Economia
Tire dúvidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta
Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21).
O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI).
Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência.
A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT:
1. Como ter acesso?
Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito.
2. Quanto tempo levará para receber as ofertas?
Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais.
3. Qual o desconto no salário?
As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento.
4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito?
Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador).
5. O trabalhador precisa ir ao banco?
Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos.
6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade?
Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho.
7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão?
No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento.
8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego?
Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial.
9. Haverá teto de juros?
Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada.
10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso?
O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados:
- nome;
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
- tempo de empresa;
- margem do salário disponível para consignação; e
- verbas rescisórias em caso de demissão.
11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado?
Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas.
12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado?
Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes.
13. O crédito consignado privado já existia?
Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais.
Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado.
14. O que muda no consignado para CLT?
Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.
A continuidade da guerra comercial entre os Estados Unidos e a China interrompeu a trégua no mercado financeiro. O dólar subiu e voltou a aproximar-se de R$ 5,90. A bolsa de valores recuou mais de 1%.
O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (10) vendido a R$ 5,899, com alta de R$ 0,053 (+0,92%). Em linha com o exterior, a cotação chegou a subir para R$ 5,95, por volta das 13h30, mas desacelerou durante o restante da tarde.
A moeda norte-americana acumula alta de 3,37% em abril. Em 2025, a divisa cai 4,55%.
O mercado de ações também teve um dia tenso. Após subir 3,12% na quarta, o índice Ibovespa, da B3, fechou aos 126.355 pontos, com queda de 1,13%.
O dólar havia iniciado o dia em alta e a bolsa em baixa num movimento de realização de lucros, quando investidores aproveitam a cotação baixa da moeda norte-americana para comprar dólares e a alta das ações para vender papéis. No entanto, após a Casa Branca esclarecer que as sobretaxas comerciais dos Estados Unidos para a China ficaram em 145%, não em 125%, a turbulência no mercado global amplificou-se.
Nesta quinta, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou a disposição de chegar a um acordo com a China. No entanto, a possibilidade de uma recessão global por causa do tarifaço entre os dois países voltou a pesar no mercado financeiro, punindo principalmente países exportadores de commodities (bens primários com cotação internacional).
*com informações da Reuters
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, afirmou nesta quinta-feira (10) que a guerra de tarifas comerciais desencadeada pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, traz “riscos e oportunidades” para o Brasil.
A agropecuária e a indústria são setores que podem colher oportunidades provocadas pelas medidas protecionistas dos EUA, que taxaram a entrada de produtos importados no país, como forma de – ao menos de acordo com o governo americano – proteger a maior economia do mundo.
Trump suspendeu por 90 dias a cobrança adicional para a maior parte dos países, mas manteve a sobretaxação de produtos chineses em mais de 100%.
Mercadante conversou com jornalistas nesta quinta-feira, na saída de um seminário sobre cooperativismo, na sede do banco público de fomento, no Rio de Janeiro.
Na visão dele, a economia precisa de previsibilidade e o tarifaço, como estão sendo chamadas as decisões de Trump, foi unilateral e sem negociação prévia ou consideração das instituições multilaterais de comércio. “Então gerou uma grande instabilidade econômica e financeira”, apontou.
“É seguro que esse processo vai trazer alguma pressão inflacionária para todos os países, um choque externo global e vai atrasar investimentos”, destacou Mercadante.
Na visão do presidente do BNDES, a guerra comercial vai trazer “muitas sequelas” para Estados Unidos e China, as duas maiores economias do mundo. “A América Latina foi relativamente preservada nesse primeiro momento. Vamos ver como é que essas coisas evoluem”, disse.
“Esse cenário de instabilidade traz riscos, nós temos que estar muito atentos, mas traz também oportunidades”, completou, citando a agricultura e a pecuária.
O presidente do BNDES observa que os Estados Unidos são um concorrente nesse segmento que alguns mercados irão se abrir para o Brasil. “Já vinham se abrindo e vão se abrir com muito mais velocidade”, avalia.
Mercadante diz acreditar também que o fato de o Brasil ser um país de paz, com boa relação com todos os integrantes da Organização das Nações Unidas (ONU), pode ser um ponto a favor para atrair investimentos externos.
“Vai ter mais diversificação e há uma grande demanda por segurança alimentar no mundo. O Brasil é uma solução para esse problema. Então há muito interesse em investir nesse segmento em novas formas de parceria”, declarou, lembrando da projeção de supersafra no país.
Ao falar da indústria, o economista relembrou o feito de o Brasil retomar à 25ª posição em ranking internacional de desempenho industrial. “A indústria de alto valor agregado, por exemplo, aviões, veículos, carros híbridos, muitos centros de P&D [pesquisa e desenvolvimento] vindo para cá”.
Mercado local
Mercadante apontou a importância também do poderio do mercado interno. “Temos um mercado interno muito forte, que é o principal fator de crescimento. Isso também é um diferencial nesse mundo em que o protecionismo vai crescer e que os mercados internos vão ter mecanismos de defesa comercial”, assinalou.
