Economia
Reforma tributária mantém carnes e queijos na cesta básica

O relatório do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, apresentado nesta segunda-feira (9) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, manteve as carnes e os queijos na cesta básica nacional. O parecer, no entanto, retirou o óleo de milho da isenção e especificou que o produto terá alíquota reduzida para 40% da alíquota-padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Segundo o relator do projeto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), a retirada do óleo de milho da isenção permite conceder tratamento igualitário com os demais tipos de óleos vegetais. Somente o olho de soja será isento.
A versão original do projeto que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo previa apenas 15 itens da Cesta Básica Nacional de Alimentos (CBNA), que terão isenção de IVA, entre os quais arroz, feijão, pão e leite. Durante a tramitação na Câmara, os deputados acrescentaram carnes, queijos, todos os tipos de farinha, aveia, sal e óleo de milho, somando 22 itens.
A lista completa com itens da cesta básica com alíquota zerada é a seguinte:
• Açúcar
• Arroz
• Café
• Carnes bovina, suína, ovina, caprina e de aves
• Farinha de aveia
• Farinha, grumos e sêmolas, de milho
• Farinha de mandioca
• Farinha de trigo
• Feijões
• Fórmulas infantis
• Grãos de aveia
• Grãos de milho
• Leite
• Leite em pó
• Manteiga
• Margarina
• Massas
• Óleo de soja
• Pão comum
• Peixes e carnes de peixes
• Queijos tipo mozarela, minas, prato, queijo de coalho, ricota, requeijão, queijo provolone, queijo parmesão, queijo fresco não maturado e queijo do reino
• Sal
Segundo Braga, o relatório também padronizou o tratamento tributário entre alimentos in natura, como castanhas, amêndoas, frutas secas, produtos hortícolas secos, cogumelos e frutas frescas, independentemente de sua forma de apresentação. Uma mudança foi restringir o redutor de 60% às frutas com casca dura apenas às frutas com caráter regional, para estimular o emprego e a renda locais.
Alíquota padrão
Antes da ampliação da cesta básica, as carnes teriam apenas alíquota reduzida em 60% (para 40% da alíquota padrão). Com a ampliação da cesta básica e outras medidas incluídas pelos deputados, a Receita Federal prevê que a alíquota padrão de IVA suba de 26,5% para 27,97%. Isso tornaria o Brasil o país com a maior alíquota do mundo, ultrapassando a Hungria, onde o IVA equivale a 27%.
Segundo o relatório, os ajustes recentes de Braga não trarão impacto na alíquota de referência porque as listas foram aperfeiçoadas, e o próprio mercado se adaptará às regras, aumentando a “eficiência econômica” e reduzindo disputas na Justiça. Em relação a outros benefícios incluídos no texto, como o cashback (devolução de impostos) para telecomunicações, isenções para medicamentos de doenças raras ou aumento do redutor social para aluguel, eles serão custeados com o Imposto Seletivo sobre armas, munições e utensílios de plástico de uso único.
Prazo de 90 dias
O relatório apresentado nesta segunda definiu um prazo de 90 dias a partir de dezembro de 2030 para que o governo envie ao Congresso um projeto de lei complementar que reduza incentivos fiscais, caso a alíquota padrão de referência do Imposto sobre Valor Adicionado fique superior a 26,5%. Dessa forma, o texto terá de ser enviado até o fim de março de 2031.
A versão anterior, aprovada pela Câmara, não estabelecia prazo para o envio. O governo poderia mandar o texto ao Congresso a qualquer momento de 2031, para que as mudanças entrassem em vigor em 2032, seguindo o princípio da anualidade, segundo o qual aumentos de impostos só podem valer no ano seguinte à sanção da lei.
Segundo a emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo, haverá uma trava sobre a carga tributária (peso dos impostos sobre a economia). Em troca, a cada cinco anos, o governo avaliará os efeitos dos incentivos fiscais, podendo reverter as medidas que não trouxerem resultados concretos sobre a economia. Durante a tramitação final do projeto de lei complementar, a Câmara enrijeceu a trava, estabelecendo a alíquota máxima de 26,5% para o IVA.
