Economia
Sete blocos do pré-sal são incluídos na Oferta Permanente da ANP
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (10), a inclusão de mais sete blocos do pré-sal no sistema de Oferta Permanente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio do qual empresas petrolíferas realizam estudos e oferecem propostas para desenvolver a exploração e a produção de petróleo e gás nessas áreas.
Os blocos incluídos foram Cerussita, Aragonita, Rodocrosita, Malaquita, Opala, Quartzo e Calcedônia, todos na Bacia de Santos, localizada entre Rio de Janeiro e São Paulo. Com a decisão, eles ficam disponíveis para propostas de empresas interessadas em fechar contratos de licitação em regime de partilha de produção, no qual parte do óleo e gás extraído é de direito da União, que comercializa as commodities por meio da estatal Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA).
A expectativa do conselho é que a arrecadação governamental com esses blocos pode passar de R$ 220 bilhões durante a vida útil dos projetos, com previsão de R$ 214 bilhões em investimentos no período.
Para o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a oferta dos blocos ao mercado contribui para a autossuficiência energética do país. “Essa medida tem relevância fundamental para a economia, atraindo grandes investimentos para o país e gerando emprego e renda para a população. Para esses blocos em específico, só as receitas de bônus de assinatura vão gerar R$ 874 milhões para a União, reafirmando a importância dessa decisão para o desenvolvimento econômico do Brasil”, destacou.
Os sete blocos estarão junto dos 17 já disponíveis no sistema de Oferta Permanente. Segundo o Ministério de Minas Energia, o próximo leilão, previsto para junho, deverá ser o maior leilão do regime de partilha de produção em quantidade de blocos.
Conteúdo nacional
O conselho também definiu que navios-tanque construídos no Brasil devem ter índices mínimos globais de 50% de conteúdo local, o que inclui bens produzidos e serviços prestados no país durante a execução do contrato de construção. Segundo o Ministério de Minas e Energia, o percentual abrange grupos de investimentos como serviços de engenharia, máquinas e equipamentos, além da construção e montagem das embarcações.
A ANP será responsável por fiscalizar e mensurar o cumprimento dos índices, que funcionam como um incentivo à contratação de fornecedores na indústria nacional, à transferência de tecnologia e à geração de empregos.
Com informações: agenciabrasil.ebc.com.br
Economia
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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “há uma real possibilidade” de queda no preço da gasolina e do diesel nas próximas semanas, caso o valor do petróleo no mercado internacional se mantenha. Ele participou, nesta segunda-feira (7), da reunião de cúpula do Brics, no Rio de Janeiro.
“Nós estávamos muito apreensivos, naturalmente, com essa guerra entre Israel e Irã. A tensão diminuiu. Esperamos que termine”, disse o ministro, em entrevista.
Afirmou, ainda, que o governo tem se mobilizado para evitar cobranças abusivas nos preços dos combustíveis.
“O presidente Lula vem cobrando isso de forma reiterada para que, na bomba de combustível, cheguem as reduções feitas pela Petrobras. E nós estamos trabalhando de forma fiscalizatória. Esse é o papel do governo para que a gente tenha realmente o resultado desse esforço que é feito nas políticas públicas para poder construir justiça tarifária no país”, acrescentou.
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Cúpula do Brics
Silveira afirmou que o Brics discutiu, nesta cúpula, a questão da sustentabilidade, de forma “muito vigorosa”. “[O Brics] é um fórum internacional fundamental, inclusive para poder articular financiamento para a transição energética através do Banco do Brics”, disse.
O ministro citou ainda que a extração de minerais críticos, dos quais o Brasil e outros países do Brics têm reservas importantes, é fundamental para a transição energética.
Mas, segundo ele, é preciso buscar um equilíbrio entre as atividades econômicas e a legislação.
Com o objetivo de acelerar a integração comercial entre o Brasil e a Índia, empresários, diplomatas e representantes dos governos dos dois países discutiram nesta segunda-feira (7) oportunidades de parcerias. Realizado paralelamente à Reunião de Cúpula do Brics, o Fórum Econômico Brasil–Índia ocorreu em honra à visita do primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, ao Brasil.
Ocorrido no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro, o evento teria a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, Lula cancelou a ida porque embarca ainda nesta segunda-feira (7) para Brasília, onde receberá o primeiro-ministro indiano, Narendra Modi, nesta terça-feira (8) no Palácio do Planalto.
