Educação
Prazo para justificar ausência no Encceja 2024 começa segunda-feira
As pessoas interessadas em participar gratuitamente da edição de 2025 do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), mas que faltaram às provas do exame no ano passado deverão justificar a ausência a partir de segunda-feira (17). O prazo termina no dia 28 de março.
O prazo está previsto no novo edital do Encceja, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta quarta-feira (12).
O Encceja é gratuito para quem não faltou a alguma edição anterior, ou para quem faltou, mas conseguiu justificar a ausência.
O resultado da solicitação será divulgado em 7 de abril. O participante que não justificar sua ausência no Encceja 2024 ou tiver a solicitação de justificativa reprovada deverá ressarcir a pasta em R$ 40. O boleto – gerado no sistema de inscrição – poderá ser pago até 7 de maio.
Encceja
O exame serve para atestar as competências, habilidades e saberes de jovens e adultos que não concluíram o ensino fundamental ou ensino médio na idade certa.
Para participar do Encceja, é preciso ter idade mínima de 15 anos completos na data de realização do exame para fazer as provas do ensino fundamental; e 18 anos completos, para fazer as provas do ensino médio.
O Inep explica que quem tem mais de 18 anos pode tentar diretamente a certificação do ensino médio. Isto porque não é necessário ter o certificado do ensino fundamental para fazer a prova do ensino médio.
Edição de 2025
As provas da edição nacional Encceja 2025 serão aplicadas em 3 de agosto, em todos os estados e no Distrito Federal.
O exame é aplicado anualmente pelo Inep, mas a emissão do certificado e declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias estaduais de Educação e dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, que aderirem ao Encceja 2025.
Inscrições e inclusão
Os demais interessados em participar do exame de 2025 deverão se inscrever no Sistema Encceja, entre 21 de abril e 2 de maio.
O participante que necessitar de atendimento especializado deverá informar, no ato da inscrição, a condição que motiva a solicitação, entre elas: baixa visão, cegueira, deficiência física, deficiência auditiva, intelectual, dislexia ou transtorno do espectro autista.
O Inep avisou que, na edição deste ano, Inep os participantes com diabetes poderão se identificar na inscrição. A opção estará disponível no campo de atendimento especializado e será validada mediante laudo médico comprobatório.
As condições de gestante, lactante, idoso, estudante em classe hospitalar também podem motivar atendimento especializado.
Neste caso, o participante deverá anexar um documento legível que comprove a condição que motiva a solicitação de atendimento especializado.
As pessoas que desejarem usar o nome social durante o exame devem cadastrá-lo na Receita Federal e assinalar essa opção, durante o período de inscrição. O nome social é o modo como a pessoa se autoidentifica. A partir da opção da pessoa inscrita, a identificação social será apresentada em todos os documentos e materiais administrativos do Encceja Nacional 2025.
Serviço
Para auxiliar na preparação para a prova, o Inep disponibilizou material de estudo gratuito para professores e também para estudantes que querem conquistar o certificado do ensino fundamental ou do ensino médio. Também é possível estudar pelas provas das edições anteriores.
Os estudantes de cursos de licenciatura na modalidade presencial, que cumprem os requisitos para serem beneficiados pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, devem concluir a inscrição no programa até 30 de março na Plataforma Freire, com o cadastro do currículo e dados pessoais.
A etapa é condição obrigatória para receber a primeira parcela do benefício. As bolsas mensais de R$ 1.050 começarão a ser pagas em 1º de maio.
A confirmação será efetivada só após a publicação do resultado final, prevista para 14 de abril, conforme determina o edital.
Mesmo após 30 de março, o cadastro na plataforma continuará disponível. Mas, nesse caso, o bolsista só receberá a primeira parcela da bolsa posteriormente. O beneficiário terá direito ao recebimento dos valores de forma retroativa, correspondente ao período decorrido desde o início do curso.
