Internacional
Comitê da Síria promete investigar massacres contra mil civis
O Comitê criado pelo governo da Síria para investigar os massacres contra civis que ocorreram na costa Sul do país prometeu, nesta terça-feira (11), apurar todas as violações dos últimos dias que vitimaram, segundo organizações de direitos humanos, cerca de mil pessoas das províncias de Lakatia e Tartous.
A maioria das vítimas seria da minoria religiosa alauíta, uma dissidência muçulmana dos xiitas, a qual é vinculada a família do ex-presidente Bashar al-Assad, que governou a Síria por mais de 50 anos.
Existe a suspeita de que os massacres tenham teor sectário e de vingança por parte de grupos que assumiram o poder no país árabe, que são sunitas e alguns oriundos de organizações terroristas como a Al-Qaeda.
Investigação
Em pronunciamento público, o porta-voz do recém-criado Comitê, Yasser Al-Farhan, afirmou que a investigação pretende apurar todas as responsabilidades, motivações e vítimas das chacinas.
“O comitê é encarregado das tarefas de descobrir as causas, circunstâncias e condições que levaram à ocorrência desses eventos; investigar as violações às quais civis foram submetidos e identificar os perpetradores; investigar os ataques a instituições públicas, pessoal de segurança e exército e identificar os responsáveis por eles”, anunciou Al-Farhan por meio da agência de notícias oficiais da Síria, a Sana.
O Observatório de Direitos Humanos da Síria (ODHS) acusa agentes de segurança do governo de cometerem massacres contra civis, assassinando famílias inteiras, incluindo crianças, em resposta a uma ação de militares ligados ao antigo regime do país.
“O litoral sírio e as montanhas de Latakia vivenciaram acontecimentos dramáticos, execuções baseadas em filiação regional e sectária e violações de direitos humanos que culminaram em crimes de guerra cometidos por forças de serviços de segurança, pelo Ministério da Defesa e forças auxiliares, durante os quais centenas de civis inocentes foram mortos a sangue frio”, informou à organização.
Vídeos dos massacres circularam nas redes sociais desde a semana passada, gerando uma onda de condenações internacionais. A violência teria começado após grupos ligados ao antigo governo do país atacarem forças de segurança da atual administração, matando cerca de 100 pessoas, ainda segundo informações do ODHS.
Nessa segunda-feira (10), o Ministério da Defesa da Síria informou que a situação foi controlada. Os Estados Unidos (EUA) e a Rússia chegaram a convocar, em conjunto, uma reunião do Conselho de Segurança da ONU a portas fechadas para discutir a situação do país árabe, que ainda sofre com bombardeios de Israel.
Comitê independente
O Comitê para investigar esses eventos, anunciado como independente, é formado por cinco juízes, um militar e um advogado de direitos humanos. Eles terão 30 dias para concluir a investigação. Ao final, devem “encaminhar aqueles comprovadamente envolvidos na prática de crimes e violações ao judiciário”.
O porta-voz do colegiado, Yasser Al-Farhan, informou que o Comitê terá acesso à todas as instituições sírias e que pretende entrevistar os familiares das vítimas e as testemunhas dos massacres.
“A nova Síria está determinada a estabelecer a justiça e o estado de direito, proteger os direitos e liberdades de seus cidadãos, impedir vinganças extrajudiciais e garantir que não haja impunidade”, disse Farhan.
Farhan completou que o resultado das investigações não será divulgado ao público geral, que o sigilo das fontes será garantido, e que o parecer final será apresentado apenas aos tribunais competentes.
O Comitê independente foi criado no domingo (9) pelo novo presidente síria, Ahmad al-Sharaa , que tem prometido punir agentes ligados ao governo.
“Não aceitamos que uma gota de sangue seja derramada injustamente ou que esse sangue seja derramado em vão sem responsabilização ou punição, não importa quem seja, mesmo que sejam as pessoas mais próximas de nós”, disse Sharaa, em entrevista à Reuters.
O Ministério do Interior da Síria informou, nesta terça-feira (11), que prendeu quatro pessoas que cometeram violações contra civis em uma vila costeira a partir de vídeos que circulavam nas redes sociais. “Eles foram encaminhados ao judiciário militar competente para receber sua punição”, informou a pasta.
Entenda
A Síria vive um processo de transição de regime após mais de 50 anos de governos ligados à família Assad. Uma guerra civil de 13 anos apoiada por potências estrangeiras levou à queda do governo anterior, no final do ano passado, levando ao poder grupos de diferentes correntes.
O principal deles é grupo islâmico fundamentalista Hayat Thrir al-Sham (HTS), que nasceu como um braço da Al Qaeda do Iraque e com ideologia jihadista, que promove a “guerra sante”.
O atual presidente do país é oriundo dessa organização. Desde que assumiu o poder, Sharaa tem adotado discurso conciliador e promete respeitar os direitos e liberdades individuais de todas as minorias do país.
