Política
24º Encontro Nacional do CONGEMAS encerra com apresentação de estratégias para a superação das desproteções sociais
O 24º Encontro Nacional do CONGEMAS foi marcado com a apresentação da agenda de estratégias, elaborada a partir das contribuições coletivas ao longo dos Encontros Regionais e Nacional, com foco na superação das desproteções sociais.
Em um ano eleitoral, durante o evento foram divulgadas diversas iniciativas inovadoras assim como instrumentos informativos que irão auxiliar os gestores municipais no processo de pleitos eleitorais de forma a garantir a pauta da Assistência Social nos Planos de Governo locais assim como de orientação para posterior transição de governos.
O 24º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social reuniu gestores/as, trabalhadores/as, usuários/as e pesquisadores/as de todo o Brasil que atuam diretamente no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Durante os 3 dias, o evento recebeu mais de 2000 participantes e cerca de 70 palestrantes para debaterem o tema “O Sistema Único de Assistência Social e as diversidades sócio territoriais: novas estratégias dos entes federados na superação das desproteções sociais e das violações de direitos” e o lema: “SUAS na Agenda Global: o papel da assistência social na superação da fome e da pobreza no Brasil” além de diversos painéis temáticos e oficinas simultâneas.
“Esse evento trouxe o princípio da união de todos nós, gestores e gestoras desse país, trabalhadores e usuários. Nós contamos com mais duas mil pessoas neste local, discutindo a assistência social como política pública. Nosso encontro conseguiu unir as demandas específicas de cada região e compilar num único documento, que é a carta do CONGEMAS. Todas as pessoas que aqui estiveram, voltam para casa empoderadas dentro dessa política pública”, afirmou Magali Basile, vice-presidente do CONGEMAS.
“Estamos em um ano eleitoral e daqui a pouco começa o período de convenções municipais, em que cada candidato apresenta suas propostas e seus planos de governo e esse é um momento estratégico para o SUAS. Sempre que vamos fazer articulação com deputados federais e estaduais e governadores, escutamos que os prefeitos não pedem pelos SUAS, mais do que pedir pelos SUAS, precisamos que prefeitos e prefeitas assumam um compromisso com essa política pública. Pensando neste momento de pleito eleitoral que entraremos em breve, o CONGEMAS apresenta a proposta de carta compromisso de candidatos a prefeitos e prefeitas com assistência social em todo o Brasil. A ideia é que cada Coegemas, cada gestor municipal, cada trabalhador do SUAS que estão aqui possam apresentar essa carta para que os candidatos assinem”, explicou a presidenta do CONGEMAS, Penélope Andrade.
O Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social também realizou o lançamento de um Guia de Orientação com recomendações técnicas para o processo de transição da gestão municipal na política de assistência social.
“2024 é um momento de recondução, manutenção e atenção do gestor de assistência social. É importante que estejamos atentos neste encerramento, é um processo que deve ser feito com muita transparência e com muita responsabilidade técnica e política. Este material não só assegura uma transição mais eficiente e legalmente ordenada, mas também assegura a nós, gestores e gestoras municipais, que somos ordenadores de despesas e somos responsáveis pela execução dessa política pública. Aqui temos autonomia de dizer quais são os processos necessários para fazer esse encerramento de gestão adequado, para fazer o processo de transição com transparência”, discursou Penélope sobre o guia.
O evento também teve uma grande importância para os trabalhadores do SUAS de diversos estados. “Nós, como trabalhadores, precisamos realmente mostrar e tentar trazer políticos que defendam a assistência social. Se não começarmos a fazer a mudança na ponta, jamais teremos alguém defendendo essa política que é tão importante. Hoje, a educação e a saúde já tem seu orçamento, e nós ficamos ali, sofrendo por algo que é um direito nosso. Essa carta do CONGEMAS vai ser muito importante para que possamos rodar o Brasil todo”, ressaltou Romero Martins, do Controle Social no SUAS da cidade de Montadas, no estado da Paraíba.
Além dos materiais que irão auxiliar o processo de transição da gestão municipal, o 24º Encontro Nacional também fez o lançamento de outros projetos. Um deles foi o Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro Único (IVCAD), um indicador que possibilita identificar situações de desproteção social através das informações presentes no Cadastro Único. O IVCAD sintetiza dimensões que sinalizam circunstâncias que podem representar uma vulnerabilidade para a família incluída no Cadastro Único.
O outro anúncio foi feito por Pablo Coutinho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça e procurador regional da República. O CNJ lançou o Fórum Nacional do Judiciário para Seguridade Social (FONASS), um setor do judiciário direcionado para assistência social. “Segundo os dados do painel do Conselho Nacional de Justiça, em 2024, o INSS, que é responsável pela operacionalização de ações da Previdência Social, é o maior litigante do Brasil. Somente ele é responsável pela existência de quase quatro milhões de processos, correspondendo a uma fatia de quase 5% de todos os processos que tramitam no Brasil”, informou o Dr. Pablo.