O Ministério da Educação (MEC), responsável pelo Pé-de-Meia Licenciaturas, confirma que disponibilizou 12 mil bolsas aos estudantes de licenciatura que se destacaram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024.
Como fazer o cadastro
A plataforma da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) exige o login com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal Gov.br.
Ao acessar a plataforma Freire, o candidato deve cadastrar os dados pessoais, e-mail, telefone e endereço, para prosseguir com o preenchimento do currículo.
O candidato à bolsa também deve assinalar o Termo de Ciência e Concordância. Após esse passo, o estudante deve informar a matrícula na instituição de ensino superior em que foi aprovado.
É possível acompanhar o processo seletivo diretamente na plataforma Freire.
Requisitos
Para acessar o benefício do Pé-de-Meia Licenciaturas, o estudante deve ter ingressado em curso de licenciatura presencial via Sistema de Seleção Unificada (Sisu), Programa Universidade para Todos (Prouni) ou pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) Social, com a nota igual ou superior a 650 pontos no Enem; e estar regularmente matriculado.
Para manutenção da bolsa, o estudante deve cursar a quantidade de créditos obrigatórios de cada período e ser aprovado nas matérias em que está matriculado.
Depósitos
As bolsas com valor mensal de R$ 1.050 serão pagas pelo MEC, por meio da Capes, do início ao fim do curso. Os valores serão destinados diretamente aos estudantes. Do total mensal depositado, o estudante poderá sacar R$ 700 da bolsa mensal, durante o período regular do curso. Os outros R$ 350, equivalentes ao incentivo docência mensal, ficam depositados como poupança.
O valor acumulado durante o período regular do curso, limitado a 48 parcelas, poderá ser sacado após o professor recém-formado ingressar em uma rede pública de ensino, no prazo de até 5 anos após a conclusão do curso.
Pé-de-Meia Licenciaturas
O Pé-de-Meia Licenciaturas, como é chamada a Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência, é um dos eixos do programa Mais Professores para o Brasil, que integra ações para valorizar e qualificar o magistério da educação básica e dar incentivo à docência no país.
O suporte financeiro do Pé-de-Meia Licenciaturas tem a finalidade de permitir aos beneficiados que se dediquem integralmente às atividades acadêmicas e de estágio supervisionado obrigatório do curso.
Adicionalmente, o pagamento do incentivo tem os objetivos de atrair estudantes com alto desempenho para as licenciaturas e para a carreira docente; reduzir a evasão nos cursos de licenciatura e incentivar o ingresso de concluintes das licenciaturas nas redes públicas de ensino.
Para mais informações, o MEC disponibiliza o site do Pé-de-Meia Licenciaturas, o telefone da Central de Atendimento: 0800 616161 – opção 7 e o e-mail: faleconosco@capes.gov.br .
Encontro gratuito acontece amanhã, sexta-feira, dia 21, às 9h, e aborda o tema “Humanizar para se entender”, que irá nortear o Fórum
Gestores, professores e educadores da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II da rede pública participam de uma Roda de Conversa presencial gratuita nesta sexta-feira, dia 21 de março, em Piracicaba, promovida pelo Instituto EP, para discutir o tema “Humanizar para se entender”. O objetivo do encontro é intensificar o debate sobre o tema central do 4º Fórum Diálogos na Educação, que será realizado em 22 de maio, também em Piracicaba. Profissionais do Instituto EP irão mediar a Roda de Conversa.
Além de Piracicaba, participam das Rodas preparatórias para o Fórum as Secretarias e Diretorias de Ensino das cidades de Araras, Campinas, Capivari, Hortolândia, Leme, Limeira, Pirassununga e Rio Claro. Os encontros oferecem um ambiente acolhedor para que gestores, professores e educadores possam dialogar e ouvir de forma segura e construtiva, destacando temas relevantes do cotidiano da sala de aula. “As Rodas dão voz aos educadores e oportunidade para o exercício do diálogo que se inicia muito antes do Fórum acontecer”, explica Renata Coutinho Nogueira, gerente do Instituto EP.
