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Programa “Acordo Paulista” entra em vigor e oferece novas condições para Transação Tributária no estado de São Paulo

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Créditos: Pixabay

Nova lei estadual permite transações com descontos de até 70% e prazos de pagamento de até 145 meses

A legislação, inspirada em mecanismos federais, traz benefícios também para contribuintes em recuperação judicial

O governo do estado de São Paulo promulgou a Lei n° 17.843/2023, que estabelece o programa “Acordo Paulista”. A legislação oferece condições flexíveis de Transação Tributária, permitindo que os débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação obtenham descontos expressivos. Para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte, os descontos podem alcançar até 70%, com a opção de pagamento em até 145 parcelas. Nos demais casos, o parcelamento pode ser feito em até 120 vezes.

Para Filipe Souza, especialista em recuperação judicial e sócio da LBZ Advocacia, essa é uma determinação importante para aqueles que estão em processo de recuperação judicial, visto que foram concedidas condições especiais de negociação.

“Uma das principais características do programa “Acordo Paulista” é a inclusão não apenas de débitos tributários comuns, mas também daqueles originados de dívidas ativas de fundações, empresas públicas e entes estaduais. A norma prevê, ainda, a utilização de créditos de precatórios e créditos acumulados de ICMS, ampliando as opções disponíveis para os contribuintes em busca de soluções para suas obrigações fiscais”, explica Souza.

Além dos descontos, as novas disposições legais, multas, juros e demais acréscimos legais podem ser reduzidos em até 65% do valor total transacionado. Nos próximos dias, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) deve promulgar uma série de medidas para a regulamentação das novas condições. Em linhas gerais, a legislação, inspirada nos métodos já empregados pela PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) em nível federal, é promissora e pode proporcionar vantagens significativas aos contribuintes que enfrentam dificuldades financeiras.

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“Dívida grande é para gente grande”: em entrevista, Julio Caires aborda dívidas, eleições e estratégia financeira para o Brasil de 2026

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Imagem: à esquerda, Júlio Caires, com o apresentador do podcast Business Rock, Sandrão
Imagem: à esquerda, Júlio Caires, com o apresentador do podcast Business Rock, Sandrão

O podcast Business Rock recebeu o advogado tributarista e empreendedor Júlio Caires, que trouxe uma abordagem inovadora sobre o cenário político brasileiro e a análise de dívidas

Em entrevista para o podcast Business Rock, o advogado tributarista e estrategista financeiro Júlio Caires compartilhou reflexões profundas sobre o cenário político brasileiro e a gestão de dívidas, propondo uma mudança de mentalidade que desafia a visão tradicional de que estar endividado é sinônimo de fracasso. Com mais de 34 anos de carreira e uma trajetória que começou aos 14 anos na contabilidade, Caires trouxe ao programa uma abordagem prática e otimista sobre como transformar desafios financeiros em oportunidades de crescimento.

“A política me ensinou a ouvir antes de falar”

Durante o episódio do programa, transmitido no dia 5 de agosto, Júlio Caires compartilhou uma memória marcante de sua infância: aos poucos anos de idade, já participava de campanhas políticas distribuindo santinhos para Jânio Quadros. “Foi ali que comecei a entender que política não é só sobre poder, é sobre diálogo, imagem e estratégia”, afirmou. Para ele, anos eleitorais representam muito mais do que disputas, são períodos de construção simbólica e escuta ativa.

Caires ressaltou que a política exige flexibilidade e inteligência emocional para lidar com interesses diversos, e que essa habilidade, desenvolvida ao longo de décadas, é essencial tanto para campanhas quanto para negociações empresariais. “Quem não sabe se adaptar, não sobrevive no jogo político, nem no mercado”, concluiu.

“O Brasil vive uma guerra de narrativas — e isso não vai acabar tão cedo” 

No bate-papo com Sandrão, Caires fez uma análise contundente do cenário político brasileiro, destacando a intensa polarização entre esquerda e direita. Segundo ele, figuras como Lula e Bolsonaro ainda dominam o imaginário coletivo e influenciam o debate público, mesmo fora do período eleitoral. “A polarização virou combustível para a política moderna. Não se trata mais de propostas, mas de narrativas que mobilizam afetos e identidades”, observou.

