Educação
Regras e direitos de quem estuda nos Estados Unidos.
Estudar nos Estados Unidos é o projeto de vida de milhares de estudantes internacionais que enxergam nas universidades americanas a combinação perfeita entre excelência acadêmica e vivência multicultural. De cursos de inglês a programas de graduação e MBAs de renome, a experiência pode ser transformadora. Mas para que o sonho não se transforme em desafio legal, é essencial entender os direitos e deveres que acompanham o visto de estudante.
Estudantes estrangeiros são protegidos por uma série de normas federais e estaduais que asseguram sua dignidade e bem-estar no país. Isso inclui o direito à liberdade de expressão e opinião — inclusive em discussões políticas ou sociais no ambiente universitário — e a proteção contra qualquer forma de discriminação, seja por nacionalidade, religião, gênero ou orientação sexual.
As instituições também devem oferecer ambientes seguros e acolhedores, com acesso a serviços de saúde mental, orientações acadêmicas e suporte psicológico. Além disso, os estudantes têm o direito de participar de clubes, eventos, congressos e, em alguns casos, até de estágios supervisionados, o que enriquece ainda mais a vivência educacional.
Apesar de todos esses direitos, o estudante internacional precisa observar regras migratórias rigorosas para manter seu status legal. O primeiro ponto é estar matriculado em tempo integral e não interromper os estudos sem notificar a instituição e as autoridades migratórias. Também é fundamental evitar qualquer envolvimento com atividades ilegais, como uso de drogas ou condutas violentas, que podem levar à deportação imediata.
Um ponto que merece atenção é o uso das redes sociais. Apesar da liberdade de expressão ser protegida, publicações que possam ser interpretadas como ameaças à segurança nacional podem acarretar a revogação do visto. Por isso, prudência e bom senso são indispensáveis no ambiente digital.
Estudantes com visto F-1, o mais comum para cursos acadêmicos, podem trabalhar em condições específicas. Durante o primeiro ano, o trabalho deve estar restrito ao campus universitário. Após esse período, programas como o Curricular Practical Training (CPT) e o Optional Practical Training (OPT) permitem experiências profissionais fora da instituição — sempre com autorização prévia do USCIS (Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA).
Especialistas em educação internacional ressaltam que há uma diferença importante entre vistos emitidos por consulados e aqueles obtidos por mudança de status dentro dos EUA. “Se o estudante obteve o F-1 por ajuste de status, ele deve solicitar uma autorização de viagem específica para sair e retornar ao país”, explica. A autorização precisa ser endossada pelo DSO (Designated School Official), confirmando que o aluno está em bom status e pretende continuar seus estudos após a viagem.
O caso dos MBAs: oportunidades e planejamento futuro
Os programas de MBA atraem um perfil específico: profissionais experientes que desejam alavancar suas carreiras com uma formação internacional de alto nível. Esses estudantes devem estar atentos a feiras de recrutamento promovidas pelas universidades, programas de OPT para prática profissional e orientações do career center sobre transições para o mercado de trabalho americano. A especialista em educação internacional Alessandra Crisanto, destaca que esse planejamento é essencial para maximizar as oportunidades após a conclusão do curso e garantir uma transição eficaz para o mercado de trabalho nos Estados Unidos.
É importante lembrar que mesmo em cursos de pós-graduação, o visto de estudante não permite a permanência definitiva no país nem garante emprego após a conclusão do curso. Por isso, um planejamento migratório claro — que pode incluir vistos de trabalho (como H-1B), opções de extensão do OPT para áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática) ou transição para outras categorias de visto — deve ser considerado desde o início da experiência acadêmica.
A jornada acadêmica nos Estados Unidos pode abrir portas para uma vida pessoal e profissional de grande impacto. Mas ela exige responsabilidade, atenção às leis e um planejamento migratório bem estruturado. Estudantes informados não apenas protegem sua permanência legal no país, como também aproveitam ao máximo as oportunidades de crescimento que uma educação internacional pode proporcionar — inclusive abrindo caminhos para uma possível carreira ou residência permanente nos EUA.
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Alessandra Crisanto e Study & Work USA
Os candidatos que farão o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2025 no próximo domingo (3) já podem consultar o cartão de confirmação de inscrição no Sistema Encceja.
O documento contém o número de inscrição do candidato, bem como data, horário e local da prova, que será aplicada em todos os estados e no Distrito Federal.
O cartão ainda traz orientações para a realização do exame para evitar contratempos e informa se o participante deve ser tratado por nome social ou se precisa de atendimento especializado, caso a solicitação tenha sido feita e aprovada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O porte do cartão de confirmação de inscrição no dia da prova não é obrigatório. Mas o Inep recomenda que o participante o leve no dia do exame.
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Provas
As provas serão aplicadas nos turnos da manhã e da tarde de domingo.
No primeiro turno, os portões abrem às 8h e fecham às 8h45, no horário de Brasília. As provas começam às 9h e terminam às 13h.
