Política
10 motivos pelos quais o Brasil pode ser um porto seguro real para refugiados
Muito embora medidas de integração cultural e laboral ainda estejam aquém, é inegável que esforços conjuntos do governo brasileiro, sociedade civil e terceiro setor, além do “calor brasileiro”, têm sido fundamentais para fazer do país um oásis migratório
Por André Naddeo
Diretor-Executivo do Planeta de TODOS
@planetatodos / www.planetadetodos.com.br
Um rápido esclarecimento antes de elencar os pontos principais desse artigo: há muito trabalho ainda a ser feito quanto ao processo de acolhimento de pessoas refugiadas no Brasil. A carência de um processo de mediação cultural e alternativas de integração sócio-laboral, em se tratando de culturas mais alheias e distantes à nossa, ainda faz com que muita gente utilize o país como trânsito para outros países.
O caso dos afegãos, que vêm chegando há mais de dois anos, é o resumo da ópera: muitos preferiram perseguir o sonho dos Estados Unidos — via rotas ilegais e inseguras — porque faltou uma resposta mais clara e objetiva, após inúmeros vistos humanitários concedidos. O caos no aeroporto internacional de Guarulhos foi o mais expressivo exemplo.
Dito isso, na esteira de um relatório recente das Nações Unidas (Acnur) que coloca o Brasil como potencial “campeão global” no acolhimento de refugiados, nós como Planeta de TODOS, e experientes no processo de acolhimento de vulneráveis por todo o mundo, elencamos 10 motivos pelos quais o país pode ser, sim, considerado um porto seguro real para pessoas refugiadas. Especialmente se as medidas acima forem, de fato, colocadas em prática com um leque mais amplo de nacionalidades.
1) O grande diferencial do Brasil neste contexto migratório é a garantia de que as pessoas refugiadas podem ter acesso a vias legais de chegada, ou seja, sem recorrer ao mercado do tráfico de pessoas — fato comum na Europa. Os afegãos que chegaram ao país, por exemplo, desde o retorno do grupo radical Talibã ao poder (agosto, 2021) recorreram a rotas seguras, com o devido visto humanitário concedido e voos de carreira. Como qualquer ser humano deveria fazer, sem arriscar a vida.
O país tem se mostrado muito aberto na concessão da proteção internacional de refugiados (prevista na Convenção de Genebra, 1951) o que, por si só, já serve de exemplo ao Velho Continente. Não é preciso ser um gênio para entender que, quando as fronteiras são fechadas e não existe a possibilidade de solicitação de asilo, quem agradece são as diversas máfias operantes no mundo. Para se ter uma ideia, o tráfico de pessoas no mundo hoje só gera menos renda a criminosos do que armas e drogas.
2) Muito embora o Brasil ainda tenha grande parte da sua população dependente do mercado informal, a condição de uma pessoa refugiada, ao pisar legalmente em terras brasilis, é a mesma de um brasileiro: acesso ao SUS, CPF, CTPS…Ou seja, pode fazer um contrato CLT, ter os seus direitos garantidos e impostos, devidamente pagos. Só não pode votar nas eleições e participar de concurso público, mas ainda assim, em comparação (outra vez) com o contexto europeu, é muito mais humano. Na Europa, a condição de solicitante de asilo te coloca num macabro processo de “limbo social”, que é quando a pessoa não sabe se vai ser aceita naquele país e vive em eterna dúvida sobre se deve, por exemplo, aprender ou não a língua local.
3) Nunca antes na história desse país o ESG esteve tão em voga. O termo, que no inglês significa Environmental, Social e Governance (meio ambiente, social e governança) veio para ficar no mundo corporativo. Diversas empresas entenderam que a alocação de pessoas refugiadas não só traz mais dinamismo aos valores e missões de cada uma, como também as ajudam a atingir suas respectivas metas de ESG.
4) Aliás, falando em mundo corporativo e recursos humanos, é inegável para qualquer gestor que os refugiados e refugiadas pelo mundo trazem consigo dois elementos considerados fundamentais numa entrevista de emprego: coragem e resiliência. Com medidas mais efetivas de integração laboral, facilmente as empresas abrirão cada vez mais vagas para que estes seres humanos possam obter a sonhada emancipação social. Desde que abrimos nosso primeiro projeto social no Brasil, em Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, a receptividade e a busca orgânica de empresas pelos nossos residentes têm nos surpreendido positivamente.
5) Falando ainda do acolhimento brasileiro, temos sentido por aqui que o tema do refúgio fica fora do “Fla x Flu” político ou da polarização entre esquerda e direita. Naturalmente, a curiosidade brasileira pelos estrangeiros gera um acolhimento apolítico da causa, bem diferente do que acontece, por exemplo, nos EUA e na Europa, onde o tema da imigração é totalmente capaz de influenciar eleições e ainda carrega muita xenofobia/ignorância.