A presença do conselheiro também foi importante para outro tópico do CONGEMAS. “Tivemos neste encontro uma participação que nunca aconteceu, que foi do Tribunal de Justiça, o CNJ. Para nós isso foi de fundamental importância porque a relação do SUAS com a justiça é muito conflituosa. A justiça não compreende qual é nosso fazer e a nossa atribuição. Então, a partir de hoje nós construímos uma relação diferenciada e que vai nos permitir trabalhar de uma forma mais tranquila”, inteirou Magali.
Para os trabalhadores do SUAS de todo o Brasil que se inscreveram para participar do 24º Encontro Nacional do CONGEMAS, o saldo dos três dias de evento foi positivo.
“Eu fiquei muito feliz com a introdução do Conselho, porque eu sou nutricionista de formação, a questão da segurança alimentar, nós não temos na nossa secretaria de assistência e isso, com certeza, será uma pauta nas nossas próximas reuniões, essa implementação de um nutricionista dentro do SUAS. Isso é muito importante que estou levando com muito carinho”, apontou Girlaine Benvenuto, gestora da Secretaria de Assistência Social do município de Paracambi, RJ.
“Aqui temos um aparato de muitas informações. Que encontros como esses possam acontecer mais vezes, para que possamos aprender e levar mais alguma coisa para nosso município. Que o governo federal possa também dar uma olhada de uma forma mais carinhosa, com mais prioridade para a questão do SUAS, para a questão da assistência. Trabalhamos com muitas pessoas em situação de vulnerabilidade e só podemos fazer um trabalho responsável e digno, se a União fornecer condições financeiras a todos os municípios e estados”, disse Myrella Gomes, do Agiliza SUAS do município de Serra Talhada, Pernambuco.
Ao final do encontro, a vice-presidente do CONGEMAS reafirmou a importância dele: “Vamos iniciar um novo momento do SUAS e isso ficou muito claro aqui nesse encontro. O SUAS se encontra bastante fragilizado em decorrência das demandas, da questão do subfinanciamento, do desfinanciamento, mas, a partir de hoje, eu entendo que nós vamos conseguir ser olhados de uma outra forma. A potência deste Sistema Único de Assistência Social formado por gestores, técnicos e trabalhadores é muito grande e todas essas instâncias conseguem perceber isso”, concluiu Magali Basile.
Conheça o Guia de Orientação com recomendações técnicas para o processo de transição da gestão municipal na política pública de assistência social no site: https://linktr.ee/assistenciasocialnosmunicipios?utm_source=qr_code
Leia, compartilhe, assine e apoie a carta de compromisso do CONGEMAS, acesse o site: http://www.congemas.org.br/
Para mais informações, entre em contato com a assessoria de imprensa:
Alessandra Bruno – alessandra.bruno@pineapplemkt.com – cel. (11) 97498-7070
Amanda de Amorim – amanda.amorim@pineapplemkt.com – cel. (11) 99336-2543
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse ter gostado da conversa que teve na manhã desta segunda-feira (6), por telefone, com o presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Nossos países se darão muito bem juntos”, postou ele em sua rede social.
“Esta manhã, tive uma ótima conversa telefônica com o presidente Lula, do Brasil. Discutimos muitos assuntos, mas o foco principal [abrange] a economia e o comércio entre nossos dois países. Teremos novas discussões e nos encontraremos em um futuro não muito distante, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Gostei da conversa — nossos países se darão muito bem juntos!”, afirmou Trump.
O diálogo entre os dois chefes de Estado foi por videoconferência, e durou cerca de 30 minutos. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros.
Tom amistoso
“Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU [Organização das Nações Unidas]. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Palácio do Planalto.
A ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar números de telefones para estabelecer uma via direta de comunicação.
Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”.
Sobretaxa
Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras.
“O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Palácio do Planalto.
Os dois presidentes concordaram em se encontrar pessoalmente em breve. Lula sugeriu que a reunião seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém, em novembro, e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Fonte: Agência Brasil
Política
Instituto GEOC declara apoio à candidatura de Carlos Baigorri à UIT e reforça presença brasileira em debates globais de telecomunicações
O Instituto GEOC (Gestão de Excelência Operacional em Cobrança), que reúne 32 das maiores empresas de telesserviços de recuperação de crédito do Brasil, anunciou oficialmente seu apoio à candidatura de Carlos Manuel Baigorri ao cargo de Vice-Secretário-Geral da União Internacional de Telecomunicações (UIT).
A manifestação pública, feita por meio de carta aberta, posiciona o Instituto ao lado de diversas entidades que já se mobilizaram em torno do nome do atual presidente da Anatel, reconhecendo sua trajetória técnica, experiência regulatória e atuação em prol da inovação e da conectividade significativa.