As Rodas e o Fórum “Diálogos na Educação” criam espaços para facilitar o diálogo, a troca de experiências e a disseminação de boas-práticas de educadores, especialistas e autoridades da educação. O Fórum será presencial e gratuito, com transmissão ao vivo, no PECEGE.
Serviço:
Roda de Conversa: Preparatória para o 4º Fórum Diálogos da Educação
Data/ horário: 21 de março, às 9h
Local: Secretaria Municipal de Educação – Rua Cristiano Cleopath, 1902 – Alemães, Piracicaba/ SP.
Inscrições gratuitas: https://bit.ly/RodadeConversa2025
Das escolas em Natal (RN) em que estudou, o potiguar Ivan Baron, hoje aos 27 anos, guarda os ensinamentos formais, e também a tristeza de que não tinha “voz ativa” na aula. “Preconceitos vinham de todos os lugares, dos colegas e até dos professores”, lamenta o rapaz com paralisia cerebral, e que se formou em pedagogia.
Tornou-se produtor de conteúdo, influenciador e ativista contra o capacitismo. Mesmo tão jovem, aceitou, nesta quarta (19), uma nova missão. O rapaz, que ficou conhecido também por subir a rampa na posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023, anunciou que será um embaixador da campanha nacional do Ministério da Educação para promover políticas educacionais anticapacitistas e também lutar pela inclusão de pessoas com deficiência no País.
Ele celebra que é a primeira vez na história do país que isso ocorre por iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC. “Essa política tem justamente o intuito de formar, dar capacitação a todo o sistema educacional que é capacitista, mas está disposto a mudar”, acredita o ativista.
Contra segregação
O capacitismo, assim como qualquer outro preconceito, está enraizado na cultura nacional, explica Baron. “Nosso principal objetivo, além de rodar o Brasil todo para falar sobre a temática do anticapacitismo, é fortalecer a educação inclusiva”. Ele defende essa perspectiva, que é contrária à ideia da “educação especial que segrega estudantes com deficiência”.
Para o pedagogo, as políticas públicas devem ser ativas e práticas ao ajudar a informar e conscientizar a população sobre os direitos. “Não adianta nada termos discursos anticapacitistas e ficarmos presos nos muros acadêmicos. Temos que debater, discutir e ouvir opiniões divergentes às nossas, mas sempre fortalecendo nossos ideais”, defende.
Respeito
Em dezembro do ano passado, o Ministério da Saúde lançou uma campanha nas redes sociais para chamar a atenção para o enfrentamento ao capacitismo e criou uma cartilha por uma comunicação mais respeitosa.
Aprenda quais expressões devem ser evitadas por serem discriminatórias contra pessoas com deficiência
O ativista argumenta que é necessário empoderar estudantes com deficiência. “O capacitismo ainda é um preconceito pouquíssimo debatido. É quase que um palavreado. A gente precisa tornar essa palavra de fácil acesso e entendimento”, explica.
Outro papel da gestão pública, conforme defende, é o de prestar apoio para as famílias. “Entender que os filhos e as filhas delas poderão chegar a qualquer lugar assim como eu consegui”.
Baron, que é filho de uma técnica de enfermagem e de um vendedor, estudou o ensino fundamental e médio em escolas regulares, e foi aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para um curso de promoção da educação.
Políticas públicas
Outros outros órgãos do governo também divulgaram, nos últimos meses, ações contra o capacitismo. Os ministérios da Saúde e do Esporte, por exemplo, firmaram acordo de cooperação técnica para promover políticas públicas integradas destinadas a pessoas com deficiência.
A ideia era implementar a prática do paradesporto em centros especializados em reabilitação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência.
No campo do trabalho e emprego, há o auxílio-inclusão, que é um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pessoas com deficiência que ingressam no mercado de trabalho e recebem até dois salários mínimos.