6) O Brasil é um prato cheio para “professores refugiados”, dado o nosso gap educacional na questão linguística — apenas 5% dos brasileiros falam inglês fluentemente, por exemplo. Portanto, abre-se uma chance enorme de que esse intercâmbio de línguas tome mais corpo e aumente o nosso coeficiente. O Instituto Adus, por exemplo, sediado em São Paulo e há anos envolto na questão do refúgio, tem um programa brilhante nesse sentido.
7) Pelo seu passado migratório e também por ser um grande “liquidificador cultural”, o Brasil já é acolhedor por si só. Afinal, nos parecemos com todo mundo. Qualquer um pode se passar por um brasileiro(a). Recentemente, trouxemos um ex-residente de nosso programa, que vive em Atenas, na Grécia (onde ainda temos um projeto social, aliás) para uma série de palestras e eventos. Originário de Mianmar e da etnia rohingya (a mais perseguida do mundo), ele me confessou que foi a primeira vez em que chegou num país estrangeiro sem que as pessoas o olhassem de maneira estranha ou apontassem. Se sentiu parte, se sentiu “mais um”, exatamente a maneira como deveria ser em qualquer sociedade séria.
8) A nossa gastronomia é muito rica e fica claro pelo amplo leque de opções que o Brasil é um vasto cardápio de temperos de acordo com a região em que se está ou o restaurante/mercado escolhido. Há diversas opções — diferentemente de outros países — de sabores que é quase impossível que um ou uma não se sinta acolhido(a) também nesse sentido.
9) Muitos refugiados têm em seus respectivos ideais o conceito de que Europa e Estados Unidos são um paraíso e é recorrente que esse sonho alimentado na terra natal desmorone uma vez que o processo de asilo é iniciado — basta ver a quantidade de estrangeiros que dormem nas ruas nesses países (considerados) de primeiro mundo. O Brasil, no entanto, é mais na velha máxima da “vida como ela é”. Todos e todas sabem que não se trata de um país rico e que é preciso lutar desde o início pela emancipação social. É pé no chão!
10) Por fim, e não menos importante, o Brasil ainda oferece um interessante processo de naturalização: após o reconhecimento do status de refugiado(a), são quatro anos para que seja autorizado o pedido de nacionalidade. É um tempo razoavelmente curto — em comparação com outros países — o que automaticamente traz um processo de pertencimento. Não que seja fácil a espera, mas o vislumbre é real e palpável.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou neste domingo (20) que não vai renunciar ao cargo. Em março deste ano, o parlamentar, que é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, pediu licença do mandato e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a licença de 120 dias termina hoje, e o deputado pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Durante uma live realizada nas redes sociais, o deputado disse que vai conseguir “levar o mandato” por mais três meses.
“Eu não vou fazer nenhum tipo de renúncia. Se eu quiser, eu consigo levar meu mandato, pelo menos, até os próximos três meses”, afirmou.
No STF, Eduardo é investigado pela sua atuação junto ao governo norte-americano para promover medidas de retaliação contra o Brasil e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tentar barrar o andamento da ação penal na Corte sobre a trama golpista, que tem seu pai como um dos réus.
Na transmissão, o deputado voltou a criticar o ministro Alexandre de Moraes e ironizou a decisão do governo do presidente Donald Trump que suspendeu o visto de ministros do STF.
Ele também comentou a decisão na qual Moraes afirmou que o parlamentar “intensificou as condutas ilícitas” e determinou que entrevistas e postagens recentes nas redes sejam incluídas na investigação.
“O cara que se diz ofendido [Moraes], ele pega e junta no processo que ele abriu. O cara que vai me julgar, ele vai ver o que eu faço na rede social. Então, você da Polícia Federal, que está me vendo, um forte abraço. A depender de quem for, está sem visto”, disse.
O deputado também defendeu a anistia para Jair Bolsonaro e afirmou que está “disposto a ir às últimas consequências”.
“É para entender que não haverá recuo. Não é jogar não para ver se depois dá certo, achar um meio-termo. Não estou aqui para isso”, completou.
Na sexta-feira (18), no mesmo inquérito em que Eduardo é investigado, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e foi obrigado a colocar tornozeleira eletrônica e proibido de sair de casa entre 19h e 6h.
As medidas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após a PGR alegar risco de fuga do ex-presidente, que é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e deve ser julgado pelo Supremo em setembro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, neste sábado (19), solidariedade aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) após as sanções impostas pelos Estados Unidos a Alexandre de Moraes e “aliados na Corte”. Em nota, o presidente classificou a medida de arbitrária e sem fundamento.
“Minha solidariedade e apoio aos ministros do Supremo Tribunal Federal atingidos por mais uma medida arbitrária e completamente sem fundamento do governo dos Estados Unidos”, afirmou o presidente em comunicado emitido pelo Palácio do Planalto.