A declaração final da 17ª Cúpula do Brics, no Rio de Janeiro, voltou a defender, como nas declarações anteriores, a solução de dois Estados, um palestino e outro israelense, para o conflito do Oriente Médio que dura mais de sete décadas.
“Reafirmamos nosso apoio à adesão plena do Estado da Palestina às Nações Unidas no contexto do compromisso inabalável com a Solução de Dois Estados, o que inclui o estabelecimento de um Estado da Palestina soberano, independente e viável dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas de 1967”, diz o documento, em referência ao ano em que Tel Aviv assumiu o controle da Faixa de Gaza, da Cisjordânia. Israel rejeita a solução de dois Estados.
Apesar de ser membro do Brics, o Irã manifestou, por nota, posição diferente. O chanceler iraniano chamou a solução de dois estados de “irreal” e defendeu a solução de Estado único para mulçumanos, cristãos e judeus.
“A República Islâmica do Irã considera que uma solução justa para a Palestina seja um referendo com a participação de todos os habitantes originais da Palestina, incluindo judeus, cristãos e muçulmanos, e esta não é uma solução irrealista ou inatingível”, disse o ministro iraniano Seyed Abbas Araghchi.
O chanceler iraniano afirmou que a Palestina deve seguir o caminho trilhado pela África do Sul.
“Assim como o regime do apartheid na África do Sul foi estabilizado por meio de um referendo e da democracia, e não pela divisão da África do Sul em duas partes, branca e negra. O regime do apartheid na África do Sul foi derrubado pela luta dos negros, ninguém recomendou a ideia de dois Estados”, completou.
Territórios ocupados
No documento oficial da Cúpula do Rio, publicado neste domingo (6), o Brics defendeu a retirada completa de Israel da Faixa de Gaza, da Cisjordânia e de Jerusalém Oriental, territórios palestinos ocupados pelos israelenses desde 1967. O grupo pede ainda a liberação dos reféns detidos “contrariando o direito internacional”.
O documento cita a “profunda preocupação” diante da retomada dos ataques contínuos de Israel contra Gaza, e a obstrução de ajuda alimentar, condenando ainda o uso da fome como método de guerra.
“Exortamos as partes a se engajarem, de boa-fé, em novas negociações com vistas à obtenção de um cessar-fogo imediato, permanente e incondicional; à retirada completa das forças israelenses da Faixa de Gaza e de todas as demais partes do Território Palestino Ocupado; à libertação de todos os reféns e detidos em violação ao direito internacional; e ao acesso e entrega sustentados e desimpedidos da ajuda humanitária”, disse o grupo de países reunidos no Brasil.
O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, pousou nos Estados Unidos (EUA) neste domingo para discutir, com o presidente Donald Trump, o futuro da guerra em Gaza. Trump e Netanyahu têm defendido a emigração em massa de palestinos do território. Trump chegou a propor que os EUA assumam o controle do enclave. No Brics, os países rejeitaram essa proposta.
“Expressamos nossa firme oposição ao deslocamento forçado, temporário ou permanente, sob qualquer pretexto, de qualquer parte da população palestina do Território Palestino Ocupado, bem como a quaisquer alterações geográficas ou demográficas do território da Faixa de Gaza”, diz o documento.
Enquanto segue a guerra em Gaza, Israel amplia os deslocamentos forçados na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental, territórios considerados palestinos pelo direito internacional. Estima-se que 40 mil palestinos foram expulsos de suas casas na Cisjordânia nos últimos meses, configurando a maior operação militar nessa região palestina em 20 anos.
Na declaração final do Rio, o Brics destacou que a Faixa de Gaza é parte inseparável do território palestino. “Salientamos, a este respeito, a importância de unificar a Cisjordânia e a Faixa de Gaza sob a Autoridade Palestina”, disse o texto.
Entenda
Em 1947, uma resolução das Nações Unidas (ONU) propôs a separação da Palestina histórica em dois estados, um para os judeus e outro para os árabes. Apesar de a medida ter sido rejeitada pelos países árabes, em 1948, Israel proclama sua independência, levando a primeira guerra do atual conflito.
Em consequência da criação de Israel, cerca de 750 mil palestinos foram expulsos de suas residências e cerca de 500 vilas palestinas foram destruídas, dando início ao drama dos refugiados palestinos. Em 1967, Israel assumiu o controle de Gaza e da Cisjordânia, que estavam sob o controle do Egito e da Jordânia, respectivamente.
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Em 2005, Israel desocupou Gaza, mas manteve cerco ao território, controlando a entrada e saída de mercadorias e pessoas do enclave governado pelo Hamas. Com o passar dos anos, Israel ampliou a normalização com os países da região, por meio dos Acordos de Abraão, articulados também por Trump.
