Jurídico e Direito
STF inicia interrogatório de ex-aliados de Bolsonaro na trama golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quinta-feira (24) mais uma sequência de interrogatórios dos réus da trama golpista ocorrida durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A partir das 9h, por videoconferência, são ouvidos os réus dos núcleos 2 e 4 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a tentativa de golpe de Estado para tentar reverter os resultados das eleições presidenciais de 2022.
Os principais depoimentos serão de Filipe Martins e Silvinei Vasques. Ambos são réus do Núcleo 2, grupo acusado planejar ações para tentar sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.
Ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente, Martins é acusado de apresentar um jurista ao ex-presidente Bolsonaro para elaboração da minuta do golpe, documento que previa a decretação de estado de sítio ou de defesa em 2022.
Já Vasques é ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e acusado de determinar a realização de blitzes no dia do segundo turno das eleições de 2022, com o objetivo de barrar o deslocamento de eleitores do presidente Luiz Lula da Silva pelas rodovias do Nordeste.
Também serão ouvidos os réus que pertencem ao Núcleo 4, formado por militares acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades.
Por estarem na condição de réus, os acusados podem ficar em silêncio diante das perguntas que forem feitas pelos representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do gabinete Alexandre de Moraes.
Ainda não está confirmado se o ministro vai presidir a audiência ou passará o comando para um juiz auxiliar.
Ação penal
Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição dos acusados ocorra no segundo semestre deste ano.
Núcleos
A denúncia da PGR sobre a trama golpista foi dividida em quatro núcleos. O Núcleo 1, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus, foi interrogado no mês passado. Essa parte do processo está nas alegações finais, última fase, e deve ser julgada em setembro.
Os réus do Núcleo 3 serão interrogados na próxima segunda-feira (28).
Confira quem será interrogado pelo STF
Núcleo 2
- Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro);
- Marcelo Câmara (ex-assessor de Bolsonaro);
- Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
- Mário Fernandes (general do Exército);
- Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do Distrito Federal); e
- Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do Distrito Federal).
Núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
- Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
- Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
- Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
- Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
- Marcelo Araújo Bormevet (policial federal); e
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do presidente do Instituto Voto Legal).
A Justiça do Distrito Federal decidiu nesta sexta-feira (25) tornar réu o atacante Bruno Henrique, do Flamengo, pela acusação de fraudar o resultado de competição esportiva.
A decisão foi proferida pelo juiz Fernando Brandini Barbagalo, da 7ª Vara Criminal de Brasília. O magistrado aceitou parcialmente a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra o atleta pelo suposto envolvimento em esquema de manipulação de apostas na internet (bets).
Apesar de tornar o atacante réu, o juiz rejeitou a parte da denúncia que acusava Bruno Henrique de estelionato e o pedido dos promotores para que o jogador fosse obrigado a pagar R$ 2 milhões de fiança.
O jogador foi investigado por ter forçado um cartão amarelo no jogo contra o Santos, no Campeonato Brasileiro de 2023, em Brasília, para beneficiar parentes dele que faziam apostas. Além do atleta, amigos e familiares também foram investigados.
No ano passado, Bruno foi alvo de uma operação realizada pela Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e o MPDFT. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão.
A Agência Brasil busca contato com a defesa de Bruno Henrique. O espaço está aberto para manifestação.
Nesta semana, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido dos advogados do jogador para anular a investigação. A defesa alegou que o caso deveria ser conduzido pela Justiça Federal, e não pela Justiça do Distrito Federal.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio das contas do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão atinge movimentações realizadas via Pix e cartões de crédito.
A medida foi determinada após o parlamentar viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo. No ano passado, uma decisão da Corte determinou a suspensão dos passaportes do senador. Contudo, na última quarta-feira (23), Marcos do Val embarcou para Miami com passaporte diplomático, que não foi entregue por ele à Polícia Federal (PF).
O bloqueio das contas também atinge a filha do senador, que está com ele na viagem aos Estados Unidos.
O senador é investigado pelo STF pela suposta campanha de ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal que foram responsáveis por investigações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Antes de sair do país, o senador pediu a Alexandre de Moraes autorização para viajar, mas o pedido foi negado.
Em nota à imprensa, a assessoria do senador confirmou que ele viajou com um passaporte diplomático, que estava válido.
“O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”, diz a nota do parlamentar.
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) confirmou nesta quinta-feira (24) ter viajado aos Estados Unidos, apesar de ter seus passaportes bloqueados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com nota divulgada pela assessoria do parlamentar, a viagem foi realizada com um passaporte diplomático que ficou com Marcos do Val apesar de uma ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, de agosto do ano passado, ter determinado a apreensão do documento.
“O passaporte diplomático encontra-se plenamente válido até 31 de julho de 2027, sem qualquer restrição. Em 22 de julho de 2025, a Embaixada dos Estados Unidos da América, em Brasília, renovou o visto oficial (B1/B2) do Senador, com validade até 16 de julho de 2035, o que atesta o pleno reconhecimento internacional de sua legitimidade e regularidade diplomática”, diz a nota do parlamentar.
A Polícia Federal (PF) fez buscas em endereços pessoais e profissionais de Val, mas à época não encontrou o passaporte diplomático. Em fevereiro, a decisão pela apreensão e o bloqueio do documento foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo, composto por cinco ministros: além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
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A medida foi determinada em uma apuração na qual o parlamentar é investigado por supostamente promover uma campanha para intimidar e constranger investigadores da Polícia Federal (PF). Na mesma decisão, foi determinado ainda o bloqueio das redes sociais de Marcos do Val, que foi proibido de se manifestar por essas plataformas na internet.
Neste mês, Marcos do Val protocolou um pedido no Supremo para viajar de férias com a família para os Estados Unidos, mas teve o pedido negado por Moraes. Não está claro como o parlamentar deixou o país mesmo com uma ordem pendente de apreensão de seu passaporte.