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Economia

Sete blocos do pré-sal são incluídos na Oferta Permanente da ANP

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Sete blocos do pré-sal são incluídos na Oferta Permanente da ANP
© Tânia Rêgo/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a inclusão de mais sete blocos do pré-sal no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do qual empresas petrolíferas realizam estudos e oferecem propostas para desenvolver a exploração e a produção de petróleo e gás nessas áreas.

Os blocos incluídos foram Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia, todos na Bacia de Santos, localizada entre Rio de Janeiro e São Paulo. Com a decisão, eles ficam disponíveis para propostas de empresas interessadas em fechar contratos de licitação em regime de partilha de produção, no qual parte do óleo e gás extraído é de direito da União, que comercializa as commodities por meio da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).

A expectativa do conselho é que a arrecadação governamental com esses blocos pode passar de R$ 220 bilhões durante a vida útil dos projetos, com previsão de R$ 214 bilhões em investimentos no período.

Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a oferta dos blocos ao mercado contribui para a autossuficiência energética do país. “Essa medida tem relevância fundamental para a economia, atraindo grandes investimentos para o país e gerando emprego e renda para a população. Para esses blocos em específico, só as receitas de bônus de assinatura vão gerar R$ 874 milhões para a União, reafirmando a importância dessa decisão para o desenvolvimento econômico do Brasil”, destacou.

Os sete blocos estarão junto dos 17 já disponíveis no sistema de Oferta Permanente. Segundo o Ministério de Minas Energia, o próximo leilão, previsto para junho, deverá ser o maior leilão do regime de partilha de produção em quantidade de blocos.

Conteúdo nacional

O conselho também definiu que navios-tanque construídos no Brasil devem ter índices mínimos globais de 50% de conteúdo local,  o que inclui bens produzidos e serviços prestados no país durante a execução do contrato de construção. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o percentual abrange grupos de investimentos como serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção e montagem das embarcações.

A ANP será responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento dos índices, que funcionam como um incentivo à contratação de fornecedores na indústria nacional, à transferência de tecnologia e à geração de empregos.

Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br

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Economia

Clima e aumento do consumo devem manter preço do café em alta

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Clima e aumento do consumo devem manter preço do café em alta
© Marcello Casal jr/Agência Brasil

O preço do café deve continuar subindo nas próximas semanas, pelo menos até a safra deste ano, que começa a ser colhida por volta de abril ou maio. A afirmação é da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic). A principal causa do aumento nos preços são os eventos climáticos, que influenciam na safra do grão. O aumento do consumo em todo o mundo e a chegada de um novo mercado consumidor global, a China, também influenciam. 

Segundo a entidade, esse impacto sobre os preços deve continuar acontecendo por mais dois ou três meses. Depois, deve vir um momento de arrefecimento no valor do produto, com uma certa estabilização. A queda de preços, no entanto, só deverá acontecer a partir da safra do próximo ano, estima a associação.

O aumento no preço do café vem sendo observado desde novembro do ano passado. E não é um fenômeno apenas no Brasil, que é o principal exportador mundial de café no mundo, representando quase 40% da produção mundial, seguido pelo Vietnã (em torno de 17%) e pela Colômbia.

Safra

Em 2020, a safra brasileira bateu recordes, mas os anos seguintes foram ruins para a lavoura, influenciado pelo clima. Em 2021, houve uma geada que dizimou quase 20% da safra de arábica. Em 2022, ela não conseguiu se recuperar – no geral, a safra demora dois anos para que isso ocorra, explicou a Abic. 

Já em 2023, a lavoura sofreu os efeitos do El Niño [fenômeno que afeta o clima em todo o planeta], com um período longo de estiagem e altas temperaturas. E, no ano passado, o fenômeno que atuou foi o La Niña, que trouxe chuvas alongadas. 

“Isso é muito ruim para a lavoura”, explicou  o presidente da Abic, Pavel Cardoso, acrescentando que a safra que será colhida neste ano será ligeiramente menor que a do ano passado. “Esse acúmulo de quatro anos de problemas climáticos e o crescimento da demanda global dão a explicação dessa escalada de preços no café”, ressaltou.

