Política
R$ 2 bi em auxílios a caminhoneiros e taxistas foram pagos indevidamente, aponta CGU
A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou um relatório apontando inconformidades e indícios de irregularidades nos auxílios emergenciais pagos pelo governo no ano passado. O documento revela que as irregularidades se concentraram no período eleitoral, entre agosto e outubro de 2022, nos pagamentos dos auxílios Brasil, Caminhoneiro e Taxista.
No caso do Auxílio Taxista, quase 80% dos beneficiários não tinham direito ao auxílio, resultando em um prejuízo de R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos. De acordo com o ministro da CGU, Vinicius Marques de Carvalho, muitos dos beneficiários do Auxílio Taxista não possuíam sequer carteira de habilitação, o que vai contra as regras do programa.
Em relação ao auxílio caminhoneiro, o relatório aponta que 110 mil beneficiários estavam fora do perfil adequado. O montante indevidamente pago chegou a R$ 582 milhões. A CGU afirma que os auxílios foram direcionados para o período eleitoral sem nenhum estudo prévio na aplicação dos critérios de elegibilidade.
Além disso, o relatório constatou problemas na concessão de crédito consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil. A grande maioria dos contratos foi firmada no mês de outubro de 2022, período das eleições. Três milhões de beneficiários contrataram empréstimos consignados, pagando juros muito superiores aos praticados para outros segmentos.
Diante dessas irregularidades, a CGU recomenda a revisão dos critérios para a concessão dos auxílios e do crédito consignado, além de ações para recuperar o dinheiro pago indevidamente. O relatório será encaminhado aos órgãos responsáveis para investigação e tomada de providências.
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F.A.Q
- Quais foram os auxílios que apresentaram irregularidades nos pagamentos?
- Os auxílios Brasil, Caminhoneiro e Taxista apresentaram inconformidades nos critérios de elegibilidade.
- Qual foi o prejuízo causado pelos pagamentos indevidos do Auxílio Taxista?
- O relatório da CGU estima um prejuízo de R$ 1,4 bilhão em pagamentos indevidos no caso do Auxílio Taxista.
- Quantos beneficiários do Auxílio Caminhoneiro estavam fora do perfil adequado?
- O relatório identificou 110 mil beneficiários do Auxílio Caminhoneiro que não estavam no perfil adequado.
- O que acontecerá agora com o relatório da CGU?
- O relatório será encaminhado aos órgãos competentes para investigação e adoção das providências necessárias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (7), que o Brasil tem todas as condições para atrair empresas que desejam se instalar ou fazer novos investimentos no país, oferecendo estabilidade política, jurídica e econômica. “O governo apenas cria oportunidade”, disse durante evento de anúncio da expansão da farmacêutica dinamarquesa Novo Nordisk, em Montes Claros, Minas Gerais.
Lula citou ainda a estabilidade social e a previsibilidade sobre o mercado e lembrou que o Sistema Único de Saúde (SUS) é um grande cliente do setor farmacêutico.
“Esse senhor [Lars Fruergaard Jørgensen, CEO da Novo Nordisk] que veio fazer investimento de R$ 6,4 bilhões acredita que esse país tem todas essas condições para fazer isso. E além disso, esse país é o único com mais de 100 milhões de habitantes que tem uma coisa chamada SUS [Sistema Único de Saúde], que é o mais importante programa de saúde que tem um país do mundo. E é o maior comprador de remédio. Então, é por isso que eles estão aqui”, afirmou Lula.
A ampliação da planta industrial da Novo Nordisk, fabricante do Ozempic, visa aumentar a capacidade de produção de tratamentos injetáveis para pessoas com obesidade, diabetes e outras doenças crônicas graves. Os investimentos chegam a R$ 6,4 bilhões.
“É o maior investimento individual de uma empresa privada farmacêutica na história do Brasil”, destacou Lula.
O presidente ainda citou outras ações da empresa, como as políticas de diversidade que garantem empregos para mulheres, negros, pessoas com deficiência e LGBTQIA+.
O projeto da ampliação pretende aumentar significativamente a capacidade da unidade em Montes Claros com a adição de novos processos de produção asséptica, um armazém e um novo laboratório de controle de qualidade, atendendo a diversos formatos de produtos, com tecnologia avançada. As obras de construção já começaram e devem ser concluídas em 2028.
A empresa é importante fornecedora de insulina e medicamentos para o tratamento de hemofilia para o SUS e, atualmente, gera 2,65 mil empregos diretos e indiretos na cidade mineira. Mais 600 novos empregos diretos devem ser gerados com a expansão.
A Novo Nordisk tem unidades de produção em países como Dinamarca, Estados Unidos, França, China e Bélgica. Os medicamentos são produzidos nesses locais e, em seguida, distribuídos para pacientes ao redor do mundo, atendendo mais de 70 países. Isso inclui a produção de quase metade da insulina mundial. No Brasil, desde 1990, a empresa tem escritório administrativo em São Paulo (SP) e a unidade de produção em Montes Claros.
Vacina contra gripe
Durante o evento, o presidente Lula e o vice-presidente Geraldo Alckmin receberam dose da vacina contra a gripe. A campanha nacional de vacinação começou nesta segunda-feira (7).
A meta é imunizar 90% dos chamados grupos prioritários, que incluem crianças de 6 meses a menores de 6 anos, idosos – como Lula e Alckmin – e gestantes. Em 2024, a cobertura vacinal contra a gripe entre os públicos prioritários foi de 48,89% na Região Norte e 55,19% nas demais regiões.
De acordo com o Ministério da Saúde, o imunizante distribuído na rede pública protege contra um total de três vírus do tipo influenza. Ainda segundo a pasta, a vacina contra a gripe é capaz de evitar entre 60% e 70% dos casos graves e dos óbitos relacionados à doença.