Ao reforçar que o Brasil precisa explorar oportunidades, Mercadante citou aproximação de parceiros que também estão sofrendo impactos protecionistas americanos, como México e Canadá.
“Nós temos que nos aproximar. A União Europeia vai se aproximar do Sul Global, dos Brics”, pontuou.
O Sul Global é um grupo teórico formado, principalmente, por países pobres e emergentes. O Brasil tem se posicionado no cenário internacional como um dos líderes do grupo, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia, Irã.
Em 2025, o encontro anual dos Brics será nos dias 6 e 7 de julho no Rio de Janeiro.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) quer mais cooperativas na sua carteira de crédito. A instituição, que desembolsou R$ 37 bilhões em financiamentos para esse tipo de organização produtiva em 2024, assinou nesta quinta-feira (10) um acordo de cooperação técnica para ampliar o acesso das cooperativas ao crédito no banco.
O termo foi acertado pelos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Sistema Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), Márcio Freitas, na sede do banco, no Rio de Janeiro.
Mercadante ressaltou que o país tem 4,5 mil cooperativas atualmente, número 50% a mais do que há 20 anos. A maior parte atuando na agropecuária.
“Metade da produção de alimentos no Brasil hoje é feita pelo cooperativismo”, lembrou.
Segundo ele, são 23,5 milhões de trabalhadores cooperados, o que representa 550 mil empregos formais. Esse sistema de produção fatura R$ 692 bilhões por ano.
Funcionamento
Cooperativas funcionam como se fossem empresas em que os trabalhadores são sócios do negócio. Os associados, líderes e representantes têm total responsabilidade pela gestão e fiscalização da cooperativa.
Por não terem fins lucrativos, os resultados positivos da atividade econômica desempenhada são distribuídos entre os cooperados. Há cooperativas em diversos ramos da economia. As de crédito, por exemplo, fecham contratos de empréstimos com juros mais baixos do que os bancos privados.
“É um sistema de organização da produção muito generoso, que constrói solidariedade, eficiência e resiliência”, diz Mercadante.
Faturamento
Em 2024, 73% dos contratos de crédito do BNDES foram direcionados para o sistema cooperativo, o que representa R$ 37 bilhões. Desse montante, R$ 34,4 bilhões foram direcionados para pequenas e médias empresas.
Aloizio Mercadante apontou que as cooperativas de crédito têm a função de levar a oferta de crédito, inclusive, para pequenas cidades onde não há agências bancárias.
“Mais de mil cidades não têm agências bancárias, só cooperativa. É um instrumento capilar de acesso ao crédito. Chegam onde as agências não chegam mais”, disse Mercadante.
Mercadante ressaltou que, mesmo o BNDES não estando nessas localidades e sendo representado por cooperativas de crédito, o sistema é seguro, pois conta com a fiscalização do Banco Central (BC).
O presidente do BNDES enfatizou a intenção de aumentar a presença dessa forma de organização nas regiões Norte e Nordeste.
“Elas [cooperativas] são muito fortes no Sul, em função da colonização; no Sudeste, que é a colonização europeia e asiática, e agora estão avançando no Centro-Oeste. O nosso próximo capítulo é dar muito impulso ao cooperativismo no Norte e Nordeste”, defendeu.
Questionado sobre qual a meta de concessão de crédito ao segmento de cooperativas, Mercadante disse que “depende da força deles”.
O presidente da OCB, Márcio Freitas, informou que a organização tem a meta de levar o faturamento total das cooperativas em até R$ 1 trilhão até 2027.
“A meta está lançada, chegar a 30 milhões de brasileiros cooperados e, provavelmente, chegando a um milhão de empregos diretos, com carteira assinada”, avaliou.
Mais renda
Além da assinatura do acordo entre o banco público e a entidade de representação do cooperativismo no Brasil, foi realizado um seminário sobre impactos do cooperativismo no desenvolvimento do país.
O pesquisador Alison Pablo de Oliveira, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ligada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), apresentou dados sobre locais que têm presença de cooperativas de crédito.
O estudo mostra que foram gerados 25,3 empregos formais para cada grupo de 1 mil habitantes nessas localidades. Além disso, foi identificado incremento de R$ 115,50 na massa salarial por habitante.
O levantamento aponta também que a presença das cooperativas de crédito retirou 12,3 famílias da extrema pobreza para cada grupo de 1 mil habitantes. Outro dado é a diminuição de 20,5 famílias no Cadastro Único (CadÚnico), direcionado a famílias mais pobres, a cada grupo de 1 mil habitantes.
Segundo Oliveira, onde há agência de cooperativismo de crédito, as famílias passam a depender menos do Estado.
“Com ganhos de renda e empregabilidade maior, as famílias conseguiam superar a pobreza de maneira sustentável por meio da inclusão produtiva e econômica”, disse.
O BNDES é um banco público de fomento ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e tem entre as funções fomentar setores estratégicos da economia por meio de crédito e investimentos diretos. Parte dos empréstimos são subsidiados, isto é, mais baratos.