O Anuário Estatístico da Agricultura Familiar contabiliza que o rendimento médio mensal dos trabalhadores da agropecuária cresceu 5,5% no primeiro trimestre na comparação com o mesmo período do ano passado. Em termos absolutos, o salário de quem trabalha na agropecuária passou no período de R$ 2.022 para R$ 2.133.

O estudo é da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Abrange os empregados em atividades de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura.

O rendimento médio resulta da grande variação do valor dos salários nas cinco grandes regiões brasileiras. No Norte, o incremento foi de 21%; no Nordeste, 7,5%; no Sudeste, 1,7%; e no Sul, 9,7%.

Diferente das demais, o Centro-Oeste registrou perda de renda de 7,9%. A despeito do mal resultado, a região mantém o maior valor médio pago de salário R$ 3.492 – bem acima dos valores do Nordeste (R$ 1.081) e do Norte (R$ 1.997); e também superior ao Sudeste (R$ 3.147) e ao Sul (R$ 3.147).

De acordo com a presidente da Contag Vânia Marques Pinto, a finalidade do anuário é fazer o monitoramento das remunerações e direcionar a atuação da entidade.

“A Contag vem pautando os entes federativos para rever e qualificar políticas públicas para os povos do campo, da floresta e das águas”, disse em nota à imprensa.

Trabalho feminino

O anuário também registra que houve, pelo terceiro ano consecutivo, redução do desemprego feminino no campo. Em 2024, a taxa foi de 7,6% – a menor desde 2015.

Afora a aceleração da atividade econômica, que abre vagas para ambos os sexos e permite ganhos salariais, Contag e Dieese assinalam um fator não conjuntural para a melhoria da oferta de emprego entre as mulheres no campo: a qualificação da força de trabalho feminina.

“Segundo a pesquisa, o nível de instrução das mulheres acima de 15 anos que moram em zonas rurais avançou significativamente entre os anos de 2012 e 2024. O percentual das que possuem Ensino Superior triplicou, saindo de 2% para 6%. A fatia daquelas que concluíram o Ensino Médio também subiu significativamente, passando de 14% para 25% no período. Ao mesmo tempo, a população feminina rural sem instrução e com menos de um ano de estudo recuou de 14% para 10%, enquanto a parcela com Ensino Fundamental incompleto caiu de 50% para 38%”, registra a nota da Contag.

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A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024, aprovada na quinta-feira (24) pelo Conselho Curador do fundo, será dividida proporcionalmente entre os cotistas. Quanto maior o saldo da conta vinculada ao FGTS, mais o trabalhador terá a receber.

O dinheiro será depositado até 31 de agosto. O valor de referência corresponde ao saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Quem tiver mais de uma conta receberá o crédito em todas elas, respeitando a proporcionalidade do saldo.

Para saber a parcela do lucro que será depositada, o trabalhador deve multiplicar o saldo de cada conta em seu nome em 31 de dezembro do ano passado por 0,02042919. Esse fator significa que, na prática, a cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43. Quem tinha R$ 2 mil terá crédito de R$ 40,86, com o valor subindo para R$ 102,15 para quem tinha R$ 5 mil no fim de 2024.

O percentual do lucro que seria repassado aos trabalhadores foi definido na quinta-feira pelo Conselho Curador e equivale a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano passado. A distribuição do lucro elevará o rendimento do FGTS neste ano para 6,05%, superior à inflação oficial de 4,83% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2024.

Mesmo ganhando da inflação, o FGTS rendeu menos que a caderneta de poupança. No ano passado, a poupança rendeu 6,41%, influenciada pela taxa Selic (juros básicos da economia). Quando os juros básicos estão acima de 8,5% ao ano, a poupança rende 0,5% ao mês (6,17% ao ano) mais a Taxa Referencial (TR).

Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR). No entanto, a distribuição dos lucros – existente desde 2017 – melhora o rendimento do fundo. O crédito – rendimento tradicional mais a distribuição do lucro – é incorporado ao saldo da conta.

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Fundo deverá ter correção mínima pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mas a correção não é retroativa sobre o estoque das contas e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento.

Se o resultado da distribuição do lucro por trabalhador e do rendimento de 3% ao ano mais a TR ficar menor que a inflação, o Conselho Curador é obrigado a definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.

Posso sacar?

O dinheiro do FGTS só poderá ser retirado de acordo com as regras de saque, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doenças graves.

