Internacional
Reino Unido decide apoiar plano do Marrocos para Saara Ocidental
O governo do Reino Unido mudou sua posição histórica em relação à disputa sobre o território do Saara Ocidental, no Magreb africano, e anunciou apoio ao plano do governo do Marrocos de autonomia limitada sobre a área que vive uma guerra de cinco décadas com o grupo armado Frente Polisário, que luta pela independência da desértica região ocupada pelo povo saraauí.
Em viagem à Rabat, capital do Marrocos, nesse domingo (1º), o ministro das Relações Exteriores britânico, David Lammy, informou sobre a decisão de apoiar o plano marroquino, seguindo a posição que os Estados Unidos (EUA), a França e a Alemanha adotaram nos últimos anos.
“Aproximando-se o 50º aniversário do conflito, é vital que aproveitemos esta janela de oportunidade para garantir uma solução duradoura para a disputa, que proporcione um futuro melhor para o povo do Saara Ocidental”, informou a diplomacia inglesa.
A nova posição coincidiu com o anúncio de planos de investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2030, que será na Espanha, em Portugal e no Marrocos, simultaneamente. Segundo o Reino Unido, serão pagos a empresas inglesas 33 bilhões de euros em compras públicas nos próximos três anos.
A vizinha Argélia, que apoia a luta pela independência do Saara Ocidental, criticou a decisão do governo de Londres .
“Ao longo dos seus 18 anos de existência, esse plano nunca foi submetido ao povo saarauí como base para negociação, nem foi levado a sério pelos sucessivos enviados da ONU. Todos estes enviados notaram a natureza vazia da iniciativa de autonomia marroquina e a sua incapacidade de fornecer uma solução séria e credível para o conflito do Saara Ocidental”, disse comunicado da chancelaria argelina.
O governo de Argel acrescentou que, apesar do anúncio, não houve reconhecimento do Reino Unido da soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental. “Portanto, não endossa a ocupação ilegal desse território não autônomo sob a legitimidade internacional”, disse em nota.
Cresce apoio ao Marrocos
Em dezembro de 2020, os Estados Unidos (EUA), durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, costuraram um acordo com o rei marroquino Mohammad VI. Em troca do reconhecimento do Saara Ocidental como parte do Marrocos, a monarquia constitucional de maioria árabe firmou acordo de reconhecimento com Israel, por meio dos Acordos de Abraão.
Em 2022, a Espanha passou a apoiar a proposta do Marrocos de um plano de autonomia limitada para o Saara Ocidental. Em 2023, a Alemanha anunciou apoio ao plano da monarquia africana. Em 2024, foi a vez de a França aceitar o plano de autonomia limitada.
Entenda
Com cerca de 266 mil quilômetros quadrados, semelhante ao tamanho do Piauí, o Saara Ocidental é ocupada pelo povo saarauí. A guerra, atualmente considerada de baixa intensidade, desestabiliza toda a região do Magreb africano, afetando os cerca de 600 mil habitantes da região, segundo dados das Nações Unidas (ONU).
Apoiada pela União Africana (UA), o grupo pró-independência acusa o Marrocos de manter, no norte da África, a última colônia do continente. O conflito começou nos últimos anos da colonização espanhola, em 1973.
Conflito no Saara Ocidental – Arte/Dijor
Em 1976, após as últimas tropas espanholas deixarem o Saara Ocidental, o Marrocos assumiu o controle da região. A Frente Polisário autoproclamou a República Árabe Saarauí Democrática (RASD), tendo início o conflito que durou por 16 anos, até 1991, quando foi assinado um acordo de cessar-fogo com a intermediação da ONU.
Ficou acordado que um referendo seria realizado para saber se a região seria independente ou ficaria sob controle marroquino. Porém, a consulta nunca foi realizada por falta de consenso sobre as regras para a votação e sobre quem teria direito de votar.
Em 2020, o secretário-geral da Frente Polisário e comandante do Exército de Libertação Saarauí, Brahim Ghali, anunciou a retomada da luta armada após incursões militares do Marrocos na zona tampão, criada por trás do gigantesco muro de 2,7 mil km de extensão. Construído a partir de 1980 pela monarquia marroquina, o muro visou a conter o Exército Saarauí.
A ONU estima que o conflito expulsou, ao menos, 173 mil pessoas que vivem em cinco campos de refugiados próximos à cidade de Tindouf, na Argélia.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou nesta sexta-feira (18) que determinou a revogação dos vistos do ministro Alexandre de Moraes, seus familiares e “aliados na Corte”.
O anúncio não deixa claro quais ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e demais pessoas devem ser atingidos.
A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou a utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre 19h e 6h.
Rubio escreveu que Moraes tem perseguido Bolsonaro e promovido censura.
“A política de caça às bruxas de Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura que viola os direitos dos brasileiros e também atinge os americanos. Ordenei a revogação dos vistos de Moraes, seus aliados na corte, e seus familiares, de forma imediata”, declarou.
Procurada pela Agência Brasil, o STF ainda não se manifestou sobre a revogação dos vistos.
Medidas cautelares
As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, deputado federal, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).
A Casa Branca disse nesta quinta-feira (17) que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, “não está tentando ser o imperador do mundo”. A declaração foi feita pela porta-voz do governo, Karoline Leavitt, em resposta às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista à CNN Internacional, Lula disse que Trump foi eleito para governar os Estados Unidos, e não para governar o mundo, ser o “imperador do mundo”. Na mesma entrevista, Lula afirmou que o Brasil está disposto a negociar com os norte-americanos, mas que o país “não aceitará nada que lhe seja imposto”.
Na Casa Branca, a porta-voz afirmou que Trump é um “presidente forte” e “líder do mundo livre”.
