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Barroso evita se manifestar sobre tramitação do PL do Aborto
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, evitou se manifestar, nesta sexta-feira (14), sobre a tramitação do projeto de lei da Câmara dos Deputados que equipara o aborto ao homicídio simples nos casos de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação.
Em entrevista coletiva em João Pessoa, onde participa de um evento com magistrados estaduais, Barroso disse que vai opinar sobre a questão somente se o caso chegar ao Supremo.
“A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando a matéria chegar no Supremo, eu vou opinar sobre isso”, afirmou.
Na quarta-feira (12), a Câmara aprovou o regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 1.904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento.
O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.
Para entrar em vigor, o texto precisa ser aprovado pelo plenário do Câmara e do Senado e ser sancionado pelo presidente da República.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quinta-feira (13) que o texto não será levado direito ao plenário da Casa se for aprovado pelos deputados. Pacheco disse que a matéria vai tramitar pelas comissões da Casa, será tratado com “muita cautela” e terá participação das senadoras.
Fonte: Agência Brasil
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Porto Velho: criminosos voltam a atacar ônibus após reforço policial
Criminosos voltaram a incendiar ônibus e veículos particulares em Porto Velho (RO), motivando os trabalhadores das empresas de transporte público a manterem a suspensão dos serviços por tempo indeterminado.
Segundo a Polícia Militar (PM), no início da madrugada desta quarta-feira (14), bandidos ainda não identificados atearam fogo em ao menos seis ônibus que estavam estacionados na garagem de uma empresa, na capital de Rondônia. Outros cinco veículos usados para transportar estudantes foram incinerados no distrito de Jaci-Paraná, também em Porto Velho.
Os criminosos ainda atearam fogo em uma viatura da PM que estava em uma oficina mecânica onde passaria por manutenção, junto com outras viaturas da corporação. Bombeiros e vizinhos da oficina conseguiram apagar as chamas antes que elas atingissem outras viaturas. Em outro ponto da cidade, um carro particular foi incendiado.
As novas ocorrências aconteceram após o governo estadual anunciar o reforço do policiamento nas ruas e a , autorizada pelo governo federal a auxiliar os órgãos de segurança pública estaduais a conter os ataques criminosos registrados nos últimos dias.
Devido aos , atribuídos a membros de facções criminosas nacionais que atuam no estado, a população enfrenta o segundo dia sem ônibus na capital de Rondônia. “O transporte coletivo está 100% parado em Porto Velho”, afirmou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Transporte Urbano de Passageiros do Estado de Rondônia (Sitetuper), Francinei Oliveira, em entrevista à Agência Brasil.
“Havia a possibilidade de colocarmos metade da frota para rodar, porém, para nossa surpresa, ao chegarmos às garagens, por volta das 4 horas [desta quarta-feira], ficamos sabendo que uma outra garagem foi incendiada e que alguns motoristas do transporte coletivo foram ameaçados quando chegavam aos seus postos de trabalho”, contou Oliveira, avaliando que não há, por ora, condições de assegurar a segurança e a integridade física dos rodoviários e dos usuários do transporte público.
“Estamos acompanhando o trabalho da Polícia Militar e da secretaria estadual de Segurança Pública e tentando tirar algum encaminhamento para ver se conseguimos colocar para rodar ao menos 50% da frota, pelo menos até as 19 horas, mas, no momento, ainda não há como fazermos isso”, concluiu o sindicalista, destacando que, em um dos ataques a ônibus, ao menos um trabalhador ficou gravemente ferido, com queimaduras no corpo, e segue internado. A reportagem da Agência Brasil ainda não conseguiu obter mais informações sobre a ocorrência e o estado de saúde do profissional.