A primeira avaliação quinquenal será feita em 2031, com base nos dados de 2030. A partir daí, as demais avaliações deverão ocorrer a cada cinco anos. Nas últimas semanas, Braga e o Ministério da Fazenda discutiram medidas para tornar a trava mais efetiva, mas a principal mudança do relator foi a inclusão do prazo para envio do projeto de lei ao Congresso.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Economia
Brasil e China assinam acordo para estudar ferrovia até o Peru

O Brasil e a China assinaram um acordo para iniciar estudos conjuntos sobre o corredor ferroviário que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico. O projeto pretende integrar as ferrovias de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Centro-Oeste (Fico) e a Ferrovia Norte-Sul (FNS) ao recém-inaugurado porto de Chancay, no Peru.
A assinatura do memorando ocorreu nesta segunda-feira (7) no Ministério dos Transportes, em Brasília. Os estudos serão conduzidos pela Infra S.A., estatal vinculada ao Ministério dos Transportes, e a China Railway Economic and Planning Research Institute.
O corredor ferroviário tem uma parte em execução no Brasil, por meio da Fiol, que parte de Ilhéus, na Bahia, e vai até Mara Rosa, em Goiás, e da Fico, que parte de Mara Rosa e se estende até Lucas do Rio Verde, em Mato Grosso. A cidade goiana será o entroncamento das duas ferrovias com a FNS, que vai de Açailândia, no Maranhão, a Estrela d’Oeste, em São Paulo.
Em Lucas do Rio Verde, ponto final da Fico, começará a Ferrovia Bioceânica, que passará pela fronteira do Mato Grosso com a Bolívia, todo o estado de Rondônia e o sul do Acre, na fronteira com o Peru. De lá, a ferrovia irá até o porto de Chancay, construído pelos chineses e inaugurado há 3 meses.
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Rotas de Integração
A Ferrovia Bioceânica fará parte das Rotas de Integração Sul-Americana, projeto conduzido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Lançado em 2023, o projeto pretende dar prioridade para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para conectar modais rodoviários, fluviais e ferroviários em áreas de fronteira com países vizinhos.
Por meio do memorando assinado nesta segunda-feira, a estatal chinesa produzirá estudos aprofundados sobre a malha ferroviária brasileira, com base em dois pilares: o caráter multimodal do sistema de transportes, com unificação entre rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos e as obras e projetos já existentes no país.
Hoje, todo o território da futura Ferrovia Bioceânica tem rodovias federais brasileiras e peruanas, com integração plena, por meio das estradas BR-364 e BR-317, no Brasil, e Irsa Sur, no Peru, chegando até Chancay, distante apenas 70 quilômetros da capital peruana, Lima.
No caso específico da ferrovia bioceânica, o novo desenho foi formulado em parceria do Ministério do Planejamento com a Casa Civil e o Ministério dos Transportes. O projeto também foi amplamente debatido com autoridades do governo do Peru e também do Congresso da República peruana.
O projeto Rotas de Integração é um dos quatro eixos estratégicos firmados entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, na assinatura do acordo Brasil-China, em novembro de 2024. Além do Rotas, o pacto reúne o Novo PAC, o Nova Indústria Brasil e o Plano de Transformação Ecológica.
Em abril deste ano, como parte do acordo entre Brasil e China, uma comitiva da China Railway Economic and Planning Research Institute visitou o Brasil, tendo conversado com representantes da Casa Civil, do Ministério dos Transportes e do Ministério do Planejamento e Orçamento. Em maio, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim, o projeto Rotas foi novamente mencionado em declarações presidenciais.
Brics
A assinatura do acordo ocorreu perto do fim da Reunião de Líderes do Brics, nesta segunda-feira no Rio de Janeiro. Na declaração conjunta emitida no domingo (6), o grupo comprometeu-se em promover o diálogo para ampliar a infraestrutura de transportes entre os países em desenvolvimento.
“Esperamos promover ainda mais o diálogo sobre transportes para atender às demandas de todas as partes interessadas e aprimorar o potencial de transporte dos países do Brics, respeitando, ao mesmo tempo, a soberania e a integridade territorial de todos os estados-membros no âmbito da cooperação em transportes”, destacou o documento.
Segundo a declaração final, a integração entre as estruturas de transporte estimulará o desenvolvimento e integra-se à sustentabilidade ambiental.
“Reafirmamos nosso compromisso com o desenvolvimento de uma infraestrutura de transporte sustentável e resiliente, reconhecendo seu papel crítico no crescimento econômico, na conectividade e na sustentabilidade ambiental”, diz o documento.
