A partir das 10h desta sexta-feira (22), cerca de 220 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco saberão se vão receber restituição. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de novembro, com a inclusão de cerca de 8,6 mil contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.

Ao todo, 221.597 contribuintes receberão R$ 558,8 milhões. Desse total, R$ 306,9 milhões irão para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os foram incluídos na lista de prioridades.

Em relação à lista de prioridades, a maior parte, 88.246 contribuintes, informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento.

Em segundo, há 34.287 contribuintes entre 60 e 79 anos. Em terceiro, vêm 8.898 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Em quarto, estão 8.643 contribuintes residentes no Rio Grande do Sul. O restante dos contribuintes prioritários é formado por 4.802 idosos acima de 80 anos e 3.570 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A lista é concluída com 73.151 contribuintes que não informaram a chave Pix e não se encaixam em nenhuma das categorias de prioridades legais.

A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

O pagamento será feito em 29 de novembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

O Conselho de Administração da Petrobras aprovou nesta quinta-feira (21) o pagamento de R$ 20 bilhões de dividendos extraordinários aos acionistas. O valor equivale a R$ 1,55174293 por ação ordinária e preferencial em circulação. Serão R$ 15,6 bilhões como dividendos intermediários, com base na reserva de remuneração do capital, e R$ 4,4 bilhões como dividendos intercalares.

A estatal informa que a distribuição está alinhada à Política de Remuneração aos Acionistas vigente, que prevê que a distribuição de remuneração extraordinária, desde que a sustentabilidade financeira da Petrobras seja preservada.

Para quem tem ações de emissão da Petrobras negociadas na B3, o pagamento da parcela única será feito em 23 de dezembro de 2024. Os detentores de ADRs (American Depositary Receipt – certificado, emitido por bancos norte-americanos, que representa ações de uma empresa fora dos Estados Unidos) receberão o pagamento a partir de 03 de janeiro de 2025.

A data de corte, segundo a Petrobras, é 11 de dezembro de 2024 para os detentores de ações de emissão da Petrobras negociadas na B3; e 13 de dezembro de 2024 para os detentores de ADRs negociados na New York Stock Exchange (NYSE). As ações da Petrobras serão negociadas ex-direitos na B3 a partir de 12 de dezembro de 2024.

Também foi informado que o pagamento será contemplado na proposta de remuneração aos acionistas do exercício de 2024 a ser aprovada na Assembleia Geral Ordinária de 2025, e terá o valor reajustado pela taxa Selic desde a data do pagamento até o encerramento do exercício social corrente, para fins de cálculo do montante a ser descontado.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

A Caixa Econômica Federal informou nesta quinta-feira (21) que voltou a oferecer a linha crédito PcD, com desconto nos juros, para clientes com renda mensal abaixo de dez salários mínimos. O desconto oferecido aos clientes é pago pelo governo federal.

O Crédito PcD Caixa é uma linha de financiamento destinada à pessoas com deficiência para a compra de produtos como cadeira de rodas, elevador domiciliar, próteses, órteses, óculos com lentes filtrantes. Também são financiados serviços como adaptação veicular e residencial, entre outros. 

São duas as modalidades que contam com desconto nos juros: a Modalidade 1, para clientes com renda mensal acima de cinco salários-mínimos e abaixo de dez salários-mínimos, com taxa de juro de 7,5% ao ano; e a Modalidade 2, para clientes com renda mensal de até cinco salários-mínimos, com taxa de 6% ao ano. 

Há ainda a Modalidade 3, que não oferece desconto nos juros, para clientes que não se enquadram nos limites de renda. A taxa é a partir de 1,69% ao mês.

O pagamento é parcelado em até 60 meses e a prestação é debitada em uma conta da Caixa. Para contratar o crédito, os interessados devem comparecer a uma agência do banco com o documento de identidade, CPF, comprovante de endereço atualizado, comprovante de renda e recomendação de profissional da saúde (laudo médico, prescrição médica ou receituário) com a identificação dos itens a serem financiados.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br