Política
Projeto que cria Política Nacional de Cuidados vai à sanção
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto de Lei 5.791/2019, que cria a Política Nacional de Cuidados. A proposta é garantir direitos e promover melhorias nas relações profissionais ou voluntárias de cuidado – inclusive nas relações familiares. A matéria segue para sanção presidencial.
O PL, que define “cuidado” como o trabalho necessário à reprodução diária da vida humana, da força de trabalho, da sociedade e da economia e à garantia do bem-estar de todas as pessoas, é oriundo da Câmara dos Deputados e foi analisado em regime de urgência após aprovação de requerimento.
Antes de ir ao Plenário, o texto foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH) na última quarta-feira (4).
Objetivos
Entre outros objetivos, a Política Nacional do Cuidados incentiva o setor privado a permitir a compatibilização entre o trabalho remunerado e as necessidades de cuidado (incluindo o autocuidado) e responsabilidades familiares.
Diretrizes
Entre as dez diretrizes da Política Nacional de Cuidados estão: participação da sociedade na elaboração das políticas públicas de cuidados e seu controle social; simultaneidade na oferta dos serviços para quem cuida e para quem é cuidado; descentralização dos serviços públicos ofertados relacionados ao cuidado; formação continuada e permanente nos temas de cuidados para servidores públicos e prestadores de serviços que atuem na rede de cuidados.
Prioridades
O público prioritário da Política Nacional de Cuidados são os trabalhadores do setor de cuidados, tanto os remunerados quanto os não remunerados. Além disso, ela coloca em foco os beneficiários das atividades de cuidado, principalmente crianças — em especial na primeira infância —, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O texto prevê a possibilidade de ampliação gradual do público prioritário, a depender das novas necessidades e demandas.
Responsabilidades
As ações deverão ser custeadas conjuntamente por União, estados e municípios, que compartilham o dever de observar a política de cuidados. Já as famílias, o setor privado e a sociedade como um todo possuem corresponsabilidade na sua implementação. Doações também serão uma forma de financiar as ações.
*Com informações da Agência Senado
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Os salários com reajustes da maioria das categorias de servidores do Poder Executivo Federal serão pagos após a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A legislação vai ser apreciada e votada pelo Congresso Nacional, o que é previsto para fevereiro. Os reajustes, acordados entre o governo e as categorias, são válidos a partir de 1º janeiro deste ano.
A Medida Provisória 1.286 , que definiu os reajustes salariais, foi publicada no dia 31 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União (DOU). Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro.
O reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de 27%, percentual que inclui os 9% concedidos em 2023, após acordo celebrado na mesa de negociação.
Orçamento
Neste ano, a recomposição salarial terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões nos gastos com pessoal do Executivo. Esse valor está previsto no projeto de lei do Orçamento encaminhado ao Congresso Nacional em 2024. Em 2026, deve ser de aproximadamente R$ 8 bilhões.
No ano passado, o relator do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), senador Angelo Coronel (PSD-BA), anunciou que a votação ficou para fevereiro em vista das alterações no texto provocadas pela aprovação dos projetos de ajuste fiscal e da promulgação da nova Emenda Constitucional que altera o abono salarial.
“Valorização”
Segundo a ministra da Gestão, Esther Dweck, a recomposição salarial dos servidores faz parte de um processo mais amplo de mudanças em prol da valorização e reconhecimento de profissionais.
“Reativamos a mesa de negociação após sete anos desativada, e muitos servidores ficaram de quatro a seis anos sem nenhum reajuste”, disse a ministra em entrevista coletiva no final do ano passado.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governo brasileiro celebraram o anúncio de um acordo de cessar-fogo entre Israel e o Hamas, na Faixa de Gaza, para suspender um conflito militar que já matou mais de 46 mil palestinos, grande parte mulheres e crianças, além de 1,2 mil soldados israelenses, desde outubro de 2023. O pacto foi anunciado nesta quarta-feira (15) pelo primeiro-ministro do Catar, o xeique Tamim bin Hamad Al-Thani, e deve a partir de 19 de janeiro.
“Após tanto tempo de sofrimento e destruição, a notícia de que um cessar-fogo em Gaza foi finalmente negociado traz esperança. Que a interrupção dos conflitos e a libertação dos reféns ajudem a construir uma solução duradoura que traga paz e estabilidade a todo Oriente Médio”, escreveu o presidente em um postagem nas redes sociais.
O Palácio do Itamaraty, que representa o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, também emitiu um comunicado oficial saudando a suspensão da guerra, após mediação promovida pelos governos do Catar, do Egito e dos Estados Unidos.
“Se confirmado oficialmente pelas partes envolvidas, o acordo interrompe conflito que, em 15 meses, vitimou fatalmente mais de 46 mil palestinos, com grande proporção de mulheres e crianças, e mais de 1.200 israelenses, além de mais de 160 jornalistas e 265 funcionários das Nações Unidas. O conflito causou ainda o deslocamento forçado de centenas de milhares de pessoas e a destruição da infraestrutura do território palestino, incluindo hospitais e escolas, gerando danos indiretos incalculáveis para gerações atuais e futuras. O Brasil exorta as partes envolvidas a respeitarem os termos do acordo e a garantirem a cessação permanente das hostilidades, a libertação de todos os reféns e a entrada desimpedida de ajuda humanitária a Gaza, assim como a assegurarem as condições necessárias para o início do urgente processo de reconstrução de sua infraestrutura civil”, diz a nota.
O complexo acordo, negociado há meses, prevê um cessar-fogo inicial de seis semanas, a retirada gradual das forças israelenses do território palestino e a libertação dos reféns mantidos pelo Hamas em troca de prisioneiros custodiados por Israel.
Ainda em nota, o governo brasileiro apelou pela retomada imediata do processo de paz entre israelenses e palestinos, com a solução de dois Estados, dentro das fronteiras de 1967, que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, pertencentes à Palestina, e Jerusalém Oriental como sua capital.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
A sede do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Diadema foi depredada nesta terça-feira (14). De acordo com o PT, o diretório foi invadido, objetos foram furtados e todas as dependências foram depredadas. Fotos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ex-presidenta Dilma Rousseff foram vandalizadas.
“Apesar de ainda não serem conhecidas as motivações do crime, precisamos registrar que a boa prática democrática na nossa sociedade exige partidos organizados e fortes. O atentado contra o PT de Diadema, por qualquer razão que tenha o motivado, é também um ataque contra a liberdade política e o livre exercício da democracia no país, um dos preceitos fundamentais do Partido dos Trabalhadores”, disse o Diretório Estadual do PT, em nota.
A bancada do PT da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pediu apuração rígida sobre a motivação do crime. “Nós, deputadas e deputados estaduais, manifestamos total solidariedade aos companheiros e companheiras militantes e dirigentes petistas em Diadema e nos somamos à cobrança das autoridades competentes pela elucidação deste atentado que fere a liberdade partidária e de organização, em uma clara intimidação ao nosso partido”.
A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que a Polícia Civil investiga o caso. “Representantes do estabelecimento compareceram nesta terça-feira (14) ao 2º Distrito Policial da cidade, onde registraram um boletim de ocorrência. Segundo relataram, as paredes foram manchadas com tinta, objetos danificados, além do furto de dois computadores, três CPUs e uma impressora”.
A polícia requisitou perícia e coleta de impressões digitais no local para auxiliar na identificação dos envolvidos no crime.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc