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Economia

Teto de juros do consignado do INSS cairá para 1,66% ao mês

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© Marcello Casal JrAgência Brasil

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagarão menos nas futuras operações de crédito consignado. Por 14 votos a 1, o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira (27) o novo limite de juros de 1,66% ao mês para essas operações.

O novo teto é 0,02 ponto percentual menor que o limite atual, de 1,68% ao mês, nível que vigora desde abril. O teto dos juros para o cartão de crédito consignado caiu de 2,49% para 2,46% ao mês.

Propostas pelo próprio governo, as medidas entram em vigor 5 dias após a instrução normativa ser publicada no Diário Oficial da União, o que ocorrerá nos próximos dias.

A justificativa para a redução foi o corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic (juros básicos da economia). No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduziu os juros básicos de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde agosto do ano passado, quando começaram os cortes na Selic, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que a pasta acompanhará o movimento e proporá reduções no teto do consignado à medida que os juros baixarem. As mudanças têm de ser aprovadas pelo CNPS.

Assim como nas últimas reuniões, os bancos têm votado contra a medida, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. As instituições financeiras votaram pela manutenção das taxas atuais, considerando a diminuição do corte da taxa de juros pelo Copom, o atraso no início da redução da taxa de juros nos Estados Unidos e possíveis consequências econômicas das enchentes no Rio Grande do Sul.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão de reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Segundo os dados mais recentes do Banco Central (BC), o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês e o Banco do Brasil, 1,71% ao mês. O Banco da Amazônia cobra 1,69% ao mês.

Como estão acima do teto atual, essas taxas na prática significam que as instituições suspenderam a oferta desse tipo de crédito. Entre os bancos federais, apenas a Caixa cobra dentro do limite atual, com taxa de 1,68% ao mês, mas a instituição terá de reduzir a taxa para enquadrar-se no novo teto.

Impasse

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado. Em março de 2023, o CNPS reduziu o teto para 1,7% ao ano. A decisão opôs os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.

Os bancos suspenderam a oferta, alegando que a medida provocava desequilíbrios nas instituições financeiras. Sob protesto das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também deixaram de conceder os empréstimos porque o teto de 1,7% ao mês era inferior ao cobrado pelas instituições.

A decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou o impasse e, no fim de março do ano passado, decidiu pelo teto de 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia teto de 1,87% ao mês, equivalente ao cobrado pela Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado para os aposentados e pensionistas. A Fazenda defendia um limite de 1,99% ao mês, que permitia ao Banco do Brasil, que cobrava taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.

 

Fonte: Agência Brasil

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Economia

Os impactos da reforma tributária para o varejo supermercadista

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A
iminente reforma tributária traz consigo significativas mudanças para o varejo
supermercadista e atacadista, focadas na implementação do IBS (Imposto sobre
Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Estas medidas
não apenas impactarão diretamente o setor, mas também exigirão adaptações
profundas na gestão tributária e no fluxo de caixa das empresas.

 

Segundo
Fabio Silva, especialista em ciências contábeis pela USP e consultor da BMS
Projetos, a transição para o IBS e CBS aumentará consideravelmente a
complexidade da cadeia de fornecimento. “A necessidade de monitorar tributos
em cada etapa e garantir conformidade fiscal dos fornecedores demandará a
implementação de sistemas de apuração baseados em médias históricas, com
ajustes subsequentes”
, destaca o especialista.

 

A
introdução desses novos sistemas, porém, levanta preocupações quanto à
integridade dos dados, especialmente durante a fase inicial de implementação.
Enquanto a CBS será implantada de forma mais rápida, o IBS exigirá planejamento
cuidadoso e ajustes contínuos ao longo dos anos.

 

Para
os participantes do Simples Nacional, a adesão ao IBS e CBS poderá ser
estratégica para manter a competitividade no mercado, apesar da necessidade de
optar pela geração de créditos tributários. Por outro lado, fornecedores do
Simples que não aderirem poderão enfrentar dificuldades em competir em
licitações e negociações com grandes compradores.

 

O
novo regime de split payment, que antecipa o pagamento dos tributos pelo
comprador, visa garantir a efetiva geração de créditos ao longo da cadeia
produtiva. Contudo, para supermercados e atacadistas, isso representa um
desafio significativo, impactando diretamente o fluxo de caixa e a
sustentabilidade financeira das empresas, especialmente aquelas com margens
reduzidas e vulneráveis à inadimplência de clientes e fornecedores.

 

Além
disso, a gestão de inadimplência fiscal na cadeia de valor exigirá ferramentas
robustas de monitoramento fiscal, cláusulas contratuais rigorosas e
investimentos em compliance para mitigar riscos fiscais.

 

A
reforma também redefine a tributação de produtos, com itens essenciais isentos
de IBS e CBS e a aplicação de impostos seletivos sobre produtos prejudiciais à
saúde e ao meio ambiente. Isso impõe novos desafios operacionais aos
supermercados, incluindo a necessidade de adaptação dos sistemas de
classificação e uma educação clara aos consumidores sobre os impactos nos
preços.

 

Para
o presidente da Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro
(ASSERJ), Fábio Queiróz, empresas que se adaptarem proativamente às mudanças
poderão se diferenciar no mercado ao promover produtos sustentáveis e
saudáveis, alinhando-se às novas exigências tributárias e às expectativas dos
consumidores. “Estamos sempre atentos às mudanças e transformações. A Escola
ASSERJ, em parceria com a PWC, vai realizar, no dia 18 de fevereiro, um
workshop online voltado para os associados supermercadistas, para apresentar as
mudanças que podem impactar o varejo e prepará-los para se adaptar de forma
estratégica e ágil”,
enfatiza o executivo.

 

 

Sobre
a ASSERJ

Foi
com um pequeno número de associados que nasceu a Associação de Supermercados do
Rio de Janeiro – ASSERJ, mais precisamente em 1969, um ano após a atividade
supermercadista ser definida e regulamentada no País. Criada com o intuito de
fortalecer e defender a cadeia supermercadista do Estado, a ASSERJ atendeu bem
ao seu objetivo principal. Há mais de cinco décadas representando e defendendo
os interesses do setor, a ASSERJ adquiriu know-how no setor supermercadista,
oferecendo aos seus associados cursos de aperfeiçoamento, palestras,
consultoria e assessoria na área jurídica, gestão, recursos humanos, prevenção
de perdas, alimentos seguros e marketing, além de muitas outras atividades
relevantes para o setor.

 

Mais
informações:
https://asserj.com.br/   

Instagram:
@asserjsupermercados   

LinkedIn:
https://www.linkedin.com/company/asserjsupermercados/      

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Economia

Cai o número de endividados no país, aponta entidade do comércio

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Cai o número de endividados no país, aponta entidade do comércio
© Marcello Casal JrAgência Brasil

Pelo segundo mês consecutivo, o percentual de famílias endividadas caiu no país, chegando a 76,1%, de acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O resultado de janeiro representa uma queda de 0,6 ponto percentual em relação a dezembro e de 2 p.p. no comparativo com o mesmo período em 2024.

Em janeiro, 20,8% dos brasileiros destinaram mais da metade dos rendimentos às dívidas, o maior percentual desde maio de 2024. Em média, as famílias destinaram 30% dos ganhos para esta finalidade, um aumento de 0,2 p.p.. O estudo mostrou o crescimento da percepção de endividamento, com 15,9% da população considerando estar “muito endividada”, contra 15,4% no final do ano passado.

“Os juros elevados e a seletividade do crédito fazem com que os consumidores procurem fazer menos dívidas e, como efeito adverso, aumentam sua percepção de endividamento. A leve melhora da inadimplência indica que houve um esforço nas casas brasileiras para equilibrar suas finanças, mas o comprometimento crescente da renda acende um sinal de alerta para a economia em 2025”, avalia o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Segundo a entidade, como consequência dessa preocupação crescente, menos famílias estão com dívidas em atraso. Elas agora representam 29,1%, diante dos 29,3% de dezembro. O percentual daquelas que não têm condições de pagar o que devem também teve recuo mensal, de 13% para 12,7%. Apesar disso, os resultados ainda se mantêm acima dos patamares observados em janeiro de 2024, de 28,3% e 12%, respectivamente.

