Outras
Nordeste terá sistema para emitir alertas em situações de emergência
O sistema Defesa Civil Alerta começará a ser utilizado na região Nordeste a partir de 14 de junho. O sistema utiliza a rede de telecomunicações para emitir alertas gratuitos, com mensagens de texto e alertas sonoros de situações de emergência, como chuvas intensas, alagamentos, deslizamentos de terras, entre outros.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (29) pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Durante coletiva, o ministro informou que será feito um teste do sistema, no dia 14, em todas as capitais nordestinas, além de três outras cidades em cada um dos estados.
“É um prazo suficiente para que esse serviço seja entregue à sociedade nordestina com muita eficiência. Tenho certeza que mais vidas serão salvas. É mais inovação tecnológica em defesa da vida das pessoas”, afirmou o ministro.
Sistema
Os alertas são disparados para a população em área de risco e com cobertura de rede 4G ou 5G, independente do sistema operacional e sem necessidade de cadastro prévio do usuário. Além disso, o sistema de alerta, ao encaminhar mensagem de texto e aviso sonoro, suspende qualquer conteúdo em uso na tela do aparelho, inclusive no modo silencioso.
O aviso é feito pelo poder público, com base em informações levantadas por órgãos de monitoramento.
“É uma informação, com base em um monitoramento de como estão os problemas nas áreas que as pessoas vivem: se vai chover muito, se vai ter alagamento, um deslizamento. Essas informações são recolhidas e transformadas em uma comunicação para as pessoas que moram na área afetada”, esclareceu Góes.
O ministro explicou que o alerta, que é gratuito, será recebido por qualquer pessoa que esteja na área afetada, independente de ser moradora ou não.
“Quem está recebendo a informação tem que se preparar. Se a informação for para sair imediatamente, é para sair imediatamente, se for para ficar, é para ficar”, disse o ministro que ressaltou que as informações encaminhadas à população dialogam com os planos de defesa civil locais.
Outras regiões
A superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Suzana Silva Rodrigues, destacou que a medida já teve um impacto nas regiões Sul e Sudeste.
“Já tivemos alguns alertas nas regiões Sul e Sudeste e já existe um reconhecimento por parte da população da importância dessa ferramenta tanto para salvar vidas, quanto para reduzir danos em matéria de patrimônio”, argumentou. É uma ferramenta que tem como função principal, salvar vidas, daí sua relevância máxima”, acrescentou Suzana.
O representante das operadoras de telefonia móvel e presidente-executivo da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, disse que a iniciativa mostra o compromisso social das operadoras.
“Estamos bem dedicados com essa expansão, para que funcione de maneira perfeita, para que de fato a população possa receber a comunicação, entender o que é a ferramenta e que tenha uma repercussão muito positiva”, disse Ferrari.
O sistema Defesa Civil Alerta foi testado em agosto do ano passado em 11 municípios brasileiros das regiões Sul e Sudeste, durante 30 dias. A primeira etapa do projeto ocorreu, considerando o início do período chuvoso em novembro, quando os sistemas de alerta são amplamente exigidos.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, desde 4 de dezembro de 2024, todos os estados das regiões Sul e Sudeste estão aptos a utilizar a tecnologia. A partir de então, foram enviados 373 alertas, sendo 316 alertas severos e 57 alertas extremos.
Entre 2023 e abril de 2025, 6.372 crianças e adolescentes foram retirados pelo governo federal de situações de trabalho infantil em todo o Brasil.
Do total de resgatados, o levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aponta que 86% dos casos envolviam as piores formas de exploração do trabalho infantil, ou seja, atividades com graves riscos ocupacionais e sérios prejuízos à saúde e ao desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
A divulgação dos dados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é parte das ações da Semana de Combate ao Trabalho Infantil, quando ocorre o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (12).
Registros
Os registros da Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), apontam a tendência de aumento do trabalho infantil. Enquanto em 2023 foram 2.564 crianças e adolescentes identificados e afastados do trabalho infantil, em 2024 o número subiu para 2.741.
Considerando os quatro primeiros meses deste ano, são 1.067 crianças e adolescentes afastados do trabalho precoce, o que equivale a 38.93% de todo o ano passado.
Os meninos representaram 74% dos casos, enquanto as meninas corresponderam a 26%.
Na faixa etária de até 13 anos, foram identificados 791 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil.
Entre os adolescentes de 14 e 15 anos, foram registrados 1.451 casos. O maior número de afastamentos ocorreu na faixa etária de 16 e 17 anos, com 4.130 adolescentes, a maioria envolvida em atividades classificadas como das piores formas de trabalho infantil ou consideradas prejudiciais ao desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
As principais atividades econômicas em que o trabalho infantil foi constatado nesse período incluem o comércio varejista, o setor de alimentação, oficinas de manutenção e reparação de veículos automotores, além da agricultura e pecuária.
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Mobilização de combate ao trabalho infantil
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi instituído em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), quando se conheceu o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil, durante a Conferência Internacional do Trabalho naquele ano.
