Segurança
Justiça do Rio absolve policiais pela morte do jovem João Pedro
Os policiais Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister, da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil do Rio de Janeiro foram absolvidos pela morte do jovem João Pedro Mattos Pinto. O adolescente, que na época tinha 14 anos, foi ferido dentro de uma casa, na tarde do dia 18 de maio de 2020, durante uma operação conjunta das Polícias Federal e Civil fluminense na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, região metropolitana do Rio.
As investigações indicaram que João Pedro foi ferido nas costas por um fragmento de um tiro de fuzil que atingiu uma pilastra próxima de onde estava deitado no chão junto com dois amigos tentando escapar do confronto. A casa que era do tio de João Pedro ficou com mais de 70 marcas de tiros.
Na decisão, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine absolveu sumariamente os três agentes que tinham se tornado réus por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe até Justiça ter aceitado a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ),em fevereiro de 2022. Os agentes respondiam em liberdade.
“Julgo improcedente a pretensão deduzida na denúncia para: 1) absolver sumariamente o acusado Fernando e Brito Meister quanto à imputação dos delitos previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal, e artigo 23 da Lei 13.869/2019, nos termos do art. 415, II do CPP; 2) absolver sumariamente o réus Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira quanto à imputação do delito previsto no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal nos termos do art. 415, IV do CPP; 3) absorver sumariamente os réus Mauro José Gonçalves e Maxwell Gomes Pereira quanto à imputação do delito previsto no artigo 23 da Lei 13.869/2019, nos termos do art. 415, II do CPP”, afirmou a juíza na decisão.
“Assim, presente a excludente de ilicitude da legítima defesa, o reconhecimento da absolvição sumária dos réus se impõe”, mostrou outro trecho do despacho.
Mesmo com todos os argumentos do MP apresentados no processo que dependia de avaliação da magistrada para saber se os policiais iriam a júri popular, a juíza entendeu que não havia materialidade delitiva.
“Após a análise das provas juntadas aos autos, bem como dos depoimentos em juízo, se demonstrou clarividente a inexistência da materialidade delitiva. Por esse motivo e, sem conseguir observar, ademais, qualquer indício de autoria, há também a necessidade de absolvição dos denunciados frente ao delito ora imputado. Dessa forma, ausentes os elementos objetivos e subjetivos do delito que ora é imputado aos réus, impõe-se o reconhecimento do decreto absolutório”, indicou.
Mãe
A decisão surpreendeu a família que esperava a ida dos agentes a júri popular. Rafaela Santos, mãe de João Pedro, disse à Agência Brasil, que depois dessa sentença ainda haveria longo processo a percorrer até que fosse marcada a data para do julgamento. “Não foi o que a gente esperava. Essa decisão é absurda mostrando para a sociedade que é normal ter essas operações e entrarem nas casas de pessoas de bem e saírem atirando. A justiça está mostrando isso para a sociedade. Está mostrando isso para a minha família, para a minha filha que vive aqui. A justiça nos mata duas vezes. É a justiça sendo justiça”, disse em áudio encaminhado à reportagem.
Recurso
Rafaela Santos afirmou que vai recorrer da decisão. “Vamos recorrer da decisão. Cabia recurso de ambas as partes. Se fosse favorável a nós ou a eles caberia recurso, então, a luta continua de uma forma inesperada, mas continua. A gente vai fazer a nossa parte de tentar chegar ao juri popular”, completou.
Em uma publicação no Instagram, a ONG Rio de Paz criticou a decisão. “Pais condenados a viverem sem o filho e os assassinos impunes! O caso de João Pedro, de 14 anos, é uma exceção porque houve investigação e chegaram aos culpados, mas é regra quando se trata de punir os culpados. Assim é a justiça no Rio de Janeiro. João Pedro foi morto em operação das polícias Federal e Civil, em São Gonçalo, há 4 anos. A casa que eles estavam, junto a outras crianças e adolescentes, foi metralhada! O Ministério Público denunciou os policiais após uma investigação minuciosa que contou até com reprodução simulada em 3D. Há 17 anos acompanhamos os casos de crianças adolescentes mortos por armas de fogo, a maioria por bala perdida. Já são mais de 100. A maioria pobre, negra e de favela. Um adolescente de 14 anos foi assassinado e ninguém pagará por isso????”, indagou.