Em nota, a prefeitura de Porto Velho confirmou que o serviço de transporte coletivo segue paralisado, pelo segundo dia consecutivo, a pedido do sindicato dos trabalhadores. E destacou que, no início da tarde de ontem, o prefeito Léo Moraes enviou um ofício ao governador de Rondônia, Marcos Rocha, e ao secretário estadual da Segurança, Defesa e Cidadania, Felipe Bernardo Vital, pedindo o reforço do policiamento.
“Solicitamos, com urgência, a adoção de providências dos órgãos de segurança pública para garantir um excepcional aumento do contingente de agentes e veículos para monitoramento das principais vias públicas e rotas do transporte coletivo, com a finalidade de assegurar a prevenção e a precaução da vida e da incolumidade física e patrimonial da população em geral e dos trabalhadores da empresa de transporte coletivo, garantindo o direito de ir, vir e permanecer com a segurança necessária”, solicitou Moraes ao atribuir “a recente onda de ataques” a facções criminosas.
A Agência Brasil pediu ao governo estadual uma manifestação sobre as declarações do presidente do Sitetuper e do prefeito de Porto Velho, bem como sobre a situação, e aguarda resposta.
Ofensiva
De acordo com autoridades locais, os ataques e as ameaças a trabalhadores são uma reação à Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, cuja primeira fase a PM deflagrou no fim de 2024. Concentrada “nos dois maiores conjuntos habitacionais do estado”, construídos pelo governo estadual com recursos federais e que, segundo a PM, foram dominados por organizações criminosas, a operação já resultou na retomada de cerca de 70 apartamentos invadidos por bandidos que haviam expulsado os moradores, bem como na apreensão de drogas e armas.
“A facção [criminosa] obtém lucro não apenas com a venda de drogas, mas também com roubos e com venda e aluguéis desses imóveis”, afirma o comandante do 9º Batalhão, tenente-coronel Ewerson Pontes, em nota divulgada pela PM.
Na noite do último domingo (12), poucos dias após a PM deflagrar a primeira fase da operação, criminosos mataram a tiros o cabo Fábio Martins, do Batalhão de Polícia Ambiental. Já no dia seguinte, a corporação deflagrou a segunda fase da Operação Aliança Pela Vida, Moradia Segura, desta vez no conjunto habitacional Orgulho do Madeira.
Em nota, a própria PM reconheceu que mobilizou mais de 200 policiais em uma “resposta enérgica do Estado ao crime que vitimou o cabo Fábio Martins”. Segundo a assessoria da corporação, cerca de 20 pessoas já foram presas nesta segunda fase da operação e ao menos dois suspeitos de integrarem facções criminosas foram mortos ao reagir à ação policial.
Nas redes sociais, a PM afirma que os ataques orquestrados a ônibus e a veículos particulares buscam “afastar as guarnições [policiais] dos residenciais, já que o prejuízo ao crime tem sido de grandes proporções”, com a apreensão de drogas, armas, retomadas de imóveis e detenção e identificação de suspeitos.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
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Polícia do Rio combate em dois morros caixinha de facção criminosa
As polícias civil e militar e o Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaeco/MPRJ), com apoio da Secretaria de Segurança Pública, fazem, nesta quarta-feira (15), mais uma etapa da Operação Torniquete. Hoje, a ação é no Conjunto de Favelas do Alemão e Penha, na zona norte do Rio. “Até o momento, sete criminosos foram presos”, informou a Secretaria de Polícia Civil (Sepol).
A chegada das forças de segurança para a operação foi recebida com intenso tiroteio relatado por moradores em redes sociais. O trabalho dos policiais foi prejudicado pela instalação de diversas barreiras, por parte de criminosos, para atrasar a entrada dos agentes na comunidade. Informações preliminares indicam que um policial foi ferido no ombro e também dois suspeitos foram atingidos.
Esta fase, segundo o MPRJ, é para o cumprimento de 14 mandados de prisão contra integrantes da facção criminosa Comando Vermelho, envolvidos em um esquema financeiro conhecido como Caixinha do CV. “Os alvos foram denunciados pelo Gaeco/MPRJ à justiça pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro, relacionados ao tráfico de drogas e ocultação de valores ilícitos em mais de 4.888 operações financeiras, totalizando aproximadamente R$ 21.521.290,38”, acrescentou nota da Secretaria de Polícia Civil.