Com todos esses problemas climáticos afetando a lavoura, os produtores precisaram aumentar os gastos para a produção. Com isso, o custo da matéria-prima subiu. A indústria, informou a Abic, teve aumentos superiores a 200% e teve que repassar parte disso, em torno de 38%, ao consumidor.

Todos esses fatores conjugados acabaram contribuindo para a alta dos preços da commodity nas bolsas internacionais, o que também traz reflexos para o bolso do consumidor. Na Bolsa de Nova York os principais contratos de café arábica atingiram os valores mais altos da história. Hoje, por exemplo, a cotação voltou a subir e batia recorde, chegando US$ 3,97 a libra-peso. 

“Em relação a esse recorde, que está quase chegando a US$ 4 a libra-peso, muito se atribuiu a uma potencialização dessa oferta curta. É uma entrada forte de fundos que gera um número histórico, mas que é potencialmente importante para a reflexão de todo o setor. Esse momento é ganho para todos? É uma situação que cabe a todos nós refletir”, falou Cardoso. “Essa escalada em algum momento vai parar, mas não se sabe quando. Essa é a pergunta que todos nós fazemos”.

Estimativas

A Abic espera que a safra deste ano, que começa a ser colhida em abril, ajude a estabilizar os preços. O setor também tem uma grande expectativa para a safra do ano que vem, que pode bater o recorde de 2020, ajudando a ampliar a oferta e diminuir os preços do produto. Enquanto isso não ocorre, o consumidor ainda deve sofrer com o aumento no café já que a indústria ainda tem repasses a fazer pelo seu alto custo.

“Em relação à matéria-prima, devemos ter ainda alguma volatilidade adicional até a chegada da safra, que deve tensionar por conta de uma oferta muito curta. A partir da chegada dessa safra, entendemos que haverá alguma estabilidade. E quando tivermos finalizado a colheita, portanto, com um olhar para 2026, esperamos ter uma grande safra, possivelmente superior a 2020, quando tivemos safra recorde”, informou Cardoso, 

“Com relação ao consumidor, teremos algum aumento adicional, afinal, tivemos aumentos superiores a 180% para a indústria, que absorveu esse aumento e repassou parte disso para os mercados, chegando a 37% para os consumidores. Então, parte desse aumento será transferido para os varejistas e, consequentemente, aos consumidores”, explicou.

Dados do setor

O consumo da bebida no Brasil entre novembro de 2023 e outubro de 2024 cresceu 1,11% em relação ao ano anterior, segundo dados divulgados pela Abic nesta quarta-feira (5). 

O Brasil, que é o maior produtor e exportador do produto, é também o segundo maior consumidor mundial de café, tendo consumido 21,916 milhões de sacas em 2024, o que significou 4,1 milhões de sacas a menos do que é consumido pelo país que está na liderança desse ranking, os Estados Unidos. Os dados do setor também informaram que o brasileiro consome, em média, 1.430 xícaras/ano de café.

O faturamento da indústria de café torrado no mercado interno somou R$ 36,82 bilhões no ano passado, uma variação de 60,85% quando comparado a 2023. A alteração ocorre devido ao aumento do preço do café na gôndola. No mercado externo, o faturamento foi de R$ 134 milhões.

Os cafés especiais sofreram um aumento de 9,80%, quando comparado o período de janeiro de 2024 com dezembro de 2024. Já a categoria de cafés Gourmets registrou um aumento de 16,17%; os cafés Superiores, de 34,38%; e os cafés Tradicionais e Extrafortes, tiveram aumento de 39,36%. Os cafés em cápsula também registraram um aumento nos preços (2,07%).

Nos últimos quatro anos, a matéria-prima aumentou 224%, e o café no varejo aumentou 110%. No último ano, a variação de preço ao consumidor do café torrado e moído foi de 37,4%, um aumento maior que a média da cesta básica (2,7%).