O Brasil assinou o compromisso internacional de eliminar até 2025 o trabalho infantil em todas as suas formas, como reflexo da meta global número 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecidos pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU).
Trabalho Infantil expõe crianças e adolescentes a diversos riscos Foto: CNJ
A campanha de combate ao trabalho infantil 2025 deste ano tem como slogan “Toda criança que trabalha perde a infância e o futuro” e busca estimular a sociedade e o poder público a adotar ações concretas de enfrentamento a essa prática ilegal.
Na noite da última segunda-feira (9), o monumento ao Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, exibiu a projeção com a hashtag #ChegaDeTrabalhoInfantil, em uma ação simbólica de conscientização sobre a data, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Arquidiocese do Rio.
Proteção integral
Após a identificação de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) esclarece que fiscalização no combate ao trabalho infantil:
· Promove o afastamento imediato da atividade e a garantia de seus direitos trabalhistas;
· A Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE emite Termos de Pedido de Providência, que são encaminhados a órgãos como conselhos tutelares, secretarias de assistência social e de educação, ao Ministério Público do Trabalho e ao Ministério Público Estadual para prevenir o retorno ao trabalho precoce;
· Jovens devem ser inseridos em políticas públicas que garantam sua proteção integral;
· Adolescentes – a partir de 14 anos – são encaminhados a programas de aprendizagem profissional, que oferecem qualificação em ambientes de trabalho protegidos, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados;
Como denunciar
Para denunciar casos de trabalho infantil, o Ministério do Trabalho e Emprego disponibiliza um canal exclusivo: o Sistema Ipê Trabalho Infantil onde se deve preencher o formulário para registrar as denúncias de casos de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e de trabalho proibido para adolescente.
Todas as informações fornecidas neste formulário são sigilosas e serão encaminhadas para a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência. Porém, não é possível cadastrar uma denúncia anônima.
As violações de direitos humanos também podem ser denunciadas no Disque Direitos Humanos – Disque 100. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil, gratuitamente, de qualquer telefone fixo ou celular. Basta discar 100.
Qualquer pessoa pode reportar alguma notícia de fato relacionada a violações de direitos humanos, da qual seja vítima ou tenha conhecimento de que acontece com outra pessoa.
O serviço está disponível diariamente – 24 horas por dia – incluindo sábados, domingos e feriados. As denúncias são registradas e encaminhadas aos órgãos competentes.
O que diz a legislação
Até os 13 anos de idade, qualquer forma de trabalho é proibida no Brasil. A idade mínima para o trabalho no país é de 16 anos. No entanto, a partir dos 14 anos, o adolescente pode trabalhar na condição de aprendiz.
O trabalho de pessoas com idade abaixo de 18 anos é proibido em atividades insalubres, perigosas, noturnas, prejudiciais ao desenvolvimento físico, psíquico, moral e social ou realizadas em horários e locais que não permitam a frequência à escola.
A lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP) está disponível no decreto nº 6.481/2008.
As seis dezenas do concurso 2.874 da Mega-Sena serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 61 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.
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Um confronto armado na zona norte do Rio de Janeiro provocou o fechamento de duas das principais vias expressas da cidade e deixou o município em nível 2 de alerta (em uma escala de 1 a 5). O tiroteio – resultado de uma operação policial no Complexo de Israel – resultou na interdição da Avenida Brasil (que liga zona oeste ao centro) e da Linha Vermelha (que conecta a Baixada Fluminense ao centro).
Pelo menos dois ônibus foram alvos de tiros na Avenida Brasil e duas pessoas ficaram feridas, um passageiro e um motorista, segundo a Federação das Empresas de Mobilidade do Rio (Semove).
O tiroteio também causou a interrupção do BRT (linha expressa de ônibus articulados) e do trecho entre Penha e Gramacho, do ramal Saracuruna da Supervia. Cinquenta linhas de ônibus tiveram que alterar seus trajetos.
Uma escola estadual e 21 unidades da rede municipal de educação foram fechadas nas localidades de Parada de Lucas, Vigário Geral, Cidade Alta e Cinco Bocas/Pica-pau.
Sete unidades da rede municipal de saúde que atendem na região, incluindo clínicas da família e centros municipais de saúde, foram impactadas, das quais quatro suspenderam suas atividades e outras três interromperam as atividades externas realizadas no território, como as visitas domiciliares.
Operação
A operação da Polícia Civil tem como meta cumprir mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Terceiro Comando Puro (TCP), que exerce o controle territorial armado ilegal do Complexo de Israel.
Segundo a Polícia Civil, a facção criminosa controla o território com barricadas, drones, toque de recolher, monopólio de serviços públicos e promoção de intolerância religiosa. Além disso, o grupo armado intimida moradores, expulsa rivais e realiza ataques a policiais.
A polícia identificou ainda um núcleo especializado no ataque a aeronaves policiais.