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Pedido de vista adia votação da PEC das Praias na CCJ do Senado

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Pedido de vista adia votação da PEC das Praias na CCJ do Senado
© Fernando Frazão/Agência Brasil

A polêmica Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, voltou à pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (4). Um pedido de vista feito por parlamentares contrários à PEC adiou a votação da matéria. 

A proposta transfere a propriedade dos chamados terrenos de marinha, área do litoral brasileiro hoje sob domínio da União, para os estados, municípios e proprietários privados.

Os críticos alegam que a PEC pode privatizar as praias brasileiras, limitando o acesso à faixa de areia, além de fragilizar a proteção ambiental dessas áreas ao transferir sua propriedade para particulares ou estados e municípios. 

Por outro lado, os defensores afirmam que a medida busca apenas reduzir as taxas pagas à União por quem ocupa essas áreas, além de regularizar terrenos adquiridos de “boa-fé” por particulares e dar maior poder aos estados e municípios para regularizar o uso desses espaços.

O relator do projeto, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), argumentou que o texto sofreu modificações para contemplar aqueles que argumentam que a PEC privatiza as praias brasileiras.

“A forma como se encontram hoje as praias, o seu regime jurídico, o seu tratamento para a Constituição e para a legislação não mudarão”, defendeu.

Para aplacar as críticas, o relator incluiu artigo que afirma que:

“As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre e franco acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido, ressalvados os trechos considerados de interesse de segurança nacional ou incluídos em áreas protegidas por legislação específica, não sendo permitida qualquer forma de utilização do solo que impeça ou dificulte o acesso da população às praias, nos termos do plano diretor dos respectivos municípios”.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE), por sua vez, argumentou que a Constituição hoje não estabelece qualquer requisito para as pessoas terem acesso à praia e que, na PEC, o relator condiciona esse acesso ao Plano Diretor dos municípios, “o que pode ser ou não pode ser acesso livre. Portanto, ele piora o projeto de lei dele”.

Carvalho também critica a isenção da taxa do laudêmio, que é o imposto pago quando há venda e compra de imóveis em áreas que pertencem à União, no caso dos empresários que têm extensas áreas no litoral brasileiro.

“Os ricos que mais têm terreno de marinha fazendo especulação imobiliária ficam livres de pagar o laudêmio. Aqueles que têm um imóvel e moram em cidades costeiras nós somos favoráveis a que seja isento e receba este imóvel. Agora, o setor empresarial que tem milhares de metros quadrados à beira-mar, não [deve ser isento]”, destacou.

Os terrenos de marinha são aqueles localizados na faixa de 33 metros a partir da linha média da maré alta demarcada em 1831, ano em que os foros e os laudêmios começaram a ser incluídos no Orçamento.

Preservação das praias

Para amenizar as preocupações ambientais em relação ao projeto, o relator propôs a criação de um fundo com o dinheiro oriundo das transferências onerosas ainda previstas em casos de transferência da propriedade desses terrenos. Essas verbas seriam “destinadas a fundo nacional para investimentos em serviços de distribuição de água potável e saneamento básico nas regiões de praias, marítimas ou fluviais no território nacional”.

Para o senador Rogério Carvalho, a preocupação ambiental em relação à PEC permanece.

“Sem considerar o momento que nós vivemos do ponto de vista climático, ampliando a possibilidade de ocupação das áreas costeiras sem nenhum tipo de estudo. O Brasil tem oito mil quilômetros de área costeira. O Ministério de Gestão e Inovação está fazendo um estudo para poder apresentar e dar consistência a qualquer definição responsável sobre este tema e não para atender interesses específicos”, afirmou o senador.

 

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Atriz amazonense Jacqueline Oliveira comemora solidez na carreira e antecipa novos projetos

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Atriz amazonense Jacqueline Oliveira comemora solidez na carreira e antecipa novos projetos
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Jacqueline Oliveira, uma talentosa amazonense de 39 anos, tem se destacado no meio publicitário e no teatro comercial com sua atuação autêntica e expressiva. Formada em Comunicação Social na área de Publicidade e Propaganda e pós-graduada em Marketing, Jacqueline alia sua formação acadêmica à paixão pela atuação, que exerce desde a adolescência. Jacqueline começou sua carreira no governo do Amazonas, participando de campanhas institucionais e comerciais, como a campanha “Matrículas”. Desde então, ela acumulou uma vasta experiência em projetos variados, incluindo campanhas institucionais para a UNINORTE e a Prefeitura de Manaus, com destaque para “Manaus na Faixa” e “Carreta da Mulher”. Atuou também como Coordenadora de Marketing no Studio 5 Centro de Convenções, participando de várias campanhas institucionais.

Confira as obras interpretadas pela atriz Jacqueline Oliveira no LINK.