Formado em Ciências Econômicas pela Universidade de Brasília (UnB), mestre e doutor pela Universidade Católica de Brasília, Baigorri ingressou na Anatel em 2009 e ocupou cargos estratégicos antes de assumir a presidência em 2022. Ao longo da carreira, consolidou-se como defensor de processos regulatórios transparentes, inovação tecnológica e políticas voltadas à inclusão digital, pontos centrais da agenda da UIT.
Segundo Rodrigo Mandaliti, presidente do IGEOC, o apoio é uma forma de alinhar os interesses do setor de crédito e cobrança às transformações digitais globais. “A conectividade significativa, defendida por ele, tem impacto direto em áreas que dependem da interoperabilidade de dados, da segurança da informação e de uma infraestrutura digital robusta. Essa pauta é também a essência da competitividade e do compliance no nosso mercado”, afirma.
A presença de um brasileiro em posição estratégica na UIT, avalia o Instituto, reforça a voz do país em discussões internacionais sobre padronização, regulação de plataformas digitais, governança tecnológica e cooperação multilateral. O apoio soma-se ao movimento já respaldado pela Câmara dos Deputados, que aprovou requerimento manifestando apoio à candidatura de Baigorri.
Para o IGEOC, a iniciativa vai além do reconhecimento individual e representa um gesto institucional de fortalecimento da diplomacia regulatória brasileira. “Estamos convictos de que a eleição de Baigorri trará benefícios para toda a comunidade internacional, ao reforçar uma governança digital plural, transparente e centrada nas pessoas”, conclui Mandaliti.
A eleição para o cargo de Vice-Secretário-Geral da UIT será definida pelos Estados-membros da Comissão Interamericana de Telecomunicações (CITEL) e pelas delegações participantes do processo eleitoral internacional.
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, disse nesta quinta-feira (2) que tomou conhecimento de descontos associativos irregulares a aposentados e pensionistas em março de 2024, em meio às solicitações de informações feitas pela imprensa.
Ele, no entanto, ressaltou, que, desde o governo anterior de Jair Bolsonaro, em 2019, já havia, da parte das equipes técnicas do ministério, preocupações sobre esses descontos, por conta de algumas denúncias apresentadas à Controladoria.
“Desde 2019, foram mais de 11 reuniões daquele grupo de trabalho que discutia descontos associativos”, lembrou Carvalho durante sua participação na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões.
Alerta
Segundo o ministro, a CGU identificou, desde então, “dois pontos de alerta” sobre esses descontos. O primeiro, relativo a denúncias que haviam sido feitas sobre os descontos associativos. E o segundo ponto de alerta estava relacionado ao aumento dos valores cobrados.
Perguntado pelo relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre quando teria tomado ciência desses descontos irregulares, o ministro respondeu que foi em março de 2024, após uma série de pedidos feitos por jornalistas, via Lei de Acesso à Informação.
Ele acrescentou que a área técnica da CGU informou que, antes das matérias jornalísticas, já estava fazendo um “trabalho relativo a esses descontos associativos, nos planos de 2023 para 2024”, em meio a mais de 600 auditorias.
“O que não se sabia era a dimensão do problema”, disse o ministro.
“Havia uma preocupação muito grande porque havia aumentado o número de entidades que assinaram um acordo de cooperação técnica com o INSS. Ou seja, acordos que autorizavam essas entidades a realizarem os descontos. Havia uma preocupação sobre a seriedade dessas entidades”, acrescentou.
Segundo Carvalho, o aumento no número de descontos ocorridos em 2022 e 2023 se deve ao cumprimento da lei orçamentária, do governo anterior.
“Cheguei na CGU em 2023. Acho que vale fazer um esclarecimento. O plano de auditoria é mais ou menos como o Orçamento, o governo herda a lei aprovada de orçamento do último ano do governo anterior. Nós herdamos o plano de auditoria da CGU feito em 2022 para executá-lo em 2023. E nós executamos. O nosso primeiro plano de auditoria só foi feito em 2023”, explicou.
Sigilo
Questionado pelo relator sobre declarações publicadas na imprensa, atribuídas a servidores da CGU, levantando suspeitas de que algumas informações consideradas sigilosas não teriam sido incluídas nos relatórios da CGU, o ministro disse que há diversos “imperativos legais” que podem tornar necessário o caráter sigiloso da informação, para evitar que se coloque em risco a investigação.
Ele, no entanto, garantiu que o relatório foi tornado público em sua integridade, uma vez que, após as operações da Polícia Federal, essas informações puderam ser tornadas públicas.
“Depois, com a operação realizada, não tinha motivo para se ter algo sigiloso no relatório”, acrescentou.
Fonte: Agência Brasil