O advogado também apontou que nomes como Fernando Haddad, Ciro Gomes, Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Romeu Zema e Ronaldo Caiado já se movimentam como possíveis candidatos para 2026, cada um tentando ocupar espaços estratégicos no espectro político. Em sua visão, o marketing político será decisivo, e nesse ponto, ele citou o impacto global de Donald Trump. “Trump é inelegível no Brasil, mas sua forma de comunicar, polarizar e fidelizar eleitores virou referência até aqui. É o poder da imagem sobre o conteúdo”, afirmou.

Segundo pesquisa do Instituto Data Poder, 62% dos brasileiros acreditam que a polarização política prejudica o debate democrático, e 48% afirmam que gostariam de ver novos nomes na disputa presidencial.

Dívida como ferramenta de crescimento: “dívida grande é para gente grande”

Um dos pontos centrais da entrevista foi a visão estratégica de Júlio Caires sobre dívidas. Para ele, o endividamento não deve ser encarado como um sinal de fracasso, mas como uma oportunidade de alavancagem e expansão. Ele defende que o importante é a forma como se administra a dívida, com planejamento, estratégia e visão de longo prazo.

Entre suas principais recomendações, destacaram-se:

  • Alavancagem financeira: Utilizar crédito com juros inferiores ao retorno esperado;
  • Reestruturação de dívidas: Negociar prazos e taxas para manter o equilíbrio financeiro;
  • Planejamento estratégico: Usar dívidas para financiar campanhas, projetos ou expansões.

De acordo com o Mapa da Inadimplência da Serasa, em junho de 2025, o Brasil registrou mais de 77,8 milhões de pessoas endividadas, com um crescimento de 1,04% em relação ao mês anterior. A faixa etária mais afetada é a que fica entre 41 e 60 anos, representando 35,2% dos inadimplentes.

Além disso, o valor médio de cada acordo de renegociação foi de R$772, e mais de R$9,9 bilhões foram somados em negociações. Há ainda 611 milhões de ofertas disponíveis na plataforma Serasa Limpa Nome, totalizando R$953 bilhões em oportunidades de negociação.

“Tributo mal pago é dinheiro jogado fora — e isso tem solução” 

Durante sua participação no Business Rock, Júlio Caires trouxe à tona uma questão que afeta diretamente o bolso de milhares de empresários brasileiros: o desconhecimento sobre a revisão tributária. Com sua experiência como advogado tributarista, ele alertou que muitos empreendedores acabam pagando mais impostos do que deveriam, simplesmente por não saberem que há mecanismos legais para revisar e compensar dívidas fiscais.

“Não é só sobre números, é sobre consciência. A dívida tributária pode ser revista, sim, mas é preciso apoio técnico e psicológico para enfrentar esse processo com segurança”, afirmou. Caires defendeu que a gestão tributária deve ser estratégica, e que o medo de enfrentar o sistema muitas vezes impede empresários de recuperarem valores significativos. “O conhecimento liberta, inclusive no campo fiscal”, explicou.

Segundo o Observatório de Política Fiscal da FGV, a carga tributária bruta brasileira atingiu 34,24% do PIB em 2024, o maior patamar da série histórica. Esse aumento foi impulsionado principalmente pelos tributos federais.

Mudança de mindset: enxergar além da dívida

Júlio Caires encerrou sua participação no Business Rock com uma provocação: “Não é porque você tem dívida que você está ferrado”. Para ele, a dívida pode ser uma aliada, desde que haja estratégia, planejamento e visão de futuro. Essa perspectiva promove liberdade financeira e incentiva o aprendizado contínuo, transformando dificuldades em oportunidades.

Alcance internacional e impacto social

O programa Business Rock tem se consolidado como uma plataforma de influência política e empresarial, com audiência internacional. 

Com uma abordagem que mistura opinião, humor e análise, o podcast conecta públicos de diferentes países e fomenta reflexões sobre política, gestão e comportamento social.

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Floresta mágica de “A Comunidade do Arco-Íris” ensina o valor do voto consciente

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Montagem inspirada em texto de Caio Fernando Abreu leva ao palco uma fábula sobre respeito e cidadania, com participação ativa da plateia em um momento de votação democrática

O Teatro do Centro Cultural Banco do Brasil São Paulo (CCBB-SP) recebe até o dia 31 de agosto o espetáculo infantil “A Comunidade do Arco-Íris”, uma montagem que transforma o palco em uma floresta encantada onde brinquedos e seres mágicos vivem em harmonia e resolvem conflitos coletivamente. Com uma proposta interativa e educativa, a peça promove uma reflexão lúdica sobre valores essenciais para as novas gerações, como diversidade, meio ambiente e, principalmente, democracia.