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

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Economia

Reforma do IR e supersalários são prioridades de Haddad no Congresso

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Reforma do IR e supersalários são prioridades de Haddad no Congresso
© Lula Marques/ Agência Brasil

A reforma do Imposto de Renda (IR), a limitação a supersalários no serviço público e mudanças na Previdência dos militares estão entre as 25 prioridades da equipe econômica no Congresso para 2025 e 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou nesta quarta-feira (5) uma lista das pautas econômicas ao novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

Outras propostas que são destaque são a regulamentação das big techs (grandes empresas de tecnologia) e a regulamentação do Imposto Seletivo, tributo que incidirá sobre produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. A lista foi dividida em três eixos: estabilidade econômica, melhoria do ambiente de negócios e Plano de Transformação Ecológica. Das 25 prioridades, 15 dependem da aprovação de projetos de lei ou de medidas provisórias pelo Congresso Nacional.

Ao entregar a lista, Haddad agradeceu à atuação da Câmara dos Deputados, que aprovou 32 projetos estratégicos para o governo em 2023 e 2024, no mandato do presidente anterior da Casa, Arthur Lira. O ministro se disse otimista com a relação que terá com Hugo Motta, com base na atuação do parlamentar como líder do Republicanos na Câmara.

“Trouxemos [a agenda de prioridades] a conhecimento do presidente Hugo Motta, que conviveu conosco nesses dois anos como líder. Foi um líder de muito prestígio e muita efetividade. Trouxemos para ele uma pauta com 25 iniciativas, das quais 15 ainda dependem do Legislativo. Oito projetos que já estão tramitando, e sete que serão encaminhados nas próximas semanas”, disse Haddad.

O ministro ressaltou não haver bala de prata na área econômica, mas um trabalho constante de modernização do ambiente de negócios, que promova o desenvolvimento e estimule o crescimento econômico. “Nunca vai haver uma bala de prata. Mesmo a reforma tributária, com toda a sua grandeza, tem a repercussão no PIB [Produto Interno Bruto] diluída no tempo. Então, é tijolinho por tijolinho que vamos construir uma economia robusta”, ressaltou.

Compensação do IR

Em relação à reforma do Imposto de Renda, Haddad disse que o desenho da proposta está pronto, mas depende de avaliação do Palácio do Planalto. Segundo o ministro, a equipe econômica encontrou uma solução para compensar a perda de arrecadação com a elevação da faixa de isenção para R$ 5 mil, mas a sugestão ainda precisa ser apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Agora, começa uma tramitação formal [dentro do governo]. Então, isso vai acabar vindo nas próximas semanas. Essa é uma reforma que queremos que tramite com a cautela e a transparência devida. Essa é uma lei mais simples, mas com impacto econômico relevante”, disse Haddad, ao destacar que a reforma do Imposto de Renda depende de lei ordinária, que requer maioria simples no Congresso.

Segundo Haddad, os parâmetros da reforma do IR seguirão as linhas gerais apresentadas pelo governo em novembro, mas o texto teve ajustes. O ministro, no entanto, não adiantou medidas nem detalhou se a taxação de dividendos dos mais ricos continua na proposta.

“Nenhuma renúncia fiscal pode ser feita sem compensação no Brasil. O desenho já está estabelecido, mas não tenho autorização do Planalto ainda para divulgar. Essa reforma queremos que tramite com a cautela devida. Os parâmetros anunciados antes foram mantidos, mas fizemos correções”, declarou.

Outros projetos

Anunciada no ano passado, a ainda não enviada ao Congresso. As mudanças na Previdência dos militares foram , sem tempo de ter sido votada no fim do ano passado.

Confira a lista das 25 prioridades da pauta econômica para 2025 e 2026

Eixo de estabilidade macroeconômica

1.    Regulamentação da reforma tributária do consumo: projeto que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) está em tramitação no Senado Federal; projeto de lei de regulamentação do Imposto Seletivo e projetos de lei de regulamentação dos fundos instituídos pela reforma serão enviados em 2025.

2.    Início da implementação da reforma tributária sobre o consumo: início das etapas de implementação administrativa da emenda constitucional promulgada em 2023 e da lei complementar aprovada em dezembro e sancionada em janeiro.

3.    Reforma tributária sobre a renda: Ainda será enviado ao Congresso Nacional em 2025. Isenção de IRPF para quem ganha até R$ 5 mil e proposição de mecanismo de imposto mínimo sobre contribuintes de renda muito alta.

4.    Limitação dos supersalários: projeto de lei detalhará limites para supersalários promulgados pela emenda constitucional do pacote de corte de gastos.

