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Vamos seguir cobrando nossos direitos, asseguram lideranças indígenas
A 21ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL), maior mobilização indígena do país, chega ao fim na noite desta sexta-feira (11). Para os organizadores do evento, que atraiu milhares de pessoas para a região central de Brasília (DF), o saldo final dos cinco dias de debates, manifestações, plenárias, atividades culturais e reuniões oficiais com autoridades dos Três Poderes é positivo.
“Acho positivo podermos oportunizar a vinda das lideranças e possibilitar a agenda com diversos órgãos e autoridades públicas, para que a pauta específica de cada povo avance e possamos avançar cada vez mais com a política indigenista”, declarou Kleber Karipuna, um dos coordenadores executivos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), principal organizadora do ATL, durante entrevista coletiva hoje.
Para Kleber, nem o tumulto ocorrido no início da noite desta quinta-feira (10), quando a Polícia Militar do Distrito Federal reprimiu um ato indígena, lançando bombas de gás lacrimogêneo contra os manifestantes, com a justificativa de que estes teriam rompido um acordo prévio e invadido a área de segurança do Congresso Nacional, nem o fato do governo federal não ter anunciado a homologação de nenhuma nova terra indígena, tiram o brilho da atual edição do Acampamento Terra Livre.
“Entendemos que [os anúncios de homologação] de demarcação de terras indígenas não têm que ocorrer somente durante o ATL. Temos falado isso para o governo, para que nossas terras não sejam homologadas apenas em datas comemorativas ou em períodos de mobilização”, acrescentou Kleber. O líder destacou a decisão do movimento indígena de seguir pressionando as autoridades públicas pelo atendimento a demandas e pelo cumprimento de direitos.
“Vamos continuar cobrando do governo federal que outros atos, para além da demarcação [de terras indígenas], sejam anunciados. Para que outras entregas sejam feitas para os povos indígenas. O ATL se encerra hoje, mas vamos continuar pressionando para que estas políticas de demarcação continuem saindo”, acrescentou o coordenador executivo da Apib.
Kleber ainda ressaltou que as organizações indígenas apresentaram ao governo federal “um documento robusto” contendo reivindicações nas áreas de saúde, educação, cultura, saneamento, entre outros temas, como o fomento para as atividades produtivas indígenas e programas sociais.
“A demarcação, óbvio, vai continuar sendo nossa principal bandeira, [algo] que continuaremos cobrando durante e fora das nossas mobilizações”, esclareceu.
“Estamos dialogando e é possível que, ainda este mês, do Abril Indígena, o governo federal faça algum outro anúncio”, comentou Kleber, classificando o ATL como “o cume das cobranças que fazemos ao longo do ano todo”.
Durante a edição deste ano, além de pelo menos 8 mil indígenas de ao menos 135 etnias de todo o país, passaram pelo acampamento as ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, além do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que vacinou um grupo de lideranças do movimento a fim de sensibilizar os povos indígenas sobre a importância da vacinação e a segurança dos imunizantes.
Grupos indígenas também aproveitaram a ida à capital federal para se reunir com representantes de organizações não governamentais (ONGs), entidades internacionais, bancos públicos e também com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos, que pedem que a Justiça reconheça a validade do projeto de lei que reconheceu a tese do chamado Marco Temporal – tese segundo a qual apenas os povos indígenas que já ocupavam em seus territórios tradicionais em outubro de 1988, quando a Constituição Federal foi promulgada, têm direito a pleitear o usufruto exclusivo destas áreas, pertencentes à União.
“Aqui, o que temos que enfatizar é que nossa caminhada é em busca de assegurar nossos direitos. A Constituição garante que nossos territórios têm que ser demarcados; que tenhamos uma saúde de qualidade; uma educação que atenda à diversidade de nossos povos”, acrescentou Alberto Terena, também coordenador executivo da Apib.
“Temos avançado em alguns processos políticos. Hoje, temos o Ministério dos Povos Indígenas [criado em 2003, no início da atual gestão federal]; uma ministra indígena; a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas [Funai] e um secretário nacional de Saúde Indígena. Estes avanços têm sido muito importantes e são fruto das discussões [realizadas] dentro deste espaço, do ATL. Mesmo assim, sabemos que não é fácil. Todas as lideranças aqui presentes têm marcas [da violência] pelo corpo, [responde a] um processo judicial, já foi preso e tem alguém que deixou pelo caminho”, concluiu Terena.
O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) ingressou na Justiça com pedido de bloqueio de bens do influenciador Hytalo Santos e do marido Israel Nata Vicente, presos na última sexta-feira (15) em uma casa em Carapicuíba, na região metropolitana de São Paulo.
“Hytalo é acusado de trabalho infantil nas redes sociais, exploração sexual e tráfico humano para fins de exploração infantil. A ação requer o bloqueio de cinco veículos de luxo, empresas e outros bens e valores até o limite de R$ 20 milhões”, informou o MPT-PB em nota.