Inspirado no único texto infantil de Caio Fernando Abreu, o espetáculo, dirigido por Suzana Saldanha e supervisionado por Gilberto Gawronski, insere no roteiro um momento especial de participação do público: uma votação simbólica, onde as crianças da plateia são convidadas a decidir coletivamente os rumos da história. Trata-se de uma vivência prática de cidadania, que ensina, de forma divertida, o valor do diálogo, do voto consciente e da construção de consensos.

“Acreditamos que, ao envolver as crianças nesse processo de decisão durante o espetáculo, estamos oferecendo uma oportunidade valiosa de aprendizado sobre o que é democracia. Elas experimentam o que significa participar, opinar e respeitar as escolhas coletivas”, explica Flávio Helder, CEO da BFV Cultura e Esporte, produtora responsável pela realização do projeto.

A montagem integra uma linha de trabalho da BFV voltada para espetáculos que abordam temas como ecologia, diversidade e cidadania de forma acessível e sensível, ampliando o acesso à cultura e promovendo a formação de plateias infantis conscientes e engajadas.

No elenco, estão Bianca Byington, Raquel Karro, Tiago Herz, Lucas Oradovschi, Lucas Popeta, André Celant, Renato Reston e Patricia de Farias, com participação especial em vídeo de Malu Mader. A trilha sonora original, composta por Tony Bellotto (Titãs) e João Mader, reforça a atmosfera lúdica e afetuosa da peça.

As sessões acontecem aos sábados e domingos, às 15h, e, em julho, também ocorreram sessões extras às 11h durante as férias escolares. No dia 03 de agosto, haverá uma sessão com intérprete de LIBRAS, reafirmando o compromisso do projeto com a acessibilidade.

“A Comunidade do Arco-Íris” propõe mais do que um espetáculo infantil: é uma experiência participativa, onde o público é convidado a refletir, votar e colaborar com a construção de um mundo mais justo, sustentável e democrático. Uma oportunidade especial para famílias vivenciarem juntas uma história que alia imaginação e cidadania de forma criativa.

A COMUNIDADE DO ARCO-ÍRIS
FICHA TÉCNICA

Texto original: Caio Fernando Abreu

Direção: Suzana Saldanha

Supervisão de Direção: Gilberto Gawronski

Elenco: Bianca Byington, Raquel Karro, Tiago Herz, Lucas Oradovschi, Lucas Popeta, André Celant, Renato Reston e Patricia de Farias

Participação Especial (vídeo): Malu Mader

Trilha Sonora Original: Tony Bellotto e João Mader

Figurinos: Marcelo Olinto

Cenografia: Aurora dos Campos

Iluminação: Aurélio de Simoni

Preparação Corporal: Roberta Cândido

Coreografia: Tatiana Accioli

Design Gráfico: Clara Mello

Coordenação de Produção: Paulo César Marinho

Produção Executiva: Vanessa Carvalho

SERVIÇO:
Espetáculo: A Comunidade do Arco-Íris
Temporada: até 31 de agosto de 2025
Local: Teatro do Centro Cultural Banco do Brasil – São Paulo
Endereço: Rua Álvares Penteado, 112 – Centro Histórico – SP

Horários:
Sábados e domingos às 15h

Duração: 60 minutos
Classificação: Livre
Ingressos: R$ 30 (inteira) / R$ 15 (meia)
Vendas: www.ccbb.com.br ou na bilheteria do CCBB-SP

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6° Festival de Cenas Cômicas do Espaço Parlapatões tem cearense Luciano Lopes entre os finalistas

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O ator e humorista cearense Luciano Lopes foi selecionado para a final e poderá ser campeão nesta terça no Espaço Parlapatões

O humorista cearense Luciano Lopes está na final do 6º Festival de Cenas Cômicas, promovido pelo tradicional Espaço Parlapatões, em São Paulo. A apresentação acontece na próxima terça-feira, 22 de julho, e marca mais um passo importante na trajetória de mais de três décadas dedicadas ao riso, à crítica social e à valorização da cultura nordestina. Luciano conquistou a vaga com sua personagem mais icônica, Luana do Crato, que representa a força da mulher do interior com humor ácido, sotaque afiado e olhar popular.