“Apesar da queda do endividamento, as dívidas estão consumindo uma parcela maior da renda das famílias brasileiras, especialmente por causa dos juros altos e prazos mais curtos. Esse cenário pode manter a inadimplência em patamares elevados nos próximos meses”, explica o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

A pesquisa também analisou o endividamento por faixa de renda. Houve queda de 0,8 p.p. entre as famílias que recebem mais de dez salários mínimos (65,3%) e de 1 p.p. entre as que ganham até três salários mínimos (79,5%), no comparativo com dezembro. 

As famílias mais vulneráveis – até 3 salários mínimos – representaram o único grupo cujo percentual de endividamento aumentou, na comparação com janeiro de 2024 (79,2%).

Já a saída da inadimplência demonstra ser um caminho mais longo. A redução da parcela de consumidores com dívida em atraso ocorreu apenas entre os que ganham de três a cinco salários mínimos, saindo de 28,1% em dezembro para 27,5%. No decorrer de 1 ano, houve alívio apenas na faixa entre cinco e dez salários mínimos, com o índice caindo de 22,7% para 22%.

O cartão continua sendo a principal modalidade de crédito utilizada pelos consumidores, atingindo 83,9% do total de devedores, mesmo com a retração de 2,9 p.p., na comparação anual. Em contrapartida, destacam-se o crédito pessoal, com um aumento de 1,3 p.p., atingindo 10,9%, e os carnês, com crescimento de 0,6 p.p. em relação a 2024, chegando a 16,8%.

Apesar da recente melhora dos índices de endividamento e inadimplência, a CNC alerta que o endividamento das famílias pode voltar a crescer ao longo do ano. Os percentuais devem começar a subir a partir de março, fechando 2025 com 77,5% das famílias brasileiras endividadas e 29,8% inadimplentes.

“A necessidade de recorrer ao crédito para consumo, somada à manutenção de juros elevados, deve tornar a gestão financeira um desafio ainda maior para os consumidores brasileiros”, disse o economista Felipe Tavares.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

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Economia

Caixa Tem passa a ser desbloqueado pelo WhatsApp

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Caixa Tem passa a ser desbloqueado pelo WhatsApp
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Principal aplicativo usado para o pagamento de benefícios sociais e trabalhistas, o Caixa Tem teve a navegação e o acesso simplificados. O aplicativo poderá ser desbloqueado por WhatsApp, sem a necessidade de o usuário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal caso tenha esquecido o código de acesso.

O processo 100% digitalizado também vale para a criação de acesso, recuperação de senha e atualização cadastral. No caso de atualização das informações, o usuário poderá mudar dados obrigatórios como telefone, e-mail, endereço e renda. Em casos de troca de celular, o registro do novo número também foi simplificado.

A liberação de contas bloqueadas poderá ser feita rapidamente, sem a necessidade de e-mail para confirmação do usuário. Apesar da simplificação, a Caixa informa que o processo ficou mais seguro com a adição de novas camadas de segurança.

A validação do celular passa a ocorrer por meio do WhatsApp do titular da conta, de forma automática, ampliando o alcance para regiões remotas, bastando ao cliente ter um ponto de conexão com a internet.

Passo a passo

Ao abrir o Caixa Tem, o cliente deve informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o número de telefone para fazer o login. Em seguida, a Caixa enviará um código de verificação por meio do WhatsApp oficial da instituição financeira (0800-104-0104).

Nos aparelhos Android, não será necessário copiar e colar o código. O preenchimento no Caixa Tem é automático. Nos aparelhos iPhone, o cliente terá de copiar o código no WhatsApp e colá-lo no Caixa Tem.

Em seguida, o cliente terá de fazer o processo de autenticação facial, tirando uma selfie e seguindo as orientações do aplicativo. Se, por algum motivo, não conseguir concluir essa etapa, deve ir até um caixa eletrônico, clicar em “Entrar” e depois escolher a opção “Liberar acesso CAIXA TEM”, utilizando sua biometria digital ou o cartão da conta com senha.

Em alguns casos, pode ser necessário enviar uma foto da Carteira Nacional de Habilitação ou da Carteira de Identidade para concluir o cadastro. Novamente, se o usuário não conseguir enviar o documento, pode ir ao caixa eletrônico e usar a biometria digital ou o cartão da conta com senha para concluir o cadastro.

Segundo o site Agenciabrasil.ebc,

Com informações: Agenciabrasil.ebc

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