Já no segundo turno, os portões serão abertos às 14h30 e fechados às 15h15. A aplicação da tarde se inicia às 15h30 e vai até as 20h30.
Os participantes com direito a tempo adicional terão 60 minutos a mais, após os horários previstos para encerramento das provas, para finalizar o exame.
Para o ensino fundamental, haverá quatro provas objetivas que avaliarão as seguintes áreas de conhecimento: ciências, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, artes, educação física e redação, redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
Já o ensino médio cobrará os conhecimentos das seguintes áreas: química, física e biologia, matemática, língua portuguesa com redação, inglês, espanhol, artes e educação física, história, geografia, filosofia e sociologia.
Encceja
Realizado pelo Inep desde 2002, o Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos participantes.
As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.
Para os que desejarem, o exame pode ser a retomada da trajetória escolar. A iniciativa também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, diz o Inep.
Entre 2017 e 2025, mais de 300 mil crianças e adolescentes brasileiros que estavam fora da escola ou em risco de evasão voltaram ao estudo, segundo dados inéditos, divulgados nesta segunda-feira (28) pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
A Busca Ativa Escolar foi a principal estratégia usada para esse retorno. Desenvolvida pelo Unicef e pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), ela ajuda estados e municípios a desenvolver políticas de combate ao abandono escolar.
De acordo com o Unicef, apesar do resultado e avanço do país na educação nas últimas décadas, o Brasil ainda tem 993 mil crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, fora da sala de aula, de acordo com a PNAD Contínua 2024. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nessa faixa etária, a educação é obrigatória e deve ser oferecida pelo Estado.
Do total, 55% são meninos e 67% pretas, pardas ou indígenas. Mais da metade do total vivem nas famílias 20% mais pobres do país. A faixa etária mais afetada é de 15 a 17 anos, com 440 mil adolescentes fora da escola.
“Esse fenômeno de exclusão escolar está presente na zona rural quanto nas zonas urbanas por diferentes motivos. Mas sempre nos preocupa que as barreiras estão relacionadas às questões de violência, de dificuldade de acesso e de transporte”, explica a chefe de Educação do Unicef no Brasil, Mônica Dias Pinto, à Rádio Nacional.
O Unicef também aponta que os meninos deixam a escola por causa do trabalho infantil, reprovações acumuladas e falta de vínculo com a aprendizagem. Já entre as meninas, os motivos são gravidez e trabalho doméstico.
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“Para meninos e meninas, o racismo é um fator que contribui significativamente para a evasão escolar. Esses dados reforçam a importância de políticas públicas com abordagem sensível a gênero e território, capazes de responder às diferentes causas da exclusão”, ressalta a organização, em nota.
Acesso à creche
Em relação aos bebês e crianças de zero a três anos de idade, quase 7 milhões estão fora da creche (60% do total). A matrícula nessa fase não é obrigatória, mas é um direito garantido em lei (se a família desejar, o Estado deve garantir a oferta de vaga) e o acesso à creche é considerado importante para o desenvolvimento da criança. O Plano Nacional de Educação previa 50% dos bebês matriculados em creches até 2024.
“Esse dado evidencia a necessidade urgente de ampliar a oferta de Educação Infantil, especialmente em comunidades vulneráveis, e realizar ações de busca ativa, para que bebês e crianças bem pequenas tenham o direito à educação garantido desde os primeiros anos de vida”, informa o Unicef.
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* Com informações do Unicef e da Rádio Nacional
O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira (28), o pagamento da quinta parcela aos participantes do programa Pé-de-Meia de 2025.
Os estudantes do ensino médio da rede pública beneficiados pelo programa federal nascidos nos meses de janeiro e fevereiro são os primeiros a receber o valor de R$ 200 correspondente ao incentivo-frequência às aulas.
O programa é destinado aos alunos da rede pública que estão matriculados no ensino médio regular ou na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.
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Pagamento escalonado
Os pagamentos do incentivo-frequência ocorrem até o dia 4 de agosto, conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino.
Confira o calendário
– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 28 de julho;
– nascidos em março e abril, em 29 de julho;
– nascidos em maio e junho, em 30 de julho;
– nascidos em julho e agosto, em 31 de julho;
– nascidos em setembro e outubro recebem 1º de agosto;
– nascidos em novembro e dezembro, em 4º de agosto.
Depósitos
A quinta parcela da “poupança do ensino médio” de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes.
O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais.
No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.
As informações relativas ao pagamento também podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem ou no aplicativo Benefícios Sociais.
Confira os prazos do calendário do Pé-de-Meia 2025 para o ensino regular:
Confira os demais prazos do calendário do Pé-de-Meia para o EJA relativo ao primeiro semestre:
Incentivos
A chamada Poupança do Ensino Médio tem quatro tipos de incentivos:
– por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
– por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200.
– por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
– paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), assim que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.
A soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.
Pé-de-Meia
O programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública. A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.
Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa
O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição. Todo aluno que se encaixa nos critérios do programa é incluído automaticamente.