Como a Índia presidirá o Brics no próximo ano, o país asiático teve destaque na programação da cidade. O encontro identificou 385 oportunidades para produtos brasileiros no mercado indiano nos seguintes setores: combustíveis minerais, máquinas e equipamentos de transporte, artigos manufaturados, produtos químicos, e óleos animais e vegetais.
O Fórum Econômico Brasil–Índia foi promovido pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Câmara de Comércio Índia–Brasil (CCIB) e a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI).
Na abertura do fórum, o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, disse que o Brasil tornou-se um dos principais destinos de investimentos estrangeiros no mundo, ao mesmo tempo em que a Índia, cuja população ultrapassou a da China em 2023, traz oportunidades para produtos brasileiros.
“No caso da Índia, não teremos outra oportunidade tão grande como esta, porque a relação entre os dois países não tem conflitos, são países amigos e gigantes territorial e populacionalmente. O comércio bilateral, que hoje gira em torno de R$ 12 bilhões, é ainda muito pequeno diante desse potencial, especialmente porque nossa balança é concentrada em poucos produtos. Há, portanto, um enorme espaço para crescimento em ambas as direções”, disse Viana.
Conselho empresarial
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destacou que as economias brasileira e indiana se complementam.
“Temos muitas demandas em comum com relação à cana-de-açúcar, ao açúcar e ao etanol. Podemos, juntos, ser protagonistas no fornecimento de combustível sustentável de aviação para o mundo. Eu entendo que, na evolução das relações bilaterais ou multilaterais, quem vai sair na frente é quem busca a complementariedade e não a competição entre si”, declarou Alban.
Durante o encontro, a CNI e a Federação das Câmaras de Comércio e Indústria Indianas anunciaram que vão trabalhar para a criação do Conselho Empresarial Brasil–Índia. A entidade terá a missão de promover o diálogo entre empresários e governos e formular propostas conjuntas que melhorem o ambiente de negócios e incentivem o comércio e os investimentos bilaterais.
Novo modelo
O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Márcio Elias Rosa, disse que os dois países podem atuar na busca de um novo modelo de desenvolvimento. Esse sistema contemplaria o desenvolvimento sustentável, baseado na economia verde, na economia digital e na inclusão social.
“O Brasil possui um vasto mercado interno, um parque industrial resiliente e uma diplomacia econômica ativa. Ao setor produtivo, não faltam competência e capacidade; ao governo federal, não faltam disposição e compromisso com uma política externa que gere oportunidades, integração e justiça social”, declarou Rosa.
Segundo o número dois do Mdic, Brasil e Índia podem intensificar as parcerias em segmentos como máquinas e equipamentos, fertilizantes, biofármacos, economia digital, economia circular e transição energética.
Multilateralismo
O secretário de Promoção Comercial, Ciência, Tecnologia, Inovação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, Laudemar Aguiar, afirmou que o fórum pretende consolidar uma agenda bilateral autônoma e que considere o peso político do Brasil e da Índia, com destaque para o multilateralismo e o desenvolvimento sustentável.
“Em um cenário de mudanças geopolíticas e econômicas aceleradas, é essencial fortalecer os laços entre duas democracias vibrantes do Sul Global que compartilham aspirações por desenvolvimento com justiça social, maior protagonismo nas instâncias internacionais e inserção soberana nas cadeias globais de valor. A cooperação entre nossos países não é apenas estratégica, ela é necessária para a construção de uma ordem internacional mais equitativa, inclusiva e sustentável”, destacou.
Números
Quinta maior economia do planeta, atrás de Estados Unidos, China, Alemanha e Japão, a Índia foi apenas o 13º maior destino das exportações brasileiras em 2024. No mesmo período, o país asiático foi a sexta maior origem das importações brasileiras.
O principal produto exportado pelo Brasil para a Índia em 2024 foi o açúcar, mesmo com a tarifa de 100% no mercado indiano por causa da alta competitividade internacional do produto brasileiro. Em relação às importações, o Brasil comprou principalmente compostos organo-inorgânicos e medicamentos, por causa da prevalência do país asiático na indústria farmacêutica.
Em relação aos investimentos diretos, que geram empregos, a Índia investiu US$ 2,93 bilhões no mercado brasileiro em 2023 (último ano disponível). O país foi apenas o 28º no ranking de investimentos estrangeiros no Brasil. No mesmo ano, o estoque de investimentos brasileiros na Índia somou apenas US$ 41,21 milhões, em 63º no ranking.