Siga-nos nas Redes Sociais

Bahia

Primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia é inaugurada em Salvador

Publicado

em

Img 7440 Copy
© Ascom/ Ministério das Mulheres

O município de Salvador ganhou, nesta terça-feira (19), a primeira Casa da Mulher Brasileira do estado da Bahia, que ainda terá instaladas outras três unidades até 2026. O espaço inaugurado com foco no combate à violência contra as mulheres funcionará 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingo e feriados.

A exemplo do que ocorre em outras unidades, a nova unidade concentra, em um mesmo local, diversos serviços especializados de atenção às mulheres vítimas de violência e conta com dez pontos de atendimento.

Na cerimônia de inauguração do espaço, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ressaltou que a Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado à mulher que busca proteção ou que quer denunciar agressores. O objetivo, sobretudo, é que as vítimas não se calem diante de violências sofridas. “[A Casa da Mulher Brasileira] é uma engenharia e uma arquitetura feitas pensando nas mulheres em todos os processos, desde as cores aos espaços, para que elas sejam protegidas e cada vez mais estimuladas a buscar ajuda.”

Assistência

Dados da Polícia Civil da Bahia apontam o registro de 93 feminicídios no estado no período de janeiro a novembro de 2023. Para enfrentar a situação, na primeira Casa da Mulher Brasileira da Bahia, as vítimas de violência terão acesso, por exemplo, a serviços de acolhimento e triagem, apoio psicossocial, Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Promotoria de Justiça especializada, Núcleo Especializado da Defensoria Pública, Juizado de Violência Doméstica, Patrulha Maria da Penha (guarda municipal especializada no atendimento a mulheres), Batalhão da Ronda Maria da Penha para acompanhamento de medidas protetivas e Posto do Departamento de Polícia Técnica, além de alojamento de passagem, brinquedoteca aos filhos da vítima de violência, central de transporte e ações de autonomia econômica.

Casa da Mulher Brasileira de Salvador – Instagram/Prefeitura de Salvador

A representante do governo federal anunciou que a Casa da Mulher Brasileira soteropolitana tem capacidade para atendimentos simultâneos, que agilizarão a prestação de assistência às vítimas. “Vamos ter dez serviços de atendimentos especializados”, destacou. “Tudo funcionando na Casa da Mulher Brasileira para, quando a mulher chegar, ser atendida de forma integral, com todos os serviços, sem precisar fazer a rota crítica que é passar de lugar em lugar”, completou a ministra das Mulheres.

Investimentos

Para construção da unidade, em Salvador, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) cedeu o terreno, localizado ao lado do hospital da Rede Sarah de Reabilitação, na Avenida Tancredo Neves, da capital baiana. A nova unidade também contou com os investimentos do governo federal no valor de R$ 10,5 milhões e R$ 3,3 milhões foram destinados pela prefeitura de Salvador.

Ao longo de dois anos, o governo federal também contribuirá com R$ 5 milhões para a manutenção da casa, enquanto o governo estadual cobrirá os custos de pessoal e manutenção, calculados em R$ 4,5 milhões anuais.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, comentou os investimentos feitos. “O terreno de localização privilegiada, no novo centro comercial, que foi cedido à prefeitura pelo governo federal, no valor de R$ 56 milhões. A prefeitura vai custear metade dos serviços oferecidos. Aqui, teremos de atendimento psicossocial, triagem, acolhimento, carceragem para quem comete agressão contra mulher, espaço infantil com brinquedoteca para as mães que vieram acompanhadas de crianças, portanto, todo cuidado e proteção e, principalmente, muito amor para as mulheres da nossa cidade.”

Bahia

Além desta unidade inaugurada em Salvador, o Ministério das Mulheres anunciou, nesta terça-feira, que a Bahia terá mais três casas no interior do estado, nos municípios de Irecê, Feira de Santana e na região de Itabuna, até 2026.

Contudo, atualmente, as populações de Feira de Santana e Irecê já contam com os serviços de centros municipais de referência de atendimento às mulheres para enfrentamento à violência contra elas, acolhimento e acompanhamento interdisciplinar (social, psicológico, pedagógico e de orientação jurídica) a aquelas em situação de violência de gênero.

Para duas unidades já existentes, o Ministério das Mulheres destinará recursos financeiros para a compra de equipamentos, previstos no Edital de Chamamento Público nº 1/2023, lançado em novembro. Desta forma, Irecê receberá R$ 233,43 mil e Feira de Santana, R$ 217,46 mil.

