Educação
Prazo para justificar ausência no Encceja 2024 começa segunda-feira
As pessoas interessadas em participar gratuitamente da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), mas que faltaram às provas do exame no ano passado deverão justificar a ausência a partir de segunda-feira (17). O prazo termina no dia 28 de março.
O prazo está previsto no novo edital do Encceja, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira (12).
O Encceja é gratuito para quem não faltou a alguma edição anterior, ou para quem faltou, mas conseguiu justificar a ausência.
O resultado da solicitação será divulgado em 7 de abril. O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir a pasta em R$ 40. O boleto – gerado no sistema de inscrição – poderá ser pago até 7 de maio.
Encceja
O exame serve para atestar as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade certa.
Para participar do Encceja, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos na data de realização do exame para fazer as provas do ensino fundamental; e 18 anos completos, para fazer as provas do ensino médio.
O Inep explica que quem tem mais de 18 anos pode tentar diretamente a certificação do ensino médio. Isto porque não é necessário ter o certificado do ensino fundamental para fazer a prova do ensino médio.
Edição de 2025
As provas da edição nacional Encceja 2025 serão aplicadas em 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.
O exame é aplicado anualmente pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que aderirem ao Encceja 2025.
Inscrições e inclusão
Os demais interessados em participar do exame de 2025 deverão se inscrever no Sistema Encceja, entre 21 de abril e 2 de maio.
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, a condição que motiva a solicitação, entre elas: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, intelectual, dislexia ou transtorno do espectro autista.
O Inep avisou que, na edição deste ano, Inep os participantes com diabetes poderão se identificar na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.
As condições de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar também podem motivar atendimento especializado.
Neste caso, o participante deverá anexar um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.
As pessoas que desejarem usar o nome social durante o exame devem cadastrá-lo na Receita Federal e assinalar essa opção, durante o período de inscrição. O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica. A partir da opção da pessoa inscrita, a identificação social será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Encceja Nacional 2025.
Serviço
Para auxiliar na preparação para a prova, o Inep disponibilizou material de estudo gratuito para professores e também para estudantes que querem conquistar o certificado do ensino fundamental ou do ensino médio. Também é possível estudar pelas provas das edições anteriores.
Os cursos técnicos e as universidades estaduais de São Paulo terão de reservar vagas para pessoas com deficiência, como prevê a Lei 18.167/2025. Promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas, a lei foi publicada na quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.
Segundo o texto, em cada uma das instituições, a reserva de vagas para estudantes com deficiência deve ser em quantidade igual a no mínimo o percentual de pessoas nessas condições no estado, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O projeto que originou a lei é de autoria das deputadas Andréa Werner (PSB) e Clarice Ganem (Podemos).
Segundo o último Censo do IBGE, a proporção de pessoas com deficiência com mais de 2 anos de idade na população é de 8,9% no Brasil e 7,9% no estado de São Paulo.
O percentual cai para 3,3% na faixa etária de 10 a 19 anos; 3,5% na de 20 a 29 anos; e 4,3% na de 30 e 39 anos. Só há aumento significativo na população acima de 50 anos, em que as pessoas com deficiência representam mais de 12% em todos os extratos. O texto não especifica se o critério de idade será usado.
Os dados educacionais das pessoas com deficiência são piores do que os da população sem deficiência. A taxa de analfabetismo de pessoas com deficiência no país, por exemplo, chegava a 21,3% em 2022, para as pessoas com 15 anos ou mais, segundo dados do Censo. O índice é quatro vezes maior do que o observado entre a população de 15 anos ou mais sem deficiência (5,2%).
As instituições de educação superior e de ensino técnico de nível médio terão prazo máximo de dois anos para o cumprimento integral do disposto na lei.
O Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, conforme o padrão nacional de alfabetização.
O indicador ficou abaixo da meta estabelecida pelo governo federal, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino, em 2024.
O número foi apresentado nesta sexta-feira (11), pelo Ministério da Educação (MEC), e é resultado das avaliações aplicadas pelos estados entre outubro e novembro do ano passado.
Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024 foram responsáveis pela forte queda do índice de alfabetização no estado e, consequentemente, rebaixaram a média nacional, impedindo o alcance da meta.
“O Rio Grande do Sul caiu absurdamente. Se o Rio Grande do Sul tivesse, pelo menos, mantido o percentual de 2023, nós teríamos chegado à meta de 60,2%, em 2024, se não fosse a situação atípica de calamidade no estado. Isso afetou fortemente [o resultado]”, disse Camilo Santana.
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Em 2024, o número de crianças alfabetizadas no estado caiu de 63,4% para 44,7%. De acordo com o ministro, a situação atípica, quando as crianças não tinham condições de ir à escola, tem sido reparada com esforço conjunto dos governos federal, estadual e dos municípios. “A queda foi muito grande: 20%. A gente espera que se restabeleça e [a situação] volte aos padrões anteriores.”
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, considera alfabetizados os estudantes capazes de ler pequenos textos; compreender informações básicas e tirar conclusões, inclusive de materiais visuais, como de tirinhas e histórias em quadrinhos; e escrever textos simples, como convites ou bilhetes, mesmo com alguns erros ortográficos.
Resultados
Ao todo, 2 milhões de alunos de 42 mil escolas, em 5.450 municípios, participaram do estudo, a partir das avaliações estaduais.
Dos 5.312 municípios com resultados que puderam ser comparados em 2023 e 2024, 3.096 municípios (58%) aumentaram o percentual de alunos alfabetizados. E 2.018 municípios (53%) alcançaram a meta.