Desde 2020, o trabalhador pode retirar parte do saldo no mês de aniversário. Nesse caso, é necessário aderir à modalidade saque-aniversário. No entanto, caso seja demitido, o empregado que optou pelo saque-aniversário só receberá a multa de 40% de rescisão, não os depósitos do empregador.

Como consultar o saldo

Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar o extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.

Ao entrar no aplicativo, o trabalhador deve:

• Fazer login com a senha cadastrada;
• Clicar em “Resumo do Seu FGTS”;
• Verificar, na tela seguinte, o histórico completo de depósitos, saques e rendimentos;
• Rolar a tela até encontrar o mês de dezembro de 2024;
• Anotar o saldo parcial na data de 31 de dezembro de 2024. É possível imprimir o extrato ou salvá-lo em arquivo PDF;
• Multiplicar o saldo em 31 de dezembro por 0,02042919. Isso deve ser feito em cada conta do FGTS em nome do trabalhador.

Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado. Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.

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A privatização da Sabesp, maior companhia de saneamento do país, foi concluída em 23 de julho de 2024, concluindo um longo processo, com pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) e acusação de desmonte por parte das representações dos trabalhadores. 

A empresa diz que está focada em realizar um plano de investimentos de cerca de R$ 70 bilhões até 2029, com antecipação em quatro anos da universalização dos serviços de água e esgoto. Desde a privatização, foram investidos R$ 10,6 bilhões, segundo a Sabesp. 

O processo de privatização da Sabesp foi iniciado em 2021, logo após a aprovação do Marco do Saneamento, com a mudança no modelo de contratos da empresa com as cidades. A empresa já tinha ações distribuídas na bolsa de valores, porém 50,3% das ações pertenciam ao governo estadual. 

Em 2023, a Câmara dos Vereadores de São Paulo aprovou a adesão da cidade ao novo modelo. Como a capital paulista é responsável por cerca de 50% dos negócios da empresa, essa adesão era indispensável para tornar a venda de participação interessante para a iniciativa privada.

A venda foi concluída com a aquisição de 32% das ações da empresa pelo valor de R$ 14,7 bilhões, comemorados pelo governo estadual mas criticados pela oposição. O valor pedido por cada ação foi de R$ 67, enquanto o preço dos papéis no pregão era de R$ 87 cada. Esta semana, a ação está negociada em torno de R$ 110 cada. 

A Equatorial Participações e Investimentos adquiriu 15% das ações, tornando-se a empresa investidora de referência, sem enfrentar concorrência. Os demais 17% dos papéis foram vendidos na época pelo mesmo preço da ação (R$ 67), a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.

Impactos para os trabalhadores

Participante ativo no processo de audiências públicas que antecedeu a venda, o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) avalia que a perda de controle público é um dos fatores decisivos, com menor peso do governo e de suas secretarias em decisões estratégicas. Segundo o sindicato, a medida deve acelerar terceirizações e demissões, diminuindo a remuneração dos trabalhadores. 

“O clima aqui é de apreensão. Muitos dos trabalhadores que aderiram ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) o fizeram por incerteza quanto ao futuro e por pressão das chefias”, diz o presidente da entidade, José Faggian. 

Segundo o sindicato, a empresa demitiu mais de 2 mil funcionários desde a privatização, sendo 1 mil deles no primeiro trimestre deste ano, segundo balancete no site da Sabesp.

O Sintaema aponta, ainda, risco de aumento de acidentes pela diminuição de equipes de manutenção e resposta rápida. A empresa passou por duas ocorrências de vazamento de grandes quantidades de esgoto em vias fluviais, uma próxima da Rodovia Castelo Branco e outra na Represa do Guarapiranga, um dos principais reservatórios hídricos da região metropolitana. Também criticam o plano de universalização do atendimento, até 2029, que, de acordo com a entidade, abre possibilidade para exclusão de comunidades periféricas. 

Em janeiro deste ano, denúncias de cobranças abusivas motivaram o pedido de abertura de uma CPI na Câmara de Vereadores da capital, por parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT). Poucos meses após a privatização começaram a surgir casos de moradores da Grande São Paulo que tiveram aumentos, alguns passando de R$ 70 para R$ 500 ao mês.  

A proposta não foi aprovada pela Câmara de Vereadores. Em Carapicuíba, na Grande São Paulo, uma comissão foi aberta em maio deste ano. Ainda sem conclusão, investiga qualidade do atendimento, aumento de contas e situações semelhantes na cidade.

