Outras
Polícia faz nesta quinta-feira perícia em fábrica que pegou fogo
A Polícia Civil informou que fará, nesta quinta-feira (13), uma perícia na confecção de roupas Maximus, que pegou fogo ontem (13) em Ramos, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro. Segundo a polícia, a 21ª Delegacia de Polícia (Bonsucesso), que investiga as causas do incêndio, está analisando se havia furto de energia elétrica no local, por meio de ligações clandestinas.
A Light, concessionária responsável pelo fornecimento de energia da região, informou que também realizará perícia na rede elétrica do imóvel. “Assim que foi notificada pelas autoridades, a concessionária mobilizou uma equipe para o local”.
O fornecimento de energia elétrica foi interrompido em trechos de ruas da região devido ao incêndio, a pedido dos bombeiros, para auxiliar no combate às chamas.
O Corpo de Bombeiros informou que o prédio da fábrica não tinha o certificado de aprovação da corporação, que comprova que a edificação cumpre a legislação estadual anti-incêndio.
A Defesa Civil Municipal interditou totalmente a fábrica e o prédio anexo atingidos pelo incêndio. Técnicos do órgão constataram danos à estrutura do prédio anexo à fábrica e, portanto, há risco de desabamento da estrutura interna.
Já o edifício vizinho (número 117 da Rua Roberto Silva) não corre risco de desabamento, mas a área de serviço do térreo foi isolada por medida de segurança. No prédio, os técnicos verificaram que há rachaduras nas paredes do segundo e terceiro pavimentos, atingidos pelo calor do fogo.
Vítimas
Segundo o Corpo de Bombeiros, pelo menos 21 pessoas foram resgatadas do imóvel após o início do incêndio e receberam atendimento médico. No Hospital Getúlio Vargas, por exemplo, foram encaminhadas dez vítimas, com queimaduras nas vias aéreas. Oito pacientes, sendo três homens e cinco mulheres, estão em estado grave. Duas mulheres estão em situação estável, de acordo com a direção do hospital.
Outras oito vítimas deram entrada nas unidades da rede municipal de saúde, das quais três permanecem internadas, sendo uma em estado grave no Hospital Municipal Souza Aguiar. Quatro pessoas já receberam alta e uma saiu de alta à revelia no Hospital Municipal Salgado Filho.
Carnaval
A confecção Maximus produzia fantasias para várias escolas da Série Ouro, o grupo de acesso das escolas de samba do Rio de Janeiro. Algumas delas tiveram perda significativa de suas fantasias, como a Império Serrano, a Unidos da Ponte e a Unidos de Bangu.
Diante da situação, a Liga-RJ, que coordena o carnaval da Série Ouro, decidiu que as três escolas mais afetadas pelo incêndio não serão receberão notas no carnaval deste ano e, portanto, não poderão ser rebaixadas para a Série Prata.
O governador fluminense, Cláudio Castro, anunciou que aumentará de R$ 10 milhões para R$ 16 milhões o repasse para as escolas de samba da Série Ouro.
“O Carnaval é parte da nossa identidade e vamos trabalhar juntos para minimizar os impactos dessa tragédia”, afirmou Castro.
Após a morte do marceneiro Guilherme Dias Santos, de 26 anos, assassinado por engano com um tiro na cabeça por um policial militar fora de serviço em 4 de julho, na Estrada Turística de Parelheiros, a seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, soltou nota de repúdio contra os casos de abuso policial no estado.
No comunicado, a OAB escreve que a morte de Guilherme não é um caso isolado: “Trata-se de ação abusiva, desnecessária e guiada por um modelo de má conduta que se repete. Por falta de orientação, treinamento e controle institucional, o agente agiu como se pudesse resolver a situação à margem da lei, ignorando a legalidade e a justiça.”
A entidade também defendeu a apuração rigorosa de casos como o do marceneiro. “Casos como esse vêm se repetindo de forma inaceitável no Estado de São Paulo. É urgente investir em formação e capacitação do efetivo policial, adotar protocolos que priorizem o uso de instrumentos com menor potencial ofensivo, garantir o cumprimento da obrigatoriedade do uso de câmeras corporais e investigar com agilidade e rigor os casos de má conduta, escreveu a OAB”.
Na sexta-feira passada (4), Guilherme foi baleado na cabeça pelo agente policial Fábio Anderson Pereira de Almeida enquanto corria para alcançar um ônibus para voltar a casa após um dia de trabalho.
O policial militar alega que havia sofrido uma tentativa de assalto e disparou contra supostos assaltantes, alvejando a vítima pelas costas. Guilherme estava desarmado e não tinha relação com o crime.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Almeida chegou a ser preso por homicídio culposo, mas foi solto após pagamento de fiança. A Secretaria de Segurança Pública afirmou que o PM foi afastado das funções operacionais enquanto o caso é investigado.
*Estagiário sob supervisão de Eduardo Luiz Correia
A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Aderindo ao acordo, os segurados com direito à reparação financeira receberão em suas contas, em uma única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial, todo o valor descontado ilegalmente entre março de 2020 e março de 2025, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.
“A ideia é que, a partir de 24 de julho, comecemos a virar essa página. É quase como que pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram roubados, fraudados, e que são vítimas. E o INSS – com o apoio do Ministério da Previdência Social e a determinação do governo – está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, assegurou Waller.
Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (10), ele e o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, detalharam o cronograma do acordo de ressarcimento.
De acordo com o presidente do INSS, dos cerca de 9 milhões de beneficiários consultados, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios. Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.
Adesão
A adesão ao acordo será feita gratuita e exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar no item “Cumprir Exigência”, assinalar a opção “Aceito Receber”, localizada no fim da página e, então, clicar em “Enviar”. Não é necessário enviar nenhum documento além dos já apresentados.
“O INSS e o Ministério da Previdência não vão ligar, não vão mandar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios”, alertou Waller, acrescentando que, em nenhuma hipótese, será cobrado algum valor do segurado, que receberá o valor devido automaticamente, na mesma conta bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.
Quem ainda não contestou eventuais descontos pode fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios. Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 – data que o governo federal ainda vai analisar se precisará ser prorrogada. A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.
Quem já recorreu a Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado. Além das adesões espontâneas, o INSS vai fazer contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas que tinham 80 anos de idade ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.
“Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes. E vamos dar um tratamento diferenciado a essas três situações, de maior vulnerabilidade”, acrescentou Waller, destacando que o grupo dos idosos abarca cerca de 209 mil pessoas; os indígenas são cerca de 17,79 mil e os quilombolas, em torno de 38,56 mil segurados.