Economia
Para especialistas, ameaças de Trump não devem frear comércio do Brics

As ameaças feitas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, não devem impedir que os países do Brics avancem em relações comerciais que priorizem as moedas de cada país ao invés do dólar. Esta é a avaliação de especialistas entrevistados pela Agência Brasil.
Após a divulgação da Declaração Final da 17ª Reunião de Cúpula, a Declaração do Rio de Janeiro, na qual os membros do Brics defendem uma ordem mundial “mais justa”, Trump ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas Brasil Rússia Índia, China e África do Sul. A ameaça foi publicada no perfil de Trump na rede Truth Social.
“Eu diria que ele não vai ser bem-sucedido”, defende o professor titular da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Luiz Belluzzo. Para ele, os países sentem o impacto do uso do dólar como moeda base do comércio global, na valorização e desvalorização constante de suas moedas, e buscam reduzir os impactos nas próprias economias.
Segundo Belluzzo, essa busca não é algo novo. As negociações bilaterais, ou seja, entre dois países, que priorizem moedas locais já estão em curso e não devem regredir.
“Os países do Brics não estão buscando a criação de uma outra moeda reserva. Eles estão, na verdade, tentando estabelecer relações em suas moedas. São os acordos bilaterais, como a China e o Brasil, a China e a Índia, etc. São acordos bilaterais que escapam às determinações do dólar”, explica.
“E assim você vai criando uma zona monetária em que as moedas nacionais é que funcionam como meios de pagamento”.
O professor do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB) Antonio Jorge Ramalho da Rocha concorda que, por enquanto, as ameaças de Trump não devem ter impacto.
“O atual presidente americano gosta de vociferar ameaças, gerando desconfianças que em nada contribuem para o enfrentamento dos verdadeiros problemas globais. Seu gosto por taxação só trará mais prejuízo à sua própria população e estimulará os demais países a construir agendas que dependam cada vez menos dos EUA.”
De acordo com Rocha, as ações de Trump apenas aceleram buscas por alternativas ao dólar. “No Brics a discussão sobre o recurso a moedas locais e arranjos monetários contingentes é antiga e visa sobretudo à redução de custos de transação. A redução do uso do dólar estadunidense como moeda de troca e reserva de valor está em curso lentamente, em parte devido às inseguranças criadas pelo governo dos EUA em relação a sua economia. Não se vislumbra uma ‘desdolarização’, mas a redução do uso do dólar, substituído por outras moedas, em especial o Euro, e por arranjos baseados em moedas digitais de bancos centrais. O comportamento do atual governo dos EUA apenas acelera esse processo.”
Proteção
O diretor-executivo do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), André Roncaglia, considera importante a tentativa de formar relações bilaterais entre sistemas de pagamentos nacionais.
“A ideia é justamente criar uma infraestrutura monetária que permita aos países diminuírem os custos de transação nas operações comerciais e gerar um aprendizado para os países menores, que têm sistemas de pagamentos menos sofisticados, para que eles também vão construindo os seus.”
De acordo com Roncaglia, o fortalecimento dessa rede pode inclusive proteger os países no caso de uma crise do dólar ou do euro.
“No caso de um choque sistêmico em que a hegemonia do dólar e do euro se vejam fragilizadas e o mundo se veja numa situação, vamos dizer assim, sem um norte claro, você ter essa infraestrutura oferece algo muito importante para os países que é a resiliência. Você não ter que passar pelo circuito do dólar em uma situação de crise da moeda americana, te permite proteger a sua economia”.
Em relação ao próprio FMI, que também aparece na Declaração do Rio de Janeiro, os países pedem por procedimentos de gestão aprimorados, inclusive por meio de um processo de seleção inclusivo e baseado no mérito, que aumentaria a diversidade regional e a representação dos Países em Desenvolvimento e Mercados Emergentes (PDMEs) na liderança tanto do FMI quanto do Grupo Banco Mundial (GBM), bem como o papel e a participação das mulheres no nível gerencial.
Além disso, defendem que, no contexto atual de incerteza e volatilidade, o FMI deve permanecer com recursos adequados e ágil, no centro da Rede de Segurança Financeira Global (RSFG), para apoiar efetivamente seus membros, particularmente os países mais vulneráveis.
“A gente conseguiu um avanço substancial, que é criar uma carta de uma missão compartilhada dos Brics no sentido da reforma de governança desses órgãos, o que não é fácil dada a heterogeneidade dos países. São países muito diferentes, com ciclos políticos muito diferentes, com estruturas econômicas diferentes, mas a ideia é tentar encontrar um campo comum de atuação”, diz Roncaglia.