Neste mês, outra ação anunciada pelo governo federal foi a destinação de R$ 488 mil à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia para compra de tornozeleiras eletrônicas destinadas ao monitoramento dos agressores de mulheres. A compra dos aparelhos, prevista para nove estados, pretende tornar mais efetiva a política pública de proteção das mulheres, prevista na Lei Maria da Penha.

Casa da Mulher Brasileira

A unidade de Salvador é a oitava Casa da Mulher Brasileira em atividade em todo o território nacional. As outras sete unidades já funcionam em Campo Grande, Fortaleza, Ceilândia (DF), Curitiba, São Luís, Boa Vista e São Paulo. De janeiro a outubro de 2023, os sete serviços prestaram assistência a 157.981 mulheres no primeiro atendimento, que incluiu recepção, acolhimento e triagem com a coleta das informações pessoais e sobre a situação de violência.

A Casa da Mulher Brasileira é principal estratégica do Programa Mulher Viver sem Violência, coordenado pelo Ministério das Mulheres, e retomado em 8 de março deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. em cooperação com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

O governo federal também prevê mais R$ 250 milhões para a construção de 13 casas da Mulher Brasileira, no Recife, em Maceió, João Pessoa, Natal, Belém, Porto Velho, Dourados (MS), Cuiabá, Maringá (PR), Serra (ES), no Rio de Janeiro, em Florianópolis e Porto Alegre.

O Ministério das Mulheres ainda reservou outros R$ 15 milhões do orçamento de 2023 para a construção das unidades da Casa da Mulher Brasileira em Corumbá (MS) — que inicia um estudo de projeto de atenção às mulheres de fronteira, e em Marabá (PA), com foco nas mulheres amazônicas e dentro das iniciativas da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 30), que será realizada em Belém.

Até o fim de 2026, a meta do governo federal é implantar 40 novas casas da Mulher Brasileira, em todas unidades da federação, com pelo menos uma unidade em cada capital.

Fonte: Agência Brasil

A ImprensaBr é um portal de notícias que fornece cobertura completa dos principais acontecimentos do Brasil e do mundo.

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Bahia

Ilê Aiyê e Pagode do Muniz farão shows gratuitos na Caminhada da Consciência Negra em Sussuarana

Publicado

em

Por

(Foto: Divulgação)
(Foto: Divulgação)

No dia 23 de novembro, Sussuarana mais uma vez se tornará um grande cenário de celebração, memória e resistência com a realização da XXIII Caminhada da Consciência Negra. A concentração será às 9h30, na Unidade de Saúde da Família Raimundo Agripino, em Sussuarana Velha, de onde o cortejo segue em direção ao final de linha da Sussuarana Nova, reafirmando a força e o protagonismo do povo negro da comunidade.

Realizada pelo Coletivo Negritude Sussuarana, Centro de Direitos Humanos Franco Pellegrini (Cedhu) e Fundação Cultural da Bahia (Funceb), a caminhada integra a 8ª edição do Novembro das Artes Negras, da Funceb, e pretende reunir grupos culturais, sociais, religiosos, educacionais e comunitários de toda Salvador. O objetivo é transformar as ruas em um grande palco de potência cultural: um território vivo de arte, ancestralidade e celebração.

O tema deste ano, “Aquilombar-se”, convoca para o fortalecimento dos laços comunitários e para o reconhecimento da presença negra como gesto político e cultural. É um chamado à construção coletiva, à proteção e à reafirmação da identidade negra em movimento. Aquilombar-se é existir em comunidade e transformar o território em símbolo de resistência.

Além do cortejo, o evento contará com uma série de ações culturais e solidárias. Para adquirir as camisas oficiais, é necessário realizar a troca por 2 kg de alimento não perecível ou R$ 10, no CENPAH, localizado na Rua Albino Fernandes, 59C, Novo Horizonte/Sussuarana. Todos os alimentos arrecadados serão transformados em cestas básicas e distribuídos para famílias em situação de vulnerabilidade social da própria comunidade, reforçando o compromisso social da Caminhada.

Ao final do percurso, haverá uma feijoada comunitária organizada pelos integrantes da Igreja Nossa Senhora Aparecida, vendida por R$ 20 no final de linha do bairro. A partir das 13h30, em frente ao Colégio Ruth Pacheco, o público será recebido com dois grandes shows: primeiro, o samba de Mavan; em seguida, o histórico bloco afro Ilê Aiyê, trazendo a força da cultura negra baiana para o encerramento da festa.

