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Vale propõe acordo para indenização do desastre de Mariana
A mineradora Vale está propondo acordo definitivo no valor de R$ 170 bilhões para as demandas relativas ao rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, ocorrido no dia 5 de novembro de 2015, deixando 19 mortos. 
Em comunicado publicado na sexta-feira (18), a empresa informa que o acordo em discussão visa termos justos e eficazes para uma resolução mutuamente benéfica para todas as partes, especialmente para as famílias, as comunidades e o meio ambiente impactado, ao mesmo tempo que criam definição e segurança jurídica para as companhias. A proposta reforça o compromisso da Vale com a reparação integral do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco.
O documento prevê R$ 38 bilhões em valores já investidos em medidas de remediação e compensação. Outros R$ 100 bilhões serão pagos em parcelas ao longo de 20 anos ao governo federal, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios, para financiar programas e ações compensatórias vinculadas a políticas públicas.
O texto inclui ainda o pagamento de R$ 32 bilhões em obrigações de execução da Samarco, incluindo iniciativas de indenização individual, reassentamento e recuperação ambiental.
O processo de mediação com o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região e o engajamento das instituições públicas brasileiras, desempenhando seu papel constitucional como autênticos representantes das pessoas afetadas, garantiram transparência e legitimidade ao processo de resolução.
Os termos gerais em discussão podem abrir caminho para a solução definitiva de todas as controvérsias constantes das ações civis públicas e demais processos movidos pelos poderes públicos brasileiros signatários, relativos ao rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, ao mesmo tempo em que definem medidas para reparar integralmente todos os danos socioambientais e todos os danos socioeconômicos coletivos e difusos decorrentes da ruptura. Segundo a mineradora, espera-se também que o acordo definitivo traga alternativas de caráter voluntário para indenizações individuais.
Segundo o documento, a Vale reafirma seu compromisso de apoiar a Samarco na reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão e com a obrigação previamente acordada pelos acionistas de financiar, até uma parcela de 50%, os valores que a Samarco eventualmente deixar de financiar como devedor principal.
O texto diz que, considerando o valor financeiro em questão, e com base nas expectativas preliminares de saída de caixa, a Vale estima que R$ 5,3 bilhões (US$ 956 milhões) serão adicionados aos passivos associados à reparação de Mariana nos resultados do 3º trimestre de 2024. O cronograma estimado para desembolso será atualizado oportunamente.
As negociações entre as partes estão em curso. O acordo definitivo está sujeito à celebração de termos e condições de um acordo final e da documentação definitiva, com aprovações e assinatura pelas partes, incluindo o Conselho de Administração da Vale.
Fonte: Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 2.885 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 28 milhões.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
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As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
A partir do próximo concurso, a aposta simples da Mega-Sena passa a custar R$ 6.
O caso do assassinato do marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, um jovem negro de 26 anos, que levou um tiro na cabeça do policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, na última sexta-feira (4), vai ser acompanhado pelo Ministério da Igualdade Racial. A titular da pasta, Anielle Franco, publicou um nota nas redes sociais para repudiar o episódio.
“É lamentável e dilacerante chorarmos a morte de mais um jovem inocente. Guilherme Dias dos Santos Ferreira saiu do trabalho, corria para pegar o ônibus, carregava sua marmita, talheres e a bíblia, e recebeu um tiro na cabeça! O racismo institucional persiste em ‘confundir’ corpos negros. É urgente que essa realidade mude!”, escreveu a ministra.
O marceneiro foi morto pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo. O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberado após pagamento de fiança.
Conforme o boletim de ocorrência, o policial disse que estava em sua moto tendo sido abordado por suspeitos armados. Ao reagir aos tiros contra o assalto, Guilherme acabou baleado e morreu no local. A vítima estava indo pegar um ônibus após o dia de trabalho.
“Como ministra da Igualdade Racial, mas também como Anielle, humana, que sabe a dor de perder um ente querido para uma violência injustificável e covarde, me solidarizo com a família e amigos de Guilherme. E reafirmo nosso compromisso com a promoção de práticas antirracistas nas políticas de segurança pública. O Ministério da Igualdade Racial já oficiou as autoridades responsáveis, está acompanhando o caso e segue à disposição para oferecer os apoios necessários. Por isso não descansaremos. Lutamos e trabalhamos para proteger nossos jovens e todas as vidas negras deste país”, acrescentou a ministra.
O policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida que matou com um tiro na cabeça o marceneiro Guilherme Dias Santos Ferreira, de 26 anos, foi afastado do serviço operacional.
O marceneiro foi morto na sexta-feira à noite (4) pelo agente após ser confundido com assaltantes que tentavam roubar sua moto. O crime aconteceu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo.
O PM lotado no 12º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano chegou a ser preso em flagrante por homicídio culposo, mas foi liberado após pagamento de fiança.
Conforme o boletim de ocorrência, o policial disse que estava em sua moto tendo sido abordado por suspeitos armados. Ao reagir aos tiros contra o assalto, Guilherme acabou baleado e morreu no local. A vítima estava indo pegar um ônibus após o dia de trabalho.
“O caso foi registrado como homicídio e é investigado por meio de inquérito policial instaurado pelo Setor de Homicídio e Proteção à Pessoa (SHPP) de Guarulhos, que realiza diligências visando identificar e localizar os autores, bem como esclarecer os fatos. Demais detalhes serão preservados devido ao sigilo imposto”, diz nota da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Também em nota, o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo Mauro Caseri disse que foi aberto um procedimento encaminhado para a Corregedoria da Polícia Militar, solicitando informações sobre os procedimentos instaurados pelo órgão.
A ouvidoria também afirmou que pediu ao Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa da Polícia Civil de São Paulo (DHPP) “a portaria e relatório de conclusão do inquérito policial; laudo necroscópico e respectivas representações gráficas da vítima fatal; laudos periciais do local do crime, exame balístico e exames residuográficos; imagens arrecadadas de câmeras de monitoramento da região, bem como informações sobre a distribuição judicial do feito”.
Além disso, o órgão também encaminhou ofício para a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (DECRADI), para que a Polícia Civil investigue eventuais implicâncias raciais na ocorrência, já que a vítima Guilherme era negro.