Economia
Petrobras entrará com recurso contra suspensão de conselheiro
A Petrobras informou, em nota divulgada nessa quinta-feira (11) à noite, que entrará com recurso contra a suspensão do conselheiro Pietro Adamo Sampaio Mendes, presidente do Conselho de Administração da empresa. A decisão de suspender Mendes, conselheiro nomeado pelo governo federal, foi tomada pelo juízo da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.
“A decisão é baseada em alegada inobservância de requisitos do Estatuto Social da Companhia no processo de indicação do conselheiro. A Petrobras buscará a reforma da referida decisão por meio do recurso cabível, de forma a defender a higidez de seus procedimentos de governança interna, como tem atuado em outras ações em curso na mesma Vara questionando indicações ao Conselho”, diz a nota da Petrobras.
A ação que pede a suspensão do conselheiro foi movida pelo deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que questiona a legalidade da presença de Mendes no conselho.
O texto argumenta que há conflito de interesses na ocupação do cargo de conselheiro por Mendes, uma vez que ele também é secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia.
O autor da ação também cita a não observância da Lei das Estatais, ausência de elaboração de lista tríplice para o cargo e a não utilização de empresa especializada para a seleção.
A Justiça já havia afastado, na semana passada, outro conselheiro: Sergio Machado Rezende, também nomeado pelo governo federal.
Fonte: Ag. Brasil
_Objetivo é reter o dinheiro nos municípios, estimulando a economia local e geração de renda_
Crédito: Ricardo Filho/Ascom Setre
O governo federal, por meio dos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e Desenvolvimento Social (MDS), está discutindo com a Caixa Econômica Federal (CEF) o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, que movimenta cerca de R$ 170 bilhões/ano, através dos bancos comunitários, que são organizações sem fins lucrativos que operam com moedas sociais e integram o rol de atores das chamadas finanças solidárias.
A informação foi dada pelo diretor de Parcerias e Fomento da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), Fernando Zamban, nesta sexta-feira, 09, durante conferência no Brasil Nordeste – 1 Festival de Economia Popular e Solidária do Nordeste. O evento acontece até este domingo, 11, no Centro de Convenções de Salvador.
“Estamos discutindo internamente com a Caixa Econômica e o MDS, a estrutura de pagamento de benefícios sociais por meio dos bancos comunitários”, disse Zamban, sem entrar em detalhes, confirmando, porém, que o diálogo está avançado.
O objetivo é estimular o desenvolvimento da microeconomia nas regiões e nos bolsões de pobreza, no interior dos estados, sobretudo nas regiões do Nordeste e Norte do País. A medida seria uma forma de reter o dinheiro nos municípios e gerar renda para a população, uma vez que a moeda social que circula nos bancos sociais é aceita no território onde está inserida, o que fortalece o comércio local.
A implementação começaria em uma parcela pequena de municípios para depois se estender aos demais que já possuem bancos comunitários. As finanças solidárias, que surgiram de iniciativas comunitárias populares, funcionam a partir de quatro atores: bancos comunitários, moedas sociais, fundos solidários e cooperativas populares de crédito.
Segundo Zamban, a ideia é integrar esses mecanismos para estruturar o Sistema Nacional de Finanças Solidárias, e uma das principais ações seria a do pagamento dos benefícios sociais do governo por meio deste modelo financeiro.
O principal deles, o Bolsa Família, que só em 2024 transferiu quase R$ 170 bilhões a mais de 20 milhões de famílias, já contempla, na Lei que o rege, a autorização para que Caixa Econômica Federal utilize o que foi chamado de “arranjos locais de pagamento”, onde se enquadra a figura do banco comunitário. Zamban não informou onde seria iniciado o projeto tão logo o martelo seja batido.
*Iniciativas* – As finanças solidárias não são novidade. Atualmente são 182 bancos comunitários no País e 250 mil brasileiros que utilizam moedas sociais e mais de 30 mil comércios cadastrados que aceitam moedas sociais de acordo com a Rede Brasileira de Bancos Comunitários.
A Bahia, por exemplo, já conta com 10 bancos comunitários (em 10 municípios ou localidades) e suas respectivas moedas sociais. A política de finanças solidárias no estado integra ações da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia (Setre), por meio da Superintendência de Economia Solidária e Cooperativismo. O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, acredita que fortalecer o segmento é fundamental para gerar renda nos municípios.