A quantia, de acordo com o comunicado, corresponde à indenização por dano moral coletivo e a medidas de reparação e assistência às vítimas.
Hytalo Santos é o principal divulgador da empresa Fartura de Prêmios, vinculada à Loteria do Estado da Paraíba (Lotep). Os indícios são de que ele utiliza a audiência conseguida com a exploração de trabalho infantil nas redes sociais para alavancar a venda de rifas e sorteios”, informou o MPT-PB.
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Entenda
As prisões de Hytalo e do marido foram determinadas pela Justiça da Paraíba após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca, denunciar o uso de perfis nas redes sociais com crianças e adolescentes em situações consideradas inapropriadas para idade, a fim de conseguir engajamento e monetização dos seus canais.
Uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu ao menos 14 pessoas, na manhã desta quinta-feira (21), envolvidas em um esquema criminoso que criou mais de 330 empresas de fachada para disfarçar fraudes bancárias. O prejuízo provocado ao sistema financeiro nacional é estimado em R$ 110 milhões.
Cerca de 140 policiais federais participam da segunda fase da Operação Oasis 14, que teve a primeira ação em 2024. Ao todo, foram expedidos 26 mandados de prisão e 28 de busca e apreensão em oito municípios do estado do Rio – a maioria na região metropolitana da capital ─ e um em São Paulo.
A investigação começou em maio de 2024 e conta com o apoio da Corregedoria e da Centralizadora Nacional de Segurança e Prevenção à Fraude da Caixa Econômica Federal. Na primeira fase da operação, policiais federais encontraram inúmeras maquininhas de pagamento e inúmeros cartões bancários.
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Fachadas e laranjas
A quadrilha operava, de acordo com a Polícia Federal, “um esquema sofisticado”, que contava com as centenas de empresas de fachada, seis funcionários da Caixa e quatro de instituições bancárias privadas. Pessoas de baixa renda eram utilizadas como laranjas para o uso de dados pessoais visando ocultar bens ou transações de terceiros. As empresas eram constituídas por sócios fantasmas.
“O esquema criminoso incluía simulação de movimentações financeiras e uso de imóveis reais como fachada para empresas fictícias, além da abertura de contas e concessão de empréstimos com auxílio dos bancários integrantes da organização criminosa” descreve a Polícia Federal.
Com o apoio da Caixa, os investigadores identificaram cerca de 200 operações de crédito fraudulentas, somando pelo menos R$ 33 milhões de prejuízo somente para a Caixa.
Arma de fogo
Durante as buscas na residência de um dos alvos da operação, em São Pedro da Aldeia, Região dos Lagos do estado do Rio, os policiais encontraram um revólver com seis munições. Além da prisão por força do mandado judicial, o homem foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo.
Polícia apreendeu cartões e máquinas que a quadrilha usava – Foto: Polícia Federal/divulgação
Além do crime de organização criminosa, os investigados responderão por estelionato qualificado, crime contra o sistema financeiro, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os nomes dos envolvidos nos crimes não foram divulgados.
Duas construções irregulares erguidas na Rua Zenitildes Alves Meira, em Vargem Grande, na zona oeste do Rio, começaram a ser demolidas nessa quarta-feira (20). Os imóveis estão em fase de construção, mas não têm licença municipal. A demolição está sendo feita de forma manual e deve demorar alguns dias.
Os proprietários já haviam sido notificados em junho deste ano para providenciar a regularização. Na ocasião, as obras foram embargadas. Uma das edificações fica situada no número 151 da rua (construção de um pavimento de aparente uso comercial) e a outra na esquina com a Rua Marcelo Yuca (construção de três pavimentos de aparente uso misto). Os imóveis estão localizados na Favela Beira do Canal, que sofre influência de facção criminosa.
A ação é um desdobramento de dois processos abertos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento. Em fase de construção em alvenaria, as obras, que totalizam aproximadamente 600 metros quadrados, foram erguidas sem autorização da prefeitura do Rio. Uma delas está situada em loteamento clandestino e a outra ocupa área destinada a um terreno público.
“O espaço público precisa ser respeitado. Não vamos tolerar que o cidadão ocupe o logradouro e promova uma desordem no território. Toda a obra precisa ser feita dentro dos trâmites legais e com todas as autorizações devidas. É um trabalho que a prefeitura do Rio vem realizando desde 2021 e daremos continuidade com mais rigor, sempre com foco na preservação da vida e na desobstrução do espaço público. Além disso, é importante asfixiar financeiramente o crime organizado, uma vez que eles se utilizam, muitas vezes, dessas construções ilegais para benefícios financeiros”, destacou o secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior.
As edificações vinham sendo fiscalizadas desde o início das obras, sendo embargadas em junho de 2025. As obras seguiam em total descumprimento ao embargo e a outras notificações que determinavam sua imediata paralisação. Engenheiros da prefeitura estimam um prejuízo de R$ 1,5 milhão aos responsáveis pelas obras.