Fonte: Agência Brasil
A Navita Enghouse, empresa especializada em gestão de custos de telecom e gerenciamento de dispositivos móveis, marcará presença no MWC Barcelona 2025 com um grande lançamento. Além de demonstrar as capacidades avançadas de seu Mobile Device Management (MDM), a empresa apresentará uma nova solução voltada para proteção pessoal, reforçando seu compromisso com a segurança digital e a privacidade.
Com um mercado cada vez mais dependente de mobilidade e conectividade, a Navita Enghouse se posiciona como referência na gestão segura de dispositivos. O MDM da empresa oferece monitoramento em tempo real, controle centralizado e políticas de segurança robustas para corporações de diversos setores, garantindo conformidade e proteção contra acessos não autorizados.
O grande destaque deste ano será o lançamento da nova solução para proteção pessoal, que visa oferecer maior segurança digital e privacidade aos usuários. A novidade promete ser um diferencial tanto para empresas quanto para consumidores finais, abordando desafios modernos relacionados à cibersegurança e ao rastreamento seguro de dispositivos pessoais.
“Estamos empolgados em trazer ao MWC Barcelona uma inovação que impactará diretamente a forma como indivíduos e empresas protegem suas informações e dispositivos. Nossa solução de proteção pessoal é um passo à frente na segurança digital, alinhando-se às demandas crescentes por privacidade e proteção contra ameaças cibernéticas”, destaca Wally Niz, Diretor de Marketing e Vendas da Navita Enghouse.
Além da apresentação das novas tecnologias, a Navita Enghouse fortalecerá seu relacionamento com canais e revendas na América Latina e Europa, explorando novas parcerias estratégicas. No evento, a empresa também demonstrará como suas soluções otimizam a gestão de mobilidade corporativa, garantindo eficiência, segurança e sustentabilidade.
O MWC Barcelona 2025, que tem como tema “Converge. Connect. Create.”, será o palco ideal para que a Navita Enghouse reforce seu posicionamento global e sua expertise em gestão e segurança de dispositivos móveis.
O uso de câmeras de reconhecimento facial
avança enquanto o país busca equilíbrio entre segurança e liberdade
As
câmeras de monitoramento estão cada vez mais inseridas em nosso dia a dia.
Presentes em ruas, comércios, edifícios residenciais, escolas e transportes
públicos, elas desempenham um papel central no reforço da segurança urbana.
O
Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de países com maior número de
redes de câmeras equipadas com tecnologia de reconhecimento facial. Um
levantamento da Top10VPN, vinculado ao grupo de direitos digitais
“Privacy.co”, revela que o país possui mais de 266 mil redes de
câmeras dotadas dessa tecnologia. Essa ampla difusão é muitas vezes associada à
prevenção e resolução de crimes, mas também levanta debates sobre os limites do
monitoramento e seus impactos na privacidade individual.
A
reflexão sobre como equilibrar segurança e proteção de dados torna-se cada vez
mais urgente em um cenário onde a vigilância tecnológica avança rapidamente. Pedro
Marcondes Thut Medeiros, capitão da Polícia Militar e especialista em segurança
pública, explica que o equilíbrio entre segurança e privacidade é um dos
maiores desafios da atualidade. “As câmeras são ferramentas fundamentais na
prevenção e resolução de crimes, mas é preciso que seu uso seja regulamentado
para evitar excessos e preservar os direitos.
Dados
do Panóptico, iniciativa do Centro de Estudo de Segurança e Cidadania (CESeC)
voltada ao monitoramento de novas tecnologias em segurança, revelam que cerca
de 47,6 milhões de brasileiros estão potencialmente sob vigilância de câmeras.
A região Sudeste lidera esse cenário, com 21,7 milhões de pessoas sendo monitoradas
por esses dispositivos. “Enquanto elas contribuem para um ambiente mais seguro,
precisamos ter clareza sobre quem acessa esses dados e como eles são
armazenados”, alerta Pedro Marcondes. Ele destaca que casos de vazamento de
imagens reforçam a necessidade de critérios rigorosos na gestão dessas
informações.