Sua trajetória reúne ainda colaborações com a Secretaria do Idoso e campanhas marcantes para a Amazonas Energia, como “Clicou, Pediu, Chegou”. Jacque também brilhou em campanhas para os Supermercados Nova Era e Lojas Queiroz, comemorando “30 Anos” e a “EXPO BELEZA”. No SEBRAE, contribuiu para a campanha comercial de “Lançamento do Parque Mosaico” e, mais recentemente, participou da campanha institucional de “44 Anos” da Natan Congelados, além de integrar a campanha de 2023 da Hapvida.

Ao longo de sua carreira, Jacqueline se destacou por sua capacidade de integrar suas habilidades em comunicação e marketing com seu talento como atriz comercial. “Sou grata por poder unificar duas áreas que amo, promovendo e potencializando resultados positivos nos projetos em que participo”, afirma a atriz. Ser atriz comercial vai além de atuar em frente às câmeras. Requer a habilidade de transmitir emoções genuínas e conectar-se com o público de forma autêntica. Atrizes comerciais como Jacqueline emprestam sua expressividade e verdade às marcas, ajudando a promover produtos e serviços de maneira eficaz. Além de atuar, Jacqueline utiliza sua expertise em marketing para compreender as necessidades das campanhas e colaborar estrategicamente na criação de conteúdo. Esta sinergia entre comunicação visual e atuação é o que diferencia uma atriz comercial de sucesso no competitivo mercado publicitário.

As experiências mais relevantes de Jacqueline incluem campanhas para o Governo do Amazonas, como a campanha institucional da Secretaria de Cultura: Festival de Ópera e a campanha institucional “Manaus na Faixa”; além da Prefeitura de Manaus e da UNINORTE, onde trabalhou como analista de marketing. Jacqueline também participou de campanhas comerciais para o Diário do Amazonas, foi produtora local de TV, gerente de marketing do Colégio Século e coordenadora de marketing do Studio 5 Centro de Convenções. Em campanhas institucionais, destacou-se na Amazonas Energia e em campanhas comerciais como “Clicou, Pediu, Chegou” para os Supermercados Nova Era e “30 anos” para as Lojas Queiroz, bem como na “EXPO BELEZA” para o SEBRAE e no “Lançamento do Parque Mosaico”. Ela também participou da campanha institucional de “44 anos” da Natan Congelados e na campanha comercial da Hapvida em 2023.

Participações mais recentes de Jacqueline incluem o casting no filme coreano “Amazon Bullseye”, lançado em outubro de 2024; No Amazonas Fashion Day C&A, no Centro Cultural dos Povos da Amazônia, Jacqueline ajudou a exaltar a moda autoral manauara e a beleza indígena com desfile, feira e atração musical.

“Gravar para o Programa Eta que teve sua estreia gravada em Manaus e com previsão para ir ao ar em março de 2025, foi uma oportunidade única de trabalhar junto de profissionais conceituados da nossa região e também com grandes nomes reconhecidos em âmbito nacional. Prova que os talentos locais estão mais que preparados, precisamos apenas de oportunidades. Ter a honra de ter sido escolhida entre tantos talentos manauara para um quadro envolvendo a atuação, que ainda está em sigilo, é muito gratificante”, conta Jacque Oliveira.

Recentemente, Jacqueline também contribuiu para campanhas pelo fim da violência contra a mulher realizada pelo Poder Judiciário do Estado de Tocantins, em 5 episódios. Ela está atualmente se preparando para as gravações do filme “Airumã, um encontro nas estrelas”, com roteiro e direção de Chico Moreira, que acontecerá entre dezembro de 2024 e janeiro de 2025.

“Muitos projetos estão em fase de produção e gravação e terão sua estreia em 2025, então o próximo ano promete! Mas estou aberta a desafios! Creio que a atuação vem fazendo parte também de um processo de cura, pois tantos desafios e situações na minha vida particular, fizeram eu ter uma empatia e sensibilidade e poder emprestar isso a arte dar um significado muito maior e profundo para mim”, conclui a atriz Jacque Oliveira.

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Uberlândia comemora o sucesso de “Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro”

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Uberlândia comemora o sucesso de “Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro”
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O projeto realizado nos dias 20 e 21 de dezembro contou com o patrocínio da Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG)

Nos dias 20 e 21 de dezembro, a Praça Adolfo Fonseca, no coração de Uberlândia, foi palco de um espetáculo inesquecível com o projeto “Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro”. O evento, que reuniu milhares de pessoas, encantou o público com sua rica programação cultural e atrações que exaltaram a magia do Natal.

A iluminação cenográfica e a projeção mapeada transformaram a fachada da Escola Estadual de Uberlândia (Museu) em um show de luzes e cores. O destaque ficou com a conta do espetáculo Janelas Encantadas, que emocionou os presentes com a descida do Papai Noel, a performance do Coral Cidade da Música e apresentações artísticas que celebraram as tradições natalinas.