O Ministério Público acrescentou que os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada e estão sendo cumpridos em Bangu, Jacarepaguá, Engenho da Rainha, Nova Iguaçu, Ramos, Copacabana, Cordovil, Santo Cristo e no Instituto Penal Vicente Piragibe. Há cumprimento de mandados também nos estados da Bahia e Paraíba.
“O sistema funciona por meio de taxas cobradas mensalmente de líderes de pontos de venda de drogas nas comunidades dominadas pela facção. Em troca, os responsáveis pelas bocas de fumo têm acesso à marca da organização, fornecedores de entorpecentes, suporte logístico e apoio bélico”, detalhou nota do MPRJ.
A denúncia do Gaeco/MPRJ indica que os valores arrecadados “são centralizados e utilizados para financiar ações como compra de drogas e armamentos, expansão territorial, pagamento de propinas, assistência a membros presos e crimes conexos como extorsões e roubos de cargas e veículos, além da exploração monopolizada de serviços de internet”, indicou o MP.
Familiares
De acordo com a Secretaria de Polícia Civil, além dos operadores do fundo da facção que atua na região, são alvos da operação beneficiários desse esquema, incluindo familiares de integrantes da organização criminosa. “O financiamento é alimentado por diversos crimes que impactam a população, como roubo e furto de veículos e de cargas e extorsão, além de exploração e disputa por territórios”, acrescentou a nota.
“As investigações, conduzidas com uso de tecnologia avançada pelo Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD), revelaram um esquema sofisticado que movimentou milhões de reais oriundos de atividades ilícitas”, revelou a nota.
O MPRJ acrescentou que, com base em evidências, foram autorizadas quebras de sigilo fiscal e bancário dos investigados, o que possibilitou o acesso detalhado às movimentações financeiras suspeitas. As análises foram feitas pelo Lab-LD, vinculado ao Departamento Geral de Combate ao Crime Organizado e à Lavagem de Dinheiro (DGCCOR-LD).
“O uso de tecnologia avançada no cruzamento de dados foi essencial para identificar a rede de pessoas interpostas e as contas utilizadas no esquema criminoso”, revelou o Ministério Público.
A secretaria informou que a asfixia financeira das organizações criminosas e de beneficiários, inclusive de familiares de faccionados, presos ou em liberdade, é um dos objetivos da segunda fase da Operação Torniquete, que começou em setembro de 2024 e que já resultou em mais de 300 prisões.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc
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CPNU divulga resultado preliminar de avaliação de títulos
A Fundação Cesgranrio divulgou, nesta quarta-feira (15), o resultado preliminar da avaliação de títulos dos candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Candidatos que desejarem contestar as notas recebidas, relativas à avaliação de títulos, terão até amanhã (16) para fazê-lo, a partir do site da Fundação Cesgranrio.
Para fazer a consulta do resultado, os candidatos precisam acessar a área do candidato. Na sequência, é necessário clicar no menu “Resultados e Convocações”.
Ontem (14), o (MGI) informou que antecipará, em uma semana, para o dia 4 de fevereiro, o resultado do concurso. Nessa data, terá início o prazo para a confirmação de participação nos cursos de formação previstos para os blocos 1 a 7. No caso do bloco 8, de ensino médio, não será necessário, aos aprovados, fazerem o curso.
O ministério lembra que, para cada cargo, poderão ser feitas até três convocações, uma vez que o edital previa a possibilidade de inscrição em mais de um cargo. As outras convocações serão nos dias 11 e 18 de fevereiro. Sempre será aberto prazo de dois dias para manifestação de interesse em fazer o curso de formação necessário.
Segundo o site Agenciabrasil.ebc,
Com informações: Agenciabrasil.ebc