“Temos iniciativas importantes de bancos comunitários, moedas sociais, fundos rotativos, que têm ajudado a alavancar os empreendimentos, gerando renda para diversas comunidades. Também estamos expandindo o microcrédito do governo do estado, o CrediBahia, assinamos mais de 220 termos de cooperação com municípios e emprestamos mais de 700 milhões de reais desde o início do programa para pessoas que não teriam acesso a crédito em bancos tradicionais, o que impulsiona a distribuição de renda”, diz Vasconcelos.
A injeção de recursos e movimentação financeira nos bancos comunitários, com o pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, que transfere cerca de R$1,6 bilhão para o estado, permitiria um salto na melhoria das economias locais e na diminuição da pobreza.
*Sistema estadual* – A articulação nacional também conta com iniciativas estaduais e municipais. O Governo da Bahia, por meio da Setre, está prestando assistência técnica às organizações comunitárias para elaboração do Sistema Integrado de Finanças Solidárias.
O coordenador de microcrédito e finanças solidárias da Setre, José Paulo Crisóstomo, explica que a criação de uma Cooperativa de Crédito Solidária será elemento central no sistema efetuando a interface entre bancos comunitários, fundos rotativos, Oscips de microcrédito e uma plataforma digital, a e-dinheiro.
“O que muda é que os bancos comunitários, por lei, não podem captar recursos e dependem de editais. Com a figura da cooperativa no sistema, bancos poderão captar e ampliar o alcance do sistema de finanças solidárias. Isso muda tudo e possibilita a realização de sonhos e de inclusão através do empreendedorismo solidário”, diz Crisóstomo.
*Crescimento -* Em 2024, cerca de R$ 1 bilhão circularam no País em moedas sociais, diz o presidente da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, Joaquim Melo, que participou da conferência sobre finanças solidárias durante o Festival de Economia Solidária nesta sexta-feira, 09. Ele foi o fundador do primeiro banco comunitário do País, em 1998, o Banco Comunitário Palmas, no Ceará, a partir do qual surgiu a primeira plataforma digital comunitária de bancos, a e-dinheiro, que também será usada no sistema da Bahia.
“Importante saber é que a moeda social é lastreada em reais. Então, eu tenho um cartão, como se fosse um cartão pré-pago, que chamamos de moeda social porque é circunscrita à uma determinada região. Um prefeito, por exemplo, pagou o salário de um funcionário. Eu pego esse dinheiro e coloco no cartão. A moeda social hoje está digitalizada através de uma plataforma nacional comunitária que é a e-dinheiro que a gente criou no banco Palmas, mas serve para todo mundo. Só funciona no município onde funciona a moeda social. E quando quiser transformar, ou converter, em reais, ele clica lá ‘quero converter’ e coloca em uma conta de um banco comercial qualquer. Mas o importante é que a moeda social fica no município e gera renda local. É a economia de baixo para cima”, explica.
Diversos municípios também estão criando bancos comunitários, com suas devidas moedas sociais. “O banco e a moeda são criados por Lei Municipal e o prefeito paga as contas do município, fornecedores, programas sociais, fazendo com que todo o dinheiro circule ali”, diz Melo.
Um exemplo exitoso é do município de Indiaroba, interior de Sergipe. O ex-prefeito da cidade, responsável pela criação do Banco Popular de Indiaroba, cuja moeda é o Aratu, conta que 321 empreendedores estão cadastrados e já realizaram 64 mil operações financeiras solidárias. São mais de 3.300 contas abertas ativas.
“Deixamos de ter pessoas pedindo uma cesta básica que fosse, para ver o município ampliar o comércio e a distribuição de renda”, conta Adinaldo. Para ele, a solução financeira para os municípios do interior é o engajamento nas finanças solidárias.
O desafio hoje para ampliar essa prática, diz Joaquim Melo, é efetivar a criação do Sistema Nacional de Finanças Solidárias. “Se a gente conseguir pagar, nem que seja 10% do Bolsa Família, só nos municípios onde já tem bancos comunitários ou municipais, geraria milhões para reinvestir no próprio território, desenvolver localmente, gerar empregos e empresas locais, oferecer crédito a juro baixíssimo”.