Documentos do Brics
O comunicado final dos países do Brics condenou o uso de medidas como sanções comerciais e elevações unilaterais de tarifas como instrumentos políticos. O texto, no entanto, não mencionou diretamente os Estados Unidos nem o governo Donald Trump.
Segundo o documento, o protecionismo comercial contrário ao direito internacional prejudica o desenvolvimento de países mais pobres e amplia a desigualdade global. Isso resulta no aprofundamento da exclusão digital e no aumento dos desafios ambientais.
Já o comunicado final dos ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do grupo indica que houve progresso na identificação de possíveis caminhos para a “interoperabilidade” dos sistemas de pagamentos de países membros.
De acordo com o documento, os países avançaram em reconhecer formas de estimular as transações em moedas locais dos membros do Brics e de reduzir custos nas operações. O texto, no entanto, não detalha os progressos alcançados. Isso porque as negociações continuarão no segundo semestre, antes que a Índia assuma o comando do Brics, em 1º de janeiro de 2026.
Brics
O Brics é um bloco que reúne representantes de 11 países-membros permanentes: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia.
Também participam os países-parceiros: Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão. Sob a presidência do Brasil, a 17ª Reunião de Cúpula do Brics começou neste domingo (6) no Rio de Janeiro e termina hoje.
Os 11 países representam 39% da economia mundial, 48,5% da população do planeta e 23% do comércio global. Em 2024, países do Brics receberam 36% de tudo que foi exportado pelo Brasil, enquanto nós compramos desses países 34% do total do que importamos.
Economia
Brics: Lula defende espaço fiscal para erradicar doenças no Sul Global

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu mais espaço fiscal (gasto público) para que países do Sul Global possam assegurar vida saudável às populações. A declaração foi na abertura do segundo dia da cúpula de líderes dos países do Brics, nesta segunda-feira (7), no Rio de Janeiro.
“Não há direito à saúde sem investimento em saneamento básico, alimentação adequada, educação de qualidade, moradia digna, trabalho e renda”, disse Lula o presidente.
“Implementar o ODS 3 — saúde e bem-estar — requer espaço fiscal”, completou. O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3 (ODS 3) é uma das metas da Organização das Nações Unidas. Já o espaço fiscal é a capacidade de os governos ampliarem gastos.
Em sua intervenção à frente dos demais líderes do Brics, Lula chamou atenção para as doenças determinadas por questões sociais, que atingem os países do Sul Global – nações em desenvolvimento que partilham problemas sociais.
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“No Brasil e no mundo, a renda, a escolaridade, o gênero, a raça e o local de nascimento determinam quem adoece e quem morre”, declarou. “Muitas das doenças que matam milhares em nossos países, como o mal de Chagas e a cólera, já teriam sido erradicadas se atingissem o Norte Global”, acrescentou.
Lula afirmou que o Brics aposta na ciência e na transferência de tecnologias “para colocar a vida em primeiro lugar” e que é urgente recuperar o protagonismo da Organização Mundial da Saúde (OMS) como foro legítimo para o enfrentamento às pandemias e a defesa da saúde dos povos.
O presidente Lula adiantou que o Brics lançará nesta segunda-feira uma parceria para a eliminação de doenças socialmente determinadas, que se propõem a superar desigualdades com ações voltadas para infraestrutura física e digital.
Ele apontou, ainda, que o Brics já alcançou avanços concretos, como a consolidação da Rede de Pesquisa de Tuberculose, com apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (também conhecido como Banco do Brics) e da Organização Mundial da Saúde, assim como a cooperação regulatória em produtos médicos. “Estamos liderando pelo exemplo”, disse o presidente. “Colocando a dignidade humana no centro de nossas decisões”.
Entenda o Brics
O Brics é formado por 11 países-membros: África do Sul, Arábia Saudita, Brasil, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Índia, Irã e Rússia. Essas nações representam 39% da economia mundial e 48,5% da população do planeta. Os países que têm status de parceiros são Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã. Os parceiros não têm poder de voto nos debates.
O Brics se identifica como nações do Sul Global e busca mais cooperação entre si e tratamento mais equânime em organismos internacionais.
Os países-membros se alternam ano a ano na presidência. O Brasil será sucedido pela Índia em 2026.
Perguntas e respostas sobre o Brics