A XXIII Caminhada da Consciência Negra em Sussuarana, neste ano, faz parte do Novembro das Artes Negras, uma iniciativa da Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb), entidade vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), e conta com recursos da Política Nacional Aldir Blanc Bahia (PNAB Bahia), direcionada pelo Ministério da Cultura – Governo Federal.

Serviço

XXIII Caminhada da Consciência Negra em Sussuarana

Data: 23 de novembro (domingo)

Horário: 9h30

Local: USF Raimundo Agripino, Sussuarana Velha

Entrada gratuita

Continue Lendo

Bahia

4ª Pescaria das Mulheres movimenta a Baía de Camamu com foco em sustentabilidade e protagonismo feminino

Publicado

em

Por

Divulgação
Divulgação

A tranquilidade da comunidade de Ponta de Caeira, na Baía de Camamu, foi tomada por energia, alegria e celebração no último domingo, dia 2 de novembro, com a realização da 4ª Pescaria das Mulheres — um dos eventos mais aguardados da região, que une tradição, empoderamento feminino, cultura local e sustentabilidade ambiental.

As equipes de pesca feminina se reuniram para participar da competição, que já se tornou um símbolo de integração e valorização das mulheres pescadoras da Baía. Utilizando varas de pesca 100% artesanais, confeccionadas em bambu e guaiçara, as participantes competiram no formato pesque-e-solte, garantindo o menor impacto ambiental possível e reforçando o compromisso com a preservação dos recursos naturais.

Mais do que uma competição, o evento foi uma verdadeira festa da comunidade pesqueira, marcada por momentos de partilha, aprendizado e confraternização. A gastronomia local foi um dos grandes destaques: cozinheiras nativas prepararam receitas típicas com ingredientes regionais, oferecendo aos visitantes e participantes uma verdadeira imersão nos sabores e tradições da Baía de Camamu.

A programação foi extensa e envolveu atividades educativas e culturais, shows musicais, sorteios de brindes e a tradicional entrega dos troféus para o maior e o menor peixe pescados, celebrando tanto a habilidade quanto a participação de todas as mulheres envolvidas. Um dos pontos altos do evento foi a palestra “Destinação de resíduos sólidos e preservação das praias”, ministrada pela produtora cultural, jornalista e ativista ambiental Luzia Moraes, que abordou práticas de conscientização ecológica, o descarte correto de resíduos e a importância da mobilização feminina nas ações de preservação costeira. Adilândia Assis que faz parte da coordenação do projeto, também palestrou sobre a importância da preservação ambiental e da manutenção de ações como a Pescaria das Mulheres para o fortalecimento do Turismo de Base Comunitária.

A Pescaria das Mulheres nasceu de uma inspiração da empresária Úrsula Montes, após sua visita ao Hotel Fazenda Passo do Lontra, no Pantanal Sul-Mato-Grossense (MS), onde conheceu o projeto original criado pela também empresária Marju Azambuja. Tocada pela proposta, Úrsula trouxe a ideia para a Bahia e adaptou o formato à realidade e à força das mulheres da Baía de Camamu, integrando pescadoras e representantes de quatro comunidades quilombolas dos municípios de Camamu e Maraú. Desde então, o evento vem crescendo a cada edição e se firmando como referência em turismo sustentável, economia criativa e valorização da cultura tradicional.

A edição deste ano contou com apoio da Prefeitura de Camamu, Guarathon, Pousada Terra e Mar, Posto PodeCrê e A Boticário de Ubaitaba, que promoveu uma ação especial de beleza e autocuidado para as participantes, reforçando a importância de celebrar a feminilidade em todas as suas formas. A Revista Destinos acompanhou de perto toda a movimentação, registrando os momentos mais marcantes do evento, que se encerrou com emoção, música e o compromisso renovado com a preservação ambiental e o fortalecimento das mulheres da pesca.

Consolidada como um movimento de união e resistência feminina, a Pescaria das Mulheres reafirma o papel essencial das mulheres da Baía de Camamu como guardiãoas do território, da cultura e da natureza, transformando cada edição em um marco de conscientização, orgulho e celebração coletiva. Podcast edinhotaon/ Edno Mariano

Continue Lendo

Bahia

Republica: Mais do que um conceito, uma prática necessária Significado nos sistemas constitucionais dos EUA e do Brasil

Publicado

em

Imprensa
Imprensa

Autoria Zizi Martins

A sobrevivência do Estado de Direito, fundamento da ordem e da estabilidade política, depende da compreensão e da prática efetiva da república. O Estado de Direito é aquele em que as leis se sobrepõem ao arbítrio, garantindo segurança jurídica, respeito à propriedade e às instituições legítimas. Quando esse equilíbrio se perde, o poder se torna instável e abusivo, abrindo caminho para o colapso do espírito republicano. Por isso, entender a república como regime político e como ética pública é essencial para preservar a liberdade e a autoridade legítima.