Em 2023, o Hamas promoveu o ataque contra Israel que fez 1,2 mil vítimas e 220 reféns, dando início a atual fase do conflito. A resposta de Israel ao ataque do Hamas vem sendo considerada um genocídio por países e organizações internacionais, que alegam que o objetivo final é concluir a anexação de Gaza. Tel Aviv sustenta que busca libertar os reféns e destruir o Hamas completamente.
O comunicado final dos países do Brics condenou o uso de medidas como sanções comerciais e elevações unilaterais de tarifas como instrumentos políticos. O texto, no entanto, não mencionou diretamente os Estados Unidos nem o governo Donald Trump.
Segundo o documento, o protecionismo comercial contrário ao direito internacional prejudica o desenvolvimento de países mais pobres e amplia a desigualdade global. Isso resulta no aprofundamento da exclusão digital e no aumento dos desafios ambientais.
“Condenamos a imposição de medidas coercitivas unilaterais contrárias ao direito internacional e reiteramos que tais medidas, na forma de, entre outras, sanções econômicas unilaterais e sanções secundárias, têm implicações negativas de longo alcance para os direitos humanos, incluindo os direitos ao desenvolvimento, à saúde e à segurança alimentar da população em geral dos estados atingidos”, destacou o comunicado.
O texto pede a eliminação de sanções e de medidas fora dos critérios da Organização das Nações Unidas (ONU). De acordo com os países do Brics, só são legalizadas as sanções autorizadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, órgão em que a Rússia e a China têm poder de veto.
“Apelamos à eliminação de tais medidas ilegais, que minam o direito internacional e os princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas. Reafirmamos que os estados-membros do Brics não impõem nem apoiam sanções não-autorizadas pelo Conselho de Segurança da ONU”, destacou o comunicado.
Preocupação
Os países relataram “preocupação com os conflitos em curso em diversas partes do mundo e com o atual estado de polarização e fragmentação da ordem internacional”. Os membros do Brics defenderam uma “abordagem multilateral que respeite as diversas perspectivas e posições nacionais sobre questões globais cruciais”.
Ainda em relação ao multilateralismo, o Brics pede o engajamento contra as mudanças climáticas, a ampliação do financiamento a países pobres para investimentos em infraestrutura e em transição energética. “Afirmamos que a cooperação dentro e por meio do Brics é fundamental para contribuir com o esforço global em direção a um futuro sustentável e a transições justas e equitativas para todos”, concluiu a declaração.
Brics
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia. Também participam os países parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics ocorre no Rio de Janeiro nos dias 6 e 7 de julho.
Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, criticou neste domingo (6) medidas protecionistas adotadas pelos Estados Unidos contra parceiros comerciais. Durante reunião de cúpula do Brics, ele afirmou que o grupo de 11 países, em sua defesa do multilateralismo, é uma esperança de retorno à normalidade no comércio internacional.
“O mundo não precisa de supertaxação, de protecionismo. Taxar a exportação de alimentos é taxar o combate à fome, é encarecer a comida no mundo. O Brics, que representa quase 50% da população mundial, ao ter um posicionamento a favor do multilateralismo, é esperança que dias normais voltem a acontecer no comércio mundial”, disse Fávaro.
O ministro afirmou que é um contrassenso que os Estados Unidos, sob um governo “dito liberal na economia”, adote taxações e medidas protecionistas.
“O Brasil, que tem um governo progressista, muito preocupado com o social, defende fortemente o multilateralismo, a não taxação, o livre mercado. É um rumo certo que o Brasil apresenta para o mundo, e o Brics é uma plataforma fundamental para isso”.
Gripe aviária
Fávaro falou ainda que o Brasil mostrou eficiência ao lidar com a ocorrência de gripe aviária em uma granja do país. Segundo ele, o caso ficou contido em apenas um local, e somente 17 mil animais foram abatidos. Nos Estados Unidos, o ministro falou, foram 170 milhões de abates por causa da doença.
Apenas nove dos mais de 20 mercados estrangeiros que restringiram a compra do frango brasileiro depois da ocorrência da gripe aviária no país ainda mantêm seus embargos. Entre eles, estão a União Europeia e a China.
“Eu tive a oportunidade, durante a [reunião] bilateral do presidente Lula com o primeiro-ministro chinês, [de pedir] para que eles pudessem rever o posicionamento de restrição. Ele [o premiê] disse que já sabia do caso, e que eles estão estudando os protocolos rapidamente para retomar a compra de frango brasileiro”.
As relações possibilitadas pelo Brics também favoreceram, segundo Fávaro, a abertura de mais um mercado para a carne bovina brasileira: a Indonésia.
“Tivemos a oportunidade de, ontem, embarcarmos a primeira carga de carne bovina brasileira para a Indonésia, um mercado muito vantajoso, muito importante, e isso está gerando oportunidade para nossa agropecuária”, disse.