Pela quarta semana consecutiva, entra na pauta da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL) conhecido como Lei do Mar, que institui diretrizes, medidas e políticas para preservação do ambiente marinho.
O PL 6.969/2013 prevê, por exemplo, a criação de indicadores de qualidade ambiental do sistema costeiro-marinho, além de trazer políticas para melhoria da vida das populações que vivem na costa brasileira.
No Senado Federal, o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo, participa nesta terça-feira (8), às 11h, de audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets.
A CPI investiga a influência de jogos virtuais no orçamento das famílias, além da associação desse tipo de jogo com organizações criminosas. A CPI quer saber como o BC pode contribuir para fiscalizar movimentações financeiras suspeitas das Bets.
Já o ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Ricardo Lewandowski, será ouvido na Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado na quarta-feira, às 10h30. Entre os temas, está a Portaria do MJSP de dezembro de 2024 que estabeleceu diretrizes para operações conjuntas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) com forças de segurança estaduais.
A Portaria é questionada pelo senador Sérgio Moro (União-PR). Entre as novidades da norma, “está a de que a participação da PRF nas operações conjuntas precisa ser autorizada pelo diretor-geral da corporação”, informou o ministério.
Isenção do IR
Enquanto isso, a Comissão Especial para analisar o projeto de lei de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil segue sem data marcada para ser instalada. O presidente da Comissão, deputado Rubens Pereira Jr (PT/MA), informou à Agência Brasil que aguarda a indicação, pelos líderes partidários, dos membros do colegiado.
Na última quinta-feira (3), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos/PB), anunciou que o ex-presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP/AL), será o relator do projeto de isenção do IR de autoria do governo federal.
O PP, partido de Lira, quer elevar de R$ 50 mil para R$ 150 mil por mês a faixa de renda que será taxada para compensar a isenção de quem ganha até R$ 5 mil. O texto ainda prevê um desconto no IR de quem recebe entre R$ 5 e 7 mil.
Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados tem, ao todo, 24 projetos na pauta do plenário. Enquanto isso, a oposição promete manter obstrução dos trabalhos para pressionar pela votação do projeto de lei que prevê anistia aos golpistas do movimento que culminou no 8 de janeiro de 2023.
Entre os projetos na pauta da Câmara desta semana, além da Lei do Mar, está o projeto de lei que endurece as penas para homicídio ou lesão corporal dolosa contra membros do Ministério Público ou do Judiciário em razão do exercício da função.
Estão na pauta ainda projeto de lei sobre tráfico de animais silvestres com pena de prisão de seis meses a um ano para quem vender esses animais, mesmo em estágio de ovos ou larvas.
Outro projeto em pauta direciona parte dos recursos arrecadados com multas de transição para formação de condutores de baixa renda. Outro texto obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer cirurgia plástica de fissura labial, também conhecido como lábio leporino, além de tratamento pós-cirúrgico.
Senado
O Senado Federal pode votar nesta semana, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que inclui o direito ao saneamento básico no artigo 6º da Constituição, que lista os direitos sociais do povo brasileiro.
Também está na pauta a PEC que modifica o Artigo 144 da Constituição para incluir os guardas municipais e os agentes de trânsito entre os órgãos que compõem a segurança pública do Brasil.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram na tarde deste domingo (6) de um ato na avenida Paulista, na região central da capital paulista, convocado por ele, para pedir a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro em Brasília. O protesto começou por volta das 14h e ficou centralizado na defesa do projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que concede anistia a condenados pelos atos antidemocráticos.
Em seu discurso Bolsonaro, defendeu a cabeleireira Débora Rodrigues Santos, presa por participação no ataque golpista e por ter pichado a estátua “A Justiça”, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), com um batom. Manifestantes vestidos de verde amarelo mostravam batons em referência a Débora, que já teve a prisão domiciliar concedida.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, ela aderiu ao movimento golpista desde o fim das eleições de 2022, e é suspeita de apagar provas e atrapalhar o trabalho de investigadores e da Justiça.
Durante sua fala, Bolsonaro disse acreditar que se estivesse no Brasil em 8 de janeiro teria sido preso, o que não ocorreu porque ele viajou para os EUA em 30 de dezembro de 2022. “Algo me avisou. Se eu estivesse no Brasil eu teria sido preso e estaria apodrecendo até hoje ou até assassinado”.
O ex-presidente lembrou que a falta de um dos filhos no ato, Eduardo Bolsonaro, que se licenciou do mandato de deputado federal e se mudou para os Estados Unidos alegando perseguição política. Segundo ele, Eduardo tem contato com pessoas importantes do mundo todo. “Tenho esperança que de fora venha alguma coisa para cá”.
Inelegível
Além de Bolsonaro, estavam presentes na manifestação o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas; o de Minas Gerais, Romeu Zema; o do Paraná, Ratinho Junior; o do Amazonas, Wilson Lima; o de Goiás, Ronaldo Caiado; o de Mato Grosso, Mauro Mendes; e o de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL). Parlamentares e outras autoridades, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, também participaram do ato.
Bolsonaro está inelegível por 8 anos, até 2030, porque a Justiça Eleitoral entendeu que a reunião com embaixadores estrangeiros, em julho de 2022, no Palácio da Alvorada, teve uso eleitoral. Na ocasião, o então presidente, fez afirmações sem provas, desacreditando o sistema eleitoral brasileiro.
Ele é réu por tentativa de golpe, junto com mais sete pessoas, desde o mês passado, desde a decisão unânime da Primeira Turma do STF. Os cinco ministros votaram para aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A partir de então, Bolsonaro e os outros réus, passarão a responder a um processo penal que pode condená-los à prisão.