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Educação

Renegociação de dívidas do Fies começa neste sábado (1º)

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© Jose Cruz/Agência Brasil

As pessoas que têm dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), de contratos assinados a partir de 2018, poderão renegociar seus débitos a partir deste sábado (1º) até dezembro de 2026.

O Ministério da Educação (MEC) calcula que a medida deve beneficiar cerca de 160 mil estudantes com parcelas em atraso, que somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

 O objetivo é ajudar os que enfrentam dificuldade financeira a ter novamente seus nomes limpos, fora de cadastros restritivos de crédito.

O Fies é o programa do Ministério da Educação que concede financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas.

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Como negociar

A Caixa Econômica Federal é o agente financeiro dos contratos do Fies e da renegociação das dívidas

O processo de renegociação deve ser feito de forma digital pelo aplicativo Fies Caixa, disponível para smartphones, ou pelo site do banco público, com CPF e senha. Portanto, o estudante com dívidas não precisa se dirigir a uma agência bancária da Caixa para renegociar o débito.

Termo Aditivo

A renegociação será formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato original do financiamento, com a concordância expressa do estudante e de seus fiadores.

O termo aditivo cria uma nova obrigação de pagamento, com o novo prazo e valor.

Se a pessoa que renegociou a dívida do Fies deixar de pagar alguma das parcelas do novo acordo, o financiado e seus fiadores terão seus nomes e CPFs incluídos em cadastros restritivos de crédito.

Condições e prazos

A nova edição de regularização das dívidas do Fies oferece melhores condições de pagamento para os estudantes.

O novo modelo permite o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes (15 anos), com desconto de 100% dos juros e multas.

A parcela mínima será de R$ 200, exceto nos casos em que o valor total seja inferior.

O prazo para realizar o acordo vai até 31 de dezembro de 2026.

Requisitos para renegociação

Os estudantes podem solicitar a renegociação, se cumprirem os seguintes requisitos:

  • ter contratos do Fies assinados a partir de 2018;
  • estar na fase de amortização, ou seja, já concluíram o curso e iniciaram o pagamento do financiamento;
  • ter pagamentos em atraso há mais de 90 dias, a partir de 31 de julho de 2025.

Para conhecer todas as novas regras para a renegociação de dívidas do Fies 2025-2026, acesse a resolução nº 64/2025 do MEC.

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Educação

Pé-de-Meia: nascidos em setembro e outubro recebem 8ª parcela

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© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta sexta-feira (31) a oitava parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários aos nascidos nos meses de setembro e outubro.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes entre 14 e 24 anos do ensino médio matriculados na rede pública regular e na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estão inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham a renda por pessoa mensal até meio salário-mínimo.

De acordo com o MEC, para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200.

Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (3), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino, seguindo o calendário:

  • Nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;
  • Nascidos em março e abril, em 28 de outubro;
  • Nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;
  • Nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;
  • Nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;
  • Nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício

Depósitos

A oitava parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

  • Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;
  • Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200;
  • Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;
  • Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

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Educação

Inep publica resultado dos recursos da 2ª etapa do Revalida 2025/1

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© Fernando Frazão/Agência Brasil

Os candidatos da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira 2025/1 (Revalida) que entraram com recursos referentes à versão preliminar das questões do exame, já podem consultar o parecer final das bancas de especialistas do exame.

O resultado foi publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no Sistema Revalida.

No mesmo site, os participantes podem consultar as razões de deferimento ou indeferimento do recurso.

O Revalida tem o objetivo de verificar a aquisição por candidatos formados em medicina no exterior de habilidades, competências e conhecimentos considerados necessários ao exercício profissional no Brasil.

O exame visa garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país e que estejam adequados aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os resultados definitivos estão previstos para esta sexta-feira (31). 

Para serem aprovados na segunda etapa do Revalida 2025/1, os participantes precisam obter, no mínimo, 65,655 pontos de 100.

Os aprovados deverão indicar a universidade parceira revalidadora do diploma médico estrangeiro até este sábado (1º), exclusivamente no Sistema Revalida, considerando a disponibilidade de vagas ofertadas.