5.    Reforma da Previdência dos militares: Projeto de Lei (PL) 4920/2024 em tramitação no Congresso Nacional, com idade mínima de transferência para reserva remunerada, contribuição para assistência médico-hospitalar e social de militares e pensionistas, fim da reversão de pensões e fim da “morte ficta”, em que militar expulso ou excluído das Forças Armadas é equiparado a militar falecido e recebe pensão.

6.    Fortalecimento do arcabouço fiscal: implementação e acompanhamento de medidas aprovadas e política permanente de revisão de despesas.

7.    Responsabilização do devedor contumaz e valorização do bom contribuinte: PL 15/2024 em tramitação no Congresso. Governo quer punir grandes contribuintes que devem ao Fisco sistematicamente e não paga tributos de forma estratégica, para prejudicar concorrentes, e beneficiar quem paga tributos em dia.

Eixo de melhoria do ambiente de negócios

8.    Aprimoramento da Lei de Falências: aprovado o PL 3/2024 na Câmara dos Deputados. Aguardando apreciação no Senado.

9.    Fortalecimento da proteção a investidores no mercado de capitais: PL 2925/2023 aguarda designação de relator na Câmara dos Deputados.

10.   Consolidação legal das infraestruturas do mercado financeiro: PL 2926/2023 aprovado na Câmara dos Deputados e aguardando apreciação pelo Senado Federal.

11.   Resolução bancária: proposta aprimora e iguala regimes de estabilização e liquidação de instituições do sistema financeiro, securitário e do mercado de capitais. Projeto de Lei Complementar (PLP 281/2019) aguardando apreciação na Câmara.

12.   Regulamentação econômica das big techs: minuta de projeto de lei em elaboração pelo governo.

13.   Modernização do marco legal de preços de medicamentos: revisão da regulação da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), para modernizar regras de precificação, contemplando medicamentos de alto custo e inovações feitas pela indústria nacional. Propostas em análise pela CMED

14.   Pé-de-Meia: permissão ao aluno investir em poupança ou títulos do Tesouro os benefícios que seriam resgatados ao fim do ensino médio. Proposta em elaboração pelo governo.

15.   Modernização de concessões, de permissões de serviços públicos e de parcerias público-privadas (PPP): PL 7063/2017 em tramitação na Câmara.

16.   Medidas para mercado de crédito: execução extrajudicial, crédito consignado do e-Social, uso de pagamentos eletrônicos como garantia para empresas e ampliação de garantias em operações de crédito (open asset). PL 6204/2019, sobre execução extrajudicial, em tramitação no Senado Federal; medida provisória ou projeto de lei do crédito consignado do e-Social em elaboração pelo Executivo; regulamentação dos outros dois pontos em discussão interna no governo.

Plano de Transformação Ecológica

17.   Nova emissão de títulos sustentáveis: para trazer recursos ao Fundo Clima.

18.   Avanço na implantação do mercado de carbono (governança e decreto regulamentador): Lei 15.042/2024 já sancionada, depende de regulamentação.

19.   Novos Leilões do EcoInvest: programa de proteção cambial e mobilização de investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis. Lei 14.995/2024 sancionada, primeiro leilão do programa realizado e preparação de novos leilões.

20.   Compra pública com conteúdo nacional e com incentivos a inovações tecnológicas: contratações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Fundo Clima e dos fundos regionais com regras graduais de conteúdo local. Elaboração de programa de desafios tecnológicos associados à transformação ecológica.

21.   Fundo Internacional de Florestas: com rendimentos repassados a países que preservem florestas tropicais. Incluído na Declaração Final do G20, está em discussão multilateral para viabilizar sua implantação.

22.   Taxonomia Sustentável Brasileira: sistema de atividades, projetos e ativos que contribuem para objetivos climáticos e sociais. Texto em consulta pública, com implementação prevista a partir do segundo semestre.

23.   Política de atração de datacenter e Marco Legal da Inteligência Artificial: política de datacenter em discussão com outros ministérios. Aprovado pelo Senado no ano passado, PL 2338/2023, que institui o Marco Legal da Inteligência Artificial, aguarda votação na Câmara.

24.   Plano Safra e Renovagro: aprimoramento dos critérios de sustentabilidade. Resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) já editadas e aprimoramento dos próximos Planos Safra.