*Regina Bochicchio/Ascom Setre*
A Petrobras retomou a perfuração de poços na Bahia depois de seis anos, com o início dos trabalhos em um poço no campo de Taquipe, na cidade de São Sebastião do Passé, a cerca de 80 km de Salvador.
O planejamento estratégico da petroleira prevê a perfuração de cerca de 100 poços no estado nos próximos cinco anos, aumentando a produção atual. Eles estão nas cidades de Alagoinhas, Entre Rios, Esplanada, Cardeal da Silva, Araçás, Catu, Candeias e São Sebastião do Passé.
Três sondas de perfuração já foram contratadas para as atividades de produção onshore na Bahia, incluindo o maquinário que está sendo utilizado no campo de Taquipe. Os novos contratos de sondas já firmados pela empresas incluem também dez novos equipamentos de produção terrestres. Com isso, as sondas de produção operantes na Bahia passarão de 13 para 23.
A unidade da Petrobras no estado emprega hoje cerca de 4,3 mil profissionais e produz 17 mil barris de óleo equivalente por dia. São aproximadamente 2 mil poços terrestres, além da plataforma de produção de gas de Manati, que fica na Bacia de Camamu, na cidade de Valença. Em 2024, a produção baiana gerou cerca de R$ 257 milhões em tributos e participações governamentais.
Fábrica de fertilizantes
A Petrobras também anunciou a retomada das operações em fábricas de fertilizantes na Bahia e em Sergipe, após acordo com a empresa Proquigel, subsidiária da Unigel. O acerto encerra um longa disputa contratual e litigiosa entre as partes e deve ser assinado até o fim deste mês, mas ainda precisará ser homologado pelo Tribunal Arbitral.
A estatal vai restabelecer a posse das plantas de fertilizantes. Mas para retomar as operações, a Petrobras vai precisar fazer procedimento licitatório, para contratar serviços de operação e manutenção, conforme suas práticas de governança e procedimentos internos.
A retomada de atividades da companhia nos segmentos de fertilizantes está prevista no plano de negócio da Petrobras para o período de 2025 a 2029. O objetivo é “capturar valor com a produção e a comercialização de produtos nitrogenados, conciliando com a cadeia de produção de óleo e gás natural e a transição energética.”
No Tira-Dúvidas do IR 2025, é hora de falar sobre declaração de investimentos em fundos de renda fixa e conta poupança, que é obrigatória.
Para fazer essa declaração, contribuinte deve usar os informes de rendimentos fornecidos pelas instituições financeiras.
“É fundamental declarar todos os rendimentos e saldos de aplicações financeiras na sua declaração de Imposto de Renda de 2025. Utilize os informes de rendimento fornecidos pelas instituições financeiras como base para o preenchimento da sua declaração. Quem tem aplicativo, é possível conseguir esses informes pelo aplicativo, ou então acessando diretamente no banco”, explica Alessandro Pereira Alves, professor de Ciências Contábeis e Finanças da UFRRJ.
>> Veja aqui como declarar:
- Acesse a ficha de Bens e Direitos no grupo “Aplicações e Investimentos”;
- Colocar o código do produto, localização e o CNPJ da instituição na qual está o investimento;
- Na descrição, inserir os detalhes.
Outro ponto importante é entender como declarar os rendimentos, que variam conforme a forma de tributação.
A poupança e investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA são isentos de pagamento de Imposto de Renda. Já os investimentos como CDBs são passíveis de cobrança de IR sobre os lucros.
“Para rendimentos com tributação isenta de IR, vai lá, acesse a ficha de rendimentos isentos e não tributáveis, clica em novo, clica lá, por exemplo, ‘rendimentos de poupança’, informa o CNPJ e o valor total recebido. Para os rendimentos tributados exclusivamente na fonte, vá na ficha de rendimentos sujeitos à tributação exclusiva e definitiva, clique em novo, escolha lá o código ‘rendimentos de aplicação financeira’ e informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora”, explica o professor Luiz Carlos Benner, da PUC do Paraná.
Vale destacar que a obrigatoriedade de declarar investimento em renda fixa e poupança só se aplica a quem já é obrigado a entregar a declaração por outros motivos.
>> Ouça na Radioagência Nacional:
Empréstimos, financiamentos e consórcios no IR
Se você contraiu uma dívida de empréstimo, fez um financiamento ou, ainda, um consórcio, deve fazer a declaração para que não haja problemas na hora da apuração de patrimônio e renda.