O projeto Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro é patrocinado pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). O evento conta com o apoio da Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Uma realização da Zelo Digital Produções Artísticas Ltda com curadoria e produção artística do renomado Rogério Tibery, idealizador e organizador do Janelas Encantadas, o que garante uma programação rica em tradição e emoção para um público de todas as idades.

Os profissionais envolvidos no projeto “Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro” incluem Wellington Mello, responsável pela coordenação geral; Vitor Lima Duarte, na produção executiva; Rogério Tibery, que assina a direção artística; e Lucas Barbosa, à frente da assessoria de imprensa, garantindo o sucesso e a qualidade do evento.

Mais do que um evento, “Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro” foi uma celebração da cultura e da união. “Nossa proposta foi oferecer um presente à cidade, valorizando nossas tradições e criando momentos inesquecíveis para as famílias”, destacou Vitor Lima Duarte, na produtor executivo do projeto.

Com uma combinação de arte, emoção e tecnologia, o projeto se consolidou como um marco das festividades natalinas da região, deixando um legado de magia e encantamento para Uberlândia.

Cemig: a energia da cultura

Como a maior incentivadora da cultura em Minas Gerais, a Cemig segue investindo e apoiando as diferentes produções artísticas existentes nas várias regiões do estado. Afinal, fortalecer e impulsionar o setor cultural mineiro é um compromisso da Companhia, refletindo seu propósito de transformar vidas com energia.

Ao abraçar a cultura em toda a sua diversidade, a Cemig potencializa, ao mesmo tempo que preserva, a memória e a identidade do povo mineiro. Assim, os projetos incentivados pela empresa trazem na essência a importância da tradição e do resgate da história, sem, contudo, deixar de lado a presença da inovação.  

Apoiar iniciativas como essa reforça a atuação da Cemig em ampliar, no estado, o acesso às práticas culturais e em buscar uma maior democratização dos seus incentivos.

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Uberlândia segue iluminada: “Um Natal de Luz” convida a população para um sábado mágico e emocionante

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Uberlândia segue iluminada: “Um Natal de Luz” convida a população para um sábado mágico e emocionante
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Programação de hoje (21) conta com iluminação cenográfica e projeção mapeada na fachada da Escola Estadual de Uberlândia (Museu)

Após uma noite de encanto nesta sexta-feira (20), o projeto “Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro” retorna neste sábado (21) com ainda mais atrações para envolver a população no espírito natalino. Realizado na Praça Adolfo Fonseca, no centro de Uberlândia, o evento promete emocionar quem ainda não teve a oportunidade de prestigiar o espetáculo.

O projeto Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro é patrocinado pela Companhia Energética de Minas Gerais (CEMIG). O evento conta com o apoio da Prefeitura de Uberlândia, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Uma realização da Zelo Digital Produções Artísticas Ltda com curadoria e produção artística do renomado Rogério Tibery, idealizador e organizador do Janelas Encantadas, o que garante uma programação rica em tradição e emoção para um público de todas as idades.

Com entrada gratuita, a programação de sábado conta com iluminação cenográfica e projeção mapeada na fachada da Escola Estadual de Uberlândia (Museu), criando um ambiente mágico e inesquecível. O ponto alto da noite será a apresentação do Grupo Pirueta Musical, que transporta melodias natalinas repletas de energia e emoção para toda a família.

“Um Natal de Luz é muito mais do que um espetáculo. É uma oportunidade única de celebrar a magia do Natal, promover encontros e criar memórias que aquecem o coração”, ressalta Wellington Mello, responsável pela coordenação geral.

Os profissionais envolvidos no projeto “Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro” incluem Wellington Mello, responsável pela coordenação geral; Vitor Lima Duarte, na produção executiva; Rogério Tibery, que assina a direção artística; e Lucas Barbosa, à frente da assessoria de imprensa, garantindo o sucesso e a qualidade do evento.

Cemig: a energia da cultura

Como a maior incentivadora da cultura em Minas Gerais, a Cemig segue investindo e apoiando as diferentes produções artísticas existentes nas várias regiões do estado. Afinal, fortalecer e impulsionar o setor cultural mineiro é um compromisso da Companhia, refletindo seu propósito de transformar vidas com energia.

Ao abraçar a cultura em toda a sua diversidade, a Cemig potencializa, ao mesmo tempo que preserva, a memória e a identidade do povo mineiro. Assim, os projetos incentivados pela empresa trazem na essência a importância da tradição e do resgate da história, sem, contudo, deixar de lado a presença da inovação.  

Apoiar iniciativas como essa reforça a atuação da Cemig em ampliar, no estado, o acesso às práticas culturais e em buscar uma maior democratização dos seus incentivos.

Serviço:

  1. O quê: Um Natal de Luz – Iluminando o Triângulo Mineiro
  2. Quando: Sábado, 21 de dezembro de 2024
  3. Horário: Iluminação a partir das 18h; apresentações a partir das 20h
  4. Onde: Praça Adolfo Fonseca, Centro, Uberlândia/MG
  5. Entrada: Gratuita

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