Das 26 unidades da federação, 11 atingiram a meta projetada para 2024. Apenas o estado de Roraima não participou do levantamento em 2024.
O estado com melhor percentual de alfabetização em 2024 foi o Ceará, que chegou a 85,3%, acima da meta de 80% estabelecida para 2030 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do MEC.
Alcançaram de 70% a 80% de estudantes alfabetizados os seguintes estados:
- Goiás, com 72,7%,
- Minas Gerais, com 72,1%,
- Espírito Santo, com 71,7%,
- Paraná, com 70,4%.
Oito estados têm menos da metade das crianças alfabetizadas:
- Amazonas, com 49,2%;
- Alagoas, com 48,6%;
- Pará, com 48,2%;
- Amapá, com 46,6%,
- Rio Grande do Sul, com 44,7%,
- Rio Grande do Norte, com 39,3%,
- Sergipe, com 38,4%,
- Bahia, com 36%.
Recuperação
Camilo Santana disse que o MEC tem focado os trabalhos em localidades com os menores índices de alfabetização para que avancem nesse ponto. “São territórios prioritários [em] que já estamos mais presentes. Nas escolas, todo diálogo tem que estar ocorrendo constantemente. E agora estamos com uma projeção mais forte do ministério para se aprofundar nos antigos problemas e [para] a gente poder avançar.”
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que cada um desses estados tem características e complexidades próprias, que estão sendo monitoradas de perto pelo MEC para melhorar os indicadores da alfabetização. Em alguns casos, além do trabalho semanal virtual, técnicos do ministério têm feito visitas aos municípios, por exemplo, do Amazonas e da Bahia.
“Temos a lista dos municípios prioritários por estado e a lista das escolas prioritárias, e eles [secretários de Educação] estão fazendo um trabalho dedicado em cada uma dessas regionais [de ensino]”, Kátia Schweickardt.
Segundo a secretária, o apoio federal aos estados e municípios tem sido dado desde o momento em que foram detectados os baixos índices de alfabetização. “Precisaríamos crescer 4 pontos percentuais para 2025. Agora, estamos trabalhando com 5%, no Brasil. E vai conseguir porque nós já estamos muito atentos e mobilizados”, acrescentou.
Compromisso
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi firmado pelo MEC com os 26 estados, mais o Distrito Federal. A iniciativa estabeleceu como meta nacional para 2030 que mais de 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas no fim do 2º ano do ensino fundamental.
As metas intermediárias são: 64%, em 2025; 67%, em 2026; 71%, em 2027; 74%, em 2028; e 77%, em 2029.
De acordo com o MEC, também é prioridade a recuperação da aprendizagem das crianças do 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental afetadas pela pandemia da covid-19.
“A educação precisa estar acima de qualquer questão político-partidária neste país, precisa ser uma política de Estado, não de governo, porque o governo passa em quatro anos. A política de Estado permanece”, afirmou o ministro Camilo Santana.
A Minha Biblioteca, streaming de livros, acaba de incorporar ao seu acervo mais de 180 títulos da editora Oficina de Textos, referência nas áreas de engenharias, geologia, agronomia e meio ambiente. A parceria amplia significativamente a oferta de conteúdos técnicos para as instituições de ensinos públicas e privadas que já contam com a plataforma digital.
Entre os títulos agora disponíveis na Minha Biblioteca estão obras amplamente adotadas em cursos de graduação e pós-graduação, como Edifícios industriais em aço: projeto e cálculo, de Ildony H. Bellei; Obras de terra, de Faiçal Massad e Reflectância dos materiais terrestres, organizada por Paulo Roberto Meneses, Tati de Almeida e Gustavo Macedo de Mello Baptista.
Os livros foram distribuídos nos principais catálogos da plataforma, com destaque para o MB Exatas, que recebe a maior parte das publicações. Também foram contempladas as áreas de Sociais Aplicadas, Saúde e Educação. Para os assinantes individuais, os títulos passam a integrar os catálogos de Tecnologia e Exatas, Negócios e Gestão, Medicina, Saúde e Bem-estar e Educação.
“A parceria com a Oficina de Textos representa um avanço estratégico importante para a Minha Biblioteca. Do ponto de vista acadêmico, ela eleva a qualidade e a profundidade do nosso acervo técnico em áreas que exigem bibliografia sólida e atualizada. Já do ponto de vista institucional, fortalece nosso compromisso com a formação superior de excelência, ao oferecer obras bastante requisitadas em cursos de graduação e pós-graduação”, afirma Adriano Girelli, Gerente de Produtos da Minha Biblioteca.
A chegada da nova editora fortalece o alinhamento da Minha Biblioteca às diretrizes curriculares do MEC e apoia instituições na construção de Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) mais robustos. Com acesso remoto, multiplataforma e imediato, os novos títulos também democratizam o acesso ao conhecimento técnico e científico.
“Estamos comprometidos em equilibrar a expansão do catálogo com critérios rigorosos de relevância acadêmica e impacto educacional. Com a Oficina de Textos, damos mais um passo nesse caminho, entregando praticidade, inclusão e qualidade de ensino superior”, conclui Girelli.
Sobre Minha Biblioteca
A Minha Biblioteca é um streaming de livros com acesso a mais de 15 mil títulos via web ou aplicativo. Há 14 anos no mercado e formada por mais de 50 editoras, a MB é uma plataforma que aprimora a experiência de leitura de milhões de pessoas por meio de assinaturas individuais, corporativas e planos para instituições de ensino e órgãos públicos. O acervo é formado em sua maioria por e-books exclusivos que são catalogados por diferentes temas e áreas do conhecimento. Mais informações: https://minhabiblioteca.com.br/