e garantir um acesso mais inclusivo para a tecnologia. O que facilitaria, segundo o grupo, o intercâmbio de políticas e diálogos sobre IA, além de estimulada a inovação e o crescimento econômico.
Outra diretriz apresentada pelo grupo diz respeito aos mecanismos de regulação da IA. O Brics defende que a “economia digital requer a salvaguarda dos direitos e obrigações dos Estados, empresas e usuários sob as legislações e regulamentações nacionais e os acordos internacionais aplicáveis”.
Impactos ambientais e sociais
Trechos específicos do documento são voltados para preocupações sobre os impactos ambientais e sociais do uso da inteligência artificial. É o caso do mercado de trabalho. O grupo reconhece o potencial da IA para aumentar a produtividade, inovação e novas oportunidades de emprego, mas fala dos “desafios, preocupações e riscos sobre as condições de trabalho, intensidade do trabalho, deslocamento de empregos e ameaças ao emprego e à dignidade dos trabalhadores”.
Também é colocado em pauta a questão dos erros e vieses algorítmicos negativos, que provocam discriminação e exclusão de determinados grupos sociais.
“Mulheres, minorias, pessoas com deficiência e grupos em situações de vulnerabilidade, como crianças, jovens e idosos, tendem a ser os mais afetados por sistemas de IA treinados com materiais tendenciosos. A colaboração interdisciplinar entre pessoas de diferentes origens é fundamental para estabelecer padrões, melhorar a explicabilidade da operação e dos resultados do modelo”, diz trecho da declaração.
A questão do uso ético da IA também passa pelo combate à manipulação de informações, produção e divulgação de conteúdos falsos.
“A geração de textos, imagens, áudios e conteúdo de vídeo falsos com aparência realista representa ameaças significativas à integridade e autenticidade das informações e pode levar à manipulação da opinião pública, incitação à agitação social e enfraquecimento da confiança nas instituições públicas”, diz a declaração.
Para lidar com o problema, o grupo sugere “maior centralidade nas estratégias de educação midiática e esforços de comunicação local”, que permitam desenvolvimento de ferramentas para sinalizar rapidamente a desinformação e a informação falsa, a promoção da alfabetização digital e das competências críticas dos indivíduos.
A declaração de líderes do Brics, divulgada na tarde deste domingo (6), traz 21 tópicos relacionados às mudanças climáticas. Entre os pontos defendidos pelos 11 países, está a visão de que o financiamento climático é responsabilidade das nações mais desenvolvidas do planeta.
“Enfatizamos que garantir a países em desenvolvimento financiamento climático acessível com a urgência adequada e sob custos viáveis é essencial para facilitar trajetórias de transições justas que combinam ação climática com desenvolvimento sustentável”, informa o documento.
Segundo a mensagem dos líderes do grupo, chamada de Declaração do Rio, a provisão e mobilização de recursos sob a Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e o Acordo de Paris “é uma responsabilidade dos países desenvolvidos para com os países em desenvolvimento”.
O texto também convoca todos os países a honrarem seus compromissos com o Acordo de Paris e ampliarem seus esforços para combater as mudanças climáticas. A declaração destaca que o grupo está determinado a liderar uma mobilização global por um sistema financeiro internacional mais justo e sustentável.
Um dos pontos destacados é a necessidade urgente de reformar a governança do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), com representação mais equilibrada e equitativa dos países em desenvolvimento.
Em relação à defesa das florestas, o Brics encoraja países doadores a anunciarem contribuições ambiciosas para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado na COP30.
Transição energética justa
Integrado por alguns dos principais produtores de petróleo do mundo, como Brasil, Rússia, China, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes, o Brics destaca que os combustíveis fósseis ainda têm papel importante na matriz energética mundial.
No entanto, eles reafirmam seu compromisso de garantir transições energéticas justas e inclusivas, de acordo com as circunstâncias nacionais, além de acesso universal a energia confiável, sustentável e a preço acessível. Os combustíveis de aviação sustentáveis (SAF) e com baixo carbono (LCAF) aparecem em destaque no texto.
Pontos de preocupação especial mencionados pelo Brics são a desertificação, degradação do solo, seca e poluição plástica.