A professora de Ciências Contábeis da Unic Beira Rio, Maila Karling, ressalta que todas as dívidas com valores maiores do que R$ 5 mil devem constar na declaração.
“Eu preciso declarar tanto dívidas com bancos, instituições financeiras, quanto dívidas contraídas com pessoas físicas — amigos, parentes e pessoas conhecidas. Esses valores devem ser lançados todos na ficha de Dívidas e Ônus Reais. Lá, o contribuinte vai selecionar o código correspondente ao tipo de dívida. Por exemplo, se ele tem uma dívida com um estabelecimento bancário, vai selecionar o código 11, para demonstrar que a dívida dele é com o estabelecimento bancário. Também pode informar os valores que já foram pagos”.
Quando o assunto é consórcio, o tipo de declaração vai depender se o contribuinte já foi contemplado ou não.
“Caso o contribuinte não tenha sido contemplado, ele vai informar esse consórcio na ficha de Bens e Direitos, no grupo 99 (Outros Bens ) e vai colocar lá todo o valor que foi pago até 31 de dezembro do ano corrente, escrevendo como ‘crédito em consórcio’. Já se ele foi contemplado, o bem adquirido através dessa contemplação do consórcio deve ser declarado como um novo item”, esclarece a professora.
No caso de financiamento de imóveis, é preciso preencher o tipo do imóvel e incluir informações como: endereço completo, data da aquisição, forma de pagamento, valor pago até 31 de dezembro de 2024, número da matrícula no cartório de registro de imóveis e o código do imóvel no cadastro municipal.
Dívidas de cônjuges e dependentes também devem ser declaradas.
“Se a declaração for em conjunto com o cônjuge ou companheiro ou se os bens e direitos comuns forem relacionados na declaração do contribuinte titular, inclua, também, as dívidas e ônus do cônjuge ou companheiro. Tratando-se de declaração com inclusão de rendimentos de dependente, deverá ser informado o valor das dívidas e ônus reais do dependente”, informou Deypson Carvalho, professor do Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF).
>> Ouça na Radioagência Nacional:
Renda variável e criptomoedas
Quando falamos em renda variável, nos referimos a investimentos em ações, fundos de investimentos, fundos imobiliários, dividendos, ETFs e criptomoedas.
Ao declarar esses investimentos, a Receita solicita que o contribuinte informe os saldos na ficha de Bens e Direitos.
“É importante a gente mencionar que cada tipo de ativo tem um código específico dentro do sistema de declaração do Imposto de Renda. Por exemplo: as ações têm o código 03, dentro da ficha de Bens e Direitos. E o mais comum também são os fundos de investimentos imobiliários, código 72. É importante declarar o valor da aquisição, ou seja, não o valor de mercado, mas o custo da aquisição daquele ativo”, diz o professor de ciências contábeis da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Hugo Dias Amaro.
O contribuinte tem que declarar os rendimentos. Dentro da ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, ou seja, para aqueles lucros com ações até R$ 20 mil por mês, ou dividendos.
Pode ser que, dentro desses investimentos em ações, as empresas paguem dividendos e ainda paguem juros sobre capital próprio. Na ficha de Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, o contribuinte tem que declarar também os juros sobre capital próprio.
As alíquotas variam de acordo com o tipo de investimento e os valores movimentados, indo da isenção até 20% de imposto.
Em relação às criptomoedas, são equiparadas a ativos sujeitos a ganho de capital e devem ser declaradas pelo valor de aquisição na Ficha Bens e Direitos (Grupo 08 – Criptoativos), considerando os códigos específicos (01, 02, 03, 10 e 99), quando o valor de aquisição de cada tipo de criptoativo for igual ou superior a R$ 5 mil.
Segundo o professor Deypson Carvalho, “os ganhos obtidos com a alienação de criptoativos, cujo total alienado no mês seja superior a R$ 35 mil, são tributados a título de ganho de capital, segundo alíquotas progressivas estabelecidas em função do lucro”.
Essas alíquotas vão de 15%, para lucros de até R$ 5 milhões por mês, a 22,5%, para ganhos acima de R$ 30 milhões em um único mês.
>> Ouça na Radioagência Nacional:
O prazo para declaração do Imposto de Renda vai até o dia 30 de maio.