Com um total de 45 cenas cômicas selecionadas de todas as regiões do Brasil, o festival permitiu apresentações em grupos ou solos. A cada eliminatória, cinco cenas eram escolhidas, totalizando 15 finalistas. “Participar de um festival desta magnitude artística valida a linguagem do humor cearense como linguagem artística”, afirma Luciano, reforçando a importância da presença nordestina em espaços de prestígio da cena teatral nacional.

A trajetória de Luciano Lopes começou em 1987, no Crato (CE), quando ainda adolescente já se apresentava em eventos estudantis e comunitários. Em 1993, nascia a personagem Luana do Crato, que, inicialmente encenada nas ruas, logo conquistaria os palcos de todo o estado e de outras regiões do Brasil. Formado em Comunicação Social – Jornalismo, Pedagogia e Direção Teatral, ele também possui duas pós-graduações: em Gestão de Talentos por Competência e Arte Educação e Cultura Popular. Atuou como professor, produtor cultural e diretor artístico, tendo coordenado projetos no SESC e em escolas particulares e públicas.

Ao longo de sua carreira, Luciano atuou e dirigiu em mais de 150 espetáculos teatrais, lançou o livro “Mariquinha Maricota” (Editora Giostri SP) e estrelou o documentário “Ele é Ela – Com Muito Humor”, lançado em 2024 em comemoração aos seus 30 anos de carreira. Também é fundador da Marmota Produções e do grupo Bilu Bila e Cia, que atua com teatro de rua, palhaçaria e ações culturais em comunidades e escolas. Além disso, foi homenageado com o título de Cidadão Juazeirense e o Diploma de Mérito Legislativo pela Prefeitura do Crato, em reconhecimento à sua contribuição à cultura popular. Além disso, Luciano também é sócio proprietário da loja Mundo das Maquiagens (única loja no Nordeste especializada em maquiagens artísticas)

“Ter sido selecionado já foi uma grande vitória. Sabemos que os Parlapatões é um grupo de grande vanguarda do teatro brasileiro, com trabalhos reconhecidos no mundo todo”, pontua Luciano. E de fato, o grupo Parlapatões, fundado em 1991 por artistas como Hugo Possolo e Alexandre Roit, revolucionou o teatro cômico no Brasil ao unir palhaçaria, teatro épico e crítica política em espetáculos irreverentes e populares. Iniciando com apresentações nas ruas e em festivais alternativos, o grupo ganhou projeção nacional com espetáculos clássicos como “Os Mequetrefe”, onde quatro palhaços vivem um dia nonsense, inspirado na obra de Edward Lear. Outro espetáculo marcante é “Clássicos do Circo”, que resgata números tradicionais da palhaçaria, com Tililingo, um palhaço em busca de um coração de pano, e o antagonista Branco.

Em 2006, os Parlapatões inauguraram seu próprio espaço cênico, o Espaço Parlapatões, no coração da Praça Roosevelt, em São Paulo. O local se tornou uma das principais casas dedicadas ao humor e ao teatro independente no país, recebendo espetáculos autorais, mostras de dramaturgia, festivais de palhaçaria e programas de formação artística. Com uma estética baseada no clown, na comicidade física e no engajamento político, o grupo consolidou sua importância como um dos pilares da vanguarda teatral brasileira.

“O humor cearense precisa abrir novas possibilidades. E os festivais de teatro são uma delas”, afirma Luciano, destacando a importância de ampliar os horizontes da comédia como expressão artística. Sua presença na final do festival, ao lado de outros 14 selecionados de diferentes estilos e regiões, é também um ato de resistência e representatividade. Em tempos em que a comédia ainda busca seu devido reconhecimento no circuito das artes, artistas como Luciano lembram que o riso é também voz, arte e identidade.

A final do Festival de Cenas Cômicas promete ser uma celebração da diversidade cômica brasileira, reunindo stand-ups, palhaçarias, esquetes e performances autorais. No palco da Praça Roosevelt, Luciano Lopes — com sua Luana do Crato — promete emocionar, provocar e arrancar gargalhadas, levando consigo o sotaque, a força e a criatividade do Cariri cearense para o centro cultural mais efervescente de São Paulo.

SERVIÇO:
Grande Final do 6º Festival de Cenas Cômicas
Espaço Parlapatões – Praça Roosevelt, São Paulo (SP)
📅 Terça-feira, 22 de julho de 2025
⏰ A partir das 20h:30
🎟️  Ingressos no Sympla.
Link: https://bileto.sympla.com.br/event/107940?share_id=1-copiarlink

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