O documento também destaca algumas ações do grupo, com os Princípios do Brics para Contabilidade de Carbono Justa, Inclusiva e Transparente; o Laboratório do Brics sobre Comércio, Mudança do Clima e Desenvolvimento Sustentável; e os Termos de Referência da Plataforma do Brics de Pesquisa Climática.
Há também a rejeição a medidas protecionistas unilaterais, punitivas e discriminatórias sob pretexto de preocupações ambientais.
O fortalecimento da cooperação na área de exploração espacial para fins pacíficos e aproveitamento das agências espaciais para realizar exercício conjunto para apoiar a COP30 na UNFCCC.
Em documento com os destaques da da declaração dos líderes, a organização da cúpula do Brics no Rio de Janeiro destacou que “nossa Declaração-Marco na área de clima lança um mapa do caminho para, nos próximos cinco anos, transformar nossa capacidade de levantar recursos contra a mudança do clima. Com a escala coletiva do Brics, lutaremos contra a crise climática deixando nossas economias mais fortes e mais justas”
Países do Brics planejam realizar um estudo de viabilidade técnica e econômica para a construção de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos. A medida já havia sido discutida pelos ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação do grupo e agora foi incluída na Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula.
“Fazer um estudo de viabilidade para o estabelecimento de cabos submarinos ligando diretamente membros do Brics aumentará a velocidade, a segurança e a soberania na troca de dados”, afirmou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso na segunda sessão plenária da reunião de Cúpula, que ocorre neste domingo (6) e segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.
O estudo é o primeiro passo para a construção dessa infraestrutura necessária, por exemplo, para o compartilhamento de dados entre os países e o desenvolvimento de inteligências artificiais (IA).
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação do Brasil, Luciana Santos, também falou sobre o assunto em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). De acordo com Santos, o estudo deverá ser financiado pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como Banco do Brics.
“Os cabos de fibra óptica onde hoje circulam os dados são muito concentrado no Norte Global. Nós vamos fazer esse estudo de viabilidade. Foi uma decisão dos 11 países, e nós vamos buscar o NDB”, afirmou em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), neste domingo (6).
É por meio de cabos de fibra óptica instalados no fundo do oceano que dados em larga escala são transmitidos entre continentes e entre países de todo o mundo. Esses cabos possibilitam a realização de chamadas de vídeo e outras comunicações e possibilitam inclusive o tráfego na própria internet. A maior parte desses cabos é, no entanto, de países como Estados Unidos, França, Japão e China.
“Nós estamos em um tempo dadocêntrico, cuja questão dos dados é decisiva para uma agenda de desenvolvimento dos países. Nós temos que ter um cabo próprio, em que os dados sejam nossos, sejam desses países”, reforçou a ministra.
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão.
Os 11 membros permanentes representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
Inteligência artificial
Na Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, a Declaração do Rio de Janeiro, os países sinalizam positivamente para a construção de uma rede própria: “Saudamos a proposta brasileira de discutir, em 2025, a realização de um “Estudo de Viabilidade Técnica e Econômica” para o estabelecimento de uma rede de comunicação de alta velocidade por meio de cabos submarinos entre os países do BRICS”, diz o texto.
Além da Declaração do Rio de Janeiro, o países do BRICS aprovaram um documento específico de Governança Global da Inteligência Artificial.
De acordo com a ministra, no Brasil, há atualmente 11 centros de competência para desenvolver soluções de inteligência artificial de diversas questões da saúde, da educação, de agropecuária, que buscam dialogar com as necessidades brasileiras. Esses centros fazem parte do Plano Brasileiro de Inteligência Artificial, que conta com R$ 23 milhões,
“A inteligência artificial, assim como todo todas as revoluções tecnológicas, não precisa ser vista como o bicho-papão, precisa ser dominada. E o Brasil está demonstrando que pode fazer isso”, disse Santos.
“Têm várias soluções brasileiras de inteligência artificial, e é isso que a gente quer, que, cada vez mais, a ciência e a tecnologia se aproximem das as pessoas e não tenham os vieses que a gente conhece hoje, de uso indevido, de intolerância, de ódio, ou que afete a democracia, que seja usado contra os interesses da democracia e contra os interesses das pessoas”, acrescentou.