A ideia de república tem raízes antigas. Na Grécia, a politeia representava o governo voltado ao bem comum e à participação do cidadão na vida pública. Em Roma, a res publica – literalmente, a “coisa do povo”- simbolizava o domínio do interesse público sobre a vontade pessoal dos governantes. Séculos depois, a Magna Carta inglesa impôs limites ao poder real e consagrou o princípio da legalidade, pedra angular do republicanismo moderno, baseado na limitação do poder e no respeito às regras.

Nos Estados Unidos, a Constituição de 1787 criou um governo republicano fundado na soberania popular e na divisão equilibrada dos poderes. A alternância de mandatos, as eleições regulares e a independência dos poderes asseguram o controle mútuo e a estabilidade do regime. A Suprema Corte americana atua como guardiã desse modelo, garantindo que o governo continue submetido à Constituição e aos limites do Estado de Direito. Assim, protege-se a liberdade, o mérito e a previsibilidade institucional, valores que sustentam o progresso nacional.

Desde o século XIX, a Suprema Corte dos Estados Unidos reafirma que a “forma republicana” de governo significa um poder representativo, equilibrado e sempre sujeito à Constituição. Essa postura evita o personalismo e o autoritarismo, preservando a legitimidade do poder e a harmonia entre as instituições.

O Brasil, inspirado nesse modelo, adotou oficialmente o regime republicano com a Constituição de 1891. A Carta de 1988 reafirmou os pilares da república: soberania popular, federação e presidencialismo, mas os velhos vícios políticos e culturais ainda persistem, impedindo que o “valor republicano” seja efetivado.

Raymundo Faoro apontou o patrimonialismo como o maior obstáculo à verdadeira república brasileira: a confusão entre o público e o privado, que transforma o Estado em instrumento de grupos privilegiados. Gilberto Freyre destacou o peso da cultura personalista, que enfraquece a impessoalidade e o mérito. Roberto DaMatta observou que, em meio a essas distorções, a formalidade republicana muitas vezes é subvertida pela informalidade das relações pessoais e clientelistas.

Essas práticas corroem as bases da república. O uso político da máquina pública, o apadrinhamento, os desvios de recursos e a manipulação de contratos são expressões modernas do patrimonialismo. Mas há também uma forma mais recente e perigosa de desvio republicano: o ativismo judicial. Quando o Poder Judiciário ultrapassa suas competências constitucionais e passa a governar e legislar, reinterpretando a Constituição conforme interesses ideológicos ou interferindo nas decisões legítimas dos demais poderes, rompe-se o equilíbrio institucional que sustenta a república.

Esse fenômeno antirrepublicano mina o princípio da separação de poderes, substituindo o império da lei pela vontade subjetiva de magistrados ou tribunais, muitas vezes movidos por patrimonialismo ou clientelismo, que representam . O resultado é a concentração indevida de poder, a insegurança jurídica e a fragilização da soberania popular. Em uma república autêntica, juízes aplicam a lei, não a criam. A estabilidade democrática depende justamente de que cada poder atue dentro de seus limites, sem usurpar funções alheias.

O exemplo americano mostra que a estabilidade institucional nasce do respeito aos limites constitucionais e da independência do Judiciário, e não da sua supremacia sobre os demais poderes. Nenhuma função estatal pode ser absoluta. A verdadeira república requer disciplina, ética pública e compromisso com o mérito. O Estado deve proteger as liberdades e garantir a responsabilidade dos governantes, de modo que nunca substitua a sociedade ou sirva a interesses particularizados.

A república, portanto, não é apenas um conceito jurídico, mas um modo de vida política. É o regime da ordem, da autoridade legítima e da liberdade responsável. Sua prática exige vigilância permanente, respeito às regras constitucionais e rejeição de qualquer forma de privilégio, seja político, econômico ou judicial. O futuro do Brasil depende dessa postura: restaurar a moralidade pública, fortalecer as instituições e garantir que a lei prevaleça sobre o poder. Só assim o país será, de fato, uma república, e não apenas de nome.

*Zizi Martins é ativista pela liberdade. Vice-presidente da ANED, membro fundadora e diretora da Lexum, Presidente do Instituto Solidez e membro do IBDR. Advogada com mestrado em direito público e especialização em Direito Religioso, Doutora em Educação, Pós-Doutora em Política, Comportamento e Mídia. Articulista e comentarista política

 

Continue Lendo