Nova política

A empresa diz que passa por um processo de transformação com foco em eficiência, valorização das pessoas e preparação para os desafios do futuro. “Esse movimento integra a nova estratégia da Sabesp, que tem como compromisso a universalização do saneamento com qualidade, inovação e sustentabilidade”. 

Neste processo, tem alterado sua política de recursos humanos e aumentado a contratação em frentes terceirizadas, com estimativa de geração de 40 mil empregos diretos e indiretos nos próximos dois anos. 

“É importante lembrar que parte da redução do quadro deve-se à adesão dos profissionais ao Programa de Demissão Voluntária, lançado no final do ano passado. Novas tecnologias também otimizam processos, assim como trazem resultados mais rápidos e efetivos, como a localização de vazamentos por satélite e a fiscalização da reposição asfáltica com inteligência artificial”, explica a Sabesp. 

Em relação à redução de cerca de 10% no quadro de funcionários da companhia, a Agência informou que acompanha e monitora eventuais impactos na prestação dos serviços com base em indicadores contratuais. 

“Caso sejam identificadas inconsistências, serão adotadas as medidas cabíveis, uma vez que os níveis de qualidade exigidos devem ser mantidos independentemente da estrutura de pessoal da concessionária”.

Lucros e dividendos

Uma das mudanças previstas no processo de privatização passa pelo aumento da distribuição de lucro para os acionistas. Segundo a consultoria Instituto Água e Saneamento, a política de dividendos da empresa mudou. Até o ano passado, a distribuição de dividendos era de 25% do lucro líquido. Em 2026 e 2027 será de 50%, podendo chegar a 75% em 2028 e 2029 e a 100% a partir de 2030.

O aumento da distribuição de lucros se reflete no aumento de fluxo de caixa para os acionistas, demonstrado no último balancete da companhia. De R$ 1,18 bilhão, ao final de 2024, para R$ 1,95 bilhão ao final do primeiro trimestre. O capital social da empresa também aumentou, de R$ 36,9 bilhões para R$ 38,3 bilhões.

Já o aumento da receita reflete a ampliação da base de clientes, o crescimento no consumo, a mudança nos contratos de Demanda Firme, o reajuste tarifário ocorrido em maio do ano passado, antes da desestatização, e medidas estruturais. 

Ao mesmo tempo, a Sabesp reforçou sua atuação social. Desde o fim de 2024, o número de beneficiados pela tarifa social cresceu mais de 70%. No balancete da empresa, percebe-se aumento na base de clientes, assim como aumento de tarifa, que chega aos 18% em clientes industriais.

Para a universalização, a empresa tem aumentado a captação de recursos externos. Em nota, afirmaram que tem buscado financiamento no mercado para garantir os investimentos necessários, mantendo o equilíbrio financeiro. 

“As captações realizadas ajudam a viabilizar obras em larga escala, ampliar o acesso aos serviços e cumprir metas contratuais e sociais”. Uma destas estratégias, aprovada este mês pelo conselho da companhia, foi a emissão de R$ 1 bilhão em debêntures.

Fiscalização 

Antes da privatização, a fiscalização dos serviços da Sabesp era centrada em órgãos ambientais, como a Cetesb e secretarias de área. Após a privatização, passou ao guarda-chuvas da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), que atua em todos os processos estaduais de privatização.

Segundo a Arsesp, para lidar com a Sabesp, a agência atualizou normativos e aprimorou seus instrumentos regulatórios, com foco no cumprimento das metas de universalização do saneamento básico no Estado de São Paulo, bem como na qualidade dos serviços prestados e na efetivação dos investimentos previstos. 

Foram tomadas as seguintes medidas: revisão dos procedimentos fiscalizatórios; ajustes na regulação da tarifa social e o aprimoramento dos métodos de monitoramento dos indicadores contratuais. O primeiro relatório público sobre a nova concessão está previsto para o final de 2025.

Tarifa social

Nesta quarta-feira (23), o governo de São Paulo anunciou o início da vigência do programa Tarifa Social Paulista, que amplia o acesso no desconto nas contas de água e esgoto para famílias em vulnerabilidade social que vivem nos municípios atendidos pela Sabesp. 

O programa terá três categorias, com descontos que vão de 22% a 78% nas tarifas. 

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