Sobre as taxas de 50% impostas aos produtos brasileiros, ela respondeu que as regulações digitais, a ausência de proteção da propriedade intelectual e as regras ambientais brasileiras têm prejudicado empresas e o agronegócio dos Estados Unidos.
Na última terça-feira (15), os Estados Unidos iniciaram uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil, que alegam ser “injustas”, como o serviço de pagamento eletrônico (Pix). A medida foi anunciada depois de o presidente Donald Trump ameaçar impor uma tarifa de 50% sobre as importações brasileiras a partir de 1º de agosto.
O Pix virou alvo de investigação comercial pelo governo de Donald Trump, sob o pretexto de que criaria desvantagem competitiva para empresas do setor financeiro, como bandeiras internacionais de cartão de crédito. Além do Pix, os Estados Unidos questionam o desmatamento, a corrupção e o tratamento dado a algumas big techs (grandes empresas de tecnologia).
O governo brasileiro montou um comitê, com representantes da indústria e demais setores econômicos, para buscar soluções e reverter a taxação. O presidente Lula já afirmou que, se necessário, poderá recorrer à Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil, ou seja, permitindo o Brasil a taxar de volta os produtos norte-americanos.
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* Com informações da TV Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que o Brasil está disposto a sentar à mesa para negociar com os Estados Unidos, mas que jamais aceitará imposições como as do presidente norte-americano Donald Trump, que determinou a aplicação de uma taxa de 50% aos produtos brasileiros.
A afirmação foi feita durante entrevista à jornalista Christiane Amanpour, transmitida nesta quinta-feira (17) pela CNN Internacional.
“O Brasil não aceitará nada que lhe seja imposto. Aceitamos negociação e não imposição”, disse o presidente brasileiro ao afirmar que não quer “se ver livre dos EUA”, nem brigar com ninguém.
“O que não queremos é ser feitos de reféns. Queremos ser livres”, argumentou.
Lula sugeriu que Trump “reveja alguns de seus posicionamentos”, em especial quando voltados a interferir em assuntos internos do Brasil – como o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“É inaceitável interferência dos EUA em assuntos internos do Brasil”, disse Lula ao se referir à carta tornada pública por Trump.
Na carta enviada ao governo brasileiro sobre o tarifaço, Trump diz que Bolsonaro sofre perseguição e que o Brasil não estaria respeitando o ex-presidente.
“Se o presidente Trump estiver disposto a levar a sério as negociações em andamento entre o Brasil e os EUA, estarei aberto a negociar o que for necessário. Mas o importante é que a relação entre os dois países não pode continuar assim”, disse.
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Sobre a defesa de Trump a Bolsonaro, Lula reiterou que o Judiciário brasileiro é independente.
“Não sou eu quem acusa [Bolsonaro]. É a Corte Suprema”, disse, acrescentando que uma das acusações é de a trama golpista prever assassinato do próprio Lula.
Ele recordou que já foi julgado pela mesma Corte, mas que, em nenhum momento, chegou a cogitar fazer um levante, como o atribuído a Bolsonaro. “Nem mesmo após ter perdido três eleições”.
“Trump não governa o mundo”
Lula lembrou que o Brasil está há meses tentando negociar com os EUA, e que, inclusive, chegou a enviar propostas que poderiam ser colocadas à mesa de negociação. “Enviamos as propostas, mas em vez de nos responderem, vimos notícias com as falas dele feitas fora da via diplomática”.
O presidente brasileiro voltou a reiterar que o melhor a ser feito é dialogar, mas que toda negociação sempre deve ser feita com respeito entre as partes, e que lamenta o fato de os dois países, com relações seculares, chegarem a ponto de uma manifestação desrespeitosa, como a feita por Trump com os brasileiros.
“Trump foi eleito para governar os EUA, e não o mundo”, disse.
“O Brasil merece respeito, e o Trump precisa nos respeitar, assim como nós respeitamos os EUA”.
Lula reiterou que a argumentação de Trump de que as relações comerciais seriam deficitária para os norte-americanos não procede.
Via diplomática
Disse também que tem discutido o problema com empresários e com o setor agropecuarista, na busca por uma solução comercial. Porém, se necessário, fará uso da Lei de Reciprocidade, que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos do Brasil, ou seja, permitindo o Brasil a taxar de volta os produtos norte-americanos.
“Daremos uma resposta, mas tentaremos primeiro uma solução final pela via diplomática. Eu respeito [o Trump], mas também quero ser respeitado”, acrescentou que sempre teve boas relações com os presidentes anteriores na Casa Branca.
Perguntado sobre as dificuldades de negociação entre presidentes de diferentes correntes políticas, uma vez que Lula seria de uma corrente progressista de esquerda, enquanto Trump seria um conservador de direita, Lula disse que ambos são presidentes de seus países independentemente de suas ideologias.
“Não sou um presidente progressista. Sou o presidente do Brasil. Não vejo o presidente Trump como um presidente de extrema-direita. Vejo-o como o presidente dos EUA. Ele foi eleito pelo povo americano”, afirmou.
Ucrânia e Gaza
Lula considerou positiva a sinalização de Trump para negociar o fim dos conflitos na Ucrânia e em Gaza. No entanto, o presidente brasileiro afirmou ter se decepcionado com as notícias de que os EUA voltariam a aumentar os gastos com armas, e não com a falta de comida e de água no mundo.
“O mundo precisa de comida. Não de armas”, disse.
O presidente retomou as críticas à incapacidade da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial do Conselho de Segurança para encerrar os conflitos.
“Sem interlocutores, as guerras continuarão como acontece em Gaza. Todo dia tem notícias de novos bombardeios. Os membros [do Conselho de Segurança da ONU] precisam se juntar, inclusive para dizer que não estão tendo condições de encontrar soluções”, disse Lula.