A
questão da privacidade está no centro desse debate. Para muitas pessoas, a
presença dos equipamentos pode gerar a sensação de estar sendo constantemente
vigiado, mesmo em situações do cotidiano, como uma caminhada no parque ou uma
ida ao supermercado. “O grande dilema é que, ao ceder parte da privacidade para
garantir mais segurança, é possível abrir brechas para abusos, seja pelo uso
indevido das imagens ou pela falta de transparência em relação ao
monitoramento”, explica Pedro Marcondes.
Ele
também destaca que tecnologias como reconhecimento facial e inteligência
artificial estão ampliando o alcance das câmeras, tornando-as mais invasivas.
“Quando um sistema pode identificar não apenas onde você está, mas também quem
você é, o impacto na liberdade individual é significativo”, completa.
Para o
especialista, a solução está em políticas públicas que garantam tanto a
eficácia das câmeras na segurança quanto a proteção da privacidade dos
cidadãos. “Transparência é essencial. A população precisa saber quem está
monitorando, por que e como essas imagens serão usadas. Além disso, é
fundamental que haja regulamentação e punições claras para o uso inadequado
dessas ferramentas”, sugere.
Enquanto
a tecnologia avança, o debate sobre segurança e privacidade continuará sendo
essencial para garantir que a busca por proteção não resulte em uma sociedade
onde a vigilância se torne opressiva. “O que buscamos é um equilíbrio, onde
segurança e liberdade coexistam em harmonia”, conclui Pedro.
Sobre
Com mais de 14 anos de experiência na Polícia Militar do Estado de São Paulo,
Pedro Marcondes Thut Medeiros é Capitão da PM e especialista em segurança
pública. Formado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela
Academia de Polícia Militar do Barro Branco, possui vasta experiência em
patrulhamento tático, controle de distúrbios civis, e operações de
inteligência. Reconhecido por sua competência, foi premiado diversas vezes por
sua atuação, incluindo medalhas de mérito pessoal e liderança em operações de
grande escala. É membro de associações internacionais de segurança e polícia,
como IPSA e IPA.
Segurança
Abese (Associação Baiana de Engenharia de Segurança do Estado da Bahia) promove 1° Ciclo de Palestras Técnicas, nesta sexta-feira (13/12)
Evento é exclusivo para profissionais sócios da Abese e contará com palestras sobre inteligência emocional e Sistema de Análise e Vistoria
A Abese – Associação Baiana de Engenharia de Segurança do Estado da Bahia realizará, nesta sexta-feira (13/12), o 1º Ciclo Abese de Palestras Técnicas. O evento, voltado exclusivamente para engenheiros de segurança do trabalho associados, busca promover o compartilhamento de conhecimentos e a troca de experiências no setor.
A iniciativa também reforça o compromisso da Abese com os profissionais que, no sistema Sitac (Sistema de Informações Técnicas Administrativas) do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), optaram pela engenharia de segurança do trabalho como título principal e escolheram a associação para a emissão da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica).
O encontro, gratuito mediante inscrição prévia, será realizado no Gran Hotel Stella Maris, em Salvador, a partir das 13h30. A programação contará com duas palestras: “Inteligência Emocional Aplicada na Engenharia de Segurança do Trabalho”, ministrada pela jornalista e especialista em inteligência emocional e comportamento humano, Layra Mercês, e “FENIZ – Sistema de Análise e Vistoria do CBM/BA”, apresentada pelo comando de segurança contra incêndio do CBM/BA, Lanusse Araújo Andrade.
O evento representa uma importante oportunidade de atualização técnica e valorização do papel da engenharia de segurança do trabalho no estado da Bahia.
A diretoria da Abese é composta pelo presidente, José Francisco Alves de Miranda Ramalho Filho; o vice-presidente, Marcelo da Silva Miranda; o diretor financeiro, Elizeu Marcos Silva; o diretor administrativo Nadson César Coelho do Bonfim e a diretora técnica, Amanda Costa Santos.