Revalida

O exame tem duas edições anuais e é direcionado tanto aos estrangeiros formados em medicina fora do Brasil quanto aos brasileiros que se graduaram em outro país e querem exercer a profissão em sua terra natal.

O Revalida é composto pelas etapas teórica e de habilidades clínicas, que abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: 

  • clínica médica;
  • cirurgia;
  • ginecologia e obstetrícia;
  • pediatria e medicina da família;
  • e comunidade (saúde coletiva).

O Revalida não classifica instituições de educação superior de outros países.

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Educação

Pé-de-Meia: nascidos em julho e agosto recebem 8ª parcela

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© Antônio Cruz/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) paga nesta quinta-feira (30) a oitava parcela do programa Pé-de-Meia de 2025 aos beneficiários aos nascidos nos meses de julho e agosto.

Os beneficiados pelo programa federal são os estudantes entre 14 e 24 anos do ensino médio, matriculados na rede pública regular e, também, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA), que estão inscritos no Cadastro Nacional de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e que tenham a renda por pessoa mensal até meio salário-mínimo.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), para ter direito ao benefício, eles devem ter presença mínima de 80% nas aulas.

Nesta nova etapa, a Caixa Econômica Federal – responsável pela gestão dos recursos repassados pelo MEC – aponta que, ao todo, cerca de 3,2 milhões de estudantes de escolas públicas receberão o benefício de R$ 200.

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Pagamento escalonado

Os pagamentos do incentivo-frequência do Pé-de-Meia ocorrem até a próxima segunda-feira (3), conforme o mês de nascimento dos alunos que estão matriculados em uma das três séries do ensino médio na rede pública de ensino, seguindo o calendário:

– nascidos em janeiro e fevereiro recebem em 27 de outubro;

– nascidos em março e abril, em 28 de outubro;

– nascidos em maio e junho, em de 29 de outubro;

– nascidos em julho e agosto, em 30 de outubro;

– nascidos em setembro e outubro recebem em de 31 outubro;

– nascidos em novembro e dezembro, em 3 de novembro.

Confira as dicas de como usar as parcelas do benefício 

Depósitos

A oitava parcela da chamada Poupança do ensino médio de 2025 está sendo depositada em uma conta poupança da Caixa Econômica, aberta automaticamente em nome dos estudantes. O valor pode ser movimentado ou sacado imediatamente, se o participante desejar. Basta acessar o aplicativo Caixa Tem, se o aluno tiver 18 anos ou mais. As informações relativas aos pagamentos também podem ser consultadas no mesmo aplicativo.

No caso de menor de idade, será necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta. O consentimento poderá ser feito no próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.

O participante poderá consultar no aplicativo Jornada do Estudante, do MEC, o status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), as informações escolares e regras do programa.

Incentivos

A poupança do ensino médio tem quatro tipos de incentivo financeiro-educacional:

Incentivo-matrícula: por matrícula registrada no início do ano letivo, valor pago uma vez por ano, no valor de R$ 200;

Incentivo-frequência: por frequência mínima escolar de 80% do total de horas letivas. Para o ensino regular, são nove parcelas durante o ano de R$ 200;

Incentivo-conclusão: por conclusão e com aprovação em cada um dos três anos letivos do ensino médio e participação em avaliações educacionais, no valor total de R$ 3 mil. O saque depende da obtenção de certificado de conclusão do ensino médio;

Incentivo-Enem: paga após a participação nos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano que o estudante conclui o 3º ano do ensino médio. Os R$ 200 são pagos em parcela única.

Dessa forma, a soma do incentivo financeiro-educacional pode alcançar R$ 9,2 mil por aluno, no fim do ensino médio.

Pé-de-Meia

Lançado em janeiro de 2024, o programa do governo federal é voltado a estudantes de baixa renda do ensino médio da rede pública.  A iniciativa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar nessa etapa de ensino.

Saiba aqui quais são os requisitos para ser inserido no programa.

O MEC esclarece que não há necessidade de inscrição no programa. Todo aluno que se encaixa nos critérios do Pé-de-Meia é incluído automaticamente.

 

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