25.   Plataforma de Investimentos para a Transformação Ecológica no Brasil (BIP): projetos já cadastrados totalizam US$ 10 bilhões. Parceria com Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS) e Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) para mapeamento e estruturação de novos projetos.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

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© Antônio Cruz/Agência Brasil

O governo federal planeja realizar nove leilões para a concessão de rodovias para a iniciativa privada e um leilão para ferrovias este ano. A iniciativa deve resultar em investimentos de R$ 91,4 bilhões em trechos que totalizam 5,5 mil quilômetros de estrada de Norte a Sul do país e de R$ 99,7 bilhões em 1.708 quilômetros da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol).

Na área portuária, as concessões e os arrendamentos deverão viabilizar até o próximo ano R$ 20 bilhões em investimentos em 50 empreendimentos como canais para navegação comercial e terminais marítimos e hidroviários em todas as grandes regiões.

Essa infraestrutura atende à demanda de escoamento da produção agropecuária. Só para a produção de grãos da safra 2024/2025, a estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é que haja recorde e que sejam necessários deslocar 322,47 milhões de toneladas. Se for considerada a produção de cana-de-açúcar, celulose, frutas e carnes, o volume a ser transportado ultrapassa 1,250 bilhão de toneladas.

Os números foram apresentados hoje (5) em Brasília em cerimônia de anúncio de medidas para o escoamento da safra de grãos 2024-2025. Pelo terceiro ano consecutivo, o evento reuniu os ministros Carlos Henrique Fávaro (Agricultura e Pecuária), Renan Filho (Transportes) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

 

Ministros da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro; dos Transportes, Renan Filho; e de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, durante anúncio do Plano de Escoamento da Safra 2024/2025 – Antônio Cruz/Agência Brasil

Síndrome de vira-lata

Na avaliação do ministro Carlos Fávaro, os investimentos no setor de transportes asseguram o escoamento da produção rural crescente e com mais destinos no exterior. “Às vezes, a gente fala que a nossa infraestrutura logística é precária, é ruim, é deficiente. Isso, me perdoem, é síndrome de cachorro vira-lata. Se não fosse eficiente, nós não estávamos ganhando tanto mercado.”

O ministro Renan Filho concorda com a avaliação: “A gente suporta exportar, porque a gente tem infraestrutura.”

O ministro Silvio Costa Filho acrescentou que “o agro brasileiro cresce e puxa o crescimento da infraestrutura. O inverso também é verdadeiro. A infraestrutura melhora e facilita o crescimento do agro.”

Na cerimônia, os ministros assinalaram que os investimentos na infraestrutura incrementam as condições de trabalho das pessoas ocupadas nos setores de logística, como os caminhoneiros.

Segundo o Ministério dos Transportes, o índice de conservação da malha rodoviária melhorou inclusive em estados da Amazônia Legal, onde a circulação rodoviária é historicamente apontada como crítica em estados como Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará e Rondônia.

Em 2024, 83% dos trechos monitorados no chamado “Arco Norte” foram considerados “bons”, percentual acima do verificado em 2022 (52%).

Greve de caminhoneiros

A despeito dos investimentos e resultados apresentados pelo governo, lideranças de caminhoneiros (transporte autônomo) prometem se reunir no próximo sábado (8) no Porto de Santos (SP) para discutir a possibilidade de fazerem greve. Em princípio, a razão para eventual paralisação seria o recente aumento do preço do diesel.

O governo tem tentado dissuadir os caminhoneiros de fazer greve. Em na semana passada, no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva salientou que não autorizou o aumento. “Quem autoriza aumento de petróleo e derivados é a Petrobrás. Aprendi isso há muito tempo.”

A paralisação também pode ter como pano de fundo a insatisfação das empresas de transporte rodoviário de carga com a decisão do Supremo Tribunal Federal que em 2023 declarou inconstitucionais , que afetam, por exemplo, a jornada de trabalho, pausas para descanso e o repouso semanal dos motoristas profissionais.

A decisão do STF teria caráter retroativo e poderia gerar impactos trabalhistas. Em agosto do ano passado,  confederações empresariais entraram com recurso na Corte para que modulasse a decisão tornando os efeitos válidos a partir da declaração das inconstitucionalidades.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

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