Lula ressaltou que tentativas de interferir na Justiça de outro país desrespeita o direito internacional. “A interferência de um país no sistema de Justiça de outro é inaceitável e fere os princípios básicos do respeito e da soberania entre as nações”, acrescentou.
Por fim, o presidente destacou que trabalhará para preservar a democracia.
“Estou certo de que nenhum tipo de intimidação ou ameaça, de quem quer que seja, vai comprometer a mais importante missão dos poderes e instituições nacionais, que é atuar permanentemente na defesa e preservação do Estado Democrático de Direito”, concluiu o texto.
Na noite desta sexta-feira (18), os Estados Unidos revogaram o visto do ministro Alexandre de Moraes e “aliados na Corte. A medida também abrange os familiares de Moraes.
>>Entenda os motivos para decretação de cautelares contra Bolsonaro
O anúncio do secretário de Estado estadunidense, Marco Rubio, não deixa claro quais outros ministros do STF foram atingidos pela sanção. A medida foi anunciada horas após o ex-presidente Jair Bolsonaro ser alvo de uma operação da Policia Federal (PF), que realizou buscas e apreensões e determinou a utilização de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno entre as 19h e as 6h.
Após a determinação de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro, determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, parlamentares da oposição e do PL, partido de Bolsonaro, divulgaram uma nota em que classificam a decisão de Moraes de “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial”.
A nota foi divulgada no início na tarde desta sexta-feira (18) e é assinada pelos líderes da oposição no Congresso Nacional, Senado e na Câmara dos Deputados, senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Rogério Marinho (PL-RN) e o deputado Zucco (PL-RS), e os líderes do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcanti (PL-RJ) e no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ).
No texto, os oposicionistas dizem que Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares “arbitrárias” por parte de Moraes, que visam calar o ex-presidente.
“As medidas impostas – como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica – não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, diz a nota.
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O texto afirma ainda que Bolsonaro não foi condenado e que, na opinião da oposição, há o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Na nota, os parlamentares dizem ainda haver criminalização de opiniões, da liberdade de expressão, do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, “tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia.”
“O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras – sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?”, diz a nota.
Para a oposição, as medidas impostas a Bolsonaro são uma cortina de fumaça para encobrir as últimas notícias do atual governo Lula. A nota também critica o Judiciário, afirmando que o poder “ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade” e que o Parlamento deve “reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo”.
A nota finaliza pedindo ainda que a população se manifeste nas ruas. “Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres”, diz o texto.
A vice-líder da oposição, Bia Kicis (PL-DF), disse que os parlamentares de oposição se reunirão presencialmente para discutir as reações e que vão solicitar o fim do recesso parlamentar.
“Vamos solicitar o fim do recesso branco, queremos um encontro com o presidente Hugo Motta e queremos que esta Casa não se curve à ditadura da toga”, disse a deputada.
Em nota, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), descartou qualquer possibilidade de fim do recesso parlamentar, iniciado ontem (17) e que termina no dia 4 de agosto.
“Durante as próximas duas semanas, não haverá sessões deliberativas nem funcionamento das comissões”, diz a nota. “As atividades legislativas serão retomadas na semana do dia 4 de agosto, com sessões deliberativas no plenário do Senado e nas comissões, incluindo o início da apreciação e votação de indicações de autoridades, conforme cronograma já divulgado”, finaliza o texto.
Medidas
Na manhã desta sexta-feira, Moraes determinou a Bolsonaro o cumprimento de diversas medidas cautelares, entre o monitoramento por tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira e em tempo integral nos fins de semana e feriados. O ex-presidente também não poderá manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
As medidas foram solicitadas pela Polícia Federal (PF), com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), em um novo inquérito aberto para apurar as condutas de Bolsonaro e de Eduardo contra a soberania nacional. Os órgãos apontaram o risco de fuga do ex-presidente para justificar o monitoramento por tornozeleira eletrônica.
No texto, o ministro abordou a imposição de uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros anunciada neste mês pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que justificou a medida citando o que chamou de “caça às bruxas” contra Bolsonaro devido ao processo do golpe.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos”, escreveu o ministro.
Maioria
Para Moraes, Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual o ministro decidiu impor medidas cautelares contra o ex-presidente.
Eles são investigados pelos crimes de coação no curso do processo (Artigo 344 do Código Penal), obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa (Artigo 2º, Parágrafo 1º da Lei 12.850/13) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L do Código Penal).
As medidas foram ratificadas pela maioria da Primeira Turma do STF. Até o momento, além do próprio Moraes, votaram por manter as medidas cautelares os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino. Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux têm até as 23h